Arquivos do Blog

Gestão Anastasia : evento sobre o desenvolvimento sustentável marca Dia do Meio Ambiente em Minas

Governo de Minas, em parceria com a Câmara Italiana de Comércio, promove seminário sobre sustentabilidade

O Governo de Minas, em parceria com a Câmara Italiana de Comércio de Minas Gerais, promove, nesta terça-feira (05), Dia Internacional do Meio Ambiente, a segunda edição do seminário “Desenvolvimento Sustentável e os Limites do Crescimento: porque investir em meio ambiente”. O objetivo do evento, que será realizado das 13h às 19h, no auditório do BDMG, localizado no bairro de Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte, é orientar as empresas, por meio da apresentação de casos de sucesso, sobre como investir em meio ambiente e a importância desse investimento.

No seminário, que será aberto pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, serão assinados o Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Óleos Lubrificantes e a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que estabelece a nova organização das Comissões Paritárias (Copas). Será apresentado, também, o Índice de Desenvolvimento da Política Pública de Meio Ambiente (IDPA).

Ainda na abertura, serão lançadas a terceira edição do Relatório de Sustentabilidade do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) 2010/2011, documento por meio do qual o órgão presta contas à sociedade a respeito de sua atuação e de suas práticas para a sustentabilidade econômica, social e ambiental e o SisemaNet, ferramenta de gestão ambiental do Governo de Minas.

Durante o evento, serão expostos sete casos de sucesso em políticas sustentáveis, entre eles, a Embaixada Verde, sobre o imponente edifício da Embaixada da Itália em Brasília, considerado uma obra sustentável, apresentado pelo embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca. O assessor especial da Semad, Manno França, apresentará experiência de revisão de limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, no Sul de Minas.

Cidade Administrativa

Diversas ações estão previstas também na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Nesta segunda-feira (04), o Coral da Cidade Administrativa Cidade em Canto fez uma apresentação no térreo do prédio Minas. Nesta terça (05), o Pelotão 193, do Grupo de Teatro de Corpo de Bombeiros, apresenta uma peça teatral às 12h30 no térreo do prédio Minas. O Pelotão 193 foi criado em 2003 com o lema “Bombeiros valorizando a vida através da arte”. A trupe é formada por sete bombeiros militares, que se apresentam em teatros, escolas e empresas.

Na quarta-feira (06), o público contará com a apresentação do grupo de teatro da SLU com a peça “O Lixo”. O grupo de teatro “Até tu SLU” é uma companhia de arte-mobilização. Apresenta peças de curta duração em que são abordados temas como a coleta seletiva e o combate ao desperdício, com o objetivo de despertar o indivíduo para as questões socioambientais. O grupo utiliza o humor e o improviso como instrumento de sensibilização para a importância do meio ambiente e da conservação da limpeza urbana na cidade.

De 04 a 06 de junho a Cidade Administrativa conta com a Exposição “Por um mundo melhor”. A exposição conta com produtos reutilizados, apresentados pela Futuarte; construção mais limpa, apresentado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e obras de arte como materiais reaproveitáveis, apresentadas por Oceano Cavalcanti. Os visitantes terão a oportunidade de conhecer também como funciona a bolsa de resíduos, além da exposição de uma maquete de energia, a realização de jogos pelo Programa Ambientação e apresentações do robô byte e do Bileco, mascote do Programa. As apresentações e exposições acontecem no túnel do prédio Minas e nas áreas externas dos prédios, além de contar com algumas intervenções em setores do Sisema.

Durante toda a semana, os servidores poderão também trazer peças eletroeletrônicas para serem colocadas nos coletores eletroeletrônicos, que serão montados no térreo dos prédios Minas e Gerais e no ponto de ônibus.

Ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente

O Sisema é responsável pelo Programa Qualidade Ambiental, Programa Estruturador inserido na Rede de Governo de Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. O objetivo do programa é integrar a gestão ambiental na busca pela preservação, melhoria e recuperação ambiental, visando assegurar a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável.

O Programa Qualidade Ambiental e composto por cinco Projetos Estratégicos: Redução e Valorização de Resíduos, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, Meta 2014, Revitalização das bacias do rio Doce, Paraobeba e outras bacias e desenvolvimento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e o Projeto de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

Clique aqui para saber quais são as demais ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (arquivo PDF).

Para saber a programação completa das ações que marcam o Dia do Meio Ambiente em Minas, clique aqui (arquivo PDF).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/evento-sobre-o-desenvolvimento-sustentavel-marca-dia-do-meio-ambiente-em-minas/

Gestão Anastasia: mapeamento aponta melhora na qualidade das águas nas bacias hidrográficas de Minas

Amplo levantamento realizado pelo Igam revela aumentos significativos nos índices de despoluição

Janice Drumond/Ascom Sisema
Apresentação do Mapa aconteceu durante reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Apresentação do Mapa aconteceu durante reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulgou, nesta terça-feira (08), o Mapa de Qualidade das Águas 2011. O lançamento aconteceu durante a 76ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em Belo Horizonte.

De acordo com o Mapa, houve melhora na qualidade das águas em bacias hidrográficas mineiras em 2011. As bacias do rio Grande e Paranaíba registraram 11% e 25% de ocorrências, respectivamente, de Índice de Qualidade das Águas (IQA) bom. No Rio São Francisco os bons resultados foram constatados nas sub-bacias do Paracatu, Urucuia e Verde Grande. Nelas, a análise revelou 47%, 43% e 8%, respectivamente de IQA bom, sendo que a do rio Urucuia passou de 28%, em 2010, para 43% em 2011.

O monitoramento das águas avalia a situação das bacias hidrográficas do Estado por meio de vários indicadores. Além do IQA, são avaliados a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), a Contaminação por Tóxicos (CT), o Índice de Estado Trófico (IET), a Densidade de Cianobactérias e os ensaios de Ecotoxidade.

O IQA é o indicador que avalia a contaminação dos corpos hídricos em decorrência de matéria orgânica e fecal, sólidos e nutrientes. De forma geral, em 2011 observou-se o aumento das ocorrências de IQA Médio nas bacias mineiras, passando de 55%, em 2010, para 61%, em 2011. Ao mesmo tempo, foi registrada a diminuição da ocorrência de IQA Ruim, de 22% para 21%. A ocorrência de resultados de IQA Muito Ruim se manteve constante, com taxa de apenas 1% de frequência, tanto em 2010 como em 2011.

“O monitoramento da qualidade das águas nos dá uma diretriz para que sejam definidas políticas públicas de melhoria da qualidade das águas nessas bacias”, disse a gerente de Monitoramento Hidrometeorológico do Igam, Wanderlene Ferreira Nacif.

Monitoramento da qualidade

O monitoramento da qualidade das águas é realizado pelo Programa Águas de Minas desde 1997. Em 2011, o Igam ampliou a sua rede de monitoramento passando a monitorar a totalidade de bacias hidrográficas. Também em 2011 houve um incremento nos pontos de coleta de águas superficiais, que passaram de 515 para 543. Desses, 429 se referem à rede básica, e 114 à rede dirigida, que é específica para cada tipo de pressão antrópica, como por exemplo, as atividades industriais, minerárias e de infraestrutura.

“O objetivo do monitoramento das águas é prover a sociedade com informações sobre a qualidade dos recursos hídricos de Minas. Tem como meta, ainda, traçar e apoiar tomadas de decisões e desenvolvimento de ações que resultem na melhoria da qualidade das águas no estado, bem como avaliar e quantificar o resultado das ações”, explica Jeane Carvalho, diretora de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Igam.

Ao longo do ano são realizadas quatro campanhas de amostragem: duas no período seco e duas no chuvoso, com análise de cerca de 50 parâmetros. As análises laboratoriais são realizadas pela Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec). As águas subterrâneas contam com 78 pontos de monitoramento, onde são realizadas avaliações da qualidade das águas e identificação dos fatores hidrogeológicos, geológicos e antrópicos que interferem na qualidade das águas subterrâneas.

Avanços traçados

Em busca por índices cada vez melhores de qualidade das águas, o Governo de Minas, por meio do Igam, lançou em abril deste ano, o projeto de Revitalização das Bacias do Rio Piracicaba, Paraopeba, Pará e Mogi-Guaçu/Pardo que, ao longo da série histórica apresentam índices inferiores em ralação às demais bacias do Estado em alguns trechos de curso d’água. O trabalho prevê investimentos de cerca de R$ 430 milhões nessas bacias.

“Apesar do esforço do Governo em revitalizar os rios, essa iniciativa só será bem sucedida se contar com a participação de toda a sociedade, com os empresários, os prefeitos e a população em geral. O cuidado com as águas deve ser de toda comunidade já que todos, de uma maneira ou de outra, contribuem para a poluição. Ações como educação ambiental e mobilização social para capacitar e mobilizar gestores municipais, colegiados e conselhos municipais são de extrema importância”, afirma a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa.

Bacia do Velhas

O Rio das Velhas, importante bacia na qual grande parte está inserida na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentou melhora na Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), que é o parâmetro mais empregado para medir a poluição das águas. É ele quem determina a quantidade de oxigênio dissolvida na água e utilizada pelos microorganismos para oxidar a matéria orgânica presente no curso hídrico. “A diminuição da DBO e o aumento do oxigênio nos rios é um importante fator para a manutenção e reprodução da fauna aquática”, ressalta Cleide Pedrosa.

Este resultado está ligado ao Projeto Estratégico para Revitalização da Bacia do Rio das Velhas- Meta 2014. Lançado no último mês pelo Governo de Minas, o projeto dá continuidade às ações desenvolvidas pelo Meta 2010 e prevê investimentos da ordem de R$ 500 milhões na recuperação do rio até 2015. A iniciativa reúne Governo do Estado, a maioria das prefeituras que fazem parte da bacia do Velhas em seu trecho metropolitano, a sociedade civil organizada e a população em geral. O principal objetivo é elevar a qualidade das águas de “Classe III” para “Classe II”, que prevê a destinação ao abastecimento doméstico após tratamento convencional, às atividades de lazer, entre elas, nado e mergulho, à irrigação de hortaliças e a criação de peixes.

Entre as ações previstas no projeto estão obras para despoluição da Lagoa da Pampulha, com investimento de aproximadamente R$ 102 milhões na implantação de interceptores em Belo Horizonte e Contagem. Outras medidas importantes são a formação do subcomitê Cipó, que visa à preservação da Bacia Cipó-Paraúna; o início da operação da Unidade de Tratamento de Resíduos Bela Fama em Nova Lima, com a realização do tratamento dos resíduos gerados pela Estação de Tratamento de Águas Bela Fama; a capacitação de operadores de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos municípios envolvidos no Projeto e a ampliação da ETE Arrudas. Nessa obra serão investidos R$ 187 milhões, aumentando a capacidade de tratamento do esgoto coletado de 2.250 litros por segundo para 3.375 litros por segundo na ETE Arrudas. Com o aumento da capacidade, o percentual de esgoto coletado tratado passará de 88,43% para 91%.

Na busca de melhoria da qualidade das águas da bacia do Rio das Velhas, o Governo de Minas tem desenvolvido inúmeras ações. “Com o tratamento de esgoto podemos melhorar o Índice de Qualidade das Águas na bacia do Velhas. No entanto, isoladamente as ETEs não apresentam resultados rápidos com relação a esse indicador. Por isso, estão previstos no Projeto Estratégico para Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, Meta 2014, investimentos para a recuperação de áreas degradadas contando com o acompanhamento da efetividade das ações do projeto com relação à melhoria da qualidade das águas, implantação da rede de biomonitoramento, mapeamento de usos do solo”, conclui a diretora-geral do Igam.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/mapeamento-aponta-melhora-na-qualidade-das-aguas-nas-bacias-hidrograficas-de-minas/

Governo de Minas: Câmara Multissetorial debate agenda regional e intersetorial do Estado em Rede

Encontro avaliou andamento de ações estratégias e prioridades regionais pactuadas no Acordo de Resultados 2012

José Carlos Paiva / Secom MG
Câmara discutiu assuntos estratégicos das regiões do Rio Doce, Zona da Mata e Norte de Minas
Câmara discutiu assuntos estratégicos das regiões do Rio Doce, Zona da Mata e Norte de Minas

A Câmara Multissetorial do Estado em Rede se reuniu pela quarta vez, nesta terça-feira (24), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa. Na reunião, foram apresentadas algumas das principais estratégias debatidas nas regiões de Minas onde o programa Estado em Rede já está em desenvolvimento.

Presidida pela Ouvidora Geral do Estado, Célia Barroso Pitchon, a reunião teve coordenação da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e da secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli. O encontro contou ainda com a presença de todos os secretários adjuntos de cada pasta, ou seus representantes indicados.

O Estado em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental, uma das prioridades do governador Antonio Anastasia, e já se encontra em desenvolvimento em seis regiões do Estado: Rio Doce, Norte de Minas, Zona da Mata, Jequitinhonha/ Mucuri, Sul de Minas e Triângulo.

As estratégias apresentadas envolvem a agenda de prioridades regionais, pactuadas junto às secretarias no Acordo de Resultados 2012 – uma iniciativa do Governo de Minas que busca garantir que os objetivos estratégicos traçados pela administração pública para a melhoria da vida do cidadão sejam, de fato, alcançados. Elas também tratam da agenda intersetorial, que envolve ações relevantes já pactuadas entre órgãos e secretarias estaduais.

Temas

Durante a reunião, secretários adjuntos e representantes de diversas áreas discutiram temas como a Integração da Secretaria de Estado de Educação (SEE) ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no Rio Doce; a atenção prioritária às cidades com maior escassez de água, no Norte de Minas; e a reestruturação do fluxo de implantação dos aterros sanitários, na Zona da Mata.

Na próxima reunião da Câmara Multissetorial, prevista para julho, serão discutidas, além do acompanhamento das agendas regionais e intersetoriais dos comitês já implantados, também algumas das estratégias debatidas nos quatro novos comitês que tomam posse em junho (Noroeste, Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Central), totalizando a formação de comitês regionais nas dez unidades de planejamento do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/camara-multissetorial-debate-agenda-regional-e-intersetorial-do-estado-em-rede/

Governo de Minas: Sisema promove reunião pública sobre gestão ambiental no Estado

Evento teve como objetivo apresentar as metas de governo para 2012 e os resultados alcançados em 2011

Divulgação/Semad MG
Adriano Magalhães durante reunião pública realizada pelo Sisema
Adriano Magalhães durante reunião pública realizada pelo Sisema

Em reunião pública realizada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), ambientalistas, empreendedores, representantes de entidades de classe, entre outros segmentos tiveram a oportunidade de expor suas dúvidas e questionamentos sobre a gestão ambiental em Minas Gerais. Conduzido pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, o evento teve como objetivo apresentar as metas de governo para 2012 e os resultados alcançados em 2011.

Cerca de 100 pessoas participaram da reunião, que aconteceu no plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Na ocasião, o secretário mostrou os resultados do último ano dos Projetos Estruturadores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de seus órgãos vinculados.

Magalhães apresentou, ainda, o Qualidade Ambiental, novo Estruturador do meio ambiente, e seus cinco projetos estratégicos – Meta 2014: Revitalização da Bacia do Rio das Velhas; Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas; Redução e Valorização de Resíduos; Conservação  e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga e Revitalização das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias e Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos.

Segundo o secretário, entre as premissas de sua gestão estão a transparência e a participação. “Apesar de termos diretrizes que foram definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), e que já estão planejadas em nossos estruturadores, sempre há espaço para incluirmos novas iniciativas e propostas”, afirmou.

Para Magalhães é importante haver um diálogo aberto com os diversos segmentos da sociedade interessados na gestão ambiental de Minas Gerais. “Não há definição, nem técnico, nem especialista que saiba de tudo nas questões ambientais. Elas não podem ser tratadas isoladamente”, explicou. Entre os diversos resultados alcançados pelo IEF, mereceu destaque na fala do secretário o recém-publicado Decreto de Reposição Florestal (02/03). Com a publicação do Decreto 45.919, o Governo de Minas cria as ferramentas que permitirão o cumprimento do cronograma de redução do consumo de produtos da vegetação nativa.

A diminuição progressiva do uso de produtos procedentes dessas florestas foi estabelecida pela Lei Estadual nº 18.365, de 1º de setembro de 2009. Adriano observa que é o momento das empresas fazerem sua parte pela sustentabilidade. “Aquelas que ainda não estavam se preparando para a reposição florestal e o cumprimento da redução de consumo estabelecido pela Lei 18.365 não podem mais alegar a falta de regulamentação”, comentou.

Reforço

A contratação de novos funcionários amplia os esforços do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na execução de atividades de fomento florestal e na administração das Unidades de Conservação estaduais. O aumento de pessoal foi possível após a celebração de um contrato entre o IEF e a empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) e a realização de uma licitação para seleção de empresa que ficou encarregada de fornecer o apoio à gestão das áreas protegidas do Estado.

Recursos Hídricos

Entre os avanços na gestão dos recursos hídricos, Adriano Magalhães enfatizou a implantação da cobrança pelo uso da água em quatro unidades de planejamento de gestão de recursos hídricos (UPGRH’s) da bacia do Rio Doce, o que poderá gerar uma arrecadação de R$ 6,2 milhões.

Radar

A compra e início de operação do radar meteorológico, adquirido pela Cemig e operado pelo Igam, foi abordado. “A intenção é que a este somemos mais três radares no Estado, para que assim consigamos monitorar 100% do território mineiro”. O radar, instalado em Mateus Leme, cobre 324 municípios num raio de 200km.

Saneamento e Monitoramento de Barragens

Adriano Magalhães afirmou que o grande desafio da Feam é promover o saneamento. “Chamar os municípios, orientar e promover o saneamento é uma missão primordial da Fundação”, poderou. Ele abordou, ainda, o trabalho monitoramento de barragens. O inventário mostra que 88,5% das 720 estruturas auditadas no estado têm garantia de estabilidade, percentual maior do que o registrado no ano anterior quando das 87% das 706 barragens registradas na ocasião foram consideradas estáveis.

“Percebemos a importância do monitoramento , ao observarmos que, ao longo dos anos houve um crescimento dos percentuais de barragens com garantia de estabilidade e desde 2007 não se registrou nenhum acidente com consequências significativas para a população ou para o meio ambiente com essas estruturas, apesar dos elevados índices pluviométricos registrados”, disse.

Subsecretarias

A Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (Sucfis) dedicou-se, principalmente, à elaboração dos planos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, do Ciclo de Carvão e de Fiscalização. Foram contratadas nove aeronaves air tractor para o combate, com um investimento de R$ 2,7 milhões.

“Para a elaboração do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais chamamos todos os envolvidos para contribuir e a sociedade civil, de forma participativa e transparente”, explicou o secretário, completando que o plano deverá ser lançado pelo Governo de Minas em abril.

Regularização Ambiental

No que se refere à regularização ambiental, Adriano Magalhães enfatizou a relevância das mudanças operacionais no Sisema, que proporcionaram a entrada única dos processos na Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada (Sugrai) e suas nove Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Supram’s). Tais medidas promoveram desburocratização e agilidade. Ele informou que foram licenciados em Minas em 2011, 91 grandes projetos e a previsão, em 2012, é que sejam licenciados 76 grandes empreendimentos.

Ao final da reunião, depois de registrar todos os pontos discutidos com o público, o secretário propôs a realização de novos debates. “Nos próximos gostaria que vocês apresentassem a pauta que iremos discutir, pois a participação e a opinião de vocês é muito importante para garantirmos uma boa gestão ambiental em Minas Gerais”, concluiu.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Feam elabora plano que indica áreas prioritárias para atuação na Bacia do Rio Paraopeba

BELO HORIZONTE (12/01/12) – O “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos Sanitários na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba”, elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi apresentado na Câmara de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (CTIG) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e na Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O estudo indica áreas prioritárias para investimento em sistemas de tratamento de esgotos e pode ajudar diversas instituições governamentais no desenvolvimento de ações para a bacia.

A elaboração do plano surgiu da necessidade de ações sustentáveis que contribuam para a recuperação da bacia, tendo em vista sua importância no que diz respeito ao abastecimento público de água. Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba é responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  De acordo com dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os principais responsáveis pela degradação da bacia são o lançamento de esgoto sanitário e efluentes industriais nos cursos de água sem o tratamento adequado e o uso e ocupação irregulares do solo nas áreas urbana e rural.

“Esse plano poderá ajudar as instituições governamentais na viabilização de novos projetos, conforme já ocorreu com as diretrizes do plano elaborado para a Bacia do Rio das Velhas em 2010”, frisou o gerente de Monitoramento de Efluentes da Feam, Rodolfo Carvalho Salgado Penido.

A partir do diagnóstico feito na bacia do Rio das Velhas em 2010, algumas ações foram propostas dentro do Projeto Estruturador Meta 2014, dentre elas, a elaboração de projetos de saneamento da Bacia do Velhas, a implantação de novos pontos de monitoramento da qualidade da água em trechos identificados como prioritários, o suporte à decisão para ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e o desenvolvimento de metodologia para cadastro e controle de caminhões limpa-fossa.

Uma inovação trazida pelo Plano da Bacia do Rio Paraopeba é o Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES), que permite avaliar e comparar de forma padronizada e reconhecida internacionalmente os distintos sistemas de esgotamento sanitário de diferentes municípios, que poderá ser aplicado em outras bacias. Penido reforça que o plano auxiliará na proposição de novas legislações ambientais, que poderão ajudar os municípios na implantação de sistemas adequados de esgotamento sanitário, além de melhorar a qualidade das águas da bacia.

Metodologia do Plano

A metodologia adotada para elaboração do plano foi constituída em três etapas: diagnóstico, prognóstico e diretrizes identificadas. Na primeira etapa, foi realizado o levantamento de dados in loco. O objetivo foi a obtenção dos percentuais da população urbana atendida por coleta e tratamento dos esgotos sanitários e a certificação das condições operacionais das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos 48 municípios inseridos na bacia.

Já na fase de prognóstico, foi realizada a identificação dos pontos chave ou inconformidades presentes nas ETEs visitadas, além da realização do cálculo do Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES) para cada um dos municípios da bacia hidrográfica estudada.

Na etapa de diretrizes identificadas foram apontados os possíveis caminhos para melhoria da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário e, consequentemente, das águas da bacia. Diante do estudo, verificou-se que a conjuntura atual dos serviços de esgotamento sanitário da bacia, de modo geral, é crítica. “A implementação das diretrizes identificadas poderão contribuir para o incremento do percentual de tratamento dos esgotos sanitários da Bacia do Rio Paraopeba, que, atualmente, atinge apenas 37,6% (724mil habitantes) da população urbana da bacia”, disse Rodolfo Penido.

Penido ressalta também que as informações obtidas durante o levantamento dos dados e as considerações feitas nesse plano poderão servir de subsídios ao desenvolvimento do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba, contribuindo assim para a sua elaboração.

Diretrizes

Localizada no Sudeste do Estado de Minas Gerais, a bacia abrange uma área de 13.643 Km², que corresponde a 2,5% da área total do Estado. Mais de dois milhões de pessoas, distribuídas em 48 municípios, vivem na bacia.

As principais diretrizes apontadas no estudo se referem às necessidades de capacitações para elaboração e gerenciamento de programas e projetos, educação ambiental e mobilização social, alteração no sistema de concessão de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), acompanhamento aos municípios para receberem financiamento para elaboração de projetos e/ou construção de ETEs, expansão dos sistemas de esgotamento sanitário pertinentes às áreas rurais, estabelecimento de convênios e parcerias dos municípios com entidades capacitadas para a área de saneamento, programas de fomento para criação de consórcios intermunicipais para sistemas de esgotamento sanitário, redução das conexões clandestinas de águas pluviais em sistemas de esgotamento sanitário, dentre outras.

Bacia do Rio Pará

Em 2012, a Feam, por meio do programa Minas Trata Esgoto e em parceria com o Igam, focará a elaboração do “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos da Bacia do Rio Pará”, que é contígua à bacia do Rio Paraopeba, dando assim continuidade ao trabalho de incremento do percentual de tratamento de esgotos em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas