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Gestão Fiscal: Minas fecha 2013 com resultado positivo

Gestão fiscal eficiente: mesmo com redução dos repasses da União, governo de Minas teve resultado positivo de R$ 1,2 bilhão.

Choque de Gestão

Fonte: Estado de Minas 

Governo de Minas apresenta balanço da Gestão Fiscal de 2013

A apresentação foi feita pelos secretário da Fazenda e do Planejamento, que rendeu ainda críticas à União, que repassou menos recursos para Minas

Os secretários de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento, Renata Vilhena, apresentaram nessa quarta-feira o relatório de Gestão Fiscal de 2013 do governo de Minas com resultado positivo de R$ 1,2 bilhão. Apesar de valorizar o superávit no ano passado, os secretários criticaram a diminuição nos repasses feitos pelo governo federal para Minas Gerais, que teve uma perda de R$ 1,7 bilhão com a redução de receitas em razão de renúncias fiscais definidas pelo Palácio do Planalto. “Somos o terceiro estado que mais arrecada impostos federais e registramos quedas em praticamente todos os tipos de transferências. A União tem sido uma madrasta para Minas”, afirmou Colombini.

Segundo o balanço divulgado ontem, no somatório das transferências correntes da União para o estado houve uma queda em 2013. Enquanto em 2012 foram repassados para os cofres estaduais R$ 6,2 bilhões, no ano passado o valor foi de R$ 5,9 bilhões. “Além da redução nas transferências constitucionais, fomos prejudicados com astransferências voluntárias. Em 2012 Minas recebeu R$ 246 milhões por meio de convênios e em 2013 o repasse foi de R$ 237 milhões. Para um estado desse tamanho, que precisa de tantas obras, as reduções dificultam muito os investimentos”, explicou Colombini.

Renata Vilhena também criticou a recorrência nas quedas de repasses federais para o estado e disse que as reduções ao longo do ano fazem com que investimentos previstos para cada área passem por adequações. De acordo com o balanço, Minas deixou de receber R$ 830 milhões com renúncias por meio da Cide, do IPI e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de R$ 550 milhões que foram reduzidos da arrecadação do ICMS de energia elétrica em razão da redução da tarifa.

“Tivemos que adaptar nossas metas em 2013. Citei por exemplo o objetivo de acabar com as cadeias no estado e transferir todos os detentos de cadeias para o sistema prisional. Nossa meta era fazer 100% dessa transferência e tivemos de reajustá-la para este ano. Na área do turismo, em que queríamos ter feito alguns festivais em municípios para atrair visitantes, e nas áreas da saúde e educação. Queríamos ter feito muito mais reformas em escolas, por exemplo. A demanda da sociedade é muito maior e, se não tivéssemos uma perda de R$ 1,7 bilhão, poderíamos ter feito muito mais”, disse Vilhena.

Gestão Anastasia: Governo de Minas promove mais um evento do Programa Minas Legal

Sob a liderança do vice-governador Alberto Pinto Coelho serão feitas exposições sobre os avanços e desafios do movimento

SEF / Arquivo
Reunião do Programa Minas Legal será presidida pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho
Reunião do Programa Minas Legal será presidida pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho

O Governo de Minas promove, nesta terça-feira (19), mais um evento do Programa Minas Legal. Sob a liderança do vice-governador e presidente do Comitê Gestor, Alberto Pinto Coelho, serão feitas exposições sobre os avanços e desafios do Movimento, além da apresentação da estrutura, composição, funcionamento e regras de adesão ao Fundo Estadual da Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim).

Na oportunidade, o vice-governador fará o encaminhamento ao governador Antonio Anastasia dos nomes de servidores e representantes da sociedade que irão compor o Grupo Coordenador do Fundo, responsável pela sustentação financeira do Programa.

O evento está previsto para as 16h, no Palácio Tiradentes, com a participação de autoridades e representantes da sociedade mineira, todos envolvidos com o desafio que une Governo de Minas e a população na proteção das receitas públicas.

O objetivo do Programa Minas Legal é fazer com que a população compreenda a razão da existência dos tributos, saiba identificá-los e se interesse pela destinação dos recursos públicos. As ações vão desde a simples exigência do cupom fiscal até o acompanhamento da aplicação da arrecadação dos tributos. Recursos desviados dos cofres públicos diminuem a capacidade do governo de investir em ações e programas que resultam na melhoria da qualidade de vida da população.

Ações

Lançado em agosto do ano passado pelo governador Antonio Anastasia, o Minas Legal já está na web (www.minaslegal.mg.gov.br), ampliou o Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe) pelas escolas de Minas, disponibilizou o clique-denúncia, além de intensificar operações especiais de combate à sonegação e à pirataria.

Em novembro do ano passado, foi implementado o Torpedo Minas Legal, que incentiva e premia o ato cidadão da exigência de documentos fiscais pelos consumidores, distribuindo prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. A Loteria Mineira, responsável pela sua operacionalização, vem realizando os sorteios de cinco prêmios diários no valor de R$ 500, cada um, prêmios semanais de R$ 30 mil, mensais de R$ 100 mil e trimestrais de meio milhão de reais.

Ainda neste ano, o Governo de Minas promoverá o Seminário Minas Legal, discutindo temas relacionados à gestão fiscal, com o compartilhamento dos resultados alcançados pelo Movimento e reconhecimento público às iniciativas de destaque.

Das ações e atividades anunciadas pelo governador Anastasia, no lançamento do programa, já foram implementadas:

• Site do Programa (www.minaslegal.mg.gov.br), que reúne as informações sobre os temas relevantes à gestão fiscal e aponta links para páginas de interesse da população no que se refere à origem e aplicação dos recursos públicos.

• Ampliação do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe) pela rede escolar, com previsão de atingir todas as Superintendências Regionais de Ensino, nos próximos anos, capacitando educadores e distribuindo material pelas escolas e bibliotecas.

• Disponibilização ao cidadão do Clique-Denúncia, canal pelo qual a população vem auxiliando o Fisco na identificação e reparação de possíveis irregularidades fiscais. Por telefone, pela internet e presencialmente, o consumidor vem subsidiando a ação do Fisco no combate à sonegação.

• Operações especiais de combate à sonegação e à pirataria têm sido intensificadas, com a participação do Fisco, das Polícias e do Ministério Público, como forma de proteger as receitas públicas da atuação de criminosos e na recuperação de ativos adquiridos com recursos oriundos das práticas ilícitas.

• Torpedo Minas Legal, que desde dezembro do ano passado incentiva e premia o ato cidadão da exigência de documentos fiscais pelos consumidores, distribuindo prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. Ganhador do premio Tela Viva Móvel 2012, principal evento sobre o mercado de conteúdo para dispositivos móveis (celulares, smartphones e tablets) no Brasil.

• Adequações nos sítios governamentais, em atendimento à Lei 12.527, de 18.11.11, e ao Decreto 45.969, de 25.05.12, com o propósito de conferir maior transparência à gestão pública.

A participação de todos os mineiros é indispensável para a geração dos recursos públicos e o atendimento das necessidades coletivas, contribuindo para fazer de Minas o melhor lugar para se viver. Outras informações, no site www.minaslegal.mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-promove-mais-um-evento-do-programa-minas-legal/