Arquivos do Blog

Marcus Pestana defende marco legal sustentável para ocupação do solo urbano

Chuvas em Minas, Governo Anastasia, falta de investimentos federais

Fonte: Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana – O Tempo

Mudanças climáticas, catástrofes e ação de governo

Mais uma vez abrimos o ano absorvidos pelos nefastos efeitos das chuvas. São fatos recorrentes. As manchetes da imprensa povoadas de situações pessoais, familiares e comunitárias dramáticas. Mortes, desmoronamentos, enchentes, milhares de pessoas desabrigadas, estradas interrompidas, pontes destruídas. Só em Minas, são mais de cem municípios em situação de emergência.

A reversão da situação que ano a ano se repete não é fácil, nem se dará da noite para o dia. Mas faz-se necessária uma ação articulada e consistente entre as três esferas de governo e a sociedade, com intervenções de curto, médio e longo prazos que evitem a repetição previsível do quadro de catástrofes.

No primeiro plano há uma dimensão que se apresenta em escala mundial. O tema do século XXI é a sustentabilidade do desenvolvimento. Isto tem a ver com os padrões de crescimento econômico e seus impactos ambientais. Mudanças climáticas, aquecimento global, efeito estufa, desmatamento, matriz energética limpa, elevação do nível do mar são temas na ordem do dia. O tema é carregado de polêmicas em relação à sua real dimensão e seus efetivos impactos. Mas a observação a olho nu da realidade nos permite acreditar que algo grave está ocorrendo. O encontro Rio+20, que ocorrerá no Brasil, será uma boa oportunidade para aprofundar a discussão.

Paralelo a esse debate, temos que fazer o nosso dever de casa. É evidente que dentro do quadro dramático que assistimos em muitas cidades, a ação de curtíssimo prazo é assistencial e de reconstrução (alimentos, prevenção de endemias, medicamentos, recuperação de estradas e pontes, remoção de famílias de áreas de risco etc.). Mas a ação de médio e longo prazo tem que buscar virar o jogo para minimizar crescentemente os fortes efeitos das mudanças climáticas.

A começar pelo aprimoramento do marco legal que regula o uso e a ocupação do solo. A ação preventiva é sempre melhor e mais barata para a sociedade. E nesse caso é preciso tolerância zero com novas ocupações em áreas de risco.

Mas é evidente que as famílias que procuram se fixar em áreas de riscos, em geral de baixíssima renda, não o fazem porque querem, mas por falta de alternativas. É preciso uma ousada e agressiva política habitacional, fortemente subsidiada, focada nessa faixa da população.

Existem também situações de ocupação do solo historicamente consolidadas. E não envolvem apenas famílias de baixa renda. Dificilmente será viável a remoção, em larga escala, de toda a população que vive, por exemplo, às margens dos rios Doce, Muriaé, Pomba ou Paraíba do Sul. Ou de todas as encostas nas grandes cidades. Nesse caso, são inevitáveis investimentos mais pesados em barragens, dragagens, contenções.

O importante é que o governador Anastasia chamou a si a liderança do processo. E tem mantido relação republicana e democrática com a presidente Dilma. Precisamos fazer chegar esses princípios à definição dos investimentos federais.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=193149,OTE&IdCanal=2

Anúncios

Aécio Neves cobra agilidade na liberação de recursos para municípios atingidos pelas chuvas em Minas

Chuvas em Minas, sem planejamento, Governo do PT sem gestão, 

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves cobrou agilidade do governo federal na liberação de recursos para os municípios atingidos pelas chuvas. Em entrevista, o senador disse que o governo tem feito baixos investimentos na prevenção de calamidades no país e solidarizou-se com as vítimas das chuvas que atingem 137 municípios em Minas.

“Minas vem infelizmente vivendo outra grande tragédia. Tragédia em parte resultado de questões que não dependem da ação humana como o volume crescente das chuvas, mas o drama é acrescido, o drama aumenta em razão da descoordenação das ações, sobretudo, de parte do governo federal.

Para termos uma ideia, nos últimos dez anos, entre os anos de 2000 e 2010, o governo federal investiu em prevenção de catástrofes em todo o país, apenas R$ 750 milhões, menos de R$ 1 bilhão em dez anos, um valor irrisório pela dimensão das tragédias que o Brasil viveu nesse período. E, ao mesmo tempo, investiu cerca de R$ 6 bilhões em socorro às vítimas dessas tragédias, o que mostra um descompasso, uma absoluta falta de coordenação e de planejamento. Infelizmente, esse drama também vem aumentando, e estamos em Minas Gerais percebendo isso, em razão da enorme burocracia do governo federal, seja no reconhecimento do estado de calamidade e de emergência das cidades atingidas, seja para a própria liberação dos recursos prometidos e que ainda não chegaram a essas cidades.

Essa burocracia excessiva vem causando ainda maiores transtornos aumentando ainda mais o drama das populações atingidas. É fundamental que haja uma articulação mais efetiva de todos os níveis de governo não apenas no momento das tragédias, mas durante todo o ano.

Mas por outro lado, é preciso reconhecer o esforço do governador Antonio Anastasia vem fazendo, um esforço que se iniciou lá atrás, ainda no nosso governo, com a consolidação da Cedec de Minas Gerais, que é reconhecida pelo governo federal como a mais bem estruturada de todo o país. Esta ação do Governo do Estado tem buscado minimizar o impacto desta tragédia.

Lamentavelmente, estamos ainda em estado de absoluta alerta. Não temos ainda expectativa de que a estiagem vá começar nos próximos dias, e é fundamental que a população esteja absolutamente atenta e que o governo federal tome todas as providências para liberação, o mais rapidamente possível, dos recursos acertados.

E uma outra questão, uma questão extremamente grave, que salta aos nossos olhos e causa indignação a todos os brasileiros, que é a absoluta falta de critérios técnicos para liberação desses recursos, privilegiando alguns estados aliados do governo federal em detrimento de estados e de cidades onde a calamidade foi maior.

Quem perde com isso é a população brasileira, mas lamentavelmente, esta tem sido uma marca do governo federal. Essa absoluta ausência de critérios técnicos, ora privilegiando os partidos que dominam os ministérios, ora privilegiando a liberação de emendas parlamentares para aprovação de determinados projetos de interesse do governo, ora privilegiando, como me parece ser o caso atual, estados governador por aliados do governo federal, como eu disse, em detrimento daqueles onde as tragédias vêm alcançando uma maior dimensão.

Portanto, é muito importante que haja uma fiscalização, cada vez maior, da sociedade, e também dos partidos de oposição, e é o que faremos, acompanhando a liberação desses recursos e denunciando sempre que os critérios utilizados não sejam os critérios técnicos.”

Favorecimento: Aécio Neves critca Governo Dilma por não fiscalizar aliados

Fonte: Folha de S. Paulo

Marca de Dilma é o favorecimento político, ataca Aécio

O senador Aécio Neves (MG) criticou ontem em entrevista à Folha o governo Dilma Rousseff e anunciou a decisão do PSDB de criar uma central de acompanhamento dos gastos federais.

“A marca do governo da ‘gerente’ é o abuso dos critérios políticos em detrimento dos interesses da população”, disse Aécio.

O ataque aconteceu no mesmo dia que a Folha mostrou que, em nome de Aécio, o PSDB evitaria ataques ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB).

Na esperança de contar com o apoio do PSB em 2014, líderes tucanos procuraram o DEM para informar que não atuariam como protagonistas na oposição a Bezerra.

Segundo Aécio, a inauguração da central está prevista para o mês que vem.

A estrutura é uma resposta à avaliação de que o tucanato poupa aliados de Dilma sonhando com uma coligação na eleição de 2014.

Além da central, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse que três equipes serão destacadas para fiscalização de políticas públicas do governo, como saúde e sustentabilidade.

Segundo Guerra, Aécio telefonou-lhe ontem para perguntar sobre a central.

“Não recebi nenhuma orientação de Aécio para que Bezerra seja poupado.”

Guerra é um dos que defendem que, em 2012, o PSDB exerça uma oposição mais vigorosa do que no primeiro ano do governo Dilma.

Potencial candidato à Presidência, Aécio flerta com partidos da base do governo.

No fim do ano passado, por exemplo, chegou a se reunir com o DEM para avaliar a hipótese de apoio à candidatura de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo.

INVESTIGAÇÃO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu encaminhar para a primeira instância do Ministério Público Federal o pedido do DEM para investigar Coelho.

Gurgel entende que os fatos apresentados pelo partido, por enquanto, não trazem indícios de crime.

Aécio Neves diz que envio de recursos para vítimas das chuvas precisam ser fiscalizados

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves propõe grupo de trabalho para fiscalizar liberação de recursos federais

PSDB acompanhará critérios usados na distribuição de recursos pelos ministérios 

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) propôs a criação pelo PSDB de um grupo de trabalho para acompanhar a distribuição de recursos federais. O objetivo dos trabalhos será avaliar os repasses realizados nos ministérios e os critérios utilizados na distribuição. A proposta foi discutida pelo senador e pelo presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE).

“Tem sido uma marca desse governo – que se diz o governo do gerenciamento competente – a utilização de critérios políticos, e não de critérios técnicos, para a liberação de recursos orçamentários, recursos da população brasileira. Isso ocorreu em inúmeros ministérios, inclusive com a queda de ministros que privilegiavam ONGs ligadas seus partidos políticos, parlamentares ligados aos seus partidos, ou estados governados por aliados. Para enfrentar isso, propus ao presidente do PSDB, deputado Sergio Guerra, que criemos uma central nacional de acompanhamento da distribuição de recursos pelos principais ministérios do governo federal. Queremos saber quais são os critérios utilizados, vamos denunciar quando o interesse político sobrepuser o interesse da população, como parece estar sendo uma regra neste governo”, disse o senador.

Calamidades

Aécio Neves criticou também a demora na liberação dos recursos emergenciais destinados ao atendimento dos municípios atingidos por calamidades, como as chuvas que castigam este mês Minas Gerais, Espírito Santo e Rio. Até esta quarta-feira (11/01), 127 municípios mineiros haviam decretado situação de emergência. O governo federal, no entanto, não reconheceu a emergência de nenhum desses municípios até o momento, impedindo os repasses de R$ 30 milhões prometidos 

“A burocracia excessiva vem causando ainda mais transtornos e dramas maiores às populações atingidas. É fundamental que haja uma articulação mais efetiva do governo não apenas no momento das tragédias, mas durante todo o ano. Vamos acompanhar mais detidamente e denunciar quando o critério político continuar sendo a marca na distribuição dos recursos, pois quem perde é a população brasileira”, afirmou.

O senador alertou, ainda, para os baixos valores investidos pelo governo federal na prevenção de catástrofes naturais. O levantamento do Conselho Nacional de Municípios divulgado essa semana mostrou que os investimentos em ações preventivas foram seis vezes menores que os gastos no socorro a municípios e vítimas de calamidades.

“Nos últimos dez anos, entre 2000 e 2010, o governo federal investiu em prevenção de catástrofes em todo o país apenas R$ 750 milhões, um valor irrisório. E, ao mesmo tempo, investiu cerca de R$ 6 bilhões em socorro às vítimas dessas tragédias, o que mostra um descompasso, uma falta de coordenação e de planejamento. Infelizmente, esse drama também vem aumentando em razão da burocracia do governo federal seja no reconhecimento do estado de calamidade e de emergência das cidades atingidas até a liberação dos recursos”, afirmou Aécio Neves