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Governo de Minas: Agência Reguladora define reajuste para tarifas da Copanor em 2012

Índice, que está abaixo da inflação, corresponde a um período de 13 meses, desde o último reajuste, ocorrido em maio de 2011

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu o estudo de reajuste tarifário da Empresa de Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor), subsidiária da Copasa.

O resultado foi um índice de reajuste tarifário médio de 4,41%, relativo a um período de 13 meses desde o último reajuste ocorrido em maio de 2011. Para efeito de comparação, os índices oficiais de inflação registrados no mesmo período foram: INCC 8,45%, IPCA 5,58%, INPC 5,46%, IGP-M 4,48% e IGP-DI 4,43%.

Além de determinar o índice de reajuste médio, a Arsae-MG promoveu uma série de alterações na estrutura tarifária, de forma a adequar a cobrança à realidade operacional da Copanor e à legislação.

As tarifas passam a ter estrutura semelhante às da Copasa, mas em nível inferior, permitindo assim a comparação direta de tarifas, como determina a lei de criação da Copanor.

A adequação da estrutura tarifária provocará impactos diferenciados nas contas dependendo da categoria do usuário e perfil de consumo. Como no ano passado, os usuários de baixo consumo terão redução de faturas que poderão chegar a 21,4%. A Resolução será publicada nesta sexta-feira (25), no jornal “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado. A Nota Técnica já está disponível no site www.arsae.mg.gov.br.

Sobre a Copanor

A Copanor é uma empresa pública subsidiária da Copasa, criada pelo Governo de Minas para atender as regiões Norte e Nordeste do Estado com os serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos sanitários e construção de módulos sanitários e de serviços domésticos em todas as casas desprovidas dessas instalações. Até o momento a empresa está presente em 163 localidades, para serviços de água, e 18 localidades, com serviços de esgoto, e atende a 215.000 habitantes, com uma tarifa mais baixa que a da Copasa e mais compatível com o nível de renda da região.

Sobre a Arsae-MG

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais é uma autarquia especial criada pelo Governo de Minas em 2009, com as atribuições de editar normas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob concessão da Copasa e da Copanor e também de fiscalização dos serviços prestados.

Mediante convênio com os municípios, a Arsae-MG também atua como agência reguladora em cidades cujos serviços de água e esgoto não são prestados pelas duas empresas. São os casos de Itabira e Passos, que já têm convênios assinados com a Agência Reguladora.

O objetivo da regulação do setor, nos termos da legislação federal, é garantir aos usuários a regularidade, a continuidade e a segurança na prestação dos serviços, bem como buscar a melhoria crescente da eficiência técnica e econômica dos serviços prestados. No caso específico das tarifas, a Arsae-MG busca a combinação da modicidade tarifária com o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de prestação dos serviços e sua expansão.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-reguladora-define-reajuste-para-tarifas-da-copanor-em-2012/