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Governo de Minas: Projeto de Revitalização do Rio das Velhas capacita gestores municipais em Curvelo

Treinamento contará, ainda, com a participação de representantes de Corinto, Inimutaba, Santo Hipólito, Morro da Garça e Monjolos.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por meio da Gerência do Projeto Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas – Meta 2014, e com o apoio das Diretorias de Gestão Participativa (DGPAI) e de Extensão e Educação Ambiental (Deduc), realiza, nos dias 26 e 27 de junho, o treinamento para qualificação de gestores ambientais municipais. O evento acontece no Centro Cultural de Curvelo localizado na Av. Integração s/nº, Centro, Curvelo, de 8h às 18h.

Com a participação de gestores ambientais e organizações não governamentais dos municípios de Curvelo, Corinto, Inimutaba, Santo Hipólito, Morro da Garça e Monjolos, a capacitação pretende repassar aos envolvidas na Revitalização da Bacia do Rio das Velhas informações e subsídios técnicos para uma gestão ambiental local efetiva, além de fomentar a tomada de decisões e o desenvolvimento de ações e projetos para melhoraria da qualidade da água na bacia.

No encontro serão tratados temas como o papel da educação ambiental na gestão de recursos hídricos, informações sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), ICMS Ecológico, Programa Bolsa Verde, atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na região, as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos sólidos e o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU), perspectivas do consorciamento para solução de questões ambientais municipais, além da realização de oficinas sobre legislação ambiental municipal e educação ambiental.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/projeto-de-revitalizacao-do-rio-das-velhas-capacita-gestores-municipais-em-curvelo/

Gestão Eficiente: combate ao transporte ilegal bate recorde de apreensões no Norte de Minas

Operação realizada pelo DER-MG para coibir a clandestinidade do transporte rodoviário apreende mais de 60 veículos

Mário Chrispim / DER-MG
Em cinco dias de abordagens, foram apreendidos 66 veículos em situação irregular
Em cinco dias de abordagens, foram apreendidos 66 veículos em situação irregular

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), por meio de sua Diretoria de Fiscalização, vem realizando, na região do Norte de Minas, uma série de blitze para combater o transporte clandestino de passageiros. As blitze que começaram domingo (17) bateram um recorde de apreensões de transportadores clandestinos no interior do Estado. O recorde de apreensões, que antes era de 21 apreensões de veículos realizando transporte ilegal, em cinco dias de abordagens e passou a ser de 66.

Denominada pelo DER-MG de “Operação Catedral” por fazer referência à praça de onde parte o maior volume de veículos clandestinos na cidade de Montes Claros, para alcançar o expressivo número de apreensões, começou a ser planejada em fevereiro desde ano com realizações de diversas reuniões entre promotores, juízes, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária, prefeituras e Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Para o diretor de Fiscalização do DER-MG, João Afonso Baeta Costa Machado, “mais importante do que a quebra de recorde de apreensões, é a migração dos usuários do transporte clandestino para o regular, pois segundo levantamentos feitos por nós, a operação refletiu em um aumento de 40% no volume de usuários do sistema regular”. Segundo Baeta, isto demonstra o quanto o sistema irregular está prejudicando aqueles que trabalham dentro da legalidade.

Operação Catedral

Agentes a paisana de diversas instituições passaram três meses utilizando os serviços dos transportadores ilegais para mapear os hábitos desde o primeiro passo que é o aliciamento de cidadãos para a venda de passagens ilegais até as possibilidades de rotas de fuga das blitze, e até mesmo a criação de pontos de embarque e desembarque proibidos.

“Quando estes veículos começam a sair para as viagens já temos em nossas mãos suas placas características, volume de passageiros, enfim, uma gama de informações que os impossibilitem uma fuga de nossa fiscalização, o que proporciona aos nossos fiscais abordarem, multarem e apreenderem os clandestinos com a máxima precisão” detalhou Baeta. “Até mesmo, membros da nossa equipe de fiscalização, só fica sabendo onde atuarão minutos antes de iniciar as blitze daquele horário, como forma de preservar a segurança dos participantes e métodos de operação semelhante ao da guerrilha”, acrescentou o diretor.

Sem data para encerrar, a “Operação Catedral” já conseguiu causar impacto negativo na rede de transportadores clandestinos de 165 cidades da região do Norte de Minas. Dados do DER-MG estimam que em toda Minas Gerais existam cerca de 20 mil transportadores irregulares, e que 40% atuem na área de influência de Montes Claros, Pirapora, Salinas, Januária, Janaúba, Brasília de Minas, Diamantina e Curvelo.

Até o momento foram realizados aproximadamente mais de 550 transbordos de passageiros de veículos apreendidos no transporte ilegal, para ônibus do sistema regular. “Nosso objetivo com este tipo de operação não é prejudicar o cidadão que inadvertidamente optou por um meio de deslocamento que coloca em risco sua vida, por isto eles são encaminhados para realizarem o restante de sua viagem em ônibus do sistema regular sem que ele tenha que arcar com qualquer custo” explicou Baeta.

Legislação e multas

Quando os veículos utilizados pelos transportadores clandestinos são surpreendidos pela fiscalização do DER-MG, são aplicadas as penalidades da Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.164,55 e cobrança em dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo; liberação do veículo apenas após o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias de apreensão, além de todas as multas pendentes do infrator; abertura de processo administrativo e até mesmo o enquadramento do infrator no Art. 301 do Código de Processo Penal para quem é flagrado realizando transporte clandestino.

No caso do transporte clandestino ser realizado por táxi, é utilizado o Decreto nº 44.035/05, pois a instituição não pode autorizar viagens intermunicipais regulares por taxi, em virtude de não estar incluído no, que normatiza a matéria. Outra questão também observada é o transporte remunerado realizado por veículos particulares, pois estes ao não serem habilitados a cobrar por qualquer transporte, o condutor pode ser enquadrado por exercício ilegal da profissão.

Educação do usuário do transporte clandestino

O trabalho da Diretoria de Fiscalização do DER/MG não se limita apenas as ações de coibição do transporte clandestino, mas, também, realiza eventos de conscientização da população alertando que este tipo de deslocamentos irregulares coloca em risco a vida do cidadão ao não oferecer viagens com qualidade e garantias de seguridade. Baeta afirma que já foram detectados e apreendidos transportadores clandestinos dirigindo depois de terem consumido bebidas alcoólicas, inabilitados, e mais grave, com vínculo junto ao contrabando, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/combate-ao-transporte-ilegal-bate-recorde-de-apreensoes-no-norte-de-minas/

Governo de Minas: Seplag recebe inscrições para médico-perito, fisioterapeuta-perito e auxiliar de apoio logístico

Terminam dia 22 as inscrições para formação de cadastro de reserva para médico-perito, fisioterapeuta-perito e auxiliar de apoio logístico para a Unidade Pericial Central

Terminam no próximo dia 22 as inscrições para formação de cadastro de reserva para médico-perito, fisioterapeuta-perito e auxiliar de apoio logístico para a Unidade Pericial Central. As inscrições se estendem também para cadastro de reserva, somente para médico-perito, para as Unidades Periciais Regionais de Almenara, Araçuaí, Barbacena, Caratinga, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Janaúba, Juiz de Fora, Lavras, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Viçosa.

De acordo com a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Seplag, a remuneração prevista para médico-perito é de R$ 2.967,54 com carga horária semanal de 20h, fisioterapeuta-perito R$ 1.854,72 com carga horária semanal de 30h e auxiliar de apoio logístico: R$ 840,43 com carga horária semanal de 40h. Para mais informações, clique aqui.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/seplag-recebe-inscricoes-para-medico-perito-fisioterapeuta-perito-e-auxiliar-de-apoio-logistico/

Governo de Minas: Policiais civis e militares participam de Treinamento Policial Integrado

Qualificação profissional de segurança pública em Minas já capacitou mais de 500 agentes apenas neste ano

Um total de 537 agentes da Polícia Civil e da Polícia Militar de Minas Gerais já foram capacitados, apenas em 2012, no Treinamento Policial Integrado (TPI), uma das principais estratégias de qualificação dos profissionais de segurança pública de Minas Gerais. Desde o começo do ano, o curso já foi realizado nos municípios de Belo Horizonte, Ipatinga, Contagem, Vespasiano, Barbacena e Teófilo Otoni e, até o mês de dezembro, serão treinados também policiais de Uberlândia, Curvelo e outras cidades da Região Metropolitana da capital. Ao todo serão 1.015 profissionais qualificados em todo o Estado.

A integração e a descontração entre os integrantes das duas forças policiais durante os treinamentos que vêm sendo realizados chamaram a atenção do gestor da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, José Francisco da Silva. Para ele, a atuação conjunta das corporações policiais é um dos pilares do sistema de Defesa Social de Minas Gerais. “A interação proporcionada por este curso a partir das práticas pedagógicas torna-se precioso instrumento para a construção de uma práxis voltada para beneficiar a comunidade”, afirma.

Experiências

Na cidade de Ipatinga, no Vale do Aço, o Treinamento Policial Integrado foi realizado entre 28 de maio e 1º de junho. Segundo o coordenador do curso no local, Capitão PM Márcio Conrado de Oliveira, o receio inicial diante de um colega desconhecido foi superado pelos policiais. “Eles realmente não tinham histórico de trabalhar juntos, mas rapidamente trocaram informações e aprenderam a somar as experiências”, destacou.

No treinamento realizado entre 14 e 18 de maio, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, os policiais também demonstraram integração e boa vontade em compartilhar algumas rotinas de trabalho. Para a coordenadora do curso pela Polícia Civil, Anne Ferreira Ramos Correia, hoje os policiais estão mais à vontade para trocar informações e atuar juntos. “Isso certamente vai reforçar a segurança pública no município e região, trazendo benefícios para toda a comunidade”.

Em Barbacena, na Zona da Mata, o TPI foi realizado entre os dias 23 e 27 de abril. Para o coordenador do curso na cidade, capitão PM Gilberto Fonseca da Cunha Júnior, o treinamento possibilitou o aprendizado de técnicas importantes. “Os policiais da nossa região conseguiram aprofundar conhecimentos em técnicas de isolamento, preservação do local de crime e exercício nas aulas de tiro. A turma foi bastante proativa nos debates e o resultado foi um entrosamento que certamente se refletirá em atuações conjuntas no combate ao crime e à violência”, ressaltou.

O treinamento

O Treinamento Policial Integrado (TPI) capacita os policiais para que se tornem defensores e multiplicadores dos direitos humanos durante o exercício de suas funções. Com 40 horas/aula de duração por turma, o curso visa incentivar a ação integrada das forças policiais militares e civis a partir da reflexão sobre os modelos comportamentais das corporações, conscientizando os profissionais sobre a importância de pautar sua conduta nos limites da lei, da ética e dos direitos humanos. Além disso, o treinamento busca também padronizar as rotinas das policias a partir de uma maior eficiência e agilidade no trabalho policial, de modo a satisfazer as necessidades de segurança da população.

Cada turma do TPI é composta por 35 policiais civis e militares que estudam, dentre outras, as disciplinas de Política de Integração do Sistema de Defesa Social e Gestão Operacional Integrada, Atuação de Qualidade, Atuação em Local de Crime, Direitos Humanos e Técnicas Policiais. Ao longo do curso são abordados ainda a operacionalização dos sistemas informatizados de segurança pública, o policiamento comunitário e o treinamento com arma de fogo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/policiais-civis-e-militares-participam-de-treinamento-policial-integrado/

Governo de Minas: Secretaria de Regularização Fundiária treina agentes municipais para ação urbana

Representantes de prefeituras estão aptos para regularizar da forma correta imóveis das áreas urbana e rural

Divulgação / Seerf
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), realizou nesta sexta-feira (25) mais uma rodada do ciclo de treinamento e capacitação de agentes municipais para o trabalho de cadastro e medição de imóveis para regularização fundiária urbana. O curso, realizado na Cidade Administrativa, teve a participação de 46 pessoas, dentre engenheiros, técnicos e auxiliares de 24 municípios mineiros.

Desde setembro de 2011, o Iter-MG vem reestruturando o fluxo de regularização fundiária, com a adoção de novos formulários e a consolidação de um modelo para os processos de legitimação de posse. Com o objetivo de tornar o procedimento ainda mais seguro e ágil, foi adotada a metodologia de parceria com as prefeituras municipais, que ficam responsáveis pelo cadastramento e medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, a contribuição dos municípios é fundamental na execução das ações propostas. “O trabalho conjunto entre o Estado e as administrações municipais dinamiza o procedimento, garantindo ao cidadão o acesso rápido ao programa e ao documento definitivo da propriedade”, ressalta.

De acordo com o prefeito de Camacho, no Centro-Oeste de Minas, Geraldo Cardoso Lamounier, a retomada da legitimação em Minas Gerais demonstra a preocupação do Governo de Minas com o desenvolvimento das cidades. “A população camachense está ansiosa, aguardando uma solução para os imóveis devolutos. Com certeza será de grande valia para o povo, principalmente para aquelas pessoas que querem contrair financiamento para melhorias e construções”, explica.

Para Carlos Gomes, técnico em Meio Ambiente da Prefeitura de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, o treinamento para a montagem dos processos foi bastante esclarecedor. “Agora ficou muito mais criterioso, o que garantirá uma segurança para os beneficiários do programa. A nossa expectativa é regularizar, em um curto período de tempo, as cerca de 3.000 áreas irregulares”, afirma.

Segundo a Prefeitura de Almenara, também no Vale do Jequitinhonha, cerca de 70% dos imóveis na zona urbana e de expansão urbana ainda necessitam de regularização. Normanias Silva Neto, projetista, conta que acompanha o trabalho de legitimação há 22 anos. “Agora, com essa nova experiência, o trabalho alcançará o propósito definido. Hoje, a zona rural já está se transformando em expansão urbana, o que aumenta o número de áreas na sede. Por isso, junto com o Estado, vamos intensificar essa ação, promovendo também uma maior circulação de recursos na cidade”, conclui.

Participaram do treinamento nesta sexta-feira (25) profissionais de Almenara, Baldim, Camacho, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Caxambu, Congonhas do Norte, Cristina, Elói Mendes, Estrela do Sul, Mantena, Minas Novas, Monte Azul, Muriaé, Pará de Minas, Pompéu, São Miguel do Anta, Setubinha, Curral de Dentro, Varginha, Jesuânia, Japaraíba, Simonésia e Turmalina.

Na semana passada, firmaram parceria com a Seerf/Iter-MG: Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-regularizacao-fundiaria-treina-agentes-municipais-para-acao-urbana/

Governo de Minas: Instituto de Terras capacita agentes municipais para regularização fundiária urbana

Foram capacitados agentes de 40 municípios para o cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos

Divulgação/Seerf

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), retomou os trabalhos de regularização de áreas urbanas nos municípios mineiros. Nesta sexta-feira (18) foram capacitados 85 agentes municipais, de 40 municípios, para os trabalhos de cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos.

Após a reestruturação da metodologia e adoção de um novo fluxo para os processos de regularização, as prefeituras foram convidadas para assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Seerf/Iter-MG, que objetiva a dinamização do processo e a execução de ações que proporcionem o desenvolvimento urbano, social e econômico nos municípios.

Na parceria, a Secretaria de Regularização Fundiária apoia, orienta e supervisiona as atividades do Instituto de Terras no cumprimento do objeto pactuado. O Iter, por sua vez, se responsabiliza pelo treinamento específico dos profissionais, fiscalização do trabalho nos municípios, abertura dos processos, aprovação das fases cadastrais e técnicas, emissão de pareceres e entrega do título de propriedade. Ao município, cabe a realização do cadastramento e da medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, o trabalho está sendo retomado com o intuito principal de beneficiar o cidadão mineiro. “A legitimação das terras devolutas é fator fundamental no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, uma vez que permite às famílias serem incluídas em programas públicos. Contudo, esse passa a ser o grande compromisso da Secretaria e do Iter com a população de Minas”, explica.

O evento foi realizado na Cidade Administrativa. Participaram do treinamento profissionais de Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Para a próxima semana está previsto um outro encontro de capacitação para a consolidação da atuação do Iter no Programa de Regularização Fundiária Urbano no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/instituto-de-terras-capacita-agentes-municipais-para-regularizacao-fundiaria-urbana/

Gestão da Saúde: Curvelo se mobiliza para receber Força Tarefa de combate à Dengue

A cidade contará também como o”Minha Cidade sem Dengue” que são serviços gratuitos para o bem estar da população

Curvelo receberá no período entre terça-feira (8) a segunda-feira (14) as atividades de mobilização contra a dengue, parte da Força Tarefa de Combate à Dengue, da Secretaria de Estado de Saúde (SES). As ações têm como objetivo conscientizar a população a adotar hábitos preventivos contra o mosquito vetor da dengue.

No primeiro dia, a SES realizará a primeira reunião intersetorial onde estarão presentes a prefeitura, entidades da iniciativa privada e sociedade civil para articulação das ações integradas de mobilização.

Uma das ações é o Dengue Móvel, que é um caminhão que percorre os bairros trocando materiais descartáveis, que possam acumular água e virar possíveis criadouros do mosquito, por materiais escolares.

A população de Curvelo terá acesso também, ao “Minha Cidade sem Dengue”, um conjunto de serviços gratuitos para o bem estar do cidadão, tais como: corte de cabelo, registro civil, aferição de pressão e glicose, além do Dengômetro, um espaço de convivência e de acesso às informações sobre a dengue, onde o cidadão toma conhecimento da situação da doença em sua região e conhece os métodos de prevenção e mobilização.

Mobilização e redução dos casos de dengue

Esta será a segunda visita da Força Tarefa de Combate à Dengue ao município. Em 2011, Curvelo recebeu também o Dengue Móvel e o Dengômetro, recolhendo, na ocasião, mais de 30 mil potenciais focos do mosquito da dengue. Dados epidemiológicos deste ano apontam redução significativa dos casos de dengue no município em relação ao ano de 2011. Em abril do ano passado, a cidade notificou 1.588 casos da doença, enquanto, neste ano, registrou-se 96 casos. Entretanto, o último Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado em janeiro deste ano, acusa a gravidade da situação: registrou-se um índice de 5,2 %, considerado de alto risco pelo Ministério da Saúde.

Força Tarefa

Atuando nas áreas da assistência, comunicação e epidemiologia, a Força Tarefa de combate à Dengue tem como arma as ações de mobilização social. Os profissionais que atuam na força tarefa têm por objetivo combater os focos que podem servir de criadouro para a dengue e conscientizar a população sobre o problema. Eles atuam como um reforço às ações que já devem existir nos municípios.

Além disso, durante a força tarefa, uma Equipe de Mobilização atua na cidade. Pesquisas indicam que 90% dos focos da dengue estão dentro das casas e que as pessoas sabem o que deve ser feito para combater o mosquito, mas não fazem nada, daí a importância de um trabalho de mobilização.

Em Ubá

A equipe de mobilização social da Secretaria de Estado de Saúde (SES) atuou, no sábado (5) e domingo (6), no município de Ubá.

Foram recolhidas no total 11.520 Garrafas Pets, 8.000 latas que foram encaminhados para Associação De Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de ubá (RECICLAU) e 591 pneus enviados para o Ecoponto de ubá que os encaminham para serem reciclados.

A Referência Técnica de Endemias da GRS/Ubá, Francisco Tadeu Aparecido, declarou sua satisfação com os resultados do projeto, “O recolhimento foi muito proveitoso e surpreendeu todas as expectativas. Desejo que esse tipo de ação torne-se rotina na estratégia de trabalho do município”, afirma.

A Força Tarefa vem atuando na cidade desde o primeiro trimestre do ano fazendo a distribuição de panfletos e cartilhas nas escolas e realizando ações realizadas pelo município. O projeto tem como objetivo a mobilização social para combater os focos da doença e conscientizar a população sobre a gravidade do problema.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/curvelo-se-mobiliza-para-receber-forca-tarefa-de-combate-a-dengue/

Governo de Minas: Arsae-MG intensifica agenda de fiscalizações pelo Estado

Até o final deste ano, a Agência Reguladora irá visitar 71 municípios mineiros

Divulgação/Prefeitura de Itabira
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) estabeleceu uma ampla agenda de visitas de fiscalização a vários municípios. A meta para este ano é que a equipe de regulação e fiscalização técnico-operacional realize fiscalizações em 71 municípios mineiros. De acordo com a diretoria da Arsae, além do cumprimento das visitas programadas, neste ano a agência deverá aumentar sua capacidade fiscalizadora, intensificar suas atividades e viabilizar o aperfeiçoamento tecnológico.

Segundo odiretor-geral da Arsae-MG, Antonio A. Caram Filho, nos meses de fevereiro e março de 2012 foram executadas 13 fiscalizações, sendo dez em municípios atendidos pela Copasa e três atendidos pela Copanor. Foram fiscalizadas as cidades de Paraopeba, Cordisburgo, Nova Matrona, Ferreirópolis, Montes Clarinhos, Matozinhos, Capim Branco, Pedralva, Borda da Mata, Carmo do Rio Claro, Curvelo, Caratinga, Alfenas. Neste mês de abril, a Arsae-MG vem realizando fiscalizações nos municípios de São João do Jacuri, atendido pela Copasa, e Aricanduva, que fica na área de abrangência da Copanor.

Para realizar as fiscalizações, a Arsae cumpre algumas etapas, como a seleção das localidades; comunicação às prefeituras, Ministério Público e prestadora do serviço de água e esgoto na localidade; vistorias às unidades dos sistemas; elaboração dos relatórios de fiscalização; solicitação de providências para atendimento às não conformidades; análise e aprovação do plano de ação enviado pela prestadora; e acompanhamento das providências. Os critérios de escolha das cidades para a fiscalização são o porte da cidade, a regionalização, a distância da capital e a prestadora dos serviços.

O diretor-geral destacou também os efeitos das fiscalizações nos municípios visitados pelos fiscais da Arsae-MG. “Foram solucionados problemas detectados durante a fiscalização realizada em Congonhal, Capim Branco e São João do Manhuaçu”, afirmou. Ele apontou ainda como efeitos das fiscalizações técnicas a aplicação de regras em outros sistemas, a padronização dos Planos de Providências (entre os 12 sistemas fiscalizados em 2011 pela Arsae-MG, apenas dois não informaram sobre as providências tomadas); e a disseminação das melhores práticas.

De acordo com o assessor técnico-operacional da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Arsae-MG, Marcos Nogueira, “com a padronização na apresentação nos planos de ação, criamos um efeito multiplicador da aplicação de regras para outros sistemas”.

Fiscalizações em 2011

No ano passado, a Agência Reguladora iniciou a formação de equipes técnicas específicas para realizar o trabalho de fiscalização. Fiscais da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços realizaram, em 2011, 12 fiscalizações, sendo oito em municípios atendidos pela Copasa, dois em municípios atendidos pela Copanor e ainda foram fiscalizados os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Itabira e de Passos.

A Coordenadoria de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeirada Agência Reguladora também realizou fiscalização de faturamento da Copasa em 60 municípios mineiros, sendo dois na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Betim e Vespasiano -, com o objetivo de identificar se o faturamento da empresa está compatível com o que determina a Resolução 004/2011. De acordo com a Arsae-MG, outras fiscalizações de faturamento serão realizadas em 2012.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/arsae-mg-intensifica-agenda-de-fiscalizacoes-pelo-estado/

Governo de Minas: Semad abre processo seletivo para contratação temporária de brigadistas

Serão contratados 40 profissionais para a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

Antecipando-se à chegada do período seco e visando maior eficiência no combate aos focos de incêndios nas Unidades de Conservação de Minas Gerais, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, autorizou a contratação temporária de 40 profissionais para a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. O edital 001/2012, publicado nessa segunda-feira (19), dá início ao processo seletivo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 23. Os candidatos devem ser brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de cumprir outros requisitos constantes do edital.

O contrato tem vigência de sete meses e o salário é de R$ 622. Os interessados devem preencher o formulário disponível junto ao edital, no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelo endereço www.semad.mg.gov.br. Depois de preenchidos, os documentos devem ser entregues, das 8h às 18h, em uma das Bases Operacionais da Força Tarefa Previncêndio, localizadas nos seguintes endereços: MGT 259, Km 01, Aeroporto, Bairro Santa Rita, Curvelo; BR120 Km 634, Centro, Aeródromo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa e Avenida Aeroporto, s/nº, bairro Aeroporto, Januária.

Os inscritos passarão por avaliação curricular sendo que o candidato que apresentar documentação comprobatória da experiência profissional informada no Formulário de Informações Curriculares e Certificado de Curso de Formação de Brigadas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ou equivalente, emitido por instituições específicas, somará 20 pontos para fins de classificação.

Se classificado, o candidato deverá comprovar, por meio de atestado médico, estar apto a participar do processo de seleção e a realizar esforço físico. Terá que comprovar, ainda, habilidade no uso de ferramentas agrícolas, etapa que tem caráter eliminatório e classificatório. Na última etapa, o candidato passará por uma entrevista.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/semad-abre-processo-seletivo-para-contratacao-temporaria-de-brigadistas/

Governo de Minas inicia em março processo para ampliação do aeroporto de Governador Valadares

Recursos sairão do Proaero, programa estadual que já investiu quase R$ 300 milhões nos aeroportos mineiros
Omar Freire/Imprensa-MG
Terminal de passageiros do aeroporto de Governador Valadares receberá R$ 3,4 milhões para ampliação
Terminal de passageiros do aeroporto de Governador Valadares receberá R$ 3,4 milhões para ampliação

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), vai iniciar no próximo mês o processo para ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto de Governador Valadares, no Leste do Estado. As intervenções fazem parte do Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero) e o investimento total da obra, incluindo o projeto de engenharia, será de aproximadamente R$ 3,4 milhões, em parceira com a União.

A primeira etapa para a realização da obra é a elaboração do projeto de engenharia. Para isso, o Departamento Estadual de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG) vai abrir ainda no mês de março a licitação para a contratação da empresa. O investimento somente no projeto de engenharia será de R$ 380 mil, com recursos exclusivos do Tesouro Estadual. A previsão é de que o projeto esteja pronto no mês de julho deste ano e que a licitação das obras seja feita no segundo semestre, criando condições para que o início das obras ocorra ainda em 2012.

“A reforma e ampliação do terminal de passageiros será o último passo de uma parceria entre o Estado e a União, que recebeu até agora cerca de R$ 20 milhões”, afirma o secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles.

Novo terminal pode ajudar cidade a ser subsede da Copa

A ampliação do terminal de passageiros do aeroporto de Governador Valadares é uma das principais reivindicações na sociedade local, principalmente após o crescimento significativo da aviação regional em Minas nos últimos dois anos.

“É o reconhecimento da importância de Governador Valadares como cidade polo, que há muito merecia ter um aeroporto em melhores condições, para receber maior numero de voos, oferecendo conforto, qualidade de serviços e comodidade aos passageiros, o que certamente vai movimentar ainda mais o mercado local e regional”, diz o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares, Wellington Braga.

A construção do novo terminal também será importante para os planos de Governador Valadares com relação à Copa do Mundo de 2014. A cidade se candidatou para ser um Centro de Treinamento de Seleções (CTS) e, certamente, o novo terminal será levado em consideração por seleções internacionais para a escolha da cidade do Rio Doce como local de hospedagem e preparação.

Essa não vai ser a primeira intervenção do Governo de Minas no aeroporto de Governador Valadares nos últimos anos. Em 2009, a pista do aeroporto foi reformada e ampliada, dentro do Programa Proaero, com investimentos de cerca de R$ 20 milhões. Desse total, cerca de R$ 3,5 milhões foram repassados pelo governo federal.

Proaero já investiu quase R$ 300 milhões

Desde 2003 até 2011, Governo de Minas investiu, por meio do Proaero, R$ 297 milhões na construção ou reforma de aeroportos de várias regiões do Estado. Do total de recursos aplicados, R$ 242 milhões saíram do Tesouro Estadual e R$ 48 milhões foram repassados pelo governo federal.

Além de Governador Valadares, foram beneficiados os aeroportos de São João del-Rei, Diamantina, Iturama, Ituiutaba, Manhuaçu, Poços de Caldas, Frutal, Guanhães, Araxá, Oliveira, Guaxupé, Curvelo, Ouro Fino, Divinópolis, Capelinha, Passos, Piumhi, Lavras, Cláudio, Ubá, Viçosa e o Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Goianá.

Fonte: Agência Minas