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Aécio Neves: Caixa confiscou poupadores

Senador Aécio Neves disse que contabilidade criativa da Caixa promoveu confisco e apropriação indébita de recursos privados.

PSDB pede esclarecimentos à direção da Caixa Econômica Federal

Fonte: O Globo

Aécio: Caixa confiscou recursos de poupadores ao encerrar contas

PSDB e DEM pedirão convocação de Hereda e Mantega. PT não comenta

presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), acusou o governo e a direção da Caixa Econômica Federal de terem agido, “no mínimo, com esperteza”, ao se apropriar dos recursos de 525.527 contas de poupadores brasileiros para “turbinar” e “maquiar” as contas da Caixa. Ele disse que mais uma instituição pública brasileira está sendo jogada no descrédito e que o presidente Jorge Hereda é reincidente, pois teria sido responsável pelo tumulto provocado por mudanças no pagamento do programa Bolsa Família.

Aécio exigiu explicações do governo em relação ao que chamou de confisco e apropriação indébita de recursos privados ao encerrar, sem um edital de convocação dos correntistas, as mais de 525 mil contas poupança da Caixa, com posterior uso do dinheiro para inflar em R$ 420 milhões os lucros da empresa em 2012. A Caixa informou outro número de poupadores. Segundo a instituição, foram 496.676 contas com CPF ou CNPJ irregulares.

– Esse episódio é extremamente grave. Uma apropriação indevida, um verdadeiro confisco da poupança de inúmeros brasileiros sem que eles fossem adequadamente comunicados. Que mostrem o edital convocando esses correntistas para sanar as eventuais ilegalidades nessas contas – disse Aécio.

O presidente do PTRui Falcão, disse que não vai responder ao senador.

PSDB entrou com um pedido para que o Ministério Público Federal avalie se a operação configura crime de gestão temerária financeira, com anuência da diretoria da Caixa, do Conselho Deliberativo e do Ministério da Fazenda. O partido também pediu ao Ministério Público que entre com ação civil pública para garantir a defesa dos correntistas eventualmente lesados. Em outra frente, assim que o Congresso retornar do recesso parlamentar, em conjunto com o Democratas, o PSDB vai tentar aprovar requerimentos de convite e convocação de Hereda, do ministro Guido Mantega, do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e do controlador geral da União, Jorge Hage.

CAIXA E FAZENDA NÃO COMENTAM

Aécio também enviou um requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o que chamou de “lucro fraudulento”. O presidente do PSDB solicitou informações sobre as irregularidades dos correntistas prejudicados e o número de contas encerradas pela Caixa desde a resolução de 1993, que autoriza o procedimento, assim como provas de que os poupadores foram comunicados das falhas em suas contas:

– A intenção foi confiscar. Houve, no mínimo, uma esperteza. Talvez seguindo o exemplo que vem de cima, o governo federal tenha estimulado essa criatividade para apresentar números cada vez mais inflados. Isso só serve para minar cada vez mais a credibilidade e afugentar parcerias com empresas lá fora e afetar, lá na frente, o grau de risco.

Ele relacionou o fato à credibilidade do Brasil, que estaria em decadência, segundo o provável candidato do PSDB à Presidência da República. A Caixa e o Ministério da Fazenda preferiram não comentar as declarações.

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Eleições 2014: Aécio quer fortalecer aliança com PSB

Eleições presidenciais: grande dor de cabeça é São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou que o martelo não foi batido.

Alianças da oposição

Fonte: Correio Braziliense

O plano de Aécio com o PSB

Senador tucano prevê alianças em, pelo menos, 15 estados. Segundo ele, possível veto de Marina Silva à união entre os partidos é pior para os socialistas

O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), declarou, na tarde de ontem, que o seu partido deve se aliar ao PSB, do governador Eduardo Campos (PE), em pelo menos 15 estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais. Em entrevista na sede tucana em Brasília, o senador afirmou que um possível veto da ex-ministra Marina Silva, que será oficializada como vice na chapa de Campos ainda neste mês, prejudicará mais o socialista. “Se houver veto, altera o quadro, mas em prejuízo maior do próprio PSB, o que seria antinatural”, afirmou. A grande dor de cabeça é justamente São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou, na segunda-feira, que o martelo ainda não foi batido.

O político mineiro avaliou que a aliança com o PSB nos estados é natural. “As coisas naturais são aquelas que o eleitor respalda. Por isso, é absolutamente normal a continuidade dessa aliança em São Paulo. Seria um prazer estar ao lado de Eduardo.” Quando questionado quem seria o vice na chapa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB), o senador desconversou. “Não é comigo. A vice cabe a Alckmin.” O mineiro defendeu também a união do PSDB e PSB em Minas Gerais. “Lá, o PSB tem secretários no governo e o governo da capital. As pessoas não entenderiam um distanciamento entre nós”, afirmou.

Na primeira semana de fevereiro, Aécio participa de uma reunião com a executiva nacional do PSDB para que todas as coligações nos estados tenham o aval do partido. “Em 15 estados, as alianças caminham naturalmente. Se empurra, chega a 20″, declarou. Aécio aproveitou a entrevista para criticar o PT. “Eles acabam nos ajudando. O PT quer tudo, o Senado, o governo e a Câmara. Talvez acabe ficando sem nenhuma dessas coisas.” O tucano disse esperar as oposições unidas no segundo turno das eleições.

Na segunda-feira, Eduardo Campos afirmou que quem apostar no desentendimento dele com a ex-ministra Marina Silva vai perder. “Quem está torcendo para dar errado aposte barato porque, se apostar caro, vai perder muito”, afirmou. Ele também alfinetou o PT. “Há um desejo de que essas coisas (aliança com Marina) não deem certo. Tem muita gente que deseja muita coisa e não consegue. Não vão conseguir essa, por exemplo”, ressaltou o político pernambucano. Para Campos, em pelo menos 20 unidades da Federação, não há nenhuma divergência entre o PSB e a Rede Sustentabilidade, partido que Marina tentou criar.

Maranhão
Aécio Neves aproveitou a crise do sistema prisional no Maranhão para atacar a gestão da presidente Dilma Rousseff. “O governo federal não tem interesse em melhorar o sistema prisional brasileiro. Isso fica claro na baixa execução orçamentária do fundo para segurança. Nos três anos do governo Dilma, apenas 10,8% dos recursos para a segurança foram liberados. Do total, de R$ 1,4 bilhão, apenas R$ 156 milhões foram efetivamente executados. Para o sistema penitenciário, dos R$ 246 milhões previstos apenas R$ 90 milhões foram aplicados”, criticou.

De acordo com ele, os recursos são contingenciados porque o governo gasta muito e gasta mal. “Este governo só reage no improviso. Foi assim com a questão da Caixa Econômica Federal e também com o caos no sistema prisional do Maranhão“, disse. Aécio ainda ressaltou que, quando governador de Minas Gerais, amenizou o problema da segurança pública e do sistema penitenciário mineiro com parcerias público privadas, as chamadas PPPs. ”Porém, os estados precisam da ajuda do governo federal para investir no setor e não estão sendo atendidos”, lamentou.

Aécio: veto de Marina prejudica PSB

Eleições 2014: “Se houver veto, obviamente altera o quadro, mas acredito que seja em prejuízo do próprio PSB”, afirmou Aécio.

Eleições 2014

Fonte: Valor Econômico

Veto à aliança com PSDB prejudica PSB, diz Aécio

Com o veto da ex-senadora Marina Silva (PSB) à coligação de PSB e PSDB nos Estados, o presidente nacional dos tucanos, senador Aécio Neves (MG), afirmou ontem que respeita o posicionamento que o aliado vier a adotar, mas que o principal prejudicado do rompimento seria o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência.

“Em pelo menos 15 Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, PSDB e PSB já tinham afinidade, eram aliados naturais. Se houver veto, obviamente altera o quadro, mas acredito que seja em prejuízo do próprio PSB“, afirmou Aécio, principal nome no partido para disputar à Presidência. ”Desfazer uma aliança de tantos anos agora pode incorrer em prejuízo de quem saia, de quem não está com a posição de maior força nessa aliança”, pontuou.

Marina Silva, que fracassou ao tentar fundar seu próprio partido, o Rede Sustentabilidade, para as eleições de 2014, filiou-se ao PSB em outubro e agora pressiona para que a legenda rompa os acordos regionais com os tucanos para lançar candidatos próprios nos Estados. O alvo é São Paulo, onde o PSB apoia o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e discutia indicar o vice do tucano para a próxima eleição. O acordo esfriou com o veto de Marina e com a vontade de Campos de ter a ex-ministra como sua vice.

Segundo Aécio, a negociação em São Paulo será conduzida por Alckmin, mas, para a candidatura nacional, o PSB não estar aliado aos tucanos no Estado não faz diferença. “Não há palanque duplo. Os candidatos do PSDB farão campanha para o candidato nacional do PSDB, e os do PSB para o candidato do PSB“, disse. O senador comentou, contudo, que seria um “prazer” estar ao lado de Campos também em São Paulo.

Já em seu próprio Estado, Aécio prevê que a aliança continue. ”O prefeito da capital [Marcio Lacerda] foi eleito com nosso apoio, toda a base do PSB no Estado foi estruturada junto com o PSDB. A aliança é um caminho natural, não é invenção, e as pessoas não entenderão o distanciamento entre nós. E o governador Eduardo Campos também pensa assim”, afirmou.

A avaliação foi feita em entrevista à imprensa convocada por Aécio para falar sobre as ações contra o encerramento de 525.527 contas de caderneta de poupança pela Caixa Econômica Federal em 2012 que, segundo o banco, estavam com o CPF irregular. O montante depositado nestas contas foi usado para aumentar o lucro líquido da empresa em R$ 420 milhões.

“Mais uma vez o Brasil é surpreendido por uma irresponsabilidade do governo que traz enorme apreensão aos brasileiros, com o confisco dos valores da caderneta de poupança de milhares de brasileiros, em uma ação considerada irregular pelos próprios órgãos de controle do governo”, afirmou Aécio. A decisão da Caixa foi questionada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Banco Central (BC), que ordenou que compensação no balanço de 2013.

Para Aécio, as explicações do banco foram insuficientes e é preciso saber quem ordenou a transação. O PSDB protocolou ontem representação para que o Ministério Público Federal (MPF) analise se houve crime de gestão temerária e fraudulenta na instituição e para que os promotores entrem com ação pública para “assegurar a defesa dos poupadores atingidos”.

Os tucanos vão tentar convocar no Congresso Nacional os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da CGUJorge Hage, e o presidente do BC, Alexandre Tombini, além de convidar o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para dar explicações sobre o caso. Também foi protocolado pedido de informações à Fazenda requisitando documentos da Caixa.

Conforme o Valor revelou ontem, bancos privados também incorporaram a seus resultados valores de contas irregulares. Executivos de dois bancos de varejo disseram, em anonimato, que as instituições em que trabalham adotam procedimento parecido ao da Caixa depois de esgotadas as tentativas de encontrar os clientes.

Aécio disse que o partido não vai incluir os bancos privados na representação ao MPF, mas cobrou posição do BC sobre o tema.

Aécio condena confisco da Caixa no Facebook

No Facebook, Aécio Neves condenou a manipulação contábil da Caixa Econômica que teria confiscado R$ 700 milhões de correntistas.

PSDB pedirá esclarecimentos formais

Fonte: Facebook – Aécio Neves Oficial 

É estarrecedora a revelação, feita pela revista Isto É, de que a Caixa Econômica Federal confiscou mais de R$ 700 milhões das contas de poupança de cerca de meio milhão de pequenos correntistas para engordar seu lucro em 2012.

Se confirmada esta denúncia, de extrema gravidade, demonstrará, mais uma vez, a falta de limites do governo do PT em sua prática de manipulação contábil, que vem minando a credibilidade das contas públicas do país.

Nesta segunda-feira, o PSDB pedirá esclarecimentos formais à CEF e, diante das explicações apresentadas, avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis por esta possível apropriação indevida e ilegal de recursos poupados por milhares de brasileiros. – Aécio Neves.

Entenda o Caso

Fonte: IstoÉ 

O confisco secreto da Caixa

Relatórios da Controladoria-Geral da União e do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como “sem respaldo legal”, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o “confisco” soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas. “Essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional“, disse à reportagem um dos auditores que investigam a operação. O dado que despertou a atenção dos auditores em uma rotineira prestação de contas foi um crescimento de 195% na rubrica “Outras Receitas Operacionais” em apenas um ano. A Caixa, então, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relatório, os técnicos daCGU registram que houve resistência em fornecer as explicações, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, então, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupança, praticamente todas elas pertencentes a pessoas físicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta “Credores Diversos” eram transferidos para a subconta de resultado “Outras Receitas Operacionais“. Para a CGU, não há lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio de um banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.

Aos auditores da CGU e ao Banco Central, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no ma-nual normativo da própria instituição. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças, muito menos prevê a apropriação dos valores pelo banco.

A Resolução 2025 de 1993 trata na verdade, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas “com documentação fraudulenta”, quando há indícios de crime contra a administração pública. E para promover o encerramento é necessária autorização judicial. Ou seja, para que a Caixa pudesse fechar as 525.527 poupanças precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal e só depois de confirmados os indícios de fraude é que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prevê autorização do cliente para encerramento da conta. Na operação de 2012, a Caixa não procurou os titulares das poupanças previamente, não identificou os indícios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relatórios obtidos por ISTOÉ. Na semana passada, a direção da CEF encaminhou nota à revista reafirmando ter consultado os correntistas.

Ainda segundo o relatório da CGU, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jurídico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a operação fosse feita uma consulta ao BC. Além disso, no mesmo documento o setor jurídico da Caixa alertava para os riscos de dano à imagem do banco, além de enquadramento civil por “enriquecimento sem causa” (art.884 a 886 do Código Civil) e criminal, por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Em parecer enviado à CGU, o Banco Central aponta a completa ausência de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupança. “A regulamentação não prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Não é possível se apropriar de um patrimônio que não é de sua propriedade”, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu à reclassificação de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupança. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas também autorizou a transferência de seus saldos para a rubrica “Credores Diversos“, em uma subconta denominada “Contas Encerradas ” RE. BACEN 2025/93“. “A mudança na conta de registro desrespeita a essência econômica (depósito) da operação e, ainda, compromete a sua devida evidenciação”, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os técnicos do BC, “o procedimento visa a afastar a transparência”.

Um dos anexos do relatório da CGU é o chamado “Certificado de Auditoria Anual de Contas“, assinado pelo coordenador-geral da área fazendária, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como responsáveis diretos pela operação os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da área de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa física. “Um dos vice-presidentes foi responsável pela execução do procedimento sem adequada transparência nas demonstrações contábeis e consulta ao Banco Central, o outro era responsável pela área finalística de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas não havia nenhuma explicação de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco”, escreve Leonel, que recomenda a aprovação com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto é reiterado pela diretora de auditoria econômica da CGURenilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da União.

Banco Central já enviou para a CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa. Também emitiu ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março. A CEF também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.

Governo de Minas: agricultores da Zona da Mata receberão novas casas com apoio da Emater-MG

Iniciativa beneficiará 42 famílias de pequenos agricultores de São Sebastião da Vargem Alegre

Emater-MG / Divulgação
Casal Leandro José Barbosa e Onila Maria Barbosa (centro) comemora apoio da Emtaer-MG
Casal Leandro José Barbosa e Onila Maria Barbosa (centro) comemora apoio da Emtaer-MG

O sonho de uma moradia melhor na área rural do município de São Sebastião da Vargem Alegre, Zona da Mata, está prestes a se tornar realidade para 42 famílias de pequenos agricultores das comunidades de Água Santa, Rio Preto, Fazenda Martins, Cabeça Preta e Canteiro. Encontra-se em fase de acabamento a construção de casas, previstas no primeiro projeto local, contemplado pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O projeto está sendo possível graças à iniciativa da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que é um órgão vinculado à  Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), em parceira com a prefeitura de São Sebastião da Vargem Alegre, tendo como entidade organizadora a Associação de Agricultura Familiar do município.

Entre os beneficiados está o casal Leandro José Barbosa e Onila Maria Barbosa, que aguarda a conclusão da nova casa, na Fazenda Bom Jesus da Floresta, localizada em Água Santa. Pais de cinco filhos, José e Onila são agricultores familiares, assistidos pela Emater-MG. Donos de uma pequena propriedade rural, onde cultivam café e produzem leite, eles aguardam com ansiedade a conclusão da obra. “Vai ser uma casa muito boa. Nossa casa atual está muito ruim, já tem 40 anos”, conta Leandro.

Extensionista do escritório local da Emater-MG, o engenheiro agrônomo Rogério Fiorillo da Rocha afirma que as velhas casas podem ser aproveitadas para armazenar café, uma importante cultura da região, que ocupa hoje 1.200 hectares de área plantada no município. “O município de São Sebastião da Vargem Alegre, localizado na área de atuação da regional Emater-MG de Cataguases, tem uma economia voltada para a cafeicultura de montanha e pecuária leiteira”, afirma Rogério.

Ainda de acordo com o agrônomo, que presta assistência aos agricultores locais, São Sebastião da Vargem Alegre possui aproximadamente 75 quilômetros quadrados de área e uma população de 2.798 habitantes, sendo 50% na zona rural. “Essa iniciativa é importante, pois é voltada para a pequena agricultura e isso é uma forma de contribuir com a fixação do homem no campo”, argumenta.

Como acessar o crédito

Para ter acesso ao crédito de R$ 24 mil liberado pela instituição financeira, que no caso é a Caixa Econômica Federal, o agricultor precisa atender a alguns requisitos básicos como: renda bruta anual máxima de R$ 15 mil, escritura da propriedade ou contrato de parceria com parente de até terceiro grau, no caso de não ser ele o dono da terra. Também é necessário apresentar a Declaração de Aptidão (DAP). Os recursos são liberados à medida que a construção vai sendo feita.

Segundo a assistente social da Prefeitura de São Sebastião da Vargem Alegre, Eliane Aparecida de Souza, “somente estão sendo cadastradas famílias de agricultores que se enquadram nas normas”. De acordo com a servidora, além de ceder as máquinas de terraplanagem onde estão sendo construídas as moradias, o poder público municipal mantém uma equipe para montagem do processo e regularização dos documentos. “Muitos não têm a documentação em dia e a gente ajuda a regularizar a situação”, esclarece.

O recurso pode ser liberado para construções, reforma ou ampliação de moradia de agricultores do segmento agricultura familiar, por meio de uma entidade organizadora como entidade representativa de agricultores ou do poder público. A única contrapartida do agricultor na quitação do financiamento será o pagamento de R$ 1 mil , parcelado em quatro vezes de R$ 250 por ano. Trata-se de um subsídio do Orçamento Geral da União, liberado pela Caixa Econômica Federal. O PNHR é uma das modalidades do programa federal Minha casa, Minha Vida.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agricultores-da-zona-da-mata-receberao-novas-casas-com-apoio-da-emater-mg/

Governo de Minas: Jucemg orienta empresas mineiras sobre adequação à nova legislação federal

Decreto federal atinge pelo menos 29 mil empresários em Minas Gerais

Em abril deste ano, mais de 29 mil registros de empresários e sociedades empresariais que não tiveram movimentação de documentos na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), após 1º de janeiro de 2002, e que não atenderem ao chamado para arquivamento de documentos dentro do prazo, poderão ser cancelados.

Para evitar que a empresa seja declarada inativa, tendo seu registro cancelado e perca a proteção do nome empresarial, o responsável deve comunicar à Jucemg, entre 10 de fevereiro a 13 de abril de 2012, que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária das atividades. O responsável pela empresa pode, ainda, arquivar alterações contratuais ocorridas nos últimos 10 anos.

A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da lei federal 8.934/1994, no decreto federal 1.800 de 30/01/1996 e na instrução normativa 72, de 28/12/1998, do Departamento Nacional de Registro do Comércio. O edital de convocação e a relação de empresários e sociedades empresariais sujeitas ao cancelamento estão disponíveis no site, no menu “informações” e, em seguida, no link “cancelamento administrativo”.

No cancelamento, as autoridades arrecadadoras – como Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal – são automaticamente comunicadas, não eximindo, no entanto, as empresas de eventuais responsabilidades tributárias ou previdenciárias perante o poder público.

Fonte: Agência Minas