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Gestão da Educação: Programa visa garantir alimentação saudável aos alunos da rede pública

Comitês gestores locais já atuam no Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Gil Pereira, dom Mauro Morelli e Wander Borges, durante reunião do Comitê de Segurança Alimentar
Gil Pereira, dom Mauro Morelli e Wander Borges, durante reunião do Comitê de Segurança Alimentar

O Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS) reuniu-se nesta terça-feira (26), em Belo Horizonte, para avaliar a implantação e traçar as estratégias seguintes do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar. Criado pelo Governo de Minas, o principal foco do programa é garantir o direito à alimentação saudável, adequada e solidária aos alunos da rede pública de ensino do Estado.

Além de promover a educação alimentar e nutricional e, ainda, de fortalecer a alimentação escolar, as ações do Programa Estruturador visam apoiar a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento das escolas.

O coordenador técnico do comitê e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), dom Mauro Morelli, abriu o encontro destacando a alimentação como fator essencial à vida em conceito amplo. “A partir da concepção, como direito básico, o acesso ao alimento adequado e em quantidade suficiente constitui item fundamental ao funcionamento do organismo humano e ao exercício da cidadania”, afirmou.

Articulação

Após a realização de quatro seminários regionais do Programa Estruturador, estão sendo constituídos os comitês gestores locais, 70% dos quais já estão em funcionamento. Inicialmente, sua implementação está ocorrendo em 45 municípios das regiões Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Zona da Mata e Rio Doce, por meio de articulação entre as Secretarias de Estado de Educação, de Saúde e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O envolvimento de outras pastas estaduais como a de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) representa importante estratégia de diálogo entre as políticas públicas intersetoriais. O secretário de Estado Gil Pereira destacou alguns dos projetos da Sedvan que apresentam impacto relacionado com os objetivos do Programa Estruturador. “O Leite pela Vida, o Travessia Nota 10 (alfabetização de jovens e adultos) e o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) são destaques. Agora, o Governo de Minas lança o Água para Todos, em parceria com o governo federal, cujo foco é a universalização do acesso à água no Norte e Nordeste do Estado”, disse.

Presidido pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, o comitê é constituído pelos titulares de 14 secretarias de Estado, nas quais foram designados grupos de assessoramento e apoio à sua secretaria executiva, por meio de reuniões periódicas para articulação entre as áreas.

Também participaram do encontro o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ilmar Bastos Santos; o secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges; e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social, Juliano Borges; além dos subsecretários de Estado de Vigilância e Proteção à Saúde, Carlos Alberto Pereira Gomes, e de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/programa-visa-garantir-alimentacao-saudavel-aos-alunos-da-rede-publica/

Governo de Minas: apoio a tratamento de esgoto terá R$ 50 milhões para despoluição de bacias

Em Minas, dados da Feam mostram que cerca de 7,7 milhões de pessoas são beneficiadas com tratamento de esgotos domésticos

Até o dia 31 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) vai receber inscrições de projetos aptos a participarem da seleção do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas 2012 (Prodes), que este ano vai disponibilizar R$ 50 milhões para financiar a construção ou ampliação de estações de tratamento de esgoto em bacias consideradas prioritárias.

O lançamento de esgotos sem tratamento nos rios, lagos e córregos é um dos principais problemas que interferem na qualidade das águas do país, que coleta 50,6% dos esgotos domésticos urbanos e trata apenas 34,6% do esgoto coletado segundo dados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos – Informe 2011.

Em Minas Gerais, dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) mostram que cerca de 7,7 milhões de pessoas são beneficiadas com tratamento de esgotos domésticos, o que representa 39,5% da população urbana do Estado, cinco pontos percentuais acima da média nacional.

As inscrições podem ser feitas pelas prestadoras de serviço de saneamento presencialmente na sede da Agência em Brasília – Setor Policial (SPO), Área 5, Bloco B, Sala 211. As informações completas sobre as condições para participação do programa e critérios de seleção estão na Resolução ANA 145, que traz o edital.

O Prodes pagará ao prestador de saneamento desde 30% do valor da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) calculado pelo programa, quando atender a uma população acima de 200 mil habitantes, até 100%, caso o empreendimento atenda até 20 mil habitantes. Para projetos selecionados que atenderem entre 200 mil e 20 mil pessoas, o percentual de recursos do Programa cresce proporcionalmente.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/apoio-a-tratamento-de-esgoto-tera-r-50-milhoes-para-despoluicao-de-bacias/

Governo de Minas: Centro Mineiro de Referência em Resíduos ensina a transformar lixo em artesanato

Resultado representa um benefício para o meio ambiente e, ainda, geração de renda para a população

O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte, ensina a transformar lixo em artesanato. O resultado representa um benefício para o meio ambiente e, ainda, geração de renda para a população.

Segundo o coordenador da Escola de Gestão de Resíduos, Daniel Dias, qualquer pessoa pode participar das oficinas do CMRR. Diariamente, são produzidos cerca de 20 mil toneladas de resíduos em Minas Gerais.

O Centro Mineiro de Referência em Resíduos é um programa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), em parceria com Sebrae-MG.

Através de uma iniciativa pioneira no Brasil, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos atua como núcleo irradiador de informações, projetos e parcerias com a finalidade de estimular a reflexão e a ação da cidadania para os desafios da gestão integrada de resíduos.

O objetivo é promover a articulação entre os setores público e privado, terceiro setor, comunidade acadêmica e sociedade civil na busca por alternativas para transformar resíduos em oportunidades de trabalho, renda e preservação dos recursos naturais.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/centro-mineiro-de-referencia-em-residuos-ensina-a-transformar-lixo-em-artesanato/

Governo de Minas: especialistas apresentam ideias para Plano Estadual de Coleta Seletiva

Iniciativa do Governo de Minas foi o tema principal do 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva, realizado em Belo Horizonte

Janice Drumond / Sisema
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriano Magalhães durante a abertura do encontro
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriano Magalhães durante a abertura do encontro

Gestores públicos, ambientalistas, empresários e integrantes de cooperativas de catadores de material reciclado de todo o Estado se reuniram por dois dias no 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte. O objetivo foi debater a implantação do Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). O estudo foi instituído em dezembro de 2011 e estabelece as diretrizes e estratégias para atuação do Estado no apoio à implantação ou ampliação da coleta seletiva nos municípios.

Cerca de 300 participantes puderam apresentar propostas e discutir iniciativas para incentivar que mais entidades e municípios implantem ações do PECS. “O trabalho desenvolvido em Minas Gerais é feito de forma alinhada com as diretrizes do Plano de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, incentivando a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento dos instrumentos determinados pelas políticas de resíduos sólidos”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.

O Plano Estadual de Coleta Seletiva segue nove princípios que balizam o apoio do Estado aos municípios: universalidade; regularidade; continuidade; controle social; prevenção; gestão integrada, compartilhada e sustentável; redução e valorização dos resíduos; potencialização do ganho energético, e responsabilidade compartilhada.

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos, explica que os municípios precisam adotar uma série de medidas para se tornarem aptos a receber o apoio do Estado para implantar um sistema de coleta seletiva. “Antes de tudo, a cidade precisa ter um sistema regularizado e adequado de destinação de resíduos, além de já ter um Plano de Gestão Integrada (PGI), que é um fator determinante para indicar o comprometimento do município com o cumprimento das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”, afirma.

O apoio do Estado aos municípios mineiros aptos para implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva é coordenado pela Feam, em articulação com entidades públicas e privadas, e consiste de um suporte técnico para execução de cinco etapas: diagnóstico da situação atual, análise da viabilidade e sustentabilidade econômica, seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva, apoio na implantação e monitoramento do trabalho.

Bolsa Reciclagem

Ilmar Bastos destaca ainda que está em etapa final de regulamentação a bolsa-reciclagem. A lei, sancionada em novembro de 2011, incentiva a utilização de materiais recicláveis, preservando os recursos naturais e também contribuir para a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

“A ideia é conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que fazem esse trabalho de forma correta”, explica o presidente da Feam. Estima-se que há em Minas Gerais 40 mil famílias que vivem da coleta de resíduos sólidos.

O incentivo será concedido trimestralmente a cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores cooperados ou associados. Para ter direito ao recebimento, as entidades de catadores de materiais recicláveis precisarão manter atualizados seus dados cadastrais no Estado e ser reconhecida como cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/especialistas-apresentam-ideias-para-plano-estadual-de-coleta-seletiva/

Gestão Anastasia: Governo de Minas apresenta projeto de Copa sustentável em fórum internacional

Realização de uma Copa verde é uma compensação essencial ao meio ambiente, destaca o secretário da Secopa, Sergio Barroso

Sylvio Coutinho/Divulgação
Modernização do Mineirão está incluído no pacote de ações sustentáveis do Governo de Minas
Modernização do Mineirão está incluído no pacote de ações sustentáveis do Governo de Minas

As diretrizes que norteiam o Projeto Copa Sustentável, do Governo de Minas, para a Copa do Mundo de 2014 foram apresentadas ao público em debate realizado durante o Sustentar 2012 – 5º Fórum Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável, nesta quinta-feira (24), no Minascentro, em Belo Horizonte. A agenda incluiu também a participação de representantes da Copa do Mundo 2010 da África do Sul e dos Jogos Olímpicos deste ano, em Londres.

Uma das prioridades do projeto é a contratação de uma consultoria para elaboração de um relatório de práticas sustentáveis com vistas à Copa de 2014, no Brasil. Esse documento vai detalhar os indicadores de performance que atestam um empreendimento ou ação como ambientalmente sustentável, como meio ambiente, empregabilidade, direitos humanos, relação com a comunidade, legado, impactos econômicos, responsabilidade de fornecedores, produtos e serviços, entre outros.

O modelo mais utilizado atualmente para elaboração do relatório em todo o mundo é o desenvolvido pela Global Reporting Initiative (GRI), cujo objetivo é qualificar práticas sustentáveis de empresas e organizações mundiais, como a ONU, com as notas A, B ou C. “O GRI é uma ferramenta para comunicar indicadores do empreendimento, comparando-os com outros pelo mundo com base num modelo reconhecido e aprovado internacionalmente”, explica Vinícius Lott, gerente do Projeto Copa Sustentável da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa (Secopa), palestrante do fórum.

Participante do encontro, a gerente do Programa Green Goal na Cidade do Cabo, durante a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, Lorraine Gerrans, fez elogios ao avanço das obras realizadas em Minas. “(Belo Horizonte) se parece a um canteiro de obras, como a Cidade do Cabo nos dois anos anteriores à Copa. Vocês estão investindo em estádio verde, transporte público, tecnologia, monitoramento da pegada de carbono”, destacou.

A especialista sul-africana afirmou, ainda, que os investimentos em obras de mobilidade urbana são alguns dos principais legados deixados pela Copa. “É recomendável que haja investimento em espaços públicos para uso da população, como rotas para pedestres, ciclovias e parques públicos. É o que o cidadão mais utiliza”, concluiu Lorraine Gerrans.

Pioneirismo mineiro

Atualmente, a Secopa e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte desenvolvem o projeto de controle da emissão de gases de efeito estufa (GEE) emitidos na atmosfera para a Copa de 2014. A iniciativa pioneira entre as 12 cidades-sede do Mundial já está em fase de cálculos para identificar os maiores fatores de emissão de GEE. O estudo partiu de pesquisas realizadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em 2010, com o objetivo de elaborar um guia referencial de pegada de carbono.

A partir dos resultados do atual projeto, serão elaboradas ações específicas para compensar os impactos negativos ao meio ambiente. “Esse modelo de estudo poderá ser utilizado para aplicação em outras cidades-sede, uma vez que Minas Gerais largou na frente”, adianta Lott.

A avaliação dos impactos socioambientais é feita, principalmente, a partir do acompanhamento de atividades da construção civil e de eventos com alta concentração de público. “Estão incluídos o Mineirão, os hotéis em construção, o BRT, as Fan Fest´s, as obras de requalificação dos pontos turísticos, aeroportos, rodovias e hospitais”, acrescenta o gerente da Secopa.

O projeto de modernização do Mineirão está incluído no pacote de ações sustentáveis do Governo de Minas para a Copa de 2014. Uma das metas da obra é obter a certificação Leadership in Energy and Environmental Design (Leed), que atesta a arena como um empreendimento ambientalmente sustentável.

Para isso, o novo estádio já prioriza padrões, ferramentas e procedimentos aceitos e entendidos internacionalmente como ecologicamente corretos. Entre eles estão o reaproveitamento de 90% dos resíduos gerados na obra, doação e reutilização de material demolido, instalação de usina solar, construção de reservatório para água de chuva, emprego de lava-rodas de veículos que transitam no canteiro com água reaproveitável, doação da madeira a artesãos do Estado para produção de arte popular, entre outros.

Para o secretário da Secopa, Sergio Barroso, “a realização de uma Copa verde é uma proposta essencial de compensação ao meio ambiente”. “Durante a Copa, certamente haverá um aumento de emissão de gases de efeito estufa. É preciso estimar o volume a mais desses gases que serão lançados na atmosfera para dimensionar os planos de mitigação, que podem incluir plantio de árvores ou apoio a pesquisas sobre geração de energia limpa, por exemplo”, conclui Barroso.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apresenta-projeto-de-copa-sustentavel-em-forum-internacional/

Gestão Eficiente: Governo de Minas leva práticas sustentáveis para o sistema carcerário do Estado

Secretaria de Estado de Defesa Social promove encontro com representantes de unidades prisionais para debater o tema

Representantes de cerca de 30 unidades prisionais mineiras, se reuniram nesta terça-feira (22) para discutir conceitos e boas práticas relacionadas ao meio ambiente e à inclusão social no I Encontro de Sustentabilidade do Sistema Prisional. As discussões foram norteadas por palestras ministradas por diversos especialistas da área. A ideia é que, a partir da troca de informações, os diretores de presídios e penitenciárias do Estado possam pensar e aplicar em suas unidades novas ações e procedimentos, promovendo uma verdadeira cultura sustentável no sistema prisional.

Na abertura do evento, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, lembrou a evolução pela qual o sistema prisional passou nos últimos anos. “Houve construção de mais de cem unidades e crescimento da massa carcerária, mas o sistema tornou-se referência em respeito à dignidade dos seres humanos. A preocupação com a sustentabilidade é um passo adiante e coloca, mais uma vez, Minas Gerais à frente no processo de humanização”, afirmou.

O encontro foi promovido pelo Núcleo de Sustentabilidade e Ação Social da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). De acordo com o subsecretário Murilo Andrade de Oliveira, o objetivo, com a criação do Núcleo, era não só conscientizar as pessoas do sistema prisional, mas também mostrar à sociedade todo o trabalho que o indivíduo privado de liberdade pode desenvolver. “É importante que o preso saiba que é útil à sociedade e que ele também pode trabalhar para melhorar o mundo em que vive”, disse.

Exemplo

Atualmente já existem diversas iniciativas sustentáveis no sistema prisional, como coleta seletiva, recolhimento de pilhas e doação de alimentos a instituições carentes. A ideia, no entanto, é ampliar as ações. “A ideia foi extremamente feliz, extremamente atual, e, sem dúvida nenhuma, temos que pensar a sustentabilidade em todas as atividades dos seres humanos, como parte do negócio, não de forma periférica, mas como forma de ter uma vida melhor”, declarou o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos Santos.

Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, por exemplo, os detentos trabalham na produção de sacolas recicláveis e de verduras e legumes que são doados a instituições do município. Além disso, utilizam garrafas pet para ornamentação do jardim e lavam para vender, diariamente, cerca de quatro mil marmitas. Para o diretor da unidade, Igor de Pinho Tavares, o encontro é um momento propício para se pensar em novas iniciativas. “Minha expectativa é a melhor possível. Através da troca de experiências, podemos implantar outras ações nas unidades. O preso precisa saber que ele está inserido no conceito de sustentabilidade”, disse.

Programação

A programação do Encontro, que aconteceu na sede do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte, mesclou palestras, depoimentos e momentos de discussão. A primeira palestra foi ministrada pelo superintendente da Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) de São Paulo, Felipe Melo. Ele falou sobre o Centro de Desenvolvimento e Reintegração Social de Mirandópolis, órgão inaugurado no sistema prisional paulista em outubro de 2006.

Houve, também, um estudo de caso da coleta seletiva realizada no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, para avaliação da viabilidade de implantação de um programa em outras unidades prisionais do Estado. Em seguida, o diretor de prospecção da Viva Verde Ltda, Antônio Borges Júnior, apresentou o projeto Florestas Inteligentes, implantado em Tremembé, em São Paulo.

Também fez parte da programação o depoimento do detento Leandro Aparecido Alves dos Santos, que cumpre pena no Presídio Floramar, em Divinópolis, e trabalha na cooperativa de reciclagem do município.

Na parte da tarde, os temas discutidos foram a problemática ambiental dos resíduos sólidos no meio ambiente, a inclusão social dos catadores e a importância da coleta seletiva solidária. Para finalizar, houve apresentação da bolsa de resíduos do Ambientação, programa de comunicação e educação socioambiental coordenado pela Feam e desenvolvido em parceria com as instituições públicas de Minas Gerais.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-leva-praticas-sustentaveis-para-o-sistema-carcerario-do-estado/

Gestão Anastasia: Centro Mineiro de Referência em Resíduos promove consulta para realização de PPP

Edital prevê parcerias para a gestão de resíduos sólidos em 46 municípios mineiros

Servas / Divulgação
José Aparecido Gonçalves destacou o papel do CMRR na implantação da coleta seletiva no Estado
José Aparecido Gonçalves destacou o papel do CMRR na implantação da coleta seletiva no Estado

Catadores de material reciclável e técnicos de associações e cooperativas se reuniram no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), nesta quinta-feira (26), na primeira consulta pública para validação do edital da Participação Público Privada para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano.

Publicado há uma semana pelo Governo de Minas, o edital prevê a realização de Parcerias Público Privadas (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos em 46 municípios mineiros. Essa é uma iniciativa compartilhada entre o governo e os municípios e a Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem), que prevê ações para adequada gestão dos resíduos.

Na reunião no CMRR, para construir e validar a PPP, os catadores de material reciclável tiveram a oportunidade de se informar sobre o que é a PPP, qual o seu papel nesse processo, sua viabilidade e interação com a Segem, por meio da Agência Metropolitana de Belo Horizonte (AMBH) e parceiros como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Por sua vez, o diretor executivo, José Aparecido Gonçalves, destacou o pioneirismo do CMRR e seu importante papel na coordenação para implantação da coleta seletiva no Estado. Ele lembrou que o CMRR é uma iniciativa do Servas,  inédita no país, em parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e apoio do Sebrae-MG, que busca orientar o consumo consciente, a reutilização, reciclagem de materiais e a inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR), Jucilei Borges Custódio, apresentou conquistas já alcançadas pelos catadores, como a inclusão sócio produtiva destes trabalhadores na legislação nacional e estadual de resíduos sólidos. “A partir da organização em associações, cooperativas e redes, nós catadores ganhamos espaço para o diálogo com governos, acesso a crédito e a erradicação dos trabalhadores em lixões”, ressaltou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/centro-mineiro-de-referencia-em-residuos-promove-consulta-para-realizacao-de-ppp/

Gestão Anastasia: Governo de Minas conhece tecnologia argentina para destinação final do lixo

O secretário Bilac Pinto e o secretário-adjunto Danilo Vieira Junior avaliaram o Sistema de Embolsamento de Resíduos

Divulgação/Sedru MG
Minas Gerais abre caminho para ser o primeiro estado brasileiro a utilizar tecnologia de ponta para acabar com os lixões
Minas Gerais abre caminho para ser o primeiro estado brasileiro a utilizar tecnologia de ponta para acabar com os lixões

Em Missão oficial do Governo de Minas na Argentina, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, e o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Danilo Vieira Junior, foram conhecer, a convite da empresa Se5 Inteligência Ambiental, a tecnologia de Embolsamento de Resíduos utilizada na destinação final do lixo urbano nas cidades de Lincoln e Leones, no Pampa Argentino.

O objetivo da missão foi conhecer a proposta realizada pela empresa Se5 Ambiental ao Governo de Minas de trazer para o Estado, nos municípios integrantes de Consórcios Intermunicipais de Destinação Final de Resíduos, a mesma tecnologia utilizada nas cidades argentinas. A ideia é que Minas Gerais seja o primeiro estado brasileiro a utilizar este sistema que visa acabar com os lixões.

O Sistema de Embolsamento de Resíduos estabelece que os municípios adotem uma tecnologia inovadora de tratamento de resíduos sólidos urbanos em que, após a triagem manual para a separação do lixo reciclável, os resíduos sejam compactados e acondicionados em bolsas de polipropileno por três anos. Após esse período, o resíduo é retirado e utilizado como adubo orgânico na manutenção de áreas verdes ou até mesmo na agricultura local.

O sistema prevê também a organização de uma cooperativa de reciclagem. Os atuais catadores de materiais recicláveis, que trabalham no lixão ou na coleta manual de resíduos na cidade, se transformariam em agentes de reciclagem, melhorando suas condições atuais de trabalho, aumentando sua renda e promovendo sua reinserção social.

União

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, Minas Gerais foi escolhida por ter, na sua política de Consórcio em Resíduos Sólidos, os requisitos para receber tal empreendimento. Para ele, o Estado, onde 80% dos municípios possuem menos de 20 mil habitantes, só poderá resolver seus problemas com o lixo se houver união entre as cidades.

“A solução do lixo em Minas Gerais são os consórcios públicos. Com eles é possível fazer um empreendimento que atenda a diversas cidades, dividindo as despesas. Uma das possibilidades é o Embolsamento de Resíduo, que pode atender uma população de 100 mil habitantes, com a capacidade de receber 50 toneladas de lixo por dia”, disse.

De acordo com o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Vieira, a gestão adequada, tratamento e valoração econômica dos resíduos sólidos urbanos é uma ação prioritária do Governo de Minas. “Por meio do Projeto Estratégico Redução e Valorização de Resíduos, executado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), alcançamos resultados importantes para a qualidade ambiental de Minas, como a erradicação de 65% dos lixões no Estado e o índice de 55,57% da população urbana atendida por disposição e tratamento adequados de lixo”, disse.

“Queremos agora majorar esses índices e estimular a reciclagem, aumentando o material destinado ao reaproveitamento e gerando renda para os municípios e trabalhadores de materiais recicláveis”, completou o secretário-adjunto.

Segundo os técnicos da empresa interessada em trazer este sistema para o Brasil, seria necessário um investimento de R$ 10 milhões.

“Acredito que, com os Consórcios de Resíduos Sólidos, os municípios possam se organizar para investir nessa solução, que pode ser mais uma arma no combate ao fim dos lixões no Estado”, acrescentou o secretário Bilac Pinto.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Fundação Estadual do Meio Ambiente divulga Inventário de Barragens de 2011

Levantamento revela que, em 2011, foi garantida a estabilidade de 88,5% das estruturas auditadas em Minas Gerais

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) divulgou, nessa quarta-feira (29), o Inventário de Barragens de Rejeitos e Resíduos do Estado de Minas Gerais referente ao ano de 2011. O estudo mostra que 88,5% das 720 estruturas auditadas no Estado têm garantia de estabilidade, percentual maior do que o registrado no ano anterior, quando das 87% das 706 barragens registradas na ocasião foram consideradas estáveis.

De acordo com a diretora de Resíduos Sólidos, Rosângela Gurgel, o programa de Gestão de Barragens, desenvolvido pela fundação em 2002, contribuiu significativamente para o estabelecimento, nas empresas mineiras, da realização de auditorias por profissionais autônomos para melhorar as condições de segurança das estruturas, conforme previsto na legislação em vigor. “Ao longo dos anos, houve um crescimento dos percentuais de barragens com garantia de estabilidade e, desde 2007, não se registrou nenhum acidente com consequências significativas para a população ou para o meio ambiente com essas estruturas, apesar dos elevados índices pluviométricos registrados”, afirma.

Segundo o inventário, 729 barragens de contenção de rejeitos, resíduos e reservatórios de água foram declaradas à Feam. Desse total, nove têm previsão de apresentação do relatório de auditoria em 2012. Das outras 720, 637 são estáveis, 45 não têm garantia de estabilidade, conforme avaliação do auditor, e em 38 a análise da estabilidade não foi concluída por falta de dados ou documentos. Para Rosângela, tais resultados são positivos. “As ações de gerenciamento adotadas no ano passado foram satisfatórias, mesmo considerando que não houve aumento expressivo no número de estruturas estáveis. Isso é justificável pela adoção de auditorias com critérios rigorosos”, explica.

A diretora informa que a Feam continuará a fiscalizar as estruturas este ano. “Além de continuar a verificação do cumprimento das recomendações apontadas pelo auditor, de forma a manter as barragens operando em nível de segurança adequado, será proposta uma adequação da legislação ambiental vigente frente à legislação federal no que diz respeito a adotar o Plano de Ação Emergencial (PAE) em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem. Atualmente, é exigido o Plano de Contingência, sendo obrigatória a sua elaboração nas fases de projeto, implantação, operação e fechamento/desativação de barragens”, esclarece Rosângela.

Inventário de Barragens

Por meio do Inventário de Barragens, a Feam consegue classificar as estruturas cadastradas, localizadas em empreendimentos da indústria e mineração, segundo o potencial de dano ambiental, que é calculado em função das características da barragem: altura, volume de reservatório, existência de vida humana e/ou instalações de valor econômico a jusante e possibilidade de impacto sobre o meio ambiente, independentemente da eficácia do sistema de gestão dos riscos que seja aplicado.

A fundação esclarece que não é atribuição da instituição vistoriar aspectos técnicos construtivos da estrutura de barragens de contenção de rejeitos e resíduos, cuja análise cabe aos auditores de segurança, projetistas, construtores e fiscais de obra deste tipo de estrutura, devidamente credenciados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). E é do empreendedor a responsabilidade pela manutenção das condições de segurança de uma barragem, bem como pela sua adequada operação e monitoramento.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: cidades da região das Vertentes se unem para acabar com os lixões

Divulgação/CIRCL Cristiano Otoni
Vala utilizada como depósito de rejeitos não recicláveis em Cristiano Otoni
Vala utilizada como depósito de rejeitos não recicláveis em Cristiano Otoni

Caranaíba, Casa Grande, Cristiano Otoni, Queluzito e Santana dos Montes, no Campo das Vertentes, já realizam a disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. Esses municípios compõem o Consórcio Intermunicipal de Reciclagem e Compostagem do Lixo, localizado em Cristiano Otoni, e participam do Minas sem Lixões, programa do Governo de Minas coordenado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O objetivo é promover e fomentar a não geração de lixo, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição final dos resíduos em aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem em Minas Gerais.

A população das cinco cidades da região das Vertentes, que juntas somam 16.222 habitantes, produz cerca de 2,9 milhões de quilos de lixo por ano. O trabalho de recolhimento é realizado pelas prefeituras, e a triagem e destinação correta dos resíduos são feitas pelo Consórcio Intermunicipal.

Segundo a secretária executiva do consórcio, Maria Adalgisa Franco de Rezende Ferreira, atualmente, 17 pessoas estão envolvidas no trabalho, que recebe uma média de 87 toneladas de lixo por mês. Os rejeitos não recicláveis são depositados em valas. Em Cristiano Otoni, são sete, e uma capacidade de utilização até 2020. “Os benefícios são muitos, principalmente para o meio ambiente. A usina é um exemplo na região”, afirma Adalgisa, que destaca que o consórcio apresentou, em 2010, o segundo melhor desempenho no Estado.

Ela relata, ainda, que a coleta seletiva já foi implantada nos cinco municípios, o que ajuda na triagem. “Mas temos nos esforçado para melhorar ainda mais. Às vezes, o material chega misturado e, o que era reciclável, se perde. Por isso a coleta seletiva é parte importante desse trabalho”, reforça.

Maria Áurea Franco de Rezende Moreira, moradora de Cristiano Otoni, conta que passou a separar o lixo após a instalação da usina na cidade. “Depois que a usina foi implantada é que a gente aprendeu a fazer a coleta seletiva. Tiveram mobilizações, eles conscientizaram a população”, relata. Hoje, ela é defensora da coleta como forma de poupar o meio ambiente. “A gente separa o seco do úmido e do rejeito, porque não pode deixar um contaminar o outro. Se contaminar, o que era reciclável perde o aproveitamento e tem que ser jogado fora, diminuindo a vida útil da vala”, explica.

Coleta seletiva na escola

A Escola Municipal Monsenhor Raul Coutinho, de Cristiano Otoni, onde estudam cerca de 400 alunos, também encampou a ideia e, desde a implementação da usina de triagem e compostagem do lixo, passou a realizar a coleta seletiva. Segundo a vice-diretora da instituição, Rosana Ozava Dutra, a mobilização na escola contagiou alunos e funcionários.

“A maioria contribui. No pátio, onde os alunos lancham, há lixeiras para o orgânico e, na cantina, a gente orienta os alunos a deixarem o resto da comida no prato, para ser corretamente descartado”, relata. O lixo seco é recolhido na escola uma vez por semana. Já o lixo orgânico vira adubo para a horta cultivada no local.

A usina de Cristiano Otoni recebe resíduos domiciliar e comercial. O lixo resultante de serviços em saúde é incinerado, graças a um acordo feito entre as prefeituras da região.

Mais de 50% da população do Estado já é atendida

A partir de iniciativas como a do grupo de cidades do Campo das Vertentes e por meio do Programa Minas sem Lixões, hoje, 55% da população do Estado já é atendida por sistemas adequados de disposição final de resíduos sólidos urbanos. Em 2003, esse percentual era de 19%.

O resultado coloca Minas Gerais entre os líderes de disposição adequada no Brasil. Ao todo, 107 lixões já foram erradicados em Minas.

Consórcios Intermunicipais

A formação de consórcios públicos para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma opção que vem sendo incentivada pelo Governo de Minas como alternativa para acabar com os lixões e aterros controlados do Estado. Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), entre 2007 e novembro de 2011, 50 consórcios receberam auxílio do governo mineiro para se estruturarem, beneficiando 469 cidades.Atualmente, 11 consórcios já estão formatados, com CNPJ e sede própria, e três estão em funcionamento, como é o caso doConsórcio Intermunicipal de Reciclagem e Compostagem de Cristiano Otoni.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, os prefeitos mineiros estão se conscientizando que a solução mais viável para resolver o problema dos resíduos são os consórcios. “A cada ano que passa vem aumentando o interesse dos prefeitos em se unirem para solucionar a falta de locais adequados para depositar o lixo”, afirma o secretário. “Eles estão criando a consciência de que com os consórcios as despesas com a construção e a manutenção de um aterro sanitário, por exemplo, serão bem menores, além de aumentarem a possibilidade de conseguir recursos do governo estadual e federal”.

Incentivos pelo ICMS Ecológico

Os municípios que decidem participar de um consórcio de gestão de resíduos sólidos recebem um aumento de 10% da cota do ICMS ecológico que é repassado pelo Estado. Já o município que recebe o empreendimento licenciado (Aterro Sanitário ou Usina de Compostagem e Triagem) tem um acréscimo de 30% dessa cota.

Outra vantagem é a descentralização dos gastos na implantação e manutenção do empreendimento. Levantamento feito pela Sedru revela que a implantação de um Aterro Sanitário varia entre R$ 700 mil e R$ 3 milhões, de acordo com a população atendida, sem contar os gastos com a manutenção, que podem chegar a R$ 90 mil por mês. Com o consórcio intermunicipal, este valor é dividido proporcionalmente entre os municípios.

Fonte: Agência Minas