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Gestão Anastasia: Suase fecha 2011 com duas novas unidades e previsão de ampliação para o próximo ano

 

BELO HORIZONTE (20/12/11) – Ampliação e aprimoramento dos trabalhos marcaram o ano de 2011 na Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Durante o ano, foram iniciados os projetos que possibilitarão a chegada de unidades de internação de adolescentes autores de atos infracionais em todas as regiões de Minas Gerais. Também foram inaugurados dois centros socioeducativos. Um deles, com 58 vagas, foi implantado, em setembro, em Belo Horizonte, no Bairro Horto. O segundo, inaugurado em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, é voltado para a internação provisória de 16 adolescentes.

As novas unidades de internação, planejadas e negociadas ao longo de 2011, serão construídas nos municípios de Unaí (região Noroeste), Santana do Paraíso (Vale do Aço) e Lavras (Sul de Minas).

Em Unaí as obras já começaram em um terreno doado pela Prefeitura Municipal. A unidade terá capacidade para 80 adolescentes do sexo masculino e a previsão é que seja inaugurada em 2012. Em Santana do Paraíso, um terreno foi doado pela empresa Cenibra para a construção de uma unidade socioeducativa com 80 vagas. Estão sendo realizados o projeto e a licitação para execução da obra, cujo início está previsto também para 2012. Já em Lavras, a Seds está em negociação com a prefeitura municipal para a doação de um terreno no qual também será construído um centro socioeducativo, com 80 vagas, para atender toda a região Sul de Minas Gerais.

Semiliberdade e Meio Aberto

Não foi só a medida socioeducativa de internação que se fortaleceu neste ano. Em novembro, foi inaugurada a Casa de Semiliberdade de Muriaé, na Zona da Mata, com capacidade para atender a 16 adolescentes do sexo masculino. Com a nova unidade, a Suase soma 178 vagas para adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade.

Já a medida de Meio Aberto, composta pela Prestação de Serviços Comunitários (PSC) e Liberdade Assistida (LA), é de execução municipal com fomento e gerenciamento da subsecretaria. Em 2011, a Suase capacitou 241 municípios que implementam a medida.

Avaliação

O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Pedron, destaca a importância da visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às unidades socioeducativas do Estado como um dos pontos mais positivos do ano. “Eles fizeram apontamentos pertinentes e destacaram os avanços em Minas Gerais, sobretudo no que se refere ao papel das escolas e da profissionalização em nossas unidades”, afirmou. Em Minas Gerais, 98% dos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de internação frequentam a escola. “Estamos sempre sujeitos à avaliação dos órgãos de controle, mas é fundamental a vinda do CNJ para a construção e melhoria do trabalho”, disse o subsecretário.

Para a discussão e aprimoramento da prática, a Suase realizou, em 2011, diversos seminários e capacitações que reuniram especialistas e profissionais que atuam na esfera das medidas socioeducativas.

CIA/BH

Para fechar o ano de 2011, a Suase lançou um boletim especial com os dados socioeconômicos e padrões infracionais dos adolescentes que passaram pelo Centro integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) nos anos de 2009 e 2010.

Para 2012, a grande novidade é que a experiência do CIA, considerado uma das principais conquistas do sistema socioeducativo mineiro, será levada para o interior, começando pela cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata. O subsecretário Ronaldo Pedron lembra que a experiência é reconhecidamente exitosa. “O CIA foi visitado, neste ano, por uma comitiva do Uruguai e do Unicef com a intenção de replicar a experiência em outros países”.

Fonte: Agência Minas

Em artigo Aécio Neves defende avanços na discussão sobre medidas que facilitem a adoção no país

Adoção em debate

Fonte: artigo Aécio Neves* – Folha de S.Paulo

Fabiana e Leandro vivem em Brasília. São pais naturais de Valentina e, por adoção, de Miguel, que tem síndrome de Down. Antes, adotaram Paulo, que sofria de leucemia.

Sem os dois, Paulo teria passado seus últimos seis meses de vida num abrigo. O casal acaba de adotar Arthur.

Histórias como esta certamente existem em outras partes do Brasil. Mas, infelizmente, estamos muito distantes de dar à questão da adoção a dimensão que ela precisa ter.

O Brasil tem mais de 29 mil crianças em abrigos e só cerca de 4.500 em condições legais de adoção. Do outro lado da fila, há quase 27 mil pretendentes a pais e mães cadastrados, evidenciando um descompasso entre os que querem adotar e as crianças que aguardam uma família definitiva.

Precisamos aprofundar esse debate para que os avanços proporcionados pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela Lei Nacional da Adoção alcancem os resultados esperados. Os principais desafios são nossos velhos conhecidos: vão desde entraves na área judicial até preconceitos que permanecem enraizados e prevalecem mesmo sobre o desejo de tantos de se tornarem pai ou mãe.

Dos 27 mil pretendentes, mais de 10 mil consideram apenas a hipótese de adotar crianças brancas. Os dados do cadastro mostram também que cai drasticamente a chance de uma criança ser adotada a partir do squatro anos. Para as que têm oito anos, os interessados não chegam a 1%. Por isso, o número de jovens de 14 anos vivendo em abrigos é quase 27 vezes maior que o de recém-nascidos.

A Lei da Adoção fixa o prazo de permanência nos abrigos a dois anos e exige o exame de cada situação a cada seis meses, decidindo se a família original está apta ou não a receber a criança de volta. Cumprir tais prazos é um desafio importante do Judiciário para garantir a essa criança o convívio adequado, com pais e parentes ou com a nova família.

A Frente Parlamentar da Adoção, recém-criada, pretende, em parceira com o CNJ e especialistas, retomar esforços em torno desse tema.

Governos, entidades civis, Legislativo, empresas e veículos de comunicação podem e devem caminhar com o Judiciário, dentro de suas competências, para estabelecer novos marcos legais, financiar projetos e instituições de abrigo, promover experiências como o apadrinhamento afetivo e estimular uma nova cultura da adoção no Brasil.

Reproduzo aqui as palavras de Fabiana, em seu depoimento na criação da Frente Parlamentar da Adoção: “Um filho é sempre um filho, independente da cor dele, da sua condição ou do seu estado de saúde”. Palavras generosas, que o Brasil – e cada um de nós – poderia transformar em ações convergentes e responsabilidade compartilhada.

*AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras para a Folha

Adoção em debate

Fonte: artigo Aécio Neves* – Folha de S.Paulo

Fabiana e Leandro vivem em Brasília. São pais naturais de Valentina e, por adoção, de Miguel, que tem síndrome de Down. Antes, adotaram Paulo, que sofria de leucemia.

Sem os dois, Paulo teria passado seus últimos seis meses de vida num abrigo. O casal acaba de adotar Arthur.

Histórias como esta certamente existem em outras partes do Brasil. Mas, infelizmente, estamos muito distantes de dar à questão da adoção a dimensão que ela precisa ter.

O Brasil tem mais de 29 mil crianças em abrigos e só cerca de 4.500 em condições legais de adoção. Do outro lado da fila, há quase 27 mil pretendentes a pais e mães cadastrados, evidenciando um descompasso entre os que querem adotar e as crianças que aguardam uma família definitiva.

Precisamos aprofundar esse debate para que os avanços proporcionados pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela Lei Nacional da Adoção alcancem os resultados esperados. Os principais desafios são nossos velhos conhecidos: vão desde entraves na área judicial até preconceitos que permanecem enraizados e prevalecem mesmo sobre o desejo de tantos de se tornarem pai ou mãe.

Dos 27 mil pretendentes, mais de 10 mil consideram apenas a hipótese de adotar crianças brancas. Os dados do cadastro mostram também que cai drasticamente a chance de uma criança ser adotada a partir do squatro anos. Para as que têm oito anos, os interessados não chegam a 1%. Por isso, o número de jovens de 14 anos vivendo em abrigos é quase 27 vezes maior que o de recém-nascidos.

A Lei da Adoção fixa o prazo de permanência nos abrigos a dois anos e exige o exame de cada situação a cada seis meses, decidindo se a família original está apta ou não a receber a criança de volta. Cumprir tais prazos é um desafio importante do Judiciário para garantir a essa criança o convívio adequado, com pais e parentes ou com a nova família.

A Frente Parlamentar da Adoção, recém-criada, pretende, em parceira com o CNJ e especialistas, retomar esforços em torno desse tema.

Governos, entidades civis, Legislativo, empresas e veículos de comunicação podem e devem caminhar com o Judiciário, dentro de suas competências, para estabelecer novos marcos legais, financiar projetos e instituições de abrigo, promover experiências como o apadrinhamento afetivo e estimular uma nova cultura da adoção no Brasil.

Reproduzo aqui as palavras de Fabiana, em seu depoimento na criação da Frente Parlamentar da Adoção: “Um filho é sempre um filho, independente da cor dele, da sua condição ou do seu estado de saúde”. Palavras generosas, que o Brasil – e cada um de nós – poderia transformar em ações convergentes e responsabilidade compartilhada.

*AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras para a Folha