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Gestão Eficiente: modelo de Gestão de Pessoas do Governo de Minas é apresentado no Consad

O modelo foi apresentado pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves

O trabalho “A complexidade da construção de uma política integrada e estratégica de gestão de pessoas no serviço público: uma reflexão sobre modelo de Gestão de Pessoas implantado no Governo de Minas” foi apresentado no V Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília, nesta quarta-feira (6), pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O Governo de Minas teve o maior número de trabalhos selecionados entre todos estados brasileiros qe estão participando do congresso. O evento, um dos mais importantes de gestão pública do país, reúne renomados gestores, dirigentes do setor público e especialistas que se dedicam ao tema de gestão pública no Brasil e no mundo. Dos 185 selecionados, 36 foram desenvolvidos pelo Governo de Minas, ou seja, 20% do total, sendo 21 da Seplag.

O artigo destaca que a reforma administrativa iniciada em 2003 no Estado buscou reverter o modelo burocrático, centralizado e moroso da administração pública em uma nova modalidade de gerenciamento focada em resultados. “Para o sucesso da gestão governamental é necessário que as pessoas (servidores) estejam mobilizadas e envolvidas com os objetivos e na busca de modernização e inovação”, destacou Fernanda Neves.

Novo padrão

Um novo padrão de política de recursos humanos para os servidores estaduais foi estabelecido, com foco na meritocracia, na valorização contínua e no desenvolvimento do servidor. Todos os planos de carreira foram reestruturados. Também foram implantadas a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores efetivos e uma política de desenvolvimento dos servidores.

Os projetos estratégicos na área de recursos humanos se pautaram no fortalecimento da profissionalização dos gestores públicos, bem como na busca de um modelo de gestão de pessoas baseado em competências. Entre as ferramentas da política de gestão, Fernanda Neves ressaltou a certificação ocupacional, o Programa de Desenvolvimento dos Gestores Públicos, a avaliação de desempenho dos gestores públicos, a revisão da metodologia de avaliação de desempenho por competências, a implantação do Prêmio por Produtividade e a instituição de gratificações vinculadas ao desempenho.

De acordo com a subsecretária, o desenvolvimento da política de gestão de pessoas já possibilitou diversas conquistas, entre elas a adaptação de boas práticas de gestão de RH para o setor público, a incorporação do conceito de meritocracia, a institucionalização da gestão por resultados, a otimização da utilização de recursos e o fomento ao desenvolvimento de um ambiente de aprendizagem.

O artigo foi produzido pela subsecretária, em parceria com a diretora da Superintendência Central de Políticas de Recursos Humanos, Maria Isabel Rolla França, e com a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Thaíse Amaranta Vilaça.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/modelo-de-gestao-de-pessoas-do-governo-de-minas-e-apresentado-no-consad/

Gestão Anastasia: Governo de Minas apresenta proposta de regulamentação da lei de assédio moral para sindicatos

Proposta do Estado é priorizar a prevenção ao assédio moral e combatê-lo com ações inseridas na política de saúde ocupacional

Renato Cobucci / Imprensa MG
Governo de Minas debateu o assunto com representantes de sindicatos
Governo de Minas debateu o assunto com representantes de sindicatos

O Governo de Minas apresentou, nesta terça-feira (22), durante reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) a minuta do decreto que regulamenta a Lei Complementar Nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que trata do assédio moral no serviço público estadual. A partir desta quarta-feira (23), os sindicatos de servidores têm até 12 de junho para enviar sugestões. A proposta do Estado é priorizar a prevenção ao assédio moral e combatê-lo com ações inseridas na política de saúde ocupacional.

Durante a reunião, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, ressaltou o pioneirismo de Minas Gerais na regulamentação da lei sobre assédio moral no serviço público estadual. “Para elaborar a minuta, procuramos referências em legislações nacionais e internacionais e não encontramos. Por sermos os primeiros, teremos que criar os parâmetros e, claro, estarmos abertos a mudanças na medida em que a lei for aplicada”, afirmou.

Na proposta de regulamentação, estão previstas também campanhas educativas e de sensibilização, por meio de cartilhas, palestras e outras ações. “A questão do assédio moral é complexa e exige mudança comportamental”, afirmou a diretora Central de Carreiras e Remuneração da Seplag, Luciana Meireles. A minuta também define procedimentos para denúncia, apuração, tratamento das vítimas e agressores e punições, quando comprovada a prática de assédio moral.

Todas as sugestões que forem recebidas serão analisadas pelo Estado. A minuta do decreto consolidado será apresentada na próxima reunião do Cones, em junho. Participam do comitê 14 sindicatos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apresenta-proposta-de-regulamentacao-da-lei-de-assedio-moral-para-sindicatos/

Gestão da Saúde: Fundação Hospitalar de Minas Gerais abre inscrição para o 3º Fórum Científico

Encontro é voltado para pesquisadores que queiram publicar seus trabalhos

Estão abertas as inscrições para o 3º Fórum Científico da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para participantes e pesquisadores que queiram submeter seus trabalhos para publicação. O prazo para inscrições e envio de resumos vai até 9 de abril, mas os participantes podem se inscrever até 28 de maio aqui . O fórum acontece nos dias 29 e 30 de maio.

O tema desta edição será “Integração, Ensino e Pesquisa” e vai reunir pesquisadores e especialistas da fundação, além de convidados de outras instituições, como Ministério da Saúde, Secretaria de Estado e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Será apresentada a produção científica recentemente desenvolvida na Rede Fhemig e discutidos temas relacionados à pesquisa, ensino e inovação tecnológica.

Atualmente, são quase 300 profissionais da Fhemig, de vários níveis de formação, que estão atuando nas linhas de investigação nos 25 grupos de pesquisa certificados pelo CNPq, nas mais diversas áreas da saúde. A fundação possui, ainda, o Núcleo de Inovações Tecnológicas – INOVA, que monitora as pesquisas realizadas na instituição com vistas ao potencial de registro de propriedade intelectual, e o Núcleo de Apoio ao Pesquisador.

“Todo este ambiente possibilita a formação em pesquisa, inovação e a transferência de tecnologias que realimenta estas atividades. Para isso, são valorizadas a interdisciplinaridade, a cooperação interinstitucional e a participação de estudantes, graduados e residentes”, afirma o gerente de Ensino e Pesquisa, da Diretoria de Gestão de Pessoas, Roberto Marini Ladeira.

Marini acrescenta que estas iniciativas fortalecem o papel do Estado no cenário nacional do ensino, pesquisa e inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que torna a Fhemig um ambiente atrativo e capaz de reter talentos. “E, principalmente, permite que as pesquisas desenvolvidas resultem em aumento na qualidade do atendimento prestado à população”, diz.

Avaliação

Os novos trabalhos inscritos serão avaliados pela Comissão Científica do Fórum e os melhores serão premiados. Como a terceira edição deste fórum aconteceria em setembro do ano passado, muitos resumos já foram inscritos e avaliados. Para continuar a participar, os autores precisam confirmar e aprovar sua publicação pelo e-mail marcelo.abrantes@fhemig.mg.gov.br (orientações no endereço http://www.fhemig.mg.gov.br/pt/ensino-e-pesquisa/pesquisa/forum-cientifico). A não confirmação implica em não publicação.

O 3º Fórum Científico faz parte da programação dos 35 anos da Fhemig, a serem completados em 3 de outubro deste ano. O incentivo à pesquisa é uma das mais importantes facetas desta instituição, que é considerada a maior rede de hospitais públicos do país.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Prêmio de Excelência valoriza projetos que melhoram a vida do cidadão

Iniciativa estimula servidores a contribuírem com o aprimoramento da prestação de serviços públicos

Em todo o mundo, um bom projeto de gestão pública muda para melhor o modo de o governo trabalhar e, consequentemente, a vida do cidadão. Em Minas, um bom projeto também pode valer prêmio para o servidor público que o desenvolve, graças ao Prêmio de Excelência em Gestão Pública, que terá sua 7ª edição lançada na próxima segunda-feira (12), às 10h, durante solenidade na sala Modular, no 9º andar do Prédio Minas, na Cidade Administrativa.

A cerimônia, que será presidida pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, contará ainda com a certificação dos vencedores da 6ª edição do prêmio, realizada em 2011. Durante o evento, a secretária também irá assinar o edital que regulamenta o prêmio, que será publicado, na terça-feira (13), no Jornal Minas Gerais.

Neste ano, o Prêmio de Excelência contará com duas categorias – servidores e estagiários – que, juntas, vão eleger dez projetos. Ao todo, serão pagos R$ 43,5 mil – recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) – aos vencedores, distribuídos conforme as regras do edital.

Criado em 2005 pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e coordenado pela Superintendência Central de Políticas de Recursos Humanos, o Prêmio de Excelência é importante ferramenta de reconhecimento de ideias inovadoras já implementadas e também de estímulo a novos projetos que contribuam para melhorar a prestação de serviços públicos.

Esta nova edição do prêmio irá trazer novidades em relação às edições anteriores. Elas irão estimular a elaboração de projetos ainda mais focados na eficiência dos serviços públicos do Governo de Minas. As novidades serão conhecidas no edital que regulamenta o prêmio.

Ganhadores do 6º Prêmio serão certificados

Junto com o lançamento do 7º Prêmio, serão certificados os 14 ganhadores da 6ª edição do Prêmio de Excelência que concorreram no ano passado. Os projetos contemplados apontam soluções inovadoras para diversas áreas do Governo de Minas e, conforme previsto em edital, alguns já tinham sido implantados ou estavam em implantação e outros foram inéditos, por isso concorreram na categoria implementáveis.

Clique aqui e confira a lista dos projetos vencedores do 6º Prêmio de Excelência em Gestão Pública, em 2011 (Arquivo PDF).

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: reunião do Cones abre temporada de negociações e debates em Minas

Governo de Minas promove diálogos constantes com entidades sindicais do Estado
José Carlos Paiva/Imprensa MG
Fernanda Neves apresentou proposta de cronograma para os encontros em 2012
Fernanda Neves apresentou proposta de cronograma para os encontros em 2012

Durante a primeira reunião deste ano do Comitê de Negociações Sindicais (Cones), foi apresentada uma proposta de cronograma para os encontros em 2012. A entrega de sugestões pelas entidades sindicais para temas gerais de interesse do servidor a serem discutidos durante este ano e uma sugestão de regimento interno também fizeram parte das discussões, que aconteceram nesta terça-feira (28), na Cidade Administrativa, presidida pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves.

As entidades fizeram, entre outras, propostas de discutir neste ano mudanças na Legislação que trata dos direitos dos servidores, e também no que se refere à liberação de servidor para mandatos sindicais.

O cronograma apresentado pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, que presidiu o encontro, define a participação, a cada dois meses, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nas rodadas de negociações.

As entidades que ainda não enviaram sugestões têm até o dia 16 de março, para encaminhá-las aos e-mails ars@planejamento.mg.gov.brou ivani.reis@planejamento.mg.gov.br. A próxima reunião está marcada para 29 de março.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: nova lei atende à reivindicação histórica dos servidores de Minas

BELO HORIZONTE (19/01/12) – A palavra data-base – dia reservado para patrões e trabalhadores discutirem possíveis reajustes e benefícios – agora integra também o vocabulário dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo de Minas. No dia 27 de dezembro último, o governador Antonio Anastasia promulgou a Lei Nº 19.973, que define a política remuneratória para o funcionalismo, atendendo à reivindicação histórica desses trabalhadores.

Graças à lei, o dia 1º de outubro de cada ano passa a ser data marcada para a concessão do reajuste geral anual, nos termos das diretrizes da política remuneratória. O reajuste para a data-base de 2011 já foi elaborado com base nas novas regras. Foram concedidos 10% de aumento a todos os servidores (exceto das polícias, educação e defensoria pública, que têm datas-bases e critérios específicos), escalonados em 5% pagos a partir de retroativamente em 1º de outubro do ano passado e 5% aplicados a partir de 1º de abril próximo.

Além da garantia da data para concessão do reajuste geral, que atende a uma reivindicação histórica dos servidores estaduais, a definição da política remuneratória oferece segurança aos servidores em relação ao desenvolvimento de suas carreiras, ao reduzir as distorções salariais existentes entre as carreiras do Poder Executivo.

Outro grande avanço para os servidores é a garantia de aplicação de um mínimo de recursos para políticas remuneratórias em caso de crescimento da arrecadação da receita tributária. Para tanto, buscando garantir o equilíbrio fiscal do Estado, a nova lei vincula cálculos de índices e concessões de aumento e benefícios em geral ao aumento da receita tributária, ou seja, só tem reajuste se crescer a arrecadação total do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A valorização contínua do servidor deve ser um valor inerente ao modelo de gestão pública salarial, mas a concessão de reajustes e benefícios deve estar atrelada à capacidade orçamentária e financeira do Estado.

Outro parâmetro importante para a revisão salarial é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um limite de 49% para a despesa global do Executivo que, com o gasto com pessoal, não pode ultrapassar os 49% da despesa global do Executivo. No caso da nova política remuneratória, ficou definido que não haverá aumento quando o custo com pessoal atingir 46,5% da despesa global do Executivo. É o chamado índice prudencial.

A nova lei define ainda que os reajustes e benefícios definidos para cada data-base (quando houver) serão precedidos de reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), sempre na segunda quinzena de setembro. Durante o encontro, o governo deverá apresentar os relatórios de Gestão Fiscal e de Variação Nominal da Receita Tributária, nos quais constarão os dados básicos para a composição do índice de aumento.

De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, “a nova política remuneratória representa um grande avanço para os servidores estaduais, destacando-se a previsão da data-base e a garantia de um mínimo de recursos para aplicação de políticas remuneratórias, não perdendo de vista a capacidade fiscal do Estado”.

A diretora Central de Carreiras e Remuneração, Luciana Meireles, acrescenta: “a Lei Nº 19.973 garantiu muito mais transparência aos processos de definição de reajustes e concessão de promoções, gratificações e benefícios”. A nova política remuneratória dos servidores do Estado nasceu de ampla discussão com o Cones, que reúne dirigentes sindicais e o Governo de Minas. Muitos pontos apresentados pelos representantes dos servidores foram incorporados ao projeto de lei.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas e sindicatos elaboram novo Estatuto do Servidor

BELO HORIZONTE (16/12/11) – As novas regras do Estatuto do Servidor foram acordadas em reunião realizada, nessa quinta-feira (15), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, entre a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, e representantes do Comitê de Negociação Sindical (Cones).

O processo de discussão para elaboração do Projeto de Lei com o novo Estatuto do Servidor do Estado teve início em julho. Foram realizadas quatro reuniões, no âmbito do Cones, que contaram com a participação de representantes de 28 sindicatos e associações de servidores da administração direta e indireta do poder executivo, além da presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O antigo estatuto estava em vigência desde 1952.

Renata Vilhena destacou que foram acatadas mais de 50% das sugestões dos sindicalistas. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Cones realizaram  nove reuniões neste segundo semestre para debater e construir as propostas do novo estatuto.

A subsecretária Fernanda Neves aponta alguns destaques no documento, como o pagamento do abono de férias que passa a ser feito no mês em que o servidor efetivamente sai e “não 30 dias depois, como era antes”.

Renata Vilhena considera que o novo estatuto do servidor marca um avanço na relação governo e sindicalistas, que representam as diversas categorias de servidores. “O governo não avança sem a cooperação dos sindicatos”, frisou a secretária.

Fonte: Agência Minas