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Operação Lava-Jato: doleiro denuncia políticos envolvidos em corrupção

Youssef citou nomes já delatados pelo ex-diretor da Petrobras e fez referências a outros políticos que não foram mencionados.

Corrupção

Fonte: O Globo

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Doleiro delata mais políticos envolvidos em corrupção

Na primeira conversa que teve com investigadores da Operação Lava-Jato depois de fazer acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef abriu o jogo e confessou ter feito caixa dois, movimentação não declarada de dinheiro, para o PP (Partido Progressista). Numa demonstração de que está mesmo disposto a colaborar com a Justiça, Youssefcitou nomes já delatados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e fez referências a outros políticos que não teriam sido mencionados até o momento no escândalo da Operação Lava-Jato, segundo revelou ao GLOBO um dos investigadores.

DEPOIMENTO SEGUNDA

Youssef denunciou fraudes e indicou os supostos envolvidos na Petrobras e em outras áreas da administração pública ao acertar as cláusulas do acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal, na quarta-feira. A série de depoimentos formais da delação só começa na próxima segunda-feira.

No primeiro encontro com a força-tarefa do MP, o doleiro fez uma explanação geral das irregularidades que pode denunciar e mencionou nomes de políticos, operadores de alguns partidos (e não apenas do PP), e contratos supostamente fraudados.

A base do acordo é a produtividade. Quanto maior o volume de informações seguras oferecidas pelo doleiro, maior será a redução de suas futuras punições. Parte das informações fornecidas pelo doleiro coincide com relatos de Paulo Roberto Costa. Pelas investigações do Ministério Público Federal e da PF, os dois fizeram vários negócios em conjunto. Costa fazia a intermediação dos contratos. Youssef se encarregava da lavagem do dinheiro. Mas já está claro para os investigadores que eles tinham também negócios em separado.

Ao final da série de depoimentos, os investigadores deverão confrontar as informações do doleiro e do ex-diretor. Se for necessário, os dois serão submetidos a uma acareação. Youssef prometeu também apresentar provas ou, em alguns casos, indicar como cada informação poderia ser checada. O doleiro decidiu fazer acordo de delação depois de passar seis meses preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Segundo advogados, Youssef não suportou a pressão da família.

Ele também se viu sem saída depois que Costa e pelo menos mais quatro outros cúmplices decidiram colaborar com a Justiça e contar detalhes dos negócios dele. Entre os colaboradores que entregaram parte dos segredos do doleiro está a contadora Meire Poza e o advogado Carlos Alberto Pereira, ex-administrador da GFD Investimentos, uma das principais empresas de Youssef.

— Ele estava cercado de delatores — disse o advogado Antônio Figueiredo Basto, ao explicar a decisão de Youssef pelo acordo de delação premiada.

MP PEDE CONDENAÇÃO DE 8 REÚS

Na quinta-feira, o Ministério Público Federal pediu a aplicação de uma pena de 47 anos e 15 dias de prisão para a doleira Nelma Kodama, parceira de Youssef. Foi o primeiro processo da Operação Lava-Jato que chegou na fase de alegações finais. Os procuradores pediram a condenação de oito réus. Luccas Pace Júnior está entre eles, mas, como foi o primeiro delator a ter a colaboração homologada pela Justiça, o MP pede que sua eventual pena seja cumprida em regime aberto.

Nelma era uma das operadoras de câmbio negro do esquema desmontado pela Polícia Federal. Ela foi presa na véspera da operação com 200 mil euros na calcinha tentando embarcar no aeroporto de Guarulhos (SP) rumo a Milão, na Itália.

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Aécio condena confisco da Caixa no Facebook

No Facebook, Aécio Neves condenou a manipulação contábil da Caixa Econômica que teria confiscado R$ 700 milhões de correntistas.

PSDB pedirá esclarecimentos formais

Fonte: Facebook – Aécio Neves Oficial 

É estarrecedora a revelação, feita pela revista Isto É, de que a Caixa Econômica Federal confiscou mais de R$ 700 milhões das contas de poupança de cerca de meio milhão de pequenos correntistas para engordar seu lucro em 2012.

Se confirmada esta denúncia, de extrema gravidade, demonstrará, mais uma vez, a falta de limites do governo do PT em sua prática de manipulação contábil, que vem minando a credibilidade das contas públicas do país.

Nesta segunda-feira, o PSDB pedirá esclarecimentos formais à CEF e, diante das explicações apresentadas, avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis por esta possível apropriação indevida e ilegal de recursos poupados por milhares de brasileiros. – Aécio Neves.

Entenda o Caso

Fonte: IstoÉ 

O confisco secreto da Caixa

Relatórios da Controladoria-Geral da União e do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como “sem respaldo legal”, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o “confisco” soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas. “Essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional“, disse à reportagem um dos auditores que investigam a operação. O dado que despertou a atenção dos auditores em uma rotineira prestação de contas foi um crescimento de 195% na rubrica “Outras Receitas Operacionais” em apenas um ano. A Caixa, então, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relatório, os técnicos daCGU registram que houve resistência em fornecer as explicações, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, então, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupança, praticamente todas elas pertencentes a pessoas físicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta “Credores Diversos” eram transferidos para a subconta de resultado “Outras Receitas Operacionais“. Para a CGU, não há lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio de um banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.

Aos auditores da CGU e ao Banco Central, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no ma-nual normativo da própria instituição. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças, muito menos prevê a apropriação dos valores pelo banco.

A Resolução 2025 de 1993 trata na verdade, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas “com documentação fraudulenta”, quando há indícios de crime contra a administração pública. E para promover o encerramento é necessária autorização judicial. Ou seja, para que a Caixa pudesse fechar as 525.527 poupanças precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal e só depois de confirmados os indícios de fraude é que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prevê autorização do cliente para encerramento da conta. Na operação de 2012, a Caixa não procurou os titulares das poupanças previamente, não identificou os indícios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relatórios obtidos por ISTOÉ. Na semana passada, a direção da CEF encaminhou nota à revista reafirmando ter consultado os correntistas.

Ainda segundo o relatório da CGU, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jurídico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a operação fosse feita uma consulta ao BC. Além disso, no mesmo documento o setor jurídico da Caixa alertava para os riscos de dano à imagem do banco, além de enquadramento civil por “enriquecimento sem causa” (art.884 a 886 do Código Civil) e criminal, por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Em parecer enviado à CGU, o Banco Central aponta a completa ausência de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupança. “A regulamentação não prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Não é possível se apropriar de um patrimônio que não é de sua propriedade”, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu à reclassificação de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupança. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas também autorizou a transferência de seus saldos para a rubrica “Credores Diversos“, em uma subconta denominada “Contas Encerradas ” RE. BACEN 2025/93“. “A mudança na conta de registro desrespeita a essência econômica (depósito) da operação e, ainda, compromete a sua devida evidenciação”, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os técnicos do BC, “o procedimento visa a afastar a transparência”.

Um dos anexos do relatório da CGU é o chamado “Certificado de Auditoria Anual de Contas“, assinado pelo coordenador-geral da área fazendária, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como responsáveis diretos pela operação os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da área de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa física. “Um dos vice-presidentes foi responsável pela execução do procedimento sem adequada transparência nas demonstrações contábeis e consulta ao Banco Central, o outro era responsável pela área finalística de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas não havia nenhuma explicação de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco”, escreve Leonel, que recomenda a aprovação com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto é reiterado pela diretora de auditoria econômica da CGURenilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da União.

Banco Central já enviou para a CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa. Também emitiu ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março. A CEF também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.

Governo Antonio Anastasia: propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília

Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos peloGoverno de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional

Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Para conferir as propostas escolhidas clique aqui (ConsocialMG.PDF)

Veja aqui quem são os delegados eleitos em Minas (DelegadosMG.PDF)

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/propostas-de-minas-para-transparencia-na-gestao-publica-serao-apresentadas-em-brasilia/

Gestão em Minas: Controladoria-Geral realiza conferência sobre transparência e controle social

Evento tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública

Divulgação
Os encontros regionais são uma fase preparatória para a conferência estadual
Os encontros regionais são uma fase preparatória para a conferência estadual

As Associações de Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp) e da Microrregião do Alto Rio Pardo (Amarp), sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), promovem nesta sexta-feira (10), no Teatro Municipal de Pouso Alegre, a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o evento tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Os debates ocorrerão em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A partir das discussões, serão desenvolvidas 12 proposições a serem encaminhadas para a etapa estadual, a qual também contará com a participação de 13 delegados eleitos pela conferência para representarem os 39 municípios parceiros da Amesp e da Amarp do Sul de Minas.

A realização da conferência em nível nacional é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e, em nível estadual, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). O evento é aberto ao público. Segundo a subcontroladora da Informação Institucional e Transparência da CGE, Margareth Travessoni, o controle social deve ser visto “como uma forma de prevenção à corrupção”. “A sociedade deve ser fomentada e habilitada a participar dos canais de divulgação das ações governamentais para que possam contribuir com o controle e elaboração de políticas públicas que atendam mais eficazmente as demandas da própria população”, destaca a subcontroladora.

Serviço:

1ª Conferência Regional dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Amesp e dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – Amarp sobre Transparência e Controle Social

Data: Sexta-feira, 10/02/2012

Local: Teatro Municipal de Pouso Alegre, Av. Doutor Lisboa, 205, Centro

Horário: de 8h às 16h – Encerramento

Fonte: Agência Minas