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Aécio diz que ‘equívocos’ do governo justificam rebaixamento

Senador afirmou que a decisão da S&P de rebaixar a nota do país “coroa uma temporada de equívocos cometidos pelo governo Dilma”.

Brasil desce

Fonte: Folha de S.Paulo 

Opositores criticam a política econômica de Dilma

Aécio Neves diz que ‘equívocos’ do governo justificam rebaixamento; para Campos, governo não pode relativizar a nota mais baixa

Como previa o governo, os principais adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição presidencial fizeram declarações críticas sobre o rebaixamento da nota de risco do Brasil logo após o anúncio pela agência S&P.

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, afirmou que a decisão da S&P de rebaixar a nota do país “coroa uma temporada de equívocos cometidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff na área econômica, mas não só nela”.

O peessedebista citou, entre as falhas econômicas, a falta de investimentos para reanimar o crescimento econômico brasileiro.

Segundo ele, em nota divulgada na noite de ontem, “o histórico de manipulações contábeis, o descuido com a boa aplicação dos recursos públicos, a leniência com a inflação, a ineficácia na realização dos investimentos necessários para destravar o país, em contrapartida aos exorbitantes gastos correntes, explicam, com sobras, a indesejada decisão”.

O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, afirmou, por sua vez, que o país não precisava ter sua nota rebaixada pela agência Standard & Poor’s para saber que a economia vai mal.

Em uma rede social, o governador de Pernambuco disse que a mudança na classificação não deve ser relativizada pelo Planalto.

Ele argumenta que, se o governo petista considerou positiva a alta em sua nota de crédito em situações anteriores, não poderá dizer agora que o rebaixamento não é uma situação negativa.

“O rebaixamento da nota brasileira por uma agência de classificação de risco poderia até ser relativizado pelo governo, se esse mesmo governo não tivesse festejado o upgrade’, quando foi concedido anos atrás”, escreveu.

Na rede socialCampos afirmou que o Brasil não precisa que instituições de fora digam quais são os problemas do país.

“Nós sabemos bem quais são eles. Baixo crescimento com inflação alta. Baixo investimento com altos gastos correntes. Infelizmente, o governo não tem mostrado capacidade de enfrentar o desafio e mudar o jogo”, acrescentou o pré-candidato do PSB.

Classificação tem impacto na dívida de países

Apesar das críticas, especialmente após a crise de 2008, as avaliações das agências de classificação de risco continuam a ser importante termômetro para o mercado e têm impacto sobre o custo da dívida de países e empresas.

Quando a nota de um país é cortada, a tendência é que ele tenha de pagar taxas de juros mais altas para atrair investidores dispostos a comprar os títulos da sua dívida.

No caso do Brasil ontem, mesmo que a S&P tivesse tirado o grau de investimento, o país continuaria com o selo de “bom pagador”. Isso porque essa permanece sendo a avaliação de Moody’s e Fitch e muitos investidores consideram que o aval de 2 das 3 agências é suficiente.

DE QUERIDINHO A REBAIXADO

2008
Alto preço das commodities ajuda o Brasil, que resiste melhor à crise internacional do final daquele ano

2009
Governo lança política anticíclica, com bancos públicos garantindo crédito e sustentando consumo. Cai o superavit fiscal e governo tira obras do PAC da conta — surgem primeiras críticas sobre manobra contábil

2010
Estímulos fazem PIB do país crescer 7,5%, mas economia para pagar a dívida começa a patinar. Governo capitaliza Petrobras para sustentar gasto público

2011
Governo baixa a taxa básica de juros, com a expectativa de que isso impulsione a economia. Superavit primário é elevado. PIB, contudo, desacelera

2012
Economia mundial piora. Governo aposta em mais subsídios, mais dinheiro para o BNDES, mais desonerações e mais crédito. PIB não reage e Fazenda abusa de “contabilidade criativa” para fechar contas

2013
Economia do país tem leve reação, mas governo precisa recorrer de novo a manobras fiscais para entregar a economia prometida

2014
Dados preliminares indicam que, no primeiro bimestre, caiu a poupança para o abatimento da dívida pública

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Aécio ironiza: Dilma lança sua 1ª grande obra, “pena que em Cuba”

Senador Aécio Neves diz que:”Finalmente a presidente Dilma inaugurou a primeira grande obra de seu governo, pena que em Cuba”.

Oposição 2014

Fonte: Ilustrada 

Dilma lança sua 1ª grande obra, “pena que em Cuba”, diz Aécio

Em almoço com alguns dos principais nomes do PSDB, o presidenciável tucano, senador Aécio Neves (MG), disse ontem ver com preocupação as crises econômicas na Argentina e Venezuela e criticou o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Porto de Mariel, em Cuba. A obra foi inaugurada pela presidente Dilma Rousseff (PT) ontem. “Finalmente a presidente Dilma inaugurou a primeira grande obra de seu governo, pena que em Cuba”, disse o senador a aliados.

Ele fez o comentário durante o almoço na capital paulista. Participaram do encontro o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o ex-ministro de Relações Exteriores, Celso Lafer, e o ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP) foi o último a chegar ao restaurante, em Higienópolis.

O Brasil forneceu um crédito de US$ 802 milhões (R$ 1,92 bilhão) para a construção do porto, que custou US$ 957 milhões.

Após o lançamento da primeira parte do empreendimento, Dilma anunciou, ao lado do ditador cubano Raul Castro, um investimento adicional de US$ 290 milhões (R$ 701 milhões) na zona econômica especial do porto de Mariel, dos quais 85% virão de crédito do BNDES e os restantes 15% serão a contrapartida do governo cubano.

Programa de governo

Antes do almoço, Aécio se reuniu com Lafer e Barbosa no apartamento de FHCBarbosa será responsável pelo capítulo de relações exteriores e comércio internacional do programa de governo que Aécio apresentará durante a campanha presidencial. Lafer também será colaborador. O coordenador-geral do programa será o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

No encontro reservado, eles trocaram impressões sobre a crise econômica na Argentina. Segundo interlocutores, Aécio demonstrou preocupação com a repercussão da recessão do país vizinho no Brasil e ressaltou que a esse cenário se somam as dificuldades da Venezuela.

Os dois países são compradores de produtos brasileiros manufaturados, e a extensão dos problemas “gera preocupação” no mercado interno, diz o senador tucano.

Aécio também conversou sobre seu projeto de mudar o perfil da participação do Brasil no Mercosul. O senador teria dito que o país não pode ficar “amarrado” ao mercado de países da América do Sul.

O almoço foi a terceira agenda de Aécio em São Paulo em quatro dias. O senador esteve na noite de segunda um encontro reservado com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), no qual lhe contou os planos de lançar sua candidatura presidencial em São Paulo.

Consultado, Alckmin disse que seria “um gesto importante” para os tucanos do Estado. O próximo a ser ouvido pelo senador sobre o assunto é o ex-governador José Serra. Aécio espera construir um consenso com os líderes do partido no Estado para, então, definir uma data. A ideia do tucano é fazer o ato no fim de março. (Folhapress)

Aécio: déficit público alto é consequência de gestão deficiente

Aécio: presidente do PSDB critica preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, além de aumentar dívida bruta.

Gestão pública deficiente

Fonte: PSDB 

Nota do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sobre o recorde no déficit público

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federalcresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB

Governo de Minas vai obter R$ 4 milhões com BNDES

Gestão Anastasia: Cinco contratos nas áreas de segurança pública, infra-estrutura e mobilidade estão sendo coordenados junto à instituição; o primeiro já está assinado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está coordenando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) cinco contratos que totalizam R$ 4 bilhões. O primeiro deles, no valor de R$ 247 milhões, já está assinado. A primeira parte do desembolso de R$ 65 milhões tem liberação prevista para este mês de agosto.

Os contratos financiarão diversas ações nas áreas de segurança pública, infraestrutura e mobilidade. A primeira parte do nempréstimo será destinada ao início das obras da LMG-800, no Vetor Norte, às reformas da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na RMBH, e do Centro Educativo de Unaí, no Noroeste do Estado, e à implantação de torres de radiocomunicação da Polícia Militar em vários municípios.

Segundo a diretora Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos da Seplag, Gabriella Noronha, a destinação dos financiamentos foi definida a partir da carteira de projetos estratégicos do Estado e contribuirá para o alcance dos objetivos elencados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Outra parte do desembolso, prevista para novembro, depende apenas da consolidação da documentação. Os valores serão investidos na complementação das obras da escola de formação de professores, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, na ampliação do projeto Olho Vivo, em obras de melhorias em aeroportos regionais e na construção de presídios no interior do Estado.

Gabriella Noronha ressalta que a captação de recursos junto ao BNDES “é de extrema relevância no cenário fiscal atual”. Gabriella observa ainda que as condições favoráveis disponibilizadas pelo banco de fomento constituem uma alternativa positiva e contribuem para ampliar o leque de políticas públicas implementadas pelo Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/recursos-de-r-4-bilhoes-do-bndes-vao-favorecer-projetos-do-governo-de-minas/

Gestão Anastasia: Minas vai pleitear recursos do Pró-Investe para infraestrutura

Governador Anastasia participou, no Palácio do Planalto, de solenidade de anúncio de liberação de recursos para investimentos pelos estados

Flávia Barros / Imprensa MG
Antonio Anastasia participa de reunião com a presidente Dilma, ministros e representantes de todos os Estados
Antonio Anastasia participa de reunião com a presidente Dilma, ministros e representantes de todos os Estados

O governador de Minas, Antonio Anastasia, participou, nesta sexta-feira (15), em Brasília, ao lado de governadores dos outros 25 estados e do Distrito Federal, de reunião com a presidente Dilma Rousseff. Durante o encontro, a presidente anunciou um programa de apoio aos estados, o Pró-Investe, com recursos de R$ 20 bilhões, do Tesouro Nacional, e serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governador classificou o Pró-Investe como uma medida anticíclica na crise econômica que atravessa todo o mundo. “Não há dúvida de que terá um impacto muito positivo, porque ele vai permitir investimentos importantes em todos os estados da Federação em infraestrutura, gerar empregos com as obras, e ter impacto na atratividade de novas empresas que vão gerar riqueza e prosperidade. Portanto, é um processo muito bom que se avança no Brasil, e de um novo programa que é lançado pelo governo federal com aplauso, apoio e parceria com os estados da Federação”, afirmou.

O programa prevê que os estados terão 20 anos para liquidar o financiamento com um ano de carência. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1 ponto percentual se o empréstimo for tomado com o aval da União. Caso o estado opte por não ter o aval da União, a correção do empréstimo será pela TJLP mais 2,1 pontos percentuais. “É um bom recurso, agora a preocupação é com a agilidade na liberação, porque precisamos investir logo para gerar os efeitos que o governo federal quer com rapidez”, disse o governador.

Anastasia informou que a prioridade de Minas continua sendo a infraestrutura, em especial estradas, saneamento e habitação.  “Vamos agora apresentar documentos e aguardamos a decisão do Conselho Monetário na próxima semana, que vai alocar os recursos para cada estado”, ressaltou.

Outra medida anunciada pelo governo federal foi a mudança na legislação de Parceria Pública-privada (PPP), aumentando de 3% para 5% o comprometimento da receita corrente líquida com as PPP e a desoneração sobre o setor privado nesse tipo de investimento. “São medidas que vão ajudar a criar mais investimentos e mais empregos em Minas Gerais”, completou o governador.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-vai-pleitear-recursos-do-pro-investe-para-infraestrutura/

Governo de Minas: Anastasia participa de reunião no Planalto sobre medidas de incentivo à economia

 

Representantes de 27 Estados participaram do encontro em Brasília

Flávia Barros / Imprensa MG
Governador Antonio Anastasia participa de reunião com a presidente Dilma, ministros e representantes de todos os Estados
Governador Antonio Anastasia participa de reunião com a presidente Dilma, ministros e representantes de todos os Estados

O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, na qual foram discutidas medidas de incentivo à economia brasileira dentro de um cenário de crise internacional.

Representantes de 27 Estados participaram do encontro. O governo federal pretende disponibilizar R$ 10 bilhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho também participaram da reunião.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-participa-de-reuniao-no-planalto-sobre-medidas-de-incentivo-a-economia/

Governo de Minas: Antonio Anastasia assegura destinação de recursos para ampliação do metrô de BH

Serão destinados R$ 3,16 bilhões para o transporte público, com contrapartida de R$ 1,15 bilhão do Governo de Minas e prefeituras

O governador Antonio Anastasia participou nesta terça-feira (24), em Brasília, do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades, do governo federal. Foram confirmados investimentos de R$ 3,16 bilhões na melhoria do transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Desse total, R$ 1,15 bilhão virá dos cofres do Governo de Minas e dos municípios contemplados, o que representa 36,4% do investimento anunciado.

Os recursos serão aplicados na implantação e revitalização de linhas do metrô de Belo Horizonte, na implantação de terminais metropolitanos em sete municípios da região e na complementação do Complexo da Lagoinha. “Esse é mais um passo importante para ampliação e modernização do metrô da nossa capital. É um resgate histórico com a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que carece cada vez mais de um transporte coletivo eficiente e que atenda às demandas do cidadão. Essa parceria vai garantir um transporte coletivo de mais qualidade e o metrô tão sonhado pelos mineiros”, disse o governador, durante a solenidade, em Brasília.

A presidente Dilma exaltou o trabalho em conjunto com governadores e prefeitos, que vão colocar, segundo ela, “expressivas contrapartidas nos projetos”. “Com o PAC Mobilidade Grandes Cidades reaprendemos a atuar em parceria de forma extremamente republicana, nos relacionamos como líderes escolhidos pelo povo brasileiro para enfrentar os desafios. Quem sabe melhor a realidade local do que governadores e prefeitos? Os projetos foram apresentados por quem conhece a realidade local e por quem sabe apresentar projetos de qualidade. Isso resulta em melhoria para a população. Agradeço a parceria e o empenho dos governadores que vão colocar expressivas contrapartidas nos projetos”, disse a presidente.

Metrô

As obras no metrô de Belo Horizonte vão contar com recursos dos governos estadual, federal e municipal e também da iniciativa privada que, juntos, vão investir R$ 2,86 bilhões. Desses, R$ 1 bilhão será do Orçamento Geral da União, R$ 750 milhões financiados junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e R$ 1,1 bilhão de contrapartida do Estado, município e iniciativa privada. As obras serão geridas pelo Governo de Minas.

Além de contemplar obras de expansão e modernização da Linha 1 (Eldorado-Vilarinho), o projeto prevê a implantação das linhas 2 (Calafate-Barreiro) e 3 (Lagoinha Savassi). Com as intervenções, a capacidade de atendimento do metrô passará dos atuais 200 mil passageiros/dia para 980 mil usuários/dia.

A empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte (Metrominas), vinculada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), divulgou em março passado os avisos de licitação para a contratação de serviços de topografia e sondagem, necessários ao desenvolvimento dos projetos de engenharia que vão atender à modernização e ampliação da Linha 1, implantação das Linhas 2 e 3 e estudo de topografia da Estação Eldorado, em Contagem, até Betim.

Os serviços de topografia e sondagem previstos no edital, estimados em R$ 8,5 milhões, vão empregar recursos do Governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte, até que sejam liberados pela União os recursos previstos no PAC Mobilidade. A entrega da documentação, da proposta de preços e a abertura dos envelopes, que marca o início dos processos licitatórios, acontecerá no próximo mês.

Terminais metropolitanos

Os recursos do PAC também serão investidos na construção de terminais metropolitanos de integração de transporte em sete municípios da RMBH. O valor total das obras é estimado em R$ 164 milhões, sendo R$ 29 milhões de contrapartida estadual. Os terminais estarão localizados em regiões de alta concentração de demanda.

O Complexo da Lagoinha – que interliga o Centro e as regiões Leste e Oeste às avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos e Pedro II – também será contemplado com um corredor de ônibus, visando facilitar o trânsito na região. Os investimentos para a obra são estimados em R$ 131 milhões, sendo R$ 3 milhões de contrapartida da prefeitura.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/antonio-anastasia-assegura-destinacao-de-recursos-para-ampliacao-do-metro-de-bh/

Governador Antonio Anastasia sanciona leis que autorizam contratação de empréstimos

BELO HORIZONTE (27/12/11) – O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta terça-feira (27), três leis que autorizam o Governo de Minas a contrair empréstimos junto a bancos nacionais e estrangeiros. Parte dos recursos será usada para implantar projetos em áreas de grande importância para o desenvolvimento de Minas Gerais, como infraestrutura rodoviária e urbana e melhoria da segurança, e a outra para pagar uma dívida que o Estado tem com a Cemig. Todas essas operações têm a autorização e a aprovação do governo federal.

“São projetos muito importantes para o desenvolvimento de Minas Gerais. Graças à nossa boa estrutura fiscal e financeira, pudemos encaminhar esses projetos de lei à Assembleia Legislativa”, destacou o governador.

No último dia 10 de novembro, em conjunto com outros estados, o governador Antonio Anastasia assinou com a presidente Dilma Rousseff a revisão do programa de ajuste fiscal, o que possibilitou captar financiamento de até R$ 3 bilhões junto a instituições de fomento nacionais e multilaterais. Os projetos do governo estão em condições favoráveis e mostram que Minas cumpriu todas as exigências constantes do programa de ajuste fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Precisamos sempre da autorização do governo federal. É o chamado aval do Tesouro Nacional. Essas operações só são possíveis porque Minas Gerais cumpriu o chamado ajuste fiscal, ou seja, fizemos o nosso dever de casa ao longo desses anos. Isso é muito positivo porque nos permite levantar recursos para os investimentos tão necessários para o desenvolvimento de nosso Estado”, explicou Antonio Anastasia.

Caminhos de Minas

Duas leis sancionadas pelo governador autorizam o Estado a captar empréstimos para serem investidos no Caminhos de Minas, programa de infraestrutura rodoviária do Governo de Minas, e em ações de melhorias de infraestrutura dos municípios, mobilidade urbana e segurança pública.

“Vamos colocar esses recursos basicamente em um programa muito importante chamado Caminhos de Minas, que significa a construção de novas estradas asfaltadas entre as regiões de Minas Gerais. É um programa que já foi lançado, estamos fazendo os projetos para realizarmos as licitações das estradas e vamos obter esses recursos junto aos organismos nacionais e internacionais para financiar essas estradas. Teremos também a destinação de parte desses recursos para a área de segurança pública, sempre uma prioridade no nosso governo, bem como na mobilidade, ou seja, na questão viária e de tráfego das grandes cidades de Minas Gerais”, ressalta Anastasia.

A Lei n° 19.966 autoriza a contrair empréstimo junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC) de até US$ 300 milhões, para financiar as ações do Estado referentes à infraestrutura rodoviária, definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Será ampliada a capacidade de rodovias que exercem o papel integrador de regiões socioeconômicas interdependentes no Estado. O Caminho de Minas contribuirá para a superação de inúmeros gargalos emergenciais e elos faltantes para o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária mineira.

As operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são autorizadas pela Lei n° 19.969 e permite ao Estado buscar créditos de até R$ 1,35 bilhão.

Este empréstimo permitirá que o Estado faça intervenções em infraestrutura que visam à expansão ordenada da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tornando-a mais competitiva e favorecendo a mobilidade sustentável. Os recursos também serão investidos na modernização do sistema prisional e na melhoria da gestão integrada de defesa social, priorizando ações para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança dos mineiros, além de infraestrutura viária.

Renegociação da dívida

O pagamento da dívida que o Estado tem com a Cemig resultará em benefícios para ambos. A Cemig por receber antecipadamente uma dívida que se estenderia até 2035, e o Estado verá seu débito reduzido, além de pagar juros menores. Com o pagamento antecipado, o montante da dívida será reduzido em R$ 1,9 bilhão, ou seja, sai de R$ 5,43 bilhões, atualizados em outubro de 2011, para R$ 3,45 bilhões.

A Lei n° 19.964 autoriza o Estado a captar recursos junto ao Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento (BIRD), ao Banco Credit Suisse AG e à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinadas à reestruturação dessa dívida com a Cemig. Com essas operações, o Estado melhorará o perfil de seu endividamento, uma vez que os juros serão mais baratos, caindo de 8,18% para 4,6% ao ano. Isso significa uma redução de 44%.

“Estamos trocando uma dívida de curto prazo e com juros altos por uma dívida que se transforma de mais longo prazo e com juros menores. Na realidade, a Cemig está concedendo para o pagamento à vista um desconto e vamos levantar recursos junto a bancos nacionais e internacionais para pagar a dívida com esse desconto. Com esse recurso, a Cemig vai investir na melhoria dos seus serviços. Ficaremos devendo menos e pagando juros bem menores. Tudo com a autorização do governo federal”, disse ao governador.

Para amortizar a dívida com a Cemig, o Estado compromete cerca de 65% dos dividendos a que teria direito de receber anualmente. Com isso, esse montante fica liberado para outros investimentos que visam o desenvolvimento do Estado.

Fonte: Agência Minas

Os desafios do crescimento sustentável

São Paulo, terça-feira, 03 de maio de 2011

AÉCIO NEVES

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil conquistou, na primeira década deste novo século, avanços sociais e econômicos importantes.

A desigualdade de renda vem caindo em um ritmo intenso, graças ao crescimento do emprego e à expansão dos programas sociais instalados e adensados no curso de diferentes governos.

Não teríamos chegado até aqui sem acabar com a inflação, sem reestruturar as dívidas de Estados e municípios e sem estabelecer uma política consistente de geração de superavit primários.

Da mesma forma, não aproveitaríamos a crescente demanda internacional por produtos brasileiros (agrícolas, pecuários, da indústria extrativa e petrolífera, entre outros) se não tivéssemos feito as reformas dos anos 90, entre elas a privatização, que atraiu novos capitais e tecnologias, democratizou serviços e aumentou a competitividade da indústria e da agricultura nacionais.

Alcançamos, agora, um patamar em que “mais do mesmo” é insuficiente para sustentar um necessário ciclo de novos avanços.

Há importantes desafios a serem vencidos e uma nova agenda a ser enfrentada. O primeiro deles, de médio prazo, que perpassa todos os demais, é recorrente: precisamos melhorar a qualidade da educação básica no Brasil.

É inconcebível que o destino de uma criança seja ainda determinado pelo local do seu nascimento e pela condição de renda da sua família. O amplo acesso à educação de boa qualidade é o único caminho para a transformação social, para a maior distribuição de renda e de oportunidades.

Nosso segundo desafio é fazer a reforma tributária. A sociedade não aceita mais a abusiva carga de impostos sobre assalariados e a produção e, na esfera dos Estados, a perversa guerra fiscal, que coloca em lados opostos aqueles que deveriam ser parceiros do processo de desenvolvimento.

O Brasil precisa reduzir o número de impostos, desonerar as exportações e o investimento produtivo, reduzir contribuições que incidem na folha de salários, melhorar a progressividade da arrecadação e rediscutir a repartição de recursos entre as esferas de governo.

Nosso terceiro desafio imediato é a redução gradual do gasto público, para que o Estado possa aumentar o investimento e avançar na agenda de desoneração tributária já mencionada.

No modelo atual, os gastos públicos mais relevantes estão sendo financiados pelo crescimento da carga tributária ou por um endividamento crescente do Tesouro Nacional, emblematicamente simbolizado pelos repasses de mais de R$ 300 bilhões para o BNDES financiar obras públicas e privadas.

Nosso quarto desafio é a reforma do Estado. Não a incluo entre as nossas prioridades por mera preocupação fiscalista, mas para estabelecer mecanismos permanentes de avaliação da eficiência de políticas públicas, análise de custos e benefícios e melhoria da produtividade do setor público.

Sem esses instrumentos, os recursos já escassos tornam-se ainda mais insuficientes, gerando mais demanda por mais impostos ou saídas estranhas, como a chamada “contabilidade criativa”.

Minas Gerais, assim como alguns outros Estados, nos mostra que a boa governança é o primeiro degrau para a superação do atraso social que vivemos, sem recorrer à sanha arrecadatória.

Acredito que esses são os primeiros itens da ampla agenda de trabalho a que precisamos responder para nos habilitarmos a uma trajetória de crescimento verdadeiramente sustentável. Fazer avançar essa agenda, com os olhos voltados para o futuro, nos exigirá escolhas difíceis e um profundo debate de propostas que o governo já deveria ter enviado ao Congresso Nacional.

Os sinais na economia são claros.

Até quando vamos esperar?

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AÉCIO NEVES, economista, é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais (2003-2010), deputado federal pelo PMDB-MG (1987-1991), pelo PSDB-MG (1991-2002) e presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002).  Link para o original (assinantes): http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0305201107.htm

Link para site Senador Aécio Nenves http://www.aecioneves.net.br/2011/05/artigo-de-aecio-neves-sobre-crescimento-sustentavel-na-folha-de-s-paulo/