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Governo de Minas: Iepha estende consulta pública para novas regras do ICMS Patrimônio Cultural

 

Agentes culturais, gestores públicos e cidadãos podem participar até 6 de junho do processo

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) prorrogou para 6 de junho o prazo para que agentes culturais, gestores públicos e cidadãos participem do processo de aprimoramento da atual deliberação para repasses estaduais aos municípios via ICMS Patrimônio Cultural.

Todas as sugestões enviadas via formulário eletrônico, disponível no site do Iepha/MG, serão analisadas pelo relator designado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). No espaço destinado à consulta pública, o Iepha disponibilizou, ainda, a íntegra da atual deliberação e principais propostas de mudança já apresentadas pelo instituto ao Conep no início de maio.

A partir desses apontamentos, das sugestões propostas pelo público e pela sua própria avaliação, o relator irá elaborar um texto final que será apresentado e votado pelo Conep em sua próxima reunião, em data ainda a ser definida.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/iepha-estende-consulta-publica-para-novas-regras-do-icms-patrimonio-cultural/