Liberdade de Imprensa é vital para o país, declara o senador Aécio Neves

Aécio Neves defendeu que a liberdade de imprensa é um dos fundamentos da democracia. Sociedade deve ter pleno direito à informação.

PT contra a liberdade de imprensa

Fonte: Jogo do Poder

“Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática”, diz Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB e pré-candidato à presidência da República, senador Aécio Neves (MG), defendeu, nesta segunda-feira (02/06), a liberdade de imprensa como fundamento da democracia. Em debate organizado com empresários organizado pelo portal Estadão em parceria com o grupo Corpora em São Paulo, Aécio afirmou que a luta da sociedade brasileira pelo pleno direito à informação não pode ser colocada em risco.

“Eu sou de uma geração dos filhos da democracia. Eu vi o quanto custou a tantos brasileiros permitir vivermos no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir que sequer seja ameaçado. Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática”, afirmou Aécio Neves.

Durante o debate, Aécio também demonstrou preocupação com a proposta de controle da imprensa defendida pelo PT.  Nos últimos meses, o partido da presidente Dilma intensificou os ataques aos veículos de mídia e até mesmo aos profissionais da área por discordar da cobertura sobre as ações do governo federal e casos de corrupção envolvendo dirigentes petistas.

“A agenda que está por vir é extremamente preocupante. Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Eles não têm mais constrangimento de colocar publicamente essa agenda. Estamos vendo a forma como o governo tem tratado o Estado para se sustentar nele. O controle social da mídia, que era discutido intramuros, de forma indireta, hoje é externado por algumas das principais figuras do partido”, alertou Aécio Neves.

Entrevista com presidenciáveis

O evento organizado pelo Estadão reuniu cerca de 300 empresários em um hotel da capital paulista. O encontro foi acompanhado pelo diretor do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, entre outros líderes empresariais. A entrevista com Aécio faz parte de um ciclo de debates sobre o Brasil com os principais pré-candidatos a presidente. Convidada pelo Estadão, a presidente Dilma Rousseff não compareceu.

Aécio presta solidariedade a deputada cassada pelo governo de Nicolás Maduro

Aécio ressaltou que cassação de Maria Corina é inconstitucional e embasada em falsas acusações. Objetivo foi calar a voz da oposição.

PT apoia governo autoritários

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves presta solidariedade à deputada cassada e critica inércia do governo brasileiro na crise da Venezuela

A falta de resposta da diplomacia brasileira e da presidente Dilma Rousseff à crise política que leva milhares de manifestantes às ruas na Venezuela foi criticada pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ontem (02/04), na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Durante ato de apoio à deputada venezuelana Maria Corina Machado, cassada pelo governo de Nicolás Maduro, Aécio manifestou solidariedade à parlamentar e repudiou a privação de direitos a que o governo submete a população.

“Acompanhamos, com imensa apreensão, o cerceamento crescente das liberdades na Venezuela, e nos preocupa imensamente a posição passiva, quase que de omissão grave, do governo brasileiro”, disse.

“Pela importância que tem – importância econômica e demográfica na região – e até pelas relações que cultivou ao longo dos últimos anos com a Venezuela, [o governo brasileiro] deveria ter a obrigação de ter uma palavra de autoridade na busca do resgate das prerrogativas do povo venezuelano, em especial dos representantes do povo”, avaliou.

Autoritarismo

O presidente nacional do PSDB ressaltou que a cassação de Maria Corina, inconstitucional e embasada em falsas acusações, teve o único objetivo de calar a voz da oposição, uma característica de governos autoritários.

“A violência de que foi vítima é uma violência contra todos os democratas. Contra cidadãos e cidadãs que compreendem que apenas a partir do respeito às liberdades, e aos próprios adversários, é que vamos construir um tempo de maior justiça social e de maiores avanços econômicos”, salientou.

“Estaremos absolutamente atentos para daqui, como irmãos de fé, elevarmos sempre que necessário a voz contra a opressão e contra um regime que, infelizmente, tem demonstrado muito pouco apreço pelas liberdades e pela democracia”, afirmou.

50 anos de ditadura

Aécio lembrou ainda que a visita de Maria Corina ao Congresso brasileiro se deu na mesma semana em que o golpe militar no Brasil completou meio século.

“Por uma dessas coincidências da vida, nesta semana nós marcamos 50 anos de uma noite muito triste que se abateu sobre o Brasil, em 31 de março de 1964, e que nos levou a 21 anos de autoritarismo, de repressão, de perda de liberdades. Mas também de perda de vidas de inúmeros brasileiros. E foi a luta de muitos desses brasileiros, que não estão aqui hoje, e de outros que estão, como o senador Aloysio Nunes (SP), que nos permitiu, há 30 anos, o reencontro com a democracia”, acrescentou.

E completou: “Vemos o povo venezuelano como um povo irmão, como os demais povos irmãos da América do Sul. Por isso, a liberdade, a democracia, o respeito aos direitos humanos que queremos para nós, que lutamos para que não se percam outra vez, nós queremos para os nossos vizinhos. E, nesse instante, especialmente para o povo venezuelano”.

O Brasil real, coluna Aécio na Folha

Acima da agenda eleitoral, brasileiros clamam por boa governança. Para tanto, é preciso abrir as portas e sair às ruas para ver a realidade.

Brasil em descompasso

Fonte: Folha de S.Paulo

O lugar da política

Aécio Neves

O isolamento nunca fez bem aos governantes. Quem se afasta do contato popular e confia apenas num séquito de aduladores, tende a desenvolver, na clausura da poder, uma aversão crescente à realidade.

Temo que estejamos vivendo algo semelhante no Brasil. Isolada em seu palácio, se alimentando de estatísticas e informações oficiais, não raro, distorcidas, a presidente da República se distancia cada vez mais da pulsação intensa da vida diária. A palavra empenhada de aproximação com os movimentos sociais e um maior diálogo com a sociedade não conseguiu vencer as portas sempre fechadas, o acesso restrito, a redução dos canais de escuta e diálogo.

O governo se mostra acuado, temeroso de se expor. A figura da presidente tem sido poupada nos eventos mais populares, como o Carnaval. Até mesmo os discursos de abertura e encerramento da Copa do Mundo foram providencialmente suspensos, por medo das vaias que poderiam constranger as autoridades presentes.

É forçoso reconhecer que algo saiu errado no script minuciosamente montado para apresentar ao país uma versão edulcorada de sucesso, otimismo e crescimento. Não há enredo fantasioso que se sustente diante de uma realidade que teima em driblar as maquinações mais criativas. A economia cresce pouco. A inflação caminha célere. A inadimplênciadas famílias bate no teto. A indústria patina e produz o equivalente a 2008. A carga tributária é das mais altas do mundo e a conta dos erros no setor elétrico começa a ser cobrada de empresários e consumidores.

Nas áreas essenciais, os números são vergonhosamente ruins. Na saúde e na segurança, as crises se acumulam, denunciando diariamente a crônica precariedade dos serviços públicos. A anunciada austeridade fiscal não convence nem o próprio governo, que a atropela sistematicamente.

Há visível descompasso entre o Brasil real e o da propaganda. Em algum momento, eles deverão se encontrar frente a frente. Até lá, seria prudente distender a estratégia de confronto e isolamento em vigor.

Em tempos de crise, é preciso baixar a guarda, ouvir e conversar mais. A intolerância com os adversários, a ojeriza ao debate transparente e a arrogância no trato com interlocutores de vários segmentos chegou ao cúmulo de atingir agora os próprios aliados.

O debate democrático foi substituído por um discurso ufanista e autoritário, retrato de uma gestão encastelada em suas quimeras.

O Brasil merece mais. Acima da agenda eleitoral, os brasileiros clamam por boa governança. Para tanto, é preciso abrir as portas e sair às ruas para ver a realidade em movimento e ouvir as vozes que, hoje, não conseguem ultrapassar as antessalas do poder.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio: herdeiro do processo democrático

“A Aécio Neves o destino reservou a missão de levar adiante a tarefa de reconstruir o País desejado pelo avô”, escreve Pazzianotto.

Herdeiro do processo democrático

Fonte: O Estado de S.Paulo

‘É proibido gastar’

Almir Pazzianotto Pinto*

Nesta nação desmemoriada, em que persiste o analfabetismo, que engrossa a legião dos desonestos e alienados, é necessário remarcar, com insistência, episódios esquecidos. A crise do sistema de ensino, aliada à política de desinformação praticada pelo governo petista, relega ao esquecimento fatos da História e abre espaço a terroristas, corruptos e picaretas, festejados como heróis.

Passadas três décadas desde a vitória de Tancredo Neves para a Presidência da República, milhões pouco sabem do período 1960-1990, sendo comum encontrar quem imagine ter sido o PT responsável pela derrota, em 15 de janeiro de 1985, do candidato oficial, Paulo Maluf.

Tancredo pertence a reduzido grupo de estadistas. Lançou-se na vida pública em São João del-Rei, em 1933, pelo antigo Partido Progressista, fundado por Olegário Maciel, Antonio Carlos Ribeiro de Andrade e Venceslau Brás. Vereador, deputado estadual, deputado federal, ministro da Justiça de 1951 a 1954, foi orador à beira do túmulo de Getúlio Vargas, em São Borja, cujo suicídio, no dia 24, gerou a crise que resultaria dez anos depois no movimento de 31 de março.

Grande ao longo da vida, Tancredo agigantou-se em 1984. Derrotada a emenda constitucional que restabeleceria eleições diretas para a Presidência, restou à oposição arriscada disputa no colégio eleitoral.

Discursos reunidos no livro Tancredo Neves – Sua Palavra na História revestem-se de atualidade. Os problemas levantados durante a breve campanha eleitoral permanecem como então se achavam: insolúveis. E 11 anos de petismo só fizeram agravá-los.

José Sarney recebeu o País em precárias condições econômicas e sociais. Fez o possível, sob o bombardeio de milhares de greves, que somaram milhões de horas de produção perdidas, e de serviços públicos interrompidos, em prejuízo da economia, dos salários, do povo. Tentou três vezes, mas não derrotou a inflação. Fernando Collor de Mello foi abatido mal havia decolado. Itamar Franco aplainou o terreno para o Plano Real, que estabilizou a moeda, conteve os preços, zerou a inflação.

A Aécio Neves o destino reservou a missão de levar adiante a tarefa de reconstruir o País desejado pelo avô. Empenhou o futuro político no desfecho do próximo pleito.

Os derradeiros discursos de Tancredo consubstanciam, em linguagem serena e objetiva, autêntico programa de governo. Deixarei de lado parágrafos referentes a saúde, educação, transporte, relações internacionais, austeridade, combate à corrupção, recuperação da economia para me deter na área do trabalho, prioridade máxima de governo consagrado à tarefa de repor o Brasil na rota do desenvolvimento e lhe devolver a industrialização e prestígio internacional.

Antes, porém, rápida parada no discurso proferido em 1984, na Convenção Nacional do PMDB (o antigo, não esse que está aí), ao se referir à formação da Aliança Democrática: “Temos de compreender a verdade essencial do nosso pacto político. Nós o estabelecemos em favor da nossa gente. O Brasil que amamos não é entidade abstrata, feita apenas de símbolos, por mais que os veneremos. O Brasil que amamos está em cada coração e em cada alma de seus filhos. Restaurar, em seus olhos, o orgulho da Pátria é a missão que nos cabe. A soberania do País é a soberania de seu povo; a dignidade do País é a dignidade de sua gente”.

Quão distinta dos negócios que se fazem agora, mediante a entrega de ministérios em troca de segundos de televisão.

No mesmo pronunciamento, a respeito da CLT observou Tancredo: “As relações entre capital e trabalho reclamam novo ordenamento jurídico. A Consolidação das Leis do Trabalho é um diploma envelhecido no arbítrio, que desserve aos empregados e não serve aos empresários. O código vigente só tem servido para iludir trabalhadores e intranquilizar empresas. Não há economia forte com sindicatos fracos. A autonomia sindical é imprescindível à construção democrática do País. Os sindicatos, quando no exercício das suas atividades legais, existem como legítimos instrumentos dos trabalhadores, e sem eles não há paz social”.

Falando ao País após a vitória no colégio eleitoral, dirigiu-se aos assalariados para afirmar: “Retomar o crescimento é gerar empregos. Toda a política econômica de meu governo estará subordinada a esse dever social. Enquanto houver, neste país, um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa”.

Já no discurso redigido para o dia da posse tratou da liberdade sindical, tendo a audácia de registrar: “Os sindicatos devem ser livres. A unidade sindical não pode ser estabelecida por lei, mas surgir naturalmente da vontade dos filiados. Sendo assim, tudo farei para que o Brasil adote a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Os sindicatos não podem submeter-se à tutela do governo nem subordinar-se aos interesses dos partidos políticos. Se devemos ter uma política sindical, temos que evitar qualquer sindicalismo político”.

Escândalos decorrentes de relações promíscuas entre governo e sindicatos confirmam Tancredo e robustecem a necessidade da reforma sindical. O pelego entrava a geração de empregos, pois desencoraja aplicações em atividades geradoras de emprego.

Aécio deve dar continuidade ao projeto do “Estado moderno, apto a administrar a Nação no futuro dinâmico que está sendo construído”. Poderá adotar como emblema a frase “é proibido gastar“, encontrada no discurso do avô ao novo Ministério.

A Nação sabe que nunca se esbanjou tanto, e de maneira tão irresponsável, dinheiro do povo como em 11 anos de petismo. Vejam-se as viagens e os estádios da Copa.

PSDB e a Agenda Brasil: ética e combate à corrupção

PSDB e a Agenda Brasil: compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições.

Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições

A confiança nas instituições é chave para o sucesso das nações. Porque estimula e encoraja a participação e as manifestações da cidadania, garante o pleno exercício das liberdades, resguarda o respeito à ordem democrática e garante as condições para o desenvolvimento.

No entanto, esses valores fundamentais para nossa sociedade vêm sendo sistematicamente aviltados no país nos últimos anos. Os fins passaram a ser usados para justificar os meios.

O equilíbrio entre os poderes foi rompido. Instaurou-se, despudoradamente, um clima de vale-tudo para prover e garantir a hegemonia do atual projeto de poder – que se utiliza da mentira e da máquina pública para fins políticos – e de leniência com a corrupção, num nefasto esforço para desmoralizar a atividade política, por meio da tentativa de igualar a todos por baixo.

Em claro desrespeito ao equilíbrio democrático, estimula-se, de um lado, a cooptação e, do outro, o constrangimento. Assim, setores importantes da sociedade perderam canais legítimos de organização, à medida que sindicatos, entidades e movimentos sociais foram cooptados, deixando de responder aos interesses dos segmentos que deveriam representar para passar a servir aos interesses do poder estabelecido.

Por outro lado, com o viés autoritário de quem tem dificuldade de conviver com a diferença, buscou-se legitimar a prática da intolerância, da hostilidade e da calúnia contra opositores. Esse conjunto de ações deteriorou o ambiente político do país e fez aumentar a desconfiança dos brasileiros na atividade pública.

Nosso compromisso é restaurar valores e ideais caros aos brasileiros: ética, dignidade, honra, solidariedade, transparência – em suma, colocar o poder público a serviço da coletividade e dos interesses da nação. Radicalizar a democracia brasileira, fortalecer e aperfeiçoar as instituições, para que, com a necessária autonomia, possam exercer seu papel na defesa da sociedade.

É imperativo empreender um combate intransigente à corrupção, garantir a lisura e a transparência no trato do interesse público, o respeito aos direitos da cidadania e assegurar o pleno cumprimento dos deveres do Estado.

Aprofundar a defesa das liberdades, em especial a de imprensa. Estabelecer absoluto compromisso com a firme defesa dos direitos humanos, com o respeito aos direitos das minorias, com o reconhecimento dos direitos de comunidades como as indígenas e as quilombos.

Respeitar as justas conquistas da população negra e ampliar sua participação nos diversos setores da nossa sociedade. Promover uma reforma política que aproxime o eleitor de seus representantes e amplie os canais de participação, aproveitando as oportunidades criadas por novas tecnologias de interação e diálogo institucional que possibilitam novas e bem-vindas formas de convívio com a atividade pública.

É chegada a hora de dar respostas claras e efetivas às mudanças reclamadas pelos brasileiros, no sentido de restaurar a fé e a confiança dos cidadãos no país e nas possibilidades de seu próprio crescimento e ascensão social, em ambiente de ética e respeito.

2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

O Brasil enfrenta hoje um processo de perda de credibilidade e de aumento das incertezas. Numa combinação perversa, a inflação está alta, o crescimento é baixo e o déficit das contas externas, ascendente.

Os alicerces que permitiram ao país atravessar um longo período de prosperidade, ampliar a justiça social e dar um salto no seu padrão de desenvolvimento estão sendo cotidianamente minados e aproximam-se da exaustão.

O aumento ilimitado dos gastos compromete as contas públicas e prejudica a melhor utilização do dinheiro pago pelos contribuintes. Arrecada-se cada vez mais e investe-se cada vez menos. Nossa balança comercial caminha para ser deficitária, na mesma velocidade em que o país se isola do resto do mundo.

Importantes decisões foram subordinadas não aos interesses dos brasileiros, mas à conveniência de um discurso ideológico que – embora tenha sido revisto em alguns pontos de forma envergonhada –, provocou uma década de atraso ao país. Agências reguladoras, estatais e instituições como a Petrobras e o BNDES, patrimônio de todos os brasileiros, foram transformadas em instrumentos de um projeto de poder, causando enormes prejuízos ao país e aos brasileiros.

É necessário restaurar a responsabilidade no trato da coisa pública e restabelecer compromisso responsável com a política de inflação, trazendo-a para o centro da meta e, sobretudo, combatendo-a com tolerância zero.

O país tem o dever de encerrar a manipulação das contas públicas, instaurando uma “comissão da verdade” que recupere a credibilidade do Brasil e garanta transparência absoluta no uso dos recursos públicos.

Cada política pública precisa ser cuidadosamente planejada, monitorada e avaliada, para responder às expectativas e ao debate realizado pela sociedade, constituindo-se numa resposta aos problemas reais do Brasil e dos brasileiros.

Deve haver metas e controle de resultados devidamente mensurados em termos de custos e benefícios gerados para o conjunto da sociedade e não apenas para grupos de interesse ou pressão. Os brasileiros têm direito de saber onde foi parar cada centavo emprestado pelo BNDES e a que objetivos eles efetivamente estão servindo.

Têm direito de saber como a Petrobras vem sendo arruinada, vergada por projetos fracassados ou obscuros e responsabilidades que não lhe dizem respeito, como o controle da inflação.

Nosso compromisso é construir um ambiente econômico saudável, com fundamentos sólidos que permitam a recuperação da confiança e da credibilidade. Que abra espaço para atuação da livre iniciativa e do investimento privado e promova o melhor funcionamento de uma economia de mercado mais produtiva e capaz de mobilizar o capital que o país precisa para acelerar seu crescimento – em especial, em infraestrutura e na indústria de base – e beneficiar os brasileiros.

O Estado deve recuperar sua capacidade de regulação e assegurar um ambiente propício à competição, garantindo a necessária segurança jurídica para a realização dos negócios.

Fortalecer os órgãos de controle e fiscalização e, principalmente, resgatar a autonomia das agências reguladoras, livrando-as da captura por interesses particulares, impondo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e resguardando o interesse dos cidadãos enquanto consumidores.

O BNDES e a Petrobras, com a excelência que caracteriza suas trajetórias, precisam ser novamente colocados a serviço de todos os brasileiros.