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Governo de Minas: Secretaria de Regularização Fundiária treina agentes municipais para ação urbana

Representantes de prefeituras estão aptos para regularizar da forma correta imóveis das áreas urbana e rural

Divulgação / Seerf
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), realizou nesta sexta-feira (25) mais uma rodada do ciclo de treinamento e capacitação de agentes municipais para o trabalho de cadastro e medição de imóveis para regularização fundiária urbana. O curso, realizado na Cidade Administrativa, teve a participação de 46 pessoas, dentre engenheiros, técnicos e auxiliares de 24 municípios mineiros.

Desde setembro de 2011, o Iter-MG vem reestruturando o fluxo de regularização fundiária, com a adoção de novos formulários e a consolidação de um modelo para os processos de legitimação de posse. Com o objetivo de tornar o procedimento ainda mais seguro e ágil, foi adotada a metodologia de parceria com as prefeituras municipais, que ficam responsáveis pelo cadastramento e medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, a contribuição dos municípios é fundamental na execução das ações propostas. “O trabalho conjunto entre o Estado e as administrações municipais dinamiza o procedimento, garantindo ao cidadão o acesso rápido ao programa e ao documento definitivo da propriedade”, ressalta.

De acordo com o prefeito de Camacho, no Centro-Oeste de Minas, Geraldo Cardoso Lamounier, a retomada da legitimação em Minas Gerais demonstra a preocupação do Governo de Minas com o desenvolvimento das cidades. “A população camachense está ansiosa, aguardando uma solução para os imóveis devolutos. Com certeza será de grande valia para o povo, principalmente para aquelas pessoas que querem contrair financiamento para melhorias e construções”, explica.

Para Carlos Gomes, técnico em Meio Ambiente da Prefeitura de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, o treinamento para a montagem dos processos foi bastante esclarecedor. “Agora ficou muito mais criterioso, o que garantirá uma segurança para os beneficiários do programa. A nossa expectativa é regularizar, em um curto período de tempo, as cerca de 3.000 áreas irregulares”, afirma.

Segundo a Prefeitura de Almenara, também no Vale do Jequitinhonha, cerca de 70% dos imóveis na zona urbana e de expansão urbana ainda necessitam de regularização. Normanias Silva Neto, projetista, conta que acompanha o trabalho de legitimação há 22 anos. “Agora, com essa nova experiência, o trabalho alcançará o propósito definido. Hoje, a zona rural já está se transformando em expansão urbana, o que aumenta o número de áreas na sede. Por isso, junto com o Estado, vamos intensificar essa ação, promovendo também uma maior circulação de recursos na cidade”, conclui.

Participaram do treinamento nesta sexta-feira (25) profissionais de Almenara, Baldim, Camacho, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Caxambu, Congonhas do Norte, Cristina, Elói Mendes, Estrela do Sul, Mantena, Minas Novas, Monte Azul, Muriaé, Pará de Minas, Pompéu, São Miguel do Anta, Setubinha, Curral de Dentro, Varginha, Jesuânia, Japaraíba, Simonésia e Turmalina.

Na semana passada, firmaram parceria com a Seerf/Iter-MG: Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-regularizacao-fundiaria-treina-agentes-municipais-para-acao-urbana/

Governo de Minas: Instituto de Terras capacita agentes municipais para regularização fundiária urbana

Foram capacitados agentes de 40 municípios para o cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos

Divulgação/Seerf

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), retomou os trabalhos de regularização de áreas urbanas nos municípios mineiros. Nesta sexta-feira (18) foram capacitados 85 agentes municipais, de 40 municípios, para os trabalhos de cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos.

Após a reestruturação da metodologia e adoção de um novo fluxo para os processos de regularização, as prefeituras foram convidadas para assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Seerf/Iter-MG, que objetiva a dinamização do processo e a execução de ações que proporcionem o desenvolvimento urbano, social e econômico nos municípios.

Na parceria, a Secretaria de Regularização Fundiária apoia, orienta e supervisiona as atividades do Instituto de Terras no cumprimento do objeto pactuado. O Iter, por sua vez, se responsabiliza pelo treinamento específico dos profissionais, fiscalização do trabalho nos municípios, abertura dos processos, aprovação das fases cadastrais e técnicas, emissão de pareceres e entrega do título de propriedade. Ao município, cabe a realização do cadastramento e da medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, o trabalho está sendo retomado com o intuito principal de beneficiar o cidadão mineiro. “A legitimação das terras devolutas é fator fundamental no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, uma vez que permite às famílias serem incluídas em programas públicos. Contudo, esse passa a ser o grande compromisso da Secretaria e do Iter com a população de Minas”, explica.

O evento foi realizado na Cidade Administrativa. Participaram do treinamento profissionais de Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Para a próxima semana está previsto um outro encontro de capacitação para a consolidação da atuação do Iter no Programa de Regularização Fundiária Urbano no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/instituto-de-terras-capacita-agentes-municipais-para-regularizacao-fundiaria-urbana/

Governo de Minas: municípios mineiros se unem para solucionar problemas com a gestão do lixo

Quatro cidades do triângulo e seis do sul do estado assinaram consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos

Rafael Rebuiti
Prefeitos do Triângulo de Minas consolidam parceria com a Sedru para criação de consórcio de gestão de resíduo sólido
Prefeitos do Triângulo de Minas consolidam parceria com a Sedru para criação de consórcio de gestão de resíduo sólido

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) assinou nesta quarta-feira (16), na cidade Administrativa, Termo de Cooperação Técnica com municípios das regiões do Sul de Minas e do Triângulo Mineiro para a formação de dois Consórcios Intermunicipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Durante a solenidade, também foi assinado pelos prefeitos o protocolo de intenções, que após ser aprovado pelas câmaras municipais das cidades, irá marcar o início do consórcio.

No Triângulo Mineiro se uniram, para resolver a questão do lixo, as cidades de Perdizes, Santa Juliana, Nova Ponte e Pedrinópolis e no Sul de Minas foram os municípios de Boa Esperança, Coqueiral, Ilicínea, Campo do Meio, Campos Gerais e Santana da Vargem.

O Consórcio Intermunicipal é um instrumento para o desenvolvimento regional que tem como objetivo a união de dois ou mais municípios para a realização de atividades de interesse comum, neste caso a destinação final de resíduos sólidos. A Sedru neste processo presta apoio técnico e institucional aos municípios, auxilia na estruturação jurídica do consórcio e trabalha na captação de recurso junto a União para a elaboração de projetos e obras.

De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais, os consórcios são a alternativa mais eficaz para solucionar os problemas enfrentados pelos prefeitos em relação à destinação inadequada de lixo. “A Sedru trabalha para que os municípios mineiros se mobilizem para formar consórcios que solucionem a questão do lixo e estamos recebendo uma resposta positiva desse esforço por parte dos prefeitos. Como por exemplo, no caso destes dois consórcios que estamos implementando, a iniciativa veio através dos municípios por entenderem que esta é a melhor alternativa para conseguir os investimentos necessários visando a destinação adequada do lixo” destaca.

Após a consolidação da união desses dois grupos de municípios, o estado irá contar com 52 consórcios em articulação com o apoio do Governo de Minas, beneficiando 479 municípios.

Consórcio no Sul de Minas

O objetivo do consórcio no Sul de Minas é a construção de um aterro sanitário que atenda a demanda das seis cidades e a implementação e o reforço da reciclagem de lixo nestas cidades.

Para o prefeito de Ilicínea, Aluízio Borges de Sousa, a ideia é resolver o mais rápido possível a questão do lixo na região. “São cidades que sozinhas não conseguiriam administrar um aterro. Desta forma estamos aqui para unir as nossas forças com o objetivo de resolver um problema que é comum a todos nós” disse.

Triângulo Mineiro

O consórcio formado pelas cidades do Triângulo Mineiro tem o apoio técnico e financeiro da Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA). A partir do diagnóstico apontado pelo plano diretor da região foi identificada necessidade de implantar empreendimentos para melhorar a gestão de resíduos. Como alternativa a ABHA, juntamente com os municípios procuraram a Sedru para realizar o Consórcio.

Para o secretário executivo da ABHA, Bruno Santos Gonçalves, a adesão aos consórcios foi a melhor alternativa para achar uma solução em âmbito regional. “A agência tem a intenção de prestar apoio técnico e investir na elaboração de projeto da construção do empreendimento de destinação final que será implantado na região” disse.

Vantagens:

Os municípios que decidem participar de um consórcio de gestão de resíduos sólidos recebem um aumento de 10 % da cota do ICMS ecológico que é repassado pelo estado, já o município que recebe o empreendimento (Aterro Sanitário ou Usina de Compostagem e Triagem) tem um acréscimo de 30% desta cota.

Outra vantagem é a descentralização dos gastos na implantação e manutenção do empreendimento. De acordo com levantamento feito pela Sedru, a implantação de um aterro sanitário varia entre R$700 mil a R$2 milhões de acordo com a população atendida, sem contar os gastos com a manutenção que podem chegar a R$ 90 mil por mês. Com o consórcio este valor é dividido proporcionalmente entre os municípios,  levando em conta a população atendida de cada cidade.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/municipios-mineiros-se-unem-para-solucionar-problemas-com-a-gestao-do-lixo/

Governo de Minas: Detentos de Campos Gerais confeccionam peças de artesanato

O curso aconteceu no Presídio de Campos Gerais durante o mês de fevereiro
Divulgação/Seds
Além dos acessórios, os presos criam também tapetes estilizados, como os confeccionados a partir de retalhos de pano
Além dos acessórios, os presos criam também tapetes estilizados, como os confeccionados a partir de retalhos de pano

Colares e chaveiros criados a partir de retalhos, botões e miçangas são alguns acessórios que estão sendo produzidos por detentos e detentas do Presídio de Campos Gerais, no Sul de Minas. As técnicas para criação das peças foram aprendidas durante as aulas de artesanato oferecidas na unidade durante o mês de fevereiro. O curso foi realizado pela direção do presídio em parceria com a Penitenciária de Três Corações e o projeto Solar, desenvolvido pela Juíza da Comarca Tricordiana, Áila de Figueiredo.

Além dos acessórios, os presos criam também tapetes estilizados, como os confeccionados a partir de retalhos de pano. “Eu pensei que não iria conseguir dominar as técnicas, mas aprendi rápido e estou gostando muito”, contou a presa Marlei Aparecida Duarte, de 47 anos. Para o detento Celso Pereira Gomes, de 31 anos, o trabalho com artesanato é uma excelente oportunidade para melhor a autoestima. “Quando eu deixar a unidade prisional, vou poder contar com essa oportunidade como fonte de renda para recomeçar a vida”, disse.

As peças prontas já estão em exposição no saguão do Fórum da cidade e, posteriormente, estarão à venda em uma feira programada pela Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac) de Campos Gerais. O dinheiro arrecadado com as vendas dos produtos será utilizado na compra de novos materiais. “Acredito na mudança do ser humano através da arte. Este projeto vem ao encontro do trabalho de ressocialização realizado nas unidades prisionais”, disse a professora e artista plástica Vanda Oliveira de Melo, que também coordena um projeto de artesanato com os presos de Três Corações.

Parcerias

Outras oficinas como as de decoupagem, pintura e envelhecimento em caixas de madeira estão sendo realizadas no Presídio de Campos Gerais desde novembro de 2011. “A parceria com a penitenciária de Três Corações e o apoio da Assolar, da APAC e do Conselho da Comunidade, confirma que estamos no caminho certo”, disse o Diretor Adjunto, Carlos Roberto Aguiar de Mendonça Júnior.

O presídio de Campos Gerais foi assumido pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em agosto de 2011. Hoje, 17 presos trabalham na unidade por remição de pena – a cada três dias, um a menos no cumprimento da sentença.  As atividades vão de serviços gerais a reforma da do presídio.  “A tendência é aumentar o número de presos nas oficinas, já que a saída dos materiais artesanais tem aumentado bastante nos últimos meses”, finalizou o diretor geral da unidade, Marcelo Abibi Tavares da Cunha.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Servas inaugura Centro Solidário de Educação Infantil em Taiobeiras

Esta é a 18ª unidade construída e implementada em parceria com o Governo de Minas para atender crianças até seis anos

Divulgação/Servas
Centro Solidário de Bocaiúva está entre as 18 unidades em funcionamento no Estado
Centro Solidário de Bocaiúva está entre as 18 unidades em funcionamento no Estado

O Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) entrega nesta sexta-feira (10) Centro Solidário de Educação Infantil em Taiobeiras, Norte de Minas. Esta é a 18ª unidade construída e implementada pelo Servas em parceria com o Governo de Minas, com recursos próprios e captados no âmbito do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) Estadual, para atender crianças até seis anos.

O centro solidário oferece apoio aos municípios por meio de infraestrutura de qualidade para o atendimento às crianças da região. “As unidades são projetadas para motivar e criar oportunidades para o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, respeitando suas necessidades e interesses”, ressalta a presidente do Servas, Andrea Neves da Cunha. Ela destaca ainda que “somente as parcerias possibilitam essas ação, parcerias essas que vão muito além de convênio assinado, que contribuem efetivamente para a educação das nossas crianças”.

São parceiros do Servas, na construção da unidade de Taiobeiras, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Banco Itaú e Vale, em área de 1.750 m². Tem capacidade para atender 120 crianças em horário integral, em área coberta de cerca de 700m. Na inauguração, o centro solidário é entregue pelo Servas à administração do poder público municipal, também responsável pela cessão do terreno, infraestrutura e recursos humanos.

Entregue ao município para uso imediato, inclusive com todos os ambientes equipados e crianças uniformizadas – camiseta, calça, bermuda, agasalho e mochila, o centro solidário tem projeto arquitetônico de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação vigente. São dois berçários, quatro salas de atividades por faixa etária, sala multimeios, refeitório e área externa de lazer, cozinha e espaços para administração. Todas as instalações são equipadas com mobiliário, brinquedos, livros, jogos, utensílios, computadores e equipamentos eletroeletrônicos e parque infantil na área externa.

Os profissionais que atuarão em Taiobeiras, bem como nas demais unidades em funcionamento, foram capacitados em Belo Horizonte para as diversas funções. A capacitação, realizada integralmente com recursos do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), prepara os profissionais para o exercício específico de atividades pedagógicas e administrativas no atendimento a crianças que serão recebidas na unidade.

Além de Taiobeiras, o Servas já entregou outros 17 centros solidários a famílias de Além Paraíba, Araçuaí, Bocaiúva, Campos Gerais, Caratinga, Conselheiro Pena, Felixlândia, Governador Valadares, Ibirité, Itamarandiba, Jequitinhonha, Pedro Leopoldo, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São João del-Rei e Teófilo Otoni.

Empresas interessadas podem destinar ao FIA 1% do Imposto de Renda devido; pessoas físicas também podem contribuir, destinando 6% do IR devido. Outras informações sobre destinação ao FIA no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca): (31) 3222-8988 – cedca@social.mg.gov.brhttp://www.cedca.mg.gov.br.

Inauguração de Centro Solidário de Educação Infantil de Taiobeiras

Data: 10 de fevereiro de 2012

Horário: 10h30 horas

Local: Av. do Contorno 1.780 – Bairro N.S.de Fátima – Taiobeiras

Fonte: Agência Minas