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Choque de Gestão de Aécio é adotado por estados e municípios

Choque de Gestão: A eficiência na gestão está na pauta das administrações públicas, prefeitos recém eleitos querem adotar modelo.

Choque de Gestão: Aécio em Minas

Fonte: Valor Econômico

“Fim de cargo comissionado paralisaria gestão”

 Choque de Gestão: práticas de Aécio na gestão pública

Choque de Gestão: práticas de Aécio na gestão pública

Fundado pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) vem fazendo a cabeça de governantes do país e se transformou num verdadeiro oráculo utilizado por políticos de todo o espectro ideológico.

Ficou notabilizado pela consultoria prestada ao ex-governador de Minas Gerais, o hoje senador tucano Aécio Neves; ganhou um seguidor aplicado na figura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e desde o ano passado transfere para a administração federal do PT suas práticas de gestão inspiradas na iniciativa privada.

Gerdau é quase um guru da presidente Dilma Rousseff e aumenta sua influência: depois da vitória de Fernando Haddad (PT) em São Paulo, indicou o futuro secretário de Finanças, o economista Marcos Cruz, sócio e especialista em gestão pela McKinsey. O tema da eficiência entrou na agenda e virou um espaço político que os partidos precisam e querem ocupar.

Cada vez mais governos são temporariamente colonizados por funcionários de uma ou mais das 14 empresas indicadas pelo MBC, tais como a Falconi Consultores de Resultado (ex-INDG), McKinsey e Ernst & Young, que buscam tirar as contas do vermelho, tentam aumentar a arrecadação e criam inúmeros indicadores para monitorar projetos, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança.

Na maioria das vezes, a mudança é acompanhada pela resistência de servidores públicos que tremem só de ouvir a expressão “choque de gestão“, encarada como um eufemismo para demissões em massa. Logo, é de modo insuspeito que o diretor-presidente do MBC, Erik Camarano, afirma que um dos problemas mais criticados do sistema político brasileiro, o excessivo número de pessoas que exercem cargos de confiança, não deve ser atacado de forma radical.

“Hoje, se você extinguir esses cargos, de uma penada, paralisa serviços públicos no Brasil. Você corre um risco real de desmonte”, defende Camarano, embora ressalte que o ideal é a maior profissionalização, como no Reino Unido, onde o primeiro-ministro tem apenas 85 postos da burocracia estatal à disposição.

No Brasil, são mais de 20 mil indicados políticos só no governo federal. Camarano elogia ainda os servidores pelo espírito público e advoga que apenas uma minoria denigre a imagem da categoria. O economista conta que prefeitos recém-eleitos, como os de Recife, São Luís, Vitória e Niterói (RJ) já o procuraram para realizar parcerias e nega que o fato de as consultorias serem pagas obrigatoriamente por doações de empresários gere vantagens em detrimento do restante da população. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: O MBC tem sido procurado pelos prefeitos recém-eleitos?
Erik Camarano: Estamos conversando com várias cidades. Temos recebido muita demanda de prefeitos, a maioria de capitais. Isso reflete a disposição de enfrentar o desafio da gestão com ferramentas profissionais. A gente esteve com o prefeito eleito de Recife, Geraldo Julio (PSB), que foi secretário de Planejamento do [governador] Eduardo Campos. Há conversas com várias cidades: São Luís, Vitória, Niterói (RJ), tem uma fase 2 em Londrina (PR), no Guarujá (SP), estamos com demandas na prefeitura de São Paulo, do Rio de Janeiro… Algumas são continuidade e outras projetos novos.

Valor: São Paulo tem um novo projeto?
Camarano: Ainda não conversamos com o prefeito [eleito, Fernando Haddad, do PT], mas com algumas pessoas da equipe. Vêm sendo executadas hoje duas frentes de trabalho em São Paulo que têm ótimos resultados. E a ideia é ver a possibilidade de continuar e atender as demandas da nova gestão.

Valor: Quais os resultados destas duas frentes?


Camarano: São Paulo tem um mapa de indicadores pelos quais a administração será cobrada publicamente, isso é objeto de uma lei municipal. A secretaria de Planejamento está ajudando a calibrar quais os melhores indicadores para a gestão de saúde, de educação, de todos os níveis críticos. Uma segunda frente é a do licenciamento de grandes empreendimentos. É muito normal que governos estaduais e municipais, com quem a gente já trabalhou, não tivessem um procedimento padronizado para o licenciamento de obras e grandes investimentos. Isso acaba demandando tempo de tramitação de projeto, de processos internos. Fazemos uma padronização, um redesenho do processo, para que fique mais enxuto e garanta um ganho de eficiência para todos os investidores envolvidos.

Valor: Quando isso começou?


Camarano: Em São Paulo, fizemos várias frentes. Teve um primeiro trabalho que foi feito com o professor [e consultor Vicente] Falconi ainda na gestão da [ex-prefeita e hoje senadora do PT] Marta [Suplicy]. Depois fizemos através do MBC um apoio na gestão do [ex-prefeito tucano José] Serra e na transição para a primeira gestão do [atual prefeito Gilberto] Kassab (PSD). Ainda era o Clóvis Carvalho o secretário de Gestão. Isso envolveu frente na receita, na despesa e, no fim do ano passado, começamos esse trabalho específico na secretaria de Planejamento, para apoiá-los na definição dos indicadores e do processo de licenciamento de grandes empreendimentos. São Paulo tem recebido muito investimento. Esse é um movimento que ocorre em todos os locais. Quando acontece um aumento de investimentos, surge a necessidade de melhoria e capacitação dos quadros gerenciais do governo. O aumento da demanda é forte em várias áreas. E aí você apoia o servidor seja com ferramentas de TI [tecnologia da informação] ou simplesmente de padronização de processo, para que tenha “check lists” e controles assegurados, mas com maior celeridade.

Valor: Em que a política ajuda ou atrapalha e de onde vêm as maiores resistências?
Camarano: A resistência sempre está presente e ela dura muito pouco. Essa é a grande novidade. Nos dois, três primeiros meses, tem ceticismo, desconfiança, mas os servidores percebem, primeiro, que as ferramentas dão resultado e, segundo, que ao dar resultado, a gente consegue ativar um negócio fantástico que é o espírito público. Felizmente, o servidor tem espírito público. São as exceções que denigrem a imagem, aquela coisa de que funcionário público não trabalha. Isso aí, a minha experiência mostra que é a exceção, porque a maioria das pessoas entrou nisso por uma causa, às vezes tem condições de trabalho ruins, e quando você coloca um sistema em que se remunera por desempenho a situação muda. Uma das maiores injustiças do setor público brasileiro é que você paga igual os diferentes. Você deveria remunerar diferentemente os diferentes, valorizar quem faz mais, quem faz melhor, quem se esforça, e a gente felizmente tem sistema para isso. Na secretaria de Educação do Rio de Janeiro por exemplo, o [Wilson] Risolia [secretário da Pasta] pôs um sistema de indicadores com metas por escola, que inclusive afetam a remuneração individual porque depende do número de faltas que o professor teve, a avaliação interna, etc. Eles pagaram bônus de desempenho para 25% dos servidores e professores. E o sindicato está de acordo, porque as metas foram transparentes. Não é mais uma remuneração baseada em favorecimento político, para os amigos do rei, mas um conjunto consistente e transparente de indicadores.

Valor: É preciso pagar mais já que o trabalho bem feito é uma obrigação do funcionário público?
Camarano: É obrigação de todo mundo. Mas o que a gente tem observado é que as experiências de gestão privada muito bem-sucedidas, sem exceção, usam remuneração variável de forma muito inteligente. Há empresas que pagam 13º, 14º, 15º salário, algumas, em um ano bom, chegam a pagar até 20 salários. Isso é um tremendo estímulo, as pessoas rendem mais, é da natureza humana.

Valor: Qual a visão do MBC sobre os cargos de nomeação política que chegam a mais de 20 mil no governo federal; eles devem ser cortados drasticamente?
Camarano: Do ponto de vista teórico, o ideal é que haja o menor número possível de indicações políticas. Nós estivemos recentemente com o ex-primeiro ministro britânico, Tony Blair, no nosso congresso no fim de agosto, em Brasília, e é impressionante o número de funcionários que o primeiro-ministro indica quando assume o governo britânico. O chefe de gabinete dele me confirmou que são 85. Isso reflete um enorme grau de profissionalismo na gestão. Isso certamente é um problema [no Brasil]. A questão é como você resolve. Porque existem hoje estruturas inteiras de gestão que dependem dos cargos em comissão, por conta dos vários anos em que diversos Estados e municípios passaram sem conseguir fazer concursos de forma sistemática e manter as carreiras oxigenadas, com gente nova. Eu conheci pessoas que estão em cargos comissionados há 20 anos, a despeito da mudança de governos, por mais de duas, três gestões. Hoje, se você extinguir esses cargos, de uma penada, paralisa serviços públicos no Brasil. São pessoas que acumularam conhecimento da área, que detêm a memória daquele processo. Você corre um risco real de desmonte, se simplesmente numa penada resolver eliminar. Agora não tenho dúvida de que dá para fazer, em primeiro lugar, mais com menos gente, e, em segundo, com um número muito menor de indicações políticas.

Valor: A tecnocracia do regime militar nos anos 70 foi marcada pela estreita relação entre empresários e a burocracia estatal. Em que a filosofia do MBC se distingue daquele modelo, já que há a presença forte do empresariado, que banca a consultoria, e, claro, tem interesse no retorno desse investimento?
Camarano: Há interesses de ambas as partes. A questão é averiguar qual é o foco. Hoje há uma percepção clara por parte dos empresários. A própria existência do MBC surgiu disso. A gente surgiu em 2001 com uma dupla missão. A primeira é pegar a experiência bem sucedida dos programas de qualidade que as empresas médias e grandes vinham aplicando no Brasil, com grandes resultados de gestão. Só que elas constataram o seguinte: tem um limite para eu aumentar minha produtividade e esse limite está dado por dois agentes: primeiro, pelo meu fornecedor. Se não tiver fornecedores de alta qualidade, não adianta comprar insumos ruins porque não vou gerar produtos de alta qualidade. O segundo limite é a questão de gestão pública. Não adianta investir só do portão para dentro da minha empresa. O exemplo da soja é clássico. A soja brasileira é mais produtiva que a americana na fazenda, mas quando eu chego com a soja no porto eu já perdi esse diferencial. O custo da soja já está mais alto em dólar por tonelada do que lá fora, devido ao custo de logística. O preço do frete é 15% a 18% do valor final da carga e isso está relacionado ao modelo de desenvolvimento em estradas etc.

Valor: Mas por que os custos da consultoria são pagos pelos empresários e não pela administração pública? A relação não se aproxima das doações de campanha eleitorais, em que as empresas em geral esperam ter vantagens em contratos com o governo?
Camarano: Camarano: Temos o enorme cuidado em blindar a relação. Certa vez, um empresário disse: “Olha, agora que eu estou participando, como é que o pessoal que apoia está fazendo para não pagar ICMS?” Falamos: “Você não entendeu o espírito do trabalho”. E aí ele foi vetado. Inclusive, orientamos que todo o processo de captação, de contratação, seja pelo MBC, para evitar que o secretário da Fazenda receba uma proposta.

Valor: Os empresários, além de financiadores, também acompanham os resultados da consultoria em reuniões nas prefeituras e nos governos estaduais. É necessário?
Camarano: É fundamental, porque o processo que a gente desenha é um acordo de cooperação com o governo. O acordo não envolverá recursos públicos, será feito com recurso privado.

Valor: É sempre assim?
Camarano: Sim, a gente prefere usar este modelo. Já houve no passado aportes de empresas públicas, como a Petrobras, mas não de governos diretamente.

Valor: Por que a consultoria não é paga pelo poder público?
Camarano: A nossa justificativa é a seguinte: se eu quero contratar a McKinsey, que eu sei que é a melhor empresa pra discutir inovação na área pública, é mais rápido e mais garantido que eu faça isso com recursos privados. Eu capto recursos com as empresas e rapidamente os coloco em campo. Se eu tivesse que fazer o processo licitatório, levaria aí no mínimo de nove meses a um ano, para fazer a mesma contratação. A gente entra muito rápido no trabalho de consultoria para aproveitar o início do governo que é quando o governador ou o prefeito tem força política e vontade de mudança, os servidores estão dispostos, você tem uma nova equipe, tem fôlego. A gente faz isso bem no primeiro ano, e em geral fica um ano, um ano e meio, no máximo dois anos, com recurso privado, e depois o governo decide se dá sequência com recurso próprio. Há inclusive o argumento do tipo: “Olha, eu poupei R$ 500 milhões no primeiro ano, agora eu uso um pedaço deste recurso e contrato dali pra frente com a empresa que já está realizando o trabalho ou outra”.

Valor: Que governo há mais tempo utiliza as consultorias do MBC?
Camarano: A melhor pergunta talvez seja onde a gente teve a melhor adesão a nossas ferramentas. E acho que dá para dizer que o Estado de Pernambuco foi um dos que mais avançaram. Nós ficamos lá dois anos com a empresa de consultoria do Falconi fazendo a parte de segurança pública. Os servidores se apropriaram das ferramentas. Até hoje fazem o comitê de segurança toda quinta-feira de manhã, vêm sistematicamente reduzindo a taxa de homicídio, e começaram em setembro com as frentes de educação e de saúde, seguindo a mesma metodologia. Eles nem precisaram de consultoria. Absorveram as ferramentas e deram sequência por conta própria.

Choque de Gestão: Aécio – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2916652/fim-de-cargo-comissionado-paralisaria-gestao

Choque de Gestão: Governador Anastasia implementa programa em cidades mineiras

Choque de Gestão: Programa iniciado por Aécio será agora levado às cidades mineiras. Treinamento será por cursos a distância.

Choque de Gestão: Antonio Anastasia

O que podemos fazer é ajudar os municípios a fazer corretamente esses projetos. Não adianta os governos federal e estadual terem recurso e o município não conseguir apresentar boas propostas. Se o projeto não estiver benfeito e bem explicado, ou não vai ser assinado ou terá problemas na execução

Fonte: Estado de Minas

Choque de gestão nas cidades

Governador lança programa para ajudar municípios a desenvolver projetos e garantir recursos

 Choque de Gestão: Anastasia leva programa a cidades mineiras

Choque de Gestão: Anastasia leva programa a cidades mineiras

A recorrência de projetos barrados em ministérios por causa de irregularidades técnicas e o fracasso na captação de recursos nos governos federal e estadual levaram o governo de Minas a lançar um programa para tentar reduzir os obstáculos que deixam ações e obras municipais na estaca zero. Apresentado ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, o Programa de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais pretende compartilhar com prefeituras medidas adotadas pelo governo estadual nos últimos anos para aprimorar a administração pública, o chamado choque de gestão. Em entrevista ao Estado de Minas, Anastasia explica que o programa busca dar aos municípios autonomia na elaboração dos seus projetos e, com isso, garantir a melhoria dos serviços prestados à populacão.

Desde ontem, um estande montado no local do encontro dos prefeitos disponibiliza formulários que devem ser preenchidos pelos interessados no programa estadual. Todos os inscritos poderão participar da etapa inicial de capacitação, marcada para ocorrer entre março e junho de 2013, por meio de cursos à distância com os servidores municipais. Entre os temas apresentados estarão ações para implementação de projetos nas áreas da saúde, educação, transparência e proteção das receitas públicas. Também serão disponibilizados aos gestores diagnósticos feitos pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) sobre a situação de cada prefeitura. A partir de amanhã – o Congresso se encerra hoje – os prefeitos poderão fazer a inscrição no programa por meio do site criado pelo governo de Minas: www.conversandosobregestao.mg.gov.br.

Na segunda etapa do programa, serão escolhidas 60 cidades para receber equipes técnicas da Seplag a partir do segundo semestre do ano que vem até 2014. Os técnicos do governo estadual vão trabalhar junto aos servidores municipais na elaboração de um plano de ação para o município e acompanhar os indicadores levantados por meio de diagnósticos. Como incentivo para a adesão ao programa, os municípios terão acesso a linha de crédito especial do BDMG. Ao final do processo as prefeituras passarão por uma avaliação dos resultados e objetivos atingidos na execução do plano.

Choque de Gestão – O programa limita em 60 os municípios que terão implementada essa parceria com o governo de Minas. Qual será o critério para selecioná-los?
No primeiro momento todos poderão fazer a qualificação e o diagnóstico. Depois vamos, entre eles, identificar 60 para fazer o monitoramento, já que não temos condições físicas de atender a todos. Nossa tentativa será adotar uma divisão regional, com uma distribuição espacial justa, sem concentrar em uma região determinada. Também queremos separar pelo porte, para ter condições de perceber onde os projetos precisam ser aprimorados em relação ao tamanho das cidades. Como é um projeto novo esperamos que ele funcione por vários anos e teremos ajustes ao longo do tempo. É claro que um projeto como este terá um apelo maior para municípios pequenos e médios, já que os grandes têm mais condições em termos de estrutura. Os que não conseguirem ter esse monitoramento neste momento terão nova chance.

Choque de GestãoA dificuldade técnica para elaborar projetos e garantir a liberação de recursos é apontada pela maioria de prefeitos como o grande obstáculo para administração. Como o estado pode ajudar neste aprimoramento?
Esse é um dos propósitos desse novo programa. Para fazer projetos para cada município seria preciso um exército de técnicos. E isso não é possível. O que podemos fazer é ajudar os municípios a fazer corretamente esses projetos. Uma das vantagens de Minas são as associações microrregionais dos municípios, que têm condições de estimular a elaboração de projetos. Não adianta os governos federal e estadual terem recurso e o município não conseguir apresentar boas propostas. Hoje, a legislação brasileira como um todo é muito exigente, os trâmites burocráticos são muito rígidos. Se o projeto não estiver benfeito e bem explicado, ou não vai ser assinado ou terá problemas na execução. Já está bem melhor do que no passado, mas ainda é preciso insistir na importância do planejamento.

Choque de GestãoMas, além da dificuldade técnica, os prefeitos reclamam da falta de recursos e criticam a concentração de recursos com a União. Ao mesmo tempo o governo federal aponta os avanços dos últimos anos na repartição do bolo orçamentário. Como o governo estadual vê esse embate?
Não tivemos avanços, basta ver a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Lamentavelmente essa situação já vem de muitos anos. O esvaziamento dos municípios e dos estados e a concentração (de recursos para a União) só serão resolvidos quando tivermos uma ampla reforma fiscal no país. E essa reforma significa que todo mundo vai perder um pouco, para recompor o equilíbrio da federação. Hoje, os municípios têm razão de reclamar, porque, quando o governo federal concedeu isenções, muitas vezes necessárias, a redução acabou incidindo em cima de impostos que são base de cálculo para o FPM e também para o FPE (Fundo de Participação dos Estados). E sem ressarcimento.

Dois temas envolvendo diretamente as cidades mineiras – a mudança na arrecadação com a exploração de minério e a revisão da dívida dos estados – foram amplamente discutidos ao longo deste ano com apoio do governo de Minas, mas acabaram perdendo a força no final do ano e ficaram sem solução .
Não tiveram solução. E são bandeiras que continuaremos levantando de maneira firme. São temas fundamentais. A dívida dos estados é uma questão intolerável para todos. Não é possível pagar 15% de juros ao governo federal, chegou a um ponto grave que atrapalha as finanças e mantém uma regra injusta. Na última reunião o ministro (da Fazenda) Mantega deu sinal de um primeiro passo trocando o IGP pela taxa Selic. A questão dos royalties do minério depende totalmente da iniciativa do governo federal para mandar um marco regulatório para o Congresso. A presidente Dilma prometeu aqui, no ano passado, que mandaria este projeto, mas até agora não apareceu. Para Minas, é um tema emblemático, não só pelo valor, mas pelo ressarcimento que é devido ao estado pela atividade mineradora. O que resta aos prefeitos e ao governo do estado é continuar fazendo coro em Brasília para sensibilizar o governo e o Congresso sobre estes temas.

Choque de GestãoAs mudanças no setor elétrico resultaram em divergências entre a Cemig e o governo federal, que anunciou medidas para revisar as taxas cobradas nas contas de luz. A discussão chegou ao Congresso e o impasse permanece. Como vê esta questão?
Estive semana passada na audiência pública no Congresso e manifestei que todos estão de acordo com a redução dos preços da energia elétrica. Como consequência dessa medida teremos dois tipos de repercussão: o primeiro é que os estados terão perdas de ICMS. Só Minas perderá no ano que vem R$ 500 milhões, o que é muita coisa. Este é um problema, mas que, se vier, vamos ter que ser criativos para enfrentá-lo. O outro caso se refere às regras criadas para as empresas concessionárias. No caso da Cemig, é bom lembrar que ela não pertence ao governo de Minas e sim é um patrimônio do povo mineiro. Antes dessa notícia, a empresa estava em uma situação muito boa em termos de mercado de ações, crescimento, comprando outras empresas. A Cemig alega que em três das usinas que estão com as concessões vencendo o contrato diz expressamente que ela teria o direito à renovação. Então, a empresa está convencida de que está juridicamente no seu direito. Em relação às outras 18 usinas, está sendo analisado se vale a pena renovar as concessões, se vai ou não aderir às novas regras. O que estamos lamentando sobre esta medida provisória é a questão do prazo, porque a determinação é que a opção definitiva seja feita até 4 de dezembro e nesta data o marco legal ainda não estará aprovado. Como as empresas vão poder optar sem saber as regras definitivas do jogo? Pedimos ao Congresso que haja a prorrogação deste prazo e que quando tiver claro o marco legal as escolhas possam ser feitas.

Choque de Gestão: governo Anastasia – Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/22/interna_politica,331393/anastasia-lanca-choque-de-gestao-nas-cidades.shtml