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Gestão Anastasia: mapeamento aponta melhora na qualidade das águas nas bacias hidrográficas de Minas

Amplo levantamento realizado pelo Igam revela aumentos significativos nos índices de despoluição

Janice Drumond/Ascom Sisema
Apresentação do Mapa aconteceu durante reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Apresentação do Mapa aconteceu durante reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulgou, nesta terça-feira (08), o Mapa de Qualidade das Águas 2011. O lançamento aconteceu durante a 76ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em Belo Horizonte.

De acordo com o Mapa, houve melhora na qualidade das águas em bacias hidrográficas mineiras em 2011. As bacias do rio Grande e Paranaíba registraram 11% e 25% de ocorrências, respectivamente, de Índice de Qualidade das Águas (IQA) bom. No Rio São Francisco os bons resultados foram constatados nas sub-bacias do Paracatu, Urucuia e Verde Grande. Nelas, a análise revelou 47%, 43% e 8%, respectivamente de IQA bom, sendo que a do rio Urucuia passou de 28%, em 2010, para 43% em 2011.

O monitoramento das águas avalia a situação das bacias hidrográficas do Estado por meio de vários indicadores. Além do IQA, são avaliados a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), a Contaminação por Tóxicos (CT), o Índice de Estado Trófico (IET), a Densidade de Cianobactérias e os ensaios de Ecotoxidade.

O IQA é o indicador que avalia a contaminação dos corpos hídricos em decorrência de matéria orgânica e fecal, sólidos e nutrientes. De forma geral, em 2011 observou-se o aumento das ocorrências de IQA Médio nas bacias mineiras, passando de 55%, em 2010, para 61%, em 2011. Ao mesmo tempo, foi registrada a diminuição da ocorrência de IQA Ruim, de 22% para 21%. A ocorrência de resultados de IQA Muito Ruim se manteve constante, com taxa de apenas 1% de frequência, tanto em 2010 como em 2011.

“O monitoramento da qualidade das águas nos dá uma diretriz para que sejam definidas políticas públicas de melhoria da qualidade das águas nessas bacias”, disse a gerente de Monitoramento Hidrometeorológico do Igam, Wanderlene Ferreira Nacif.

Monitoramento da qualidade

O monitoramento da qualidade das águas é realizado pelo Programa Águas de Minas desde 1997. Em 2011, o Igam ampliou a sua rede de monitoramento passando a monitorar a totalidade de bacias hidrográficas. Também em 2011 houve um incremento nos pontos de coleta de águas superficiais, que passaram de 515 para 543. Desses, 429 se referem à rede básica, e 114 à rede dirigida, que é específica para cada tipo de pressão antrópica, como por exemplo, as atividades industriais, minerárias e de infraestrutura.

“O objetivo do monitoramento das águas é prover a sociedade com informações sobre a qualidade dos recursos hídricos de Minas. Tem como meta, ainda, traçar e apoiar tomadas de decisões e desenvolvimento de ações que resultem na melhoria da qualidade das águas no estado, bem como avaliar e quantificar o resultado das ações”, explica Jeane Carvalho, diretora de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Igam.

Ao longo do ano são realizadas quatro campanhas de amostragem: duas no período seco e duas no chuvoso, com análise de cerca de 50 parâmetros. As análises laboratoriais são realizadas pela Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec). As águas subterrâneas contam com 78 pontos de monitoramento, onde são realizadas avaliações da qualidade das águas e identificação dos fatores hidrogeológicos, geológicos e antrópicos que interferem na qualidade das águas subterrâneas.

Avanços traçados

Em busca por índices cada vez melhores de qualidade das águas, o Governo de Minas, por meio do Igam, lançou em abril deste ano, o projeto de Revitalização das Bacias do Rio Piracicaba, Paraopeba, Pará e Mogi-Guaçu/Pardo que, ao longo da série histórica apresentam índices inferiores em ralação às demais bacias do Estado em alguns trechos de curso d’água. O trabalho prevê investimentos de cerca de R$ 430 milhões nessas bacias.

“Apesar do esforço do Governo em revitalizar os rios, essa iniciativa só será bem sucedida se contar com a participação de toda a sociedade, com os empresários, os prefeitos e a população em geral. O cuidado com as águas deve ser de toda comunidade já que todos, de uma maneira ou de outra, contribuem para a poluição. Ações como educação ambiental e mobilização social para capacitar e mobilizar gestores municipais, colegiados e conselhos municipais são de extrema importância”, afirma a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa.

Bacia do Velhas

O Rio das Velhas, importante bacia na qual grande parte está inserida na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentou melhora na Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), que é o parâmetro mais empregado para medir a poluição das águas. É ele quem determina a quantidade de oxigênio dissolvida na água e utilizada pelos microorganismos para oxidar a matéria orgânica presente no curso hídrico. “A diminuição da DBO e o aumento do oxigênio nos rios é um importante fator para a manutenção e reprodução da fauna aquática”, ressalta Cleide Pedrosa.

Este resultado está ligado ao Projeto Estratégico para Revitalização da Bacia do Rio das Velhas- Meta 2014. Lançado no último mês pelo Governo de Minas, o projeto dá continuidade às ações desenvolvidas pelo Meta 2010 e prevê investimentos da ordem de R$ 500 milhões na recuperação do rio até 2015. A iniciativa reúne Governo do Estado, a maioria das prefeituras que fazem parte da bacia do Velhas em seu trecho metropolitano, a sociedade civil organizada e a população em geral. O principal objetivo é elevar a qualidade das águas de “Classe III” para “Classe II”, que prevê a destinação ao abastecimento doméstico após tratamento convencional, às atividades de lazer, entre elas, nado e mergulho, à irrigação de hortaliças e a criação de peixes.

Entre as ações previstas no projeto estão obras para despoluição da Lagoa da Pampulha, com investimento de aproximadamente R$ 102 milhões na implantação de interceptores em Belo Horizonte e Contagem. Outras medidas importantes são a formação do subcomitê Cipó, que visa à preservação da Bacia Cipó-Paraúna; o início da operação da Unidade de Tratamento de Resíduos Bela Fama em Nova Lima, com a realização do tratamento dos resíduos gerados pela Estação de Tratamento de Águas Bela Fama; a capacitação de operadores de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos municípios envolvidos no Projeto e a ampliação da ETE Arrudas. Nessa obra serão investidos R$ 187 milhões, aumentando a capacidade de tratamento do esgoto coletado de 2.250 litros por segundo para 3.375 litros por segundo na ETE Arrudas. Com o aumento da capacidade, o percentual de esgoto coletado tratado passará de 88,43% para 91%.

Na busca de melhoria da qualidade das águas da bacia do Rio das Velhas, o Governo de Minas tem desenvolvido inúmeras ações. “Com o tratamento de esgoto podemos melhorar o Índice de Qualidade das Águas na bacia do Velhas. No entanto, isoladamente as ETEs não apresentam resultados rápidos com relação a esse indicador. Por isso, estão previstos no Projeto Estratégico para Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, Meta 2014, investimentos para a recuperação de áreas degradadas contando com o acompanhamento da efetividade das ações do projeto com relação à melhoria da qualidade das águas, implantação da rede de biomonitoramento, mapeamento de usos do solo”, conclui a diretora-geral do Igam.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/mapeamento-aponta-melhora-na-qualidade-das-aguas-nas-bacias-hidrograficas-de-minas/

Governo de Minas: resolução define percentual de concessão das outorgas de uso da água em Minas Gerais

Isso possibilitará o aumento de 67% da oferta hídrica superficial para emissão de outorgas de direito de uso de recurso hídrico

Foi publicada no diário oficial do Estado a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1548, que dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado. Isso possibilitará à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad), o aumento de 67% da oferta hídrica superficial para emissão de outorgas de direito de uso de recurso hídrico.

“As recomendações foram advindas do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (PERH/MG), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 45.565, de março de 2011. Essas recomendações foram objeto de importantes debates na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), realizada em 2010, quando o Plano Estadual foi aprovado. Depois de argumentações técnicas e debates, foi aprovada a permanência do parâmetro Q7-10 como vazão de referência”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.

A resolução estipula que o limite máximo de captações e lançamentos a serem outorgados nas bacias hidrográficas, por cada seção considerada em condições naturais, passará de 30% para 50% da Q7-10, que representa a vazão mínima de referência para a oferta de água superficial nas bacias mineiras. Essa vazão mínima, média de sete dias de duração e dez anos de recorrência, como referência para avaliação da oferta de água superficial em Minas Gerais, é considerada uma das informações mais importantes no que diz respeito ao gerenciamento de recursos hídricos.

Nas bacias hidrográficas dos rios Jequitaí, Pacuí, Urucuia, Pandeiros, Verde Grande, Pará, Paraopeba e Velhas, o limite máximo de captações permanecerá de 30% da Q7-10, exceto nas áreas declaradas pelo Igam como sendo de conflito pelo uso da água, que também será de 50%.

Os usuários, que tenham recebido sua outorga antes do início da vigência da Resolução nº 1548, poderão solicitar a aplicação dos percentuais outorgáveis dispostos nesta resolução na ocasião da renovação da respectiva outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

A outorga não dá ao usuário a propriedade de água, mas o direito de seu uso. Portanto, ela poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos da concessão, por necessidade urgente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre outras hipóteses previstas na legislação vigente.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/resolucao-define-percentual-de-concessao-das-outorgas-de-uso-da-agua-em-minas-gerais/

Gestão Anastasia: Feam elabora plano que indica áreas prioritárias para atuação na Bacia do Rio Paraopeba

BELO HORIZONTE (12/01/12) – O “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos Sanitários na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba”, elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi apresentado na Câmara de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (CTIG) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e na Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O estudo indica áreas prioritárias para investimento em sistemas de tratamento de esgotos e pode ajudar diversas instituições governamentais no desenvolvimento de ações para a bacia.

A elaboração do plano surgiu da necessidade de ações sustentáveis que contribuam para a recuperação da bacia, tendo em vista sua importância no que diz respeito ao abastecimento público de água. Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba é responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  De acordo com dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os principais responsáveis pela degradação da bacia são o lançamento de esgoto sanitário e efluentes industriais nos cursos de água sem o tratamento adequado e o uso e ocupação irregulares do solo nas áreas urbana e rural.

“Esse plano poderá ajudar as instituições governamentais na viabilização de novos projetos, conforme já ocorreu com as diretrizes do plano elaborado para a Bacia do Rio das Velhas em 2010”, frisou o gerente de Monitoramento de Efluentes da Feam, Rodolfo Carvalho Salgado Penido.

A partir do diagnóstico feito na bacia do Rio das Velhas em 2010, algumas ações foram propostas dentro do Projeto Estruturador Meta 2014, dentre elas, a elaboração de projetos de saneamento da Bacia do Velhas, a implantação de novos pontos de monitoramento da qualidade da água em trechos identificados como prioritários, o suporte à decisão para ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e o desenvolvimento de metodologia para cadastro e controle de caminhões limpa-fossa.

Uma inovação trazida pelo Plano da Bacia do Rio Paraopeba é o Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES), que permite avaliar e comparar de forma padronizada e reconhecida internacionalmente os distintos sistemas de esgotamento sanitário de diferentes municípios, que poderá ser aplicado em outras bacias. Penido reforça que o plano auxiliará na proposição de novas legislações ambientais, que poderão ajudar os municípios na implantação de sistemas adequados de esgotamento sanitário, além de melhorar a qualidade das águas da bacia.

Metodologia do Plano

A metodologia adotada para elaboração do plano foi constituída em três etapas: diagnóstico, prognóstico e diretrizes identificadas. Na primeira etapa, foi realizado o levantamento de dados in loco. O objetivo foi a obtenção dos percentuais da população urbana atendida por coleta e tratamento dos esgotos sanitários e a certificação das condições operacionais das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos 48 municípios inseridos na bacia.

Já na fase de prognóstico, foi realizada a identificação dos pontos chave ou inconformidades presentes nas ETEs visitadas, além da realização do cálculo do Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES) para cada um dos municípios da bacia hidrográfica estudada.

Na etapa de diretrizes identificadas foram apontados os possíveis caminhos para melhoria da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário e, consequentemente, das águas da bacia. Diante do estudo, verificou-se que a conjuntura atual dos serviços de esgotamento sanitário da bacia, de modo geral, é crítica. “A implementação das diretrizes identificadas poderão contribuir para o incremento do percentual de tratamento dos esgotos sanitários da Bacia do Rio Paraopeba, que, atualmente, atinge apenas 37,6% (724mil habitantes) da população urbana da bacia”, disse Rodolfo Penido.

Penido ressalta também que as informações obtidas durante o levantamento dos dados e as considerações feitas nesse plano poderão servir de subsídios ao desenvolvimento do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba, contribuindo assim para a sua elaboração.

Diretrizes

Localizada no Sudeste do Estado de Minas Gerais, a bacia abrange uma área de 13.643 Km², que corresponde a 2,5% da área total do Estado. Mais de dois milhões de pessoas, distribuídas em 48 municípios, vivem na bacia.

As principais diretrizes apontadas no estudo se referem às necessidades de capacitações para elaboração e gerenciamento de programas e projetos, educação ambiental e mobilização social, alteração no sistema de concessão de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), acompanhamento aos municípios para receberem financiamento para elaboração de projetos e/ou construção de ETEs, expansão dos sistemas de esgotamento sanitário pertinentes às áreas rurais, estabelecimento de convênios e parcerias dos municípios com entidades capacitadas para a área de saneamento, programas de fomento para criação de consórcios intermunicipais para sistemas de esgotamento sanitário, redução das conexões clandestinas de águas pluviais em sistemas de esgotamento sanitário, dentre outras.

Bacia do Rio Pará

Em 2012, a Feam, por meio do programa Minas Trata Esgoto e em parceria com o Igam, focará a elaboração do “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos da Bacia do Rio Pará”, que é contígua à bacia do Rio Paraopeba, dando assim continuidade ao trabalho de incremento do percentual de tratamento de esgotos em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas