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Segurança: Aécio promete profunda e rápida reforma do código penal

Aécio disse que também vai liderar uma profunda reforma do código penal e do código de processo penal para inibir sentimento de impunidade.

Eleições 2014 – propostas para o Brasil

Fonte: O Estado de S.Paulo

Construiremos política nacional de segurança, diz Aécio

Em visita a uma das regiões mais violentas da capital paulista, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, prometeu fazer um plano nacional de segurança e reformar o código penal. Ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB)Aécio caminhou no sábado, 19, por ruas do M”Boi Mirim, na zona sul de São Paulo.

Segundo o presidenciável, a omissão do governo federal em relação ao tema “chega a ser criminosa”. “Nós vamos construir no Brasil uma política nacional de segurança pública, solidária com os Estados, com planejamento, investindo em inteligência. E proibindo que recursos para essa área sejam contingenciados”, disse o tucano.

Ele também prometeu “liderar uma profunda e rápida reforma do código penal e do código de processo penal para inibir o sentimento de impunidade que está espalhado por todo o Brasil”.

Hoje, de acordo com a Constituição, os investimentos em segurança pública são um dever dos Estados, não da União.

Ao lado de AlckminAécio afirmou que se não fosse a gestão do tucano, “São Paulo teria problemas ainda mais graves”.

Palanque duplo

Ao ser questionado sobre o fato de o vice de AlckminMárcio França (PSB-SP), ser do partido de Eduardo Campos e fazer campanha para o adversário em São Paulo, Aécio disse que essa situação é natural e agradeceu o PSB paulista pelo apoio à administração de Alckmin. “O fundamental é termos o apoio do governador Geraldo Alckmin com a clareza e o entusiasmo que ele tem demonstrado”, afirmou.

Aécio: crise da segurança pública

Aécio em artigo para Folha defende reforma do Código Penal. União deve assumir papel de coordenação das ações de segurança pública.

Crise da segurança pública

Fonte: Folha de S.Paulo

ARTIGO: AÉCIO NEVES

Tragédia nacional

A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.

O recorde histórico dos homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência, mostra com toda a crueza a omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas perdidas por assassinatos no Brasil por ano –cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta.

A outra face dramática da violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação.

E há ainda a tragédia diária das mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem uma estrutura de mobilidade adequada.

A taxa por 100 mil habitantes em 2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de 33.288 mortos em 2002 para 46.051.

Todo este quadro confirma o que venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados, adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.

No plano das atribuições federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal, envolvida em uma crise sem precedentes.

A ausência de prioridade revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal para a área de segurança foi executado.

Apesar do grave problema da superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos cofres da União.

Brasil afora, a realidade se repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança, baixa remuneração, pouca integração do trabalho policialdefasagem tecnológica e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.

Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

União tem que assumir o papel coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a impunidade.

Solidariedade entre entes federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.