Arquivos do Blog

Governo de Minas: novos comitês regionais tomam posse na Cidade Administrativa

Centro-Oeste, Noroeste, Alto Paranaíba e Central completam implementação do Estado em Rede nas dez regiões de Minas Gerais

José Carlos Paiva/Imprensa MG
A secretária Renata Vilhena deu posse aos novos comitês
A secretária Renata Vilhena deu posse aos novos comitês

Nesta sexta-feira (22), tomaram posse na Cidade Administrativa os representantes de quatro comitês regionais do Estado: Centro-Oeste, Noroeste, Alto Paranaíba e Central. A constituição desses comitês completa a implementação da gestão regionalizada nas dez regiões de planejamento do Estado: além das quatro regiões, Rio Doce, Norte de Minas, Zona da Mata, Jequitinhonha/ Mucuri, Sul de Minas e Triângulo.

O evento contou com a presença das secretárias Renata Vilhena (Planejamento e Gestão) e Maria Coeli Simões (Casa Civil e Relações Institucionais), além da ouvidora-Geral do Estado, Célia Barroso, e do secretário-adjunto de Governo, Leonardo Couto, que empossaram os membros dos comitês.

Formados por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais dessas regiões do Estado, os comitês irão identificar prioridades para implementar as estratégias do governo, propondo soluções intersetoriais para os temas regionais. O trabalho integra o programa Estado em Rede, uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.

A secretária Renata Vilhena saudou os presentes e destacou a importância fundamental do programa: criar um diálogo constante entre governo e sociedade. “Começamos esse trabalho no Rio Doce e no Norte de Minas, e já colhemos resultados muito significativos. Todos aqui têm um papel muito relevante, representando suas regiões e reforçando a ligação entre a demanda regional e a área central. Vocês serão nossos porta-vozes para fazermos esse diálogo permanente, dentro da Gestão para a Cidadania”, disse ela.

Equilíbrio e unidade

O papel da regionalização em um estado tão grande e diversificado como Minas Gerais foi ressaltado pela secretária Maria Coeli. “A gestão regionalizada confere equilíbrio e unidade às regiões do Estado. Esse programa conta com grande esforço e determinação do governador Antonio Anastasia, no sentido de promover a participação, a integração e a intersetorialidade”, afirmou.

De acordo com a ouvidora-Geral do Estado, Célia Barroso, “a alma do Estado em Rede é essa: ouvir a sociedade civil, com humildade, reflexão e ação. Este é um momento muito importante, que vai mudar a face de Minas Gerais”.

Em seguida, os representantes dos comitês assinaram o termo de posse e posaram para fotos com os dirigentes governamentais. Após o encerramento do evento, alguns deles falaram das expectativas em relação ao início dos trabalhos nas regiões. O representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) no Alto Paranaíba, Wesley Cantelmo, disse que os anseios regionais são enormes. “Nossa secretaria já trabalha com o planejamento e desenvolvimento regional e para nós essa é uma grande oportunidade no sentido de facilitar a articulação da política do Estado”, explicou.

Para o diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em Paracatu, Erasmo Neiva, trata-se de uma oportunidade única de criar essa interação entre governo e sociedade. “Vamos trabalhar nessa aproximação e interação da várias regionais, cada um conhecendo o trabalho do outro, para montarmos esse processo e depois chamarmos a sociedade para discutir as estratégias”, disse ele, que integra o comitê do Noroeste.

Soluções integradas

De acordo com Elbert Araújo Santos, representante da Sedru no Centro-Oeste, alinhar as expectativas regionais dos representantes do comitê com as demandas da sociedade é um desafio muito interessante. “O melhor caminho para se avançar nesse objetivo é unir diversas secretarias na busca de soluções integradas”, enfatizou.

O membro da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete) do Comitê Central, Alexandre do Carmo e Silva, disse estar orgulhoso de integrar essa equipe de trabalho. “Temos grande expectativa de implementar nossos projetos de estímulo ao trabalho e emprego na região. Eu creio nesse projeto e acredito que será de grande importância para Minas Gerais fazer essa integração entre secretarias”.

Os trabalhos dos novos comitês terão início em agosto, quando serão realizadas as reuniões dos comitês do Noroeste, Alto Paranaíba e Centro-Oeste. Em outubro será a vez do Comitê Regional Central. As reuniões são realizadas a cada três meses.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/novos-comites-regionais-tomam-posse-na-cidade-administrativa/

Governo de Minas: Anastasia assina termo de cooperação com TJMG para implantar modelo de pacificação social

Justiça Restaurativa será usada em Minas para evitar que pequenos conflitos, como brigas de vizinhos ou estudantes, transformem-se em delitos de maior gravidade

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta segunda-feira (11), no Palácio Tiradentes, Termo de Cooperação Técnica entre Governo de Minas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Belo Horizonte para implantar a metodologia da Justiça Restaurativa, em que o principal objetivo é a pacificação social.

Por meio de um facilitador, designado pelo Judiciário, réu e vítima ficarão frente a frente buscando a solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão extingue-se a punibilidade do delito. No sistema atual, a vítima comparece ao processo como testemunha e não como integrante do conflito.

Minas Gerais é a quarta unidade da Federação a implantar essa metodologia. Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Justiça Restaurativa existe em São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul, sob coordenação da ONU. Em Minas, o projeto será de iniciativa do TJMG, em parceria com o Governo de Minas. O projeto piloto será implantado na Vara Infracional da Infância e da Juventude e no Juizado Especial Criminal, ambos na capital mineira.

O governador Antonio Anastasia, em seu pronunciamento, lembrou que Minas tem apresentado diversos mecanismos inovadores na prestação jurisdicional e na execução penal.

“As Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), por exemplo, servem de modelo para todo o Brasil. O nosso Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator também é modelo. Recentemente, juntamente com o presidente do TJMG, Cláudio Costa, lançamos o selo eletrônico dos cartórios extrajudiciais, pela primeira vez no Brasil. Ou seja, Minas Gerais tem apresentado de fato, também no âmbito das questões jurisdicionais, um papel extremamente moderno e avançado, mercê da qualidade excepcional do nosso Poder Judiciário”, completou Anastasia.

Na avaliação do governador, a Justiça Restaurativa é fundamental para o desenvolvimento e a paz social em Minas Gerais. “A Justiça Restaurativa é uma inovação porque, certamente, vai evitar que pequenos conflitos possam atingir um grau maior de crime, chegando até o homicídio”, afirmou.

A Justiça Restaurativa será aplicada quando o juiz determinar e apenas quando os envolvidos tiverem algum tipo de relacionamento (familiares, vizinhos, amigos, colegas de trabalho) e concordem. Se as partes não concordarem, o processo segue na Justiça comum.

“Trata-se de mais um meio diferenciado de o Poder Público e a sociedade buscarem uma solução para a crescente demanda por respostas céleres à criminalidade e suas causas. As causas e consequências dos delitos devem ser observadas e estudadas para que o Estado possa promover medidas adequadas à restauração da paz social“, afirmou o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa.

A coordenadora do projeto, desembargadora Márcia Maria Milanez, 3º Vice-presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que o projeto será implantado também nas escolas, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. “Temos vistos que delitos nas escolas acabam envolvendo os pais na comunidade e, dali, encontramos crimes maiores nascidos de um conflito às vezes entre meninos”, afirmou. Segundo a desembargadora, a expectativa é que a Justiça Restaurativa seja implantada em outros municípios mineiros a partir do segundo semestre.

Também participaram da solenidade os secretários de Estado Rômulo Ferraz (Defesa Social) e Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil e Relações Institucionais), a ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, o procurador-geral de Justiça em exercício, Geraldo Flávio Vasquez, a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andrea Abritta Garzon Tonet,  e a secretária de Educação de Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-assina-termo-de-cooperacao-com-tjmg-para-implantar-modelo-de-pacificacao-social/

Gestão em Minas: Governo inicia consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor

Entre os avanços, proposta prevê elaboração de uma política de desenvolvimento do servidor

O Governo de Minas inicia nesta segunda-feira (23) a consulta pública para discutir a minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta, foram publicados no “Minas Gerais”, diário oficial dos Poderes do Estado.

Podem apresentar contribuições todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. As contribuições serão encaminhadas à Casa Civil, por meio eletrônico.

“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Apesar de ter sofrido algumas alterações em seu texto, o estatuto em vigor precisa ser atualizado para modernizar a linguagem e compatibilizar os dispositivos com as normas constitucionais e estaduais pertinentes à relação entre o Estado e o servidor.

A minuta do projeto de lei complementar é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.

Em fevereiro deste ano, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais incorporou à minuta do Estado os dispositivos pertinentes ao regime disciplinar, após validação pela Advocacia-Geral do Estado.

Inovações

A proposta do novo estatuto traz diversas inovações e avanços, com destaque para a previsão de uma política de desenvolvimento do servidor. Pela minuta, ficam estabelecidas diretrizes do Estado para investir na capacitação permanente de sua força de trabalho e para implementar certificações para subsidiar a seleção de potenciais ocupantes de cargos de provimento em comissão.

O novo estatuto atualiza matérias como a avaliação de desempenho, já praticada pelo Executivo como pré-requisito para o desenvolvimento da carreira e amplia a norma para o Legislativo e o Judiciário. A minuta também prevê a possibilidade de redução do prazo para posse de 30 para 15 dias, o que agilizará os novos ingressos de aprovados em concursos públicos. Fica ainda prevista a regulamentação da licença em virtude de adoção ou guarda judicial. O texto possui 222 artigos. Após aprovação pela Assembleia, pela proposta, a lei entrará em vigor 45 dias depois da data de publicação.

Como participar

O prazo para enviar as contribuições para aprimoramento da minuta é de 30 dias, a partir desta segunda-feira (23). Os interessados em participar devem se cadastrar no endereço eletrônico www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, informando o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).

As contribuições devem ser objetivas, claras, concisas e coerentes. Não serão aceitas contribuições que não atendam aos requisitos previstos na resolução conjunta, com conteúdo ofensivo de qualquer espécie ou que sejam apresentadas fora do prazo previsto.

O Núcleo de Apoio aos Processos de Consulta Pública, da Casa Civil, é responsável por mediar e analisar o conteúdo das sugestões. Encerrado o período de contribuições, o Núcleo encaminhará à Seplag um relatório final com as sugestões recebidas.  Após receber o relatório final, o Grupo de Trabalho da Seplag, responsável por coordenar a Consulta Pública, elaborará o relatório final em até 20 dias, com análise do conteúdo das contribuições recebidas e viabilidade de seu aproveitamento.

A minuta final do Projeto de Lei Complementar será enviada pela Seplag ao governador Antonio Anastasia em até 30 dias, contados a partir da entrega do relatório conclusivo. O texto final da minuta será enviado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A consulta pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo é um dos instrumentos criados pelo Decreto nº 45.602, de 13 de maio de 2011, para assegurar a participação da sociedade nas decisões administrativas, de forma transparente e imparcial.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-inicia-consulta-publica-para-discutir-modernizacao-do-estatuto-do-servidor/