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Governo de Minas: Iepha estende consulta pública para novas regras do ICMS Patrimônio Cultural

 

Agentes culturais, gestores públicos e cidadãos podem participar até 6 de junho do processo

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) prorrogou para 6 de junho o prazo para que agentes culturais, gestores públicos e cidadãos participem do processo de aprimoramento da atual deliberação para repasses estaduais aos municípios via ICMS Patrimônio Cultural.

Todas as sugestões enviadas via formulário eletrônico, disponível no site do Iepha/MG, serão analisadas pelo relator designado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). No espaço destinado à consulta pública, o Iepha disponibilizou, ainda, a íntegra da atual deliberação e principais propostas de mudança já apresentadas pelo instituto ao Conep no início de maio.

A partir desses apontamentos, das sugestões propostas pelo público e pela sua própria avaliação, o relator irá elaborar um texto final que será apresentado e votado pelo Conep em sua próxima reunião, em data ainda a ser definida.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/iepha-estende-consulta-publica-para-novas-regras-do-icms-patrimonio-cultural/

Governo de Minas: Centro Histórico de Oliveira recebe tombamento estadual provisório

Popularmente conhecida como a “cidade dos palacetes”, Oliveira acaba de ter seu centro histórico tombado

Divulgação/Iepha
Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) aprovou o tombamento
Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) aprovou o tombamento

Popularmente conhecida como a “cidade dos palacetes”, Oliveira acaba de ter seu centro histórico tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), órgão vinculado ao Sistema Estadual de Cultura. Estudo elaborado pelo instituto para o tombamento foi apresentado, votado e a proteção foi aprovada pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), durante reunião do colegiado na manhã desta segunda-feira (12), em Belo Horizonte.

O tombamento do Centro Histórico de Oliveira vem em meio a uma fase de notável substituição de seu casario histórico, em função de grandes pressões imobiliárias na área central da cidade, tendo acontecido importantes perdas para o patrimônio nos últimos anos, com alguns casarões demolidos e outros em precário estado de conservação.

Um dos poucos centros urbanos coloniais mineiros cuja fundação não se deveu à presença de ouro, a origem do povoado, por volta de 1737, esteve unicamente ligada às vantagens de sua localização, em meio a uma importante encruzilhada de caminhos. Com uma ocupação sob moldes tipicamente portugueses – com divisão entre cidade alta e cidade baixa – mantiveram-se registrados os estilos arquitetônicos e a evolução da sociedade local, de forma muito didática em Oliveira. Em seu voto, o relator do processo no Conep, Carlos Henrique Rangel destacou exatamente como, no município, ainda é possível observar o traçado original da primitiva povoação, os elementos arquitetônicos mais característicos de sua trajetória ao longo dos séculos 18, 19 e 20, como os casarões e sobrados oitocentistas em pau-a-pique e adobe e as edificações em tijolo e concreto ao gosto neoclássico, ecléticas, art déco e modernos.

Registro do Paraibuna

Outro processo de tombamento votado pelo conselho durante o encontro de hoje foi o do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Casarão do Registro do Paraibuna, em Simão Pereira. O bem, que já possuía tombamento provisório pelo Iepha desde 2010, passa agora a contar com proteção definitiva e inscrição no livro do tombo.

Posto fiscal da época do Império, instalado estrategicamente na fronteira entre Minas e Rio de Janeiro, o sobrado é uma das duas únicas construções remanescentes dentre dezenas destas “alfândegas” controladas pela Coroa Portuguesa que existiam no Estado. Com o declínio da exploração do ouro mineiro, o casarão – que pode inclusive ter hospedado D. Pedro I em viagem em 1822 – perdeu sua função original. Por mais de um século, sobreviveu como restaurante, hospedaria, depósito e até como criadouro de abelhas, até voltar a ser novamente um lugar de memória. Uma parceria entre a prefeitura local e a Associação do Portal do Caminho Novo tem projetos para que o bem seja totalmente restaurado e passe a abrigar o Centro Cultural Referencial da Memória do Registro do Paraibuna.

Fonte: Agência Minas