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Gestão Anastasia: Educação Fiscal chega a mais escolas de Minas Gerais

Conselheiro Lafaiete, região Central, é a segunda cidade de Minas a concluir a primeira fase do Programa Estadual de Educação Fiscal. A primeira foi Divinópolis, na região Centro-Oeste

Divulgação SEF
Conselheiro Lafaiete conclui a segunda etapa do Programa Educação Fiscal
Conselheiro Lafaiete conclui a segunda etapa do Programa Educação Fiscal

A primeira etapa da capacitação em Educação Fiscal em Conselheiro Lafaiete e região foi concluída. Educadores da rede estadual, municipal e particular dos dezoito municípios que compõem a Superintendência Regional de Ensino (SER) de Conselheiro Lafaiete participaram de encontros temáticos e de oficinas.

O Programa Estadual de Educação Fiscal (PROEFE) foi apresentado aos participantes e aspectos como: Tributação, Noções de Administração Pública, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Controles Interno e Social da Administração Pública, Ética, Pirataria, Temas Transversais e Motivação.  As oficinas deram início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.

Integra também o processo o curso a distância, oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF), em que o educador tem acesso a informações que irão favorecer a inserção transversal da Educação Fiscal nas disciplinas tradicionais.

A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Minas Legal, Programa que tem o objetivo de integrar Governo e Sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.

O objetivo é contar com disseminadores em Educação Fiscal em todas as cidades de Minas, desenvolvendo projetos pedagógicos e alcançando todas as escolas e bibliotecas do nosso Estado. O desafio de levar a Educação Fiscal a todas as regionais de ensino de Minas, que está registrado na Carta de Missão do Governo, deverá ser alcançado até 2015.

As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e Educação (SEE) são as promotoras dessa capacitação, que conta com o apoio e participação da Controladoria Geral do Estado (CGE), além dos parceiros institucionais do Programa de Educação Fiscal em Minas.

No segundo semestre de 2012, está previsto o desenvolvimento do Programa nas Regionais de Ensino de Pará de Minas e de Ponte Nova, além da continuidade em Divinópolis e Conselheiro Lafaiete.

Informação, conhecimento e mudança formam o tripé da Educação Fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal.

Conheça mais sobre o Programa Minas Legal e a Educação Fiscal no site www.minaslegal.mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/educacao-fiscal-chega-a-mais-escolas-de-minas-gerais/

Gestão Anastasia: Educação Fiscal chega às escolas estaduais de 18 municípios da região Central de Minas

Parceria entre secretarias de Fazenda e Educação, com apoio da Controladoria, leva a temática da cidadania fiscal às salas de aula

Cerca de 250 educadores das redes estadual, municipal e particular de 18 municípios mineiros que fazem parte da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, farão uma capacitação em Educação Fiscal, promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em parceria com a Secretaria de Educação, com a participação da Controladoria-Geral do Estado.

Nesse seminário temático, que acontece entre os dias 30 de maio e 1º de junho, os participantes conhecerão o Programa Estadual de Educação Fiscal (Proefe) e discutirão aspectos relacionados ao exercício da cidadania fiscal, como tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, controles interno e social da administração pública, ética e motivação. Diversas oficinas também serão realizadas nos dias 13, 20 e 27 de junho, dando início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.

O objetivo do seminário é contar com disseminadores em educação fiscal em todas as cidades da área da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, desenvolvendo projetos pedagógicos para alcançar todas as escolas e bibliotecas com um kit do programa.

A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Programa Minas Legal, que tem o objetivo de integrar Governo de Minas e a sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.

Informação, conhecimento e mudança formam o tripé da educação fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal. Outras informações sobre o Programa Minas Legal e sobre a Educação Fiscal estão disponíveis no site www.minaslegal.mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/educacao-fiscal-chega-as-escolas-estaduais-de-18-municipios-da-regiao-central-de-minas/

Gestão Eficiente: Educação Fiscal chega às escolas de Minas

Tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal são alguns dos temas que serão abordados no PROEFE

divulgação SEF
Programa Estadual de Educação Fiscal invade as escolas de Divinópolis e região
Programa Estadual de Educação Fiscal invade as escolas de Divinópolis e região

Educadores das redes estadual, municipal e particular das cidades que compõe a Superintendência Regional de Ensino (SER) de Divinópolis darão início ao processo de capacitação em Educação Fiscal na terça-feira (8).

Mais de 200 professores e técnicos educacionais participarão do Encontro Temático, onde conhecerão o Programa Estadual de Educação Fiscal (PROEFE) e discutirão aspectos relacionados ao exercício da cidadania fiscal, como tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, controles interno e social da administração pública, ética e motivação. O programa integra a realização de oficinas que darão início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.

A maioria dos profissionais que estarão reunidos no encontro já participou ou irão participar, nos próximos meses, do curso a distância oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF). O curso visa desenvolver habilidades para a inserção transversal da Educação Fiscal nas escolas de Minas Gerais, desafio constante de Carta de Missão do Governo de Minas.

A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Programa Minas Legal, que tem o objetivo de integrar Governo e Sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.

As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e Educação (SEE) e a Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (SEMED) são as promotoras do Evento, que conta com o apoio e participação da Controladoria Geral do Estado (CGE), além dos parceiros institucionais do Programa de Educação Fiscal em Minas.

O objetivo é contar com disseminadores em Educação Fiscal em todas as cidades da regional, desenvolver projetos pedagógicos e alcançar todas as escolas e bibliotecas com um Kit do Programa.

Em 2012, está previsto o desenvolvimento do Projeto nas Regionais de Conselheiro Lafaiete, Pará de Minas, Ponte Nova e Divinópolis.

Informação, conhecimento, mudança formam o tripé da Educação Fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal.

Para conhecer mais sobre o Programa Minas Legal e a Educação Fiscal acesse o site www.minaslegal.mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/educacao-fiscal-chega-as-escolas-de-minas/

Gestão Anastasia: governo de Minas atende reivindicações históricas e propõe ajuste em carreiras de servidores

Projeto enviado à Assembleia prevê inúmeras melhorias ao funcionalismo

O Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 3.099 de 2012, que promove ajustes em carreiras dos servidores do Estado pertencentes às universidades estaduais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Com esse projeto, o Governo atende a antigas reivindicações, como a publicação semestral de promoções na carreira de Professor de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade de Montes Claros (Unimontes).

Além disso, atendendo a demanda dos representantes dos professores das universidades estaduais, o projeto prevê que gratificações específicas que compõem a remuneração da categoria (gratificação de desempenho, gratificação de dedicação exclusiva e gratificação de incentivo à docência) possam ser incorporadas aos proventos de aposentadoria, uma vez que atualmente já integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

O PL prevê ainda o reajuste dos valores da tabela de vencimento básico da carreira de Auditor Interno, escalonado em três etapas a serem implementadas de agosto de 2012 a agosto de 2014. Atualmente, o número de servidores da carreira é insuficiente para atender à demanda. A remuneração dos novos auditores deve ser compatível com a qualificação exigida e com o grau de responsabilidade do cargo.

Entre as carreiras contempladas no projeto está a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para a qual são previstas alterações no sistema de sistema de progressões e promoções, visando ao reconhecimento do esforço individual e profissional do servidor, bem como correção de distorções de remuneração do modelo vigente, de maneira escalonada e sustentável, com vistas à retenção desses profissionais na administração pública estadual.

IMA

Servidores de carreira do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) serão beneficiados pela incorporação da parcela fixa da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima) ao vencimento básico. Serão promovidos acréscimos nas tabelas de vencimento básico proporcionais aos valores a serem deduzidos da gratificação. A incorporação será realizada em duas etapas – em agosto de 2012 e agosto de 2013.

A Gedima integra a remuneração dos servidores desde 2008 e é composta por uma parcela fixa e uma variável. A parcela variável, com valores proporcionais à escolaridade, ao tempo de serviço e aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, será mantida.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-atende-reivindicacoes-historicas-e-propoe-ajuste-em-carreiras-de-servidores/

Governo de Minas: Ministro Carlos Velloso fará palestra durante Conferência Estadual da CGE

Consocial é o maior debate sobre transparência em gestão pública já realizado em Minas

Divulgação/STF
Carlos Mário da Silva Velloso irá ministrar palestra sobre a importância da transparência na gestão pública
Carlos Mário da Silva Velloso irá ministrar palestra sobre a importância da transparência na gestão pública

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Mário da Silva Velloso, fará a palestra de abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), nesta quarta-feira (14). O encontro será realizado no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a Consocial é o maior debate sobre transparência em gestão pública já realizado em Minas. Cerca de 500 participantes, entre representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões do Estado, além de gestores públicos e observadores independentes, participam da conferência.

Entusiasta confesso do tema, o ministro Carlos Velloso atendeu prontamente ao convite feito pela Controladoria-Geral do Estado. Em sua palestra, na solenidade de abertura do encontro, o ex-presidente do Supremo irá discorrer sobre a importância da transparência nas ações de governo, em todos os níveis de poder, e sobre a necessidade de participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública.

Natural de Entre Rios de Minas, Carlos Velloso é filósofo, advogado, professor, magistrado e escritor, com mais de 20 obras publicadas. Além de ter presidido as principais Cortes do Judiciário brasileiro, foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral e é membro da Academia Mineira de Letras. Entre suas inúmeras condecorações estão a concessão do título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova, na Romênia; e a outorga do Colar da Ordem Bicentenária do Colégio de Advogados de Caracas, na Venezuela.

Conferência estadual

A realização deste encontro é fruto de um amplo esforço, desempenhado pela CGE desde o início do ano passado, com o objetivo de estimular, nas cidades mineiras, a realização de etapas municipais e regionais das Consocial. No total, 319 municípios mineiros realizaram encontros locais, com 484 delegados eleitos, que participarão da conferência estadual, o que representa cerca de 65% da população de Minas envolvida no debate.

Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o assunto. Todos os temas deliberados nas conferências municipais e regionais serão, agora, discutidos na conferência estadual, entre os dias 14 e 15 deste mês. A etapa nacional da Consocial ocorrerá entre 18 e 20 de maio, em Brasília.

A fase de organização da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, por meio da CGE, fundamentou as ações junto à sociedade civil visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e o poder público, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas idéias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

Estão à frente da organização da Consocial o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado; o controlador-geral-adjunto, Juliano Fisicaro Borges; a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni.

Outras informações estão disponíveis no site www.controladoriageral.mg.gov.br.

Fonte: Agência Minas

Governo Antonio Anastasia: Controladoria-Geral promove maior debate sobre transparência já realizado em Minas

Conferência reunirá cerca de 500 representantes do poder público e da sociedade civil
Divulgação/CGE
Conferências municipais e regionais debateram temas que serão encaminhados ao encontro nacional, em Brasília
Conferências municipais e regionais debateram temas que serão encaminhados ao encontro nacional, em Brasília

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) promoverá, dias 14 e 15 de março, o maior debate sobre transparência em gestão pública já realizado em Minas Gerais: a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O encontro contará com a presença de cerca de 500 participantes, entre representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões do Estado, além de gestores públicos de todos os níveis, observadores independentes e demais autoridades.

O encontro será realizado no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o objetivo de promover a transparência e incentivar a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública, a CGE-MG realizou um amplo esforço coletivo, desde o início do ano passado, para estimular, nas cidades mineiras, a realização de etapas municipais e regionais das Consocial. Por meio das conferências locais, cidadãos de todo o Estado tiveram a oportunidade de contribuir para a construção de mecanismos de controle social cada vez mais efetivos e democráticos.

Durante as etapas de preparação, 319 municípios mineiros realizaram encontros locais, totalizando 484 delegados eleitos, que participarão da conferência estadual. Isso representa cerca de 65% da população de Minas envolvida nesse debate. Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o assunto.

Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais. Todos os temas deliberados nas conferências municipais e regionais serão, agora, discutidos na conferência estadual, quando um novo debate irá definir as melhores propostas. Também será elaborado um relatório final, que será apresentado na etapa nacional da Consocial, que ocorrerá entre 18 e 20 de maio, em Brasília.

Mecanismos de transparência

A fase de organização da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, por meio da CGE, fundamentou as ações junto à sociedade civil visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e o poder público, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

A transparência e o acesso à informação, essenciais para a consolidação do regime democrático e para a boa gestão pública, são temas tratados com prioridade pelo Governo de Minas. A criação de mecanismos cada vez mais acessíveis de interação entre a sociedade civil e o poder público é fundamental para possibilitar, de maneira efetiva, a participação popular e o controle social. Com o acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação das políticas governamentais e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Em busca do aperfeiçoamento constante na divulgação de informações sobre as atividades realizadas no Estado, o Governo de Minas criou, em janeiro de 2011, a Subcontroladoria de Informações Institucionais e Transparência, na estrutura da CGE. Estão à frente da organização da Consocial o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado; o controlador-geral-adjunto, Juliano Fisicaro Borges; a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni; o subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fernandino; e a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão.

Participação de observadores

Para ampliar, ainda mais, o debate em torno do controle social e da transparência na gestão pública, a CGE-MG disponibiliza vagas para a participação de observadores independentes. Os interessados poderão acompanhar as discussões em torno dos quatro eixos temáticos principais: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A inscrição pode ser feita pelo telefone (31) 3915-8995, de 9h às 18h. As vagas são limitadas. Outras informações, no site http://www.controladoriageral.mg.gov.br.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Controladoria-Geral realiza última reunião antes da Conferência sobre Transparência e Controle Social

No total, 319 municípios foram mobilizados nas discussões sobre transparência na gestão pública

Divulgação/CGE
Reunião definiu último preparativos para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social
Reunião definiu último preparativos para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, a 5ª reunião com a comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial). O encontro teve como objetivo apresentar o balanço final das conferências Municipais e Regionais, assim como debater a aprovação do caderno de propostas, que será encaminhado aos delegados na Consocial, entre os dias 14 e 15 de março, no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté, região Central de Minas.

De acordo com os dados apresentados pela Subcontroladoria de Informação Institucional e Transparência, 319 municípios foram mobilizados, totalizando 484 delegados eleitos, que participarão da etapa estadual. Isso representa um total de 65% da população de Minas Gerais empenhada em desenvolver políticas de Transparência e Controle Social.

Ao todo, 1.200 propostas foram enviadas pelos municípios e, prontamente, sistematizadas em 290 tópicos. Elas serão discutidas na etapa estadual para formalizar um novo documento, contendo 20 propostas, que serão enviadas para a etapa nacional, entre os dias 18 e 20 de maio deste ano, no Distrito Federal.

Todas as sugestões atendem aos quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Para o novo controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado, os dados divulgados na reunião contribuem para que a expectativa da Consocial seja a melhor possível. “Pelo que pude perceber nas discussões das propostas, os objetivos desta conferência serão plenamente alcançados”, diz. Segundo o controlador-geral adjunto, Juliano Fisicaro, a comissão organizadora da Consocial, composta por representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público, foi fundamental para o sucesso da mobilização estadual. “O trabalho da comissão nessas cinco reuniões foi de extrema importância para o amadurecimento do processo democrático e da Conferência Estadual, que será a primeira coordenada pela Controladoria-Geral do Estado e realizada pelo estado de Minas Gerais”, destaca.

“Eu acredito que fizemos excelente trabalho. O caderno de propostas foi aprovado, que é o principal documento da conferência. É o documento que permite que os representantes municipais discutam temas e elejam suas propostas para encaminhar para a etapa nacional. O nosso trabalho foi muito bem sucedido e resultará numa conferência de grande participação que ficará marcada como a 1ª conferência de transparência”, ressalta a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

Durante o encontro, foi divulgada a programação da 1ª Conferência Estadual sobre transparência e Controle Social. Clique aqui para ver a programação completa (arquivo PDF).

Fonte: Agência Minas