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Gestão em Minas: Governo inicia consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor

Entre os avanços, proposta prevê elaboração de uma política de desenvolvimento do servidor

O Governo de Minas inicia nesta segunda-feira (23) a consulta pública para discutir a minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta, foram publicados no “Minas Gerais”, diário oficial dos Poderes do Estado.

Podem apresentar contribuições todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. As contribuições serão encaminhadas à Casa Civil, por meio eletrônico.

“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Apesar de ter sofrido algumas alterações em seu texto, o estatuto em vigor precisa ser atualizado para modernizar a linguagem e compatibilizar os dispositivos com as normas constitucionais e estaduais pertinentes à relação entre o Estado e o servidor.

A minuta do projeto de lei complementar é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.

Em fevereiro deste ano, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais incorporou à minuta do Estado os dispositivos pertinentes ao regime disciplinar, após validação pela Advocacia-Geral do Estado.

Inovações

A proposta do novo estatuto traz diversas inovações e avanços, com destaque para a previsão de uma política de desenvolvimento do servidor. Pela minuta, ficam estabelecidas diretrizes do Estado para investir na capacitação permanente de sua força de trabalho e para implementar certificações para subsidiar a seleção de potenciais ocupantes de cargos de provimento em comissão.

O novo estatuto atualiza matérias como a avaliação de desempenho, já praticada pelo Executivo como pré-requisito para o desenvolvimento da carreira e amplia a norma para o Legislativo e o Judiciário. A minuta também prevê a possibilidade de redução do prazo para posse de 30 para 15 dias, o que agilizará os novos ingressos de aprovados em concursos públicos. Fica ainda prevista a regulamentação da licença em virtude de adoção ou guarda judicial. O texto possui 222 artigos. Após aprovação pela Assembleia, pela proposta, a lei entrará em vigor 45 dias depois da data de publicação.

Como participar

O prazo para enviar as contribuições para aprimoramento da minuta é de 30 dias, a partir desta segunda-feira (23). Os interessados em participar devem se cadastrar no endereço eletrônico www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, informando o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).

As contribuições devem ser objetivas, claras, concisas e coerentes. Não serão aceitas contribuições que não atendam aos requisitos previstos na resolução conjunta, com conteúdo ofensivo de qualquer espécie ou que sejam apresentadas fora do prazo previsto.

O Núcleo de Apoio aos Processos de Consulta Pública, da Casa Civil, é responsável por mediar e analisar o conteúdo das sugestões. Encerrado o período de contribuições, o Núcleo encaminhará à Seplag um relatório final com as sugestões recebidas.  Após receber o relatório final, o Grupo de Trabalho da Seplag, responsável por coordenar a Consulta Pública, elaborará o relatório final em até 20 dias, com análise do conteúdo das contribuições recebidas e viabilidade de seu aproveitamento.

A minuta final do Projeto de Lei Complementar será enviada pela Seplag ao governador Antonio Anastasia em até 30 dias, contados a partir da entrega do relatório conclusivo. O texto final da minuta será enviado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A consulta pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo é um dos instrumentos criados pelo Decreto nº 45.602, de 13 de maio de 2011, para assegurar a participação da sociedade nas decisões administrativas, de forma transparente e imparcial.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-inicia-consulta-publica-para-discutir-modernizacao-do-estatuto-do-servidor/

Governo Antonio Anastasia: propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília

Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos peloGoverno de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional

Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Para conferir as propostas escolhidas clique aqui (ConsocialMG.PDF)

Veja aqui quem são os delegados eleitos em Minas (DelegadosMG.PDF)

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/propostas-de-minas-para-transparencia-na-gestao-publica-serao-apresentadas-em-brasilia/

Governo de Minas: Controladoria-Geral do Estado promove a maior conferência sobre transparência do Brasil

Com recorde nacional de participantes, evento é destacado pela CGU

Divulgação/CGE
Carlos Velloso, Margareth Travessoni e Gil Castello Branco, durante a Consocial
Carlos Velloso, Margareth Travessoni e Gil Castello Branco, durante a Consocial

Com mais de 500 participantes, teve início na noite de quarta-feira (14) a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial), realizada no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Minas Gerais registra o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Promovida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), o evento tem como objetivo promover a transparência e incentivar a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública. Participaram da solenidade de abertura a ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso Pitchon, que representou o governador Antonio Anastasia; o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado, entre outras autoridades.

Na abertura da conferência, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mário da Silva Velloso, ministrou palestra sobre a importância da participação social no acompanhamento da gestão pública. Em seguida, o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, assumiu o posto de palestrante para falar sobre temas ligados ao evento, como o combate à corrupção. Em seguida, foi realizado um debate, mediado pela subcontroladora da Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

O controlador-geral Plínio Salgado enfatizou a importância do trabalho realizado pelos delegados mineiros. “Estamos convencidos de que os trabalhos apresentados propiciarão a apresentação de propostas que irão contribuir muito para o debate em nível nacional”, afirmou. A etapa nacional será realizada entre 18 e 20 de maio, em Brasília.

O ministro Carlos Velloso avaliou que a Consocial de Minas serve de exemplo para todo o país. “Fiquei entusiasmado porque eles (os delegados) não somente sabem o que querem, como acreditam e têm amor à participação na coisa pública. Eu parabenizo aos organizadores dessa conferência e espero que o Brasil copie o que está sendo feito aqui pela Controladoria-Geral do Estado”, ressaltou o ex-presidente do Supremo.

Gil Castello Branco se surpreendeu com a participação da sociedade. “Mais de 90 perguntas em um evento como esse é um fato raro, e eu acho que eles (os delegados) estão prontos para discutirem as propostas que serão levadas à etapa nacional. Parabenizo a Controladoria-Geral do Estado pela organização perfeita e espero que estejamos vivendo um momento rico no que diz respeito à transparência”, finalizou.

Durante a conferência, foram estabelecidas 290 propostas, finalizadas em 20 sugestões, a serem encaminhadas à conferência nacional, em maio. Nesta quinta-feira (15), data de encerramento da Consocial, houve, ainda, a eleição dos 56 delegados mineiros que irão representar o Estado. “A sociedade mineira está engajada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora Margareth Travessoni. A Consocial foi convocada pelo governador Antonio Anastasia, por meio do Decreto 45.612. Além da etapa estadual, foram promovidas, em Minas, conferências regionais e municipais em 319 municípios.

Destaque nacional

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (http://www.consocial.cgu.gov.br/), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado, o que significa que a sociedade está realmente engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais. Os 319 municípios participantes elegeram 484 delegados para a etapa estadual.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos a delegados tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

De acordo com Fernando Sette, superintendente de Informação Institucional e Transparência da CGE, a identidade visual é maior e o processo transmite muito mais transparência. “As pessoas puderam analisar os candidatos para escolher em quem votar. Nós estamos abrindo as portas para a sociedade. Queremos eleger a melhor delegação, com as melhores propostas e transmitir essa experiência para outros estados”, disse o coordenador. “A CGU é uma parceira que nos possibilitou o conhecimento da metodologia e a realização desse evento que está sendo um sucesso”, completou Sette.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: CGE abre inscrições para observadores da Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social

Evento tem como finalidade estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública

Divulgação/CGE
O evento acontece nos dias 14 e 15 de março no Hotel Tauá, distrito de Roças Novas, Caeté
O evento acontece nos dias 14 e 15 de março no Hotel Tauá, distrito de Roças Novas, Caeté

Estão abertas as inscrições para observadores da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado de Minas Gerais (Consocial). O evento, que tem como finalidade promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, será realizado nos dias 14 e 15 de março, no Hotel Tauá, localizado no distrito de Roças Novas, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Conferência é promovida pelo Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

A solenidade de abertura será no dia 14 de março, às 16h30, e traz em sua programação palestras com renomados conhecedores dos temas que serão discutidos na conferência. No dia 15 de março haverá grupos de trabalho entre os 476 representantes dos 316 municípios que realizaram as etapas municipais da Consocial, para o debate de propostas sobre os quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Consocial

A realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais foi determinada em junho de 2011, pelo governador Antonio Anastasia. Durante as etapas de preparação, que vêm sendo realizadas desde o ano passado, 316 municípios mineiros promoveram encontros locais, o que representa 64% da população de Minas envolvida em um tema de grande importância para todos os segmentos da sociedade.

Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela Controladoria-Geral, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o tema. Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais.

Serviço:

1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado de Minas Gerais

Local: Hotel Tauá, distrito de Roças Novas, Caeté

Datas: 14 e 15 de março

Faça sua inscrição pelo telefone (31) 3915-8995, de 9h às 18h. As vagas são limitadas.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: nova subcontroladora de Correição Administrativa é empossada no cargo

Com vasta experiência, Mônica Aragão assume função estratégica na CGE-MG
Divulgação/CGE
Margareth Travessoni, Plínio Salgado, Mônica Aragão, Juliano Fisicaro e Eduardo Fernandino, da CGE-MG
Margareth Travessoni, Plínio Salgado, Mônica Aragão, Juliano Fisicaro e Eduardo Fernandino, da CGE-MG

Em um dos seus primeiros atos após assumir o cargo de controlador-geral do Estado de Minas Gerais, o professor Plínio Salgado empossou a nova subcontroladora de Correição Administrativa. A função foi assumida por Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa. A nova subcontroladora é bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos e especialista e mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Mônica Aragão atuou como advogada do extinto Banco do Estado de Minas Gerais, além de ter sido assessora jurídica da Bemge Seguradora, da Associação das Empresas Franqueadas de Correios de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Antes de ser empossada em seu novo cargo, Mônica Aragão trabalhava como professora de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito Milton Campos, além de advogar em um escritório particular. Para o controlador-geral Plínio Salgado, a escolha da nova subcontroladora de Correição Administrativa “é muito relevante” para o órgão. “A Controladoria-Geral, prazerosamente, recebe a doutora Mônica, sabedora de que ela prestará um serviço altamente qualificado. O governador Antonio Anastasia foi muito feliz quando aquiesceu a indicação ao nome de nossa nova colega”, afirmou Plínio Salgado.

A nova subcontroladora de Correição Administrativa revelou sua expectativa à frente do cargo. “Na correição, nós devemos ter, em primeiro lugar, a certeza que antes de punir, nós precisamos prevenir. Então, a correição não está apenas voltada para aquele aspecto das sanções que podem vir a ser aplicadas, por exemplo, aos servidores. Muito mais do que isso. Vamos olhar o lado humano, sempre com atitude de prevenção, para que esse servidor possa se conscientizar da necessidade, lealdade, e boa fé no desempenho de suas atividades”, destacou Mônica Aragão.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. O órgão tem por finalidade assistir diretamente o governador do Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências relativos à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual. A nova subcontroladora assume o lugar deixado por Robson Lucas, que assumiu o posto de secretário-adjunto de Estado de Defesa Social.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Controladoria-Geral mobiliza o Estado em torno da transparência na gestão pública

Representantes de 312 municípios participarão, em março, da Conferência sobre Controle Social
Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Reunião contou com representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público
Reunião contou com representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, nesta segunda-feira (13), na Cidade Administrativa, a 4ª Reunião da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial). A reunião teve o objetivo de apresentar um balanço das ações desenvolvidas pela CGE-MG no Estado – desde junho de 2011, quando o governador Antonio Anastasia convocou a realização da 1ª Consocial. O encontro contou com a participação de representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público.

Segundo o controlador-geral adjunto, Juliano Fisicaro, a estratégia de mobilização para realização das etapas municipais e regionais concentrou-se “na integração dos movimentos sociais, que têm uma atuação muito forte no Estado”. “A cada dia desta experiência vamos ter um país bem melhor, com a realização das etapas da Consocial. A conferência é um instrumento importante de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle das políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão, que permite uma avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos”, destacou.

A subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni, apresentou os resultados das etapas microrregionais e municipais. Ela ressaltou “o importante trabalho feito pela CGE-MG no fomento e no auxílio aos municípios”, para que eles realizassem suas conferências e encaminhassem representantes à etapa estadual, que acontecerá nos dias 14 e 15 de março deste ano, no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté.

O subsecretário de Estado de Casa Civil, Eurico Bitencourt Neto, afirmou que a Consocial representará a essência da participação popular na gestão pública. “A Conferência Estadual contará com delegados que representarão a maior parte da população mineira, distribuídos por várias regiões do Estado. Será uma oportunidade ímpar de a sociedade fazer ouvir seus principais anseios e apresentar propostas para aperfeiçoar a transparência e o controle social da administração pública”, descreveu o subsecretário. O diretor-jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Fernando Martelleto, também destacou a importância da realização da Consocial. “A etapa estadual irá eleger as propostas que melhor representarão os conceitos de transparência e controle social da gestão pública, dentro de uma perspectiva de diversidade em âmbito nacional”, avaliou.

Para a ouvidora da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Maria Celeste Cardoso Pires, a conferência aproximará ainda mais os debates entre a sociedade civil organizada e o poder público. “Os resultados desta interação serão fundamentais para o devido acompanhamento e controle social da gestão pública”, afirmou. O procurador Antônio Olímpio Nogueira, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), enalteceu a relevância da constante busca pela transparência na administração pública. “Esta busca traduz a importância da conhecida visão da Suprema Corte norte-americana: a luz solar é o mais eficiente desinfetante”, comparou o procurador.

Na avaliação de Gustavo Nassif, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Consocial “se consiste em um espaço democrático que envolve a participação do cidadão na construção de mecanismos de transparência e responsabilidade pública”. “A realização da conferência estadual ampliará as bases da legitimação do processo democrático”, completou Nassif. A responsável pelo departamento jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Adriana Giroletti, acredita que a Consocial será um “instrumento de plena participação da sociedade civil nas atribuições dos órgãos públicos”. “O evento irá ampliar e consolidar a transparência como princípio norteador da administração pública e do acesso qualitativo da sociedade civil às ações do poder público”, explicou.

Ampla participação

Durante as etapas de preparação, 312 municípios mineiros realizaram encontros locais, totalizando quase 500 delegados eleitos, que participarão da Conferência Estadual, em março. Isso representa cerca de 64% da população de Minas envolvida em um tema de grande importância para todos os segmentos da sociedade. O resultado demonstra o sucesso da Consocial no Estado. Através do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o tema.

Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais. “A equipe da Subcontroladoria de Informação Institucional e Transparência está, há um ano, envolvida na realização da Consocial de Minas Gerais. Levamos informações sobre a conferência aos municípios e ressaltamos a importância da participação de todos na construção dessa política de transparência e combate à corrupção. Agora, vemos o resultado do nosso esforço. Conseguimos mobilizar um número extraordinário de municípios, considerando as peculiaridades do Estado e, levando-se em conta que a realização das conferências não era obrigatória”, enalteceu Margareth Travessoni.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Controladoria-Geral realiza conferência sobre transparência e controle social

Evento tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública

Divulgação
Os encontros regionais são uma fase preparatória para a conferência estadual
Os encontros regionais são uma fase preparatória para a conferência estadual

As Associações de Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp) e da Microrregião do Alto Rio Pardo (Amarp), sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), promovem nesta sexta-feira (10), no Teatro Municipal de Pouso Alegre, a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o evento tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Os debates ocorrerão em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A partir das discussões, serão desenvolvidas 12 proposições a serem encaminhadas para a etapa estadual, a qual também contará com a participação de 13 delegados eleitos pela conferência para representarem os 39 municípios parceiros da Amesp e da Amarp do Sul de Minas.

A realização da conferência em nível nacional é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e, em nível estadual, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). O evento é aberto ao público. Segundo a subcontroladora da Informação Institucional e Transparência da CGE, Margareth Travessoni, o controle social deve ser visto “como uma forma de prevenção à corrupção”. “A sociedade deve ser fomentada e habilitada a participar dos canais de divulgação das ações governamentais para que possam contribuir com o controle e elaboração de políticas públicas que atendam mais eficazmente as demandas da própria população”, destaca a subcontroladora.

Serviço:

1ª Conferência Regional dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Amesp e dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – Amarp sobre Transparência e Controle Social

Data: Sexta-feira, 10/02/2012

Local: Teatro Municipal de Pouso Alegre, Av. Doutor Lisboa, 205, Centro

Horário: de 8h às 16h – Encerramento

Fonte: Agência Minas