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Gestão em Minas: cooperação entre Fundação João Pinheiro e Tribunal de Contas irá subsidiar novas pesquisas

Parceria prevê o acesso mútuo às bases de dados sobre as finanças públicas do Estado e dos municípios mineiros

A Fundação João Pinheiro e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais reafirmaram parceria, iniciada em 2009, com a assinatura de um novo Termo de Cooperação Técnica. A iniciativa tem como objetivo o intercâmbio de informações públicas constantes dos bancos de dados de ambas as instituições.

O documento assinado prevê o acesso mútuo às bases de dados sobre as finanças públicas do Estado e dos municípios mineiros, bem como a capacitação de técnicos do Tribunal para a criação de índices e indicadores que demonstrem o desempenho da administração pública em Minas Gerais.

“O Tribunal de Contas dispõe de um valioso banco de dados, que precisa ser colocado à disposição da sociedade e conseguiremos fazer isto com o apoio da Fundação João Pinheiro”, observa o Conselheiro Presidente do Tribunal, Antônio Carlos Doorgal de Andrada.

O Termo de Cooperação visa também a criação de uma equipe multidisciplinar voltada para a realização de pesquisas científicas que irão abranger a criação de indicadores e índices de desempenho, além da implementação de ferramentas que facilitem a verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a obtenção de elementos para definição e análise das estruturas de receitas das Administrações Públicas Estadual e Municipais de Minas Gerais.

“A combinação de expertises dos técnicos das áreas finalísticas das duas instituições irá permitir a otimização das análises dos dados do acervo do Tribunal e, ao mesmo tempo, permitir que a Fundação tenha acesso a um extenso repositório de informações que irá complementar estudos como o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) e Lei Robin Hood, entre outros”, afirma a presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves.

A parceria tem ainda como metas gerar informações sobre atividades empresariais do setor público municipal e estadual, realizar levantamentos cadastrais sistemáticos das entidades do setor público municipal e facilitar a fiscalização do cumprimento das leis que regem a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (Leis Estaduais nº 13.803/2000 e nº 18.030/2009).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cooperacao-entre-fundacao-joao-pinheiro-e-tribunal-de-contas-ira-subsidiar-novas-pesquisas/