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Renata Vilhena: Choque de Gestão de Minas referência mundial

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Renata Vilhena: gestão pública eficiente

Fonte: Valor Econômico

“Governo federal não é mais referência em gestão pública”

Renata Vilhena: “Reúno a bancada e mostro os programas estratégicos; se eles apresentam emenda dou contrapartida até maior”.  

Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar 

Renata Vilhena choque de gestão Minas

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Serviço público baseado na meritocracia, parceria com a iniciativa privadaequilíbrio fiscal. Trata-se de uma receita conhecida de gestão pública, encontrada fartamente na literatura mas raras vezes aplicadas. O motivo são as pressões políticas na alocação dos recursos públicos.

Quem diz isso fala de cátedra sobre o assunto. É Renata Vilhena, atual secretária de Planejamento de Minas Gerais, casada, 51 anos, mãe de dois filhos e estatística por formação acadêmica, mas cuja paixa de fato é a “gestão pública“. Primeiro na equipe de transição do governo Aécio Neves, depois como adjunta do então secretário do Planejamento, Antonio Anastasia, ela é desde o primeiro dia peça-chave no choque de gestão.

“Se uma empresa privada pode funcionar bem, o governo também pode”, foi a diretriz passada por Aécio Neves, em 2002, depois de eleito governador. Com uma ressalva que a equipe tentou cumprir a risco: ele não queria passar quatro anos no governo fazendo ajuste fiscal. Queria também um plano de desenvolvimento. Minas tornou-se um Estado exportador do choque de gestão, o cartão de visitas presidencial do atual senador Aécio Neves. Se Aécio for eleito Renata não vai pensar duas vezes: ” Eu venho (para Brasília) correndo”.

Valor: O que é o choque de gestão mineiro?
Renata Vilhena:
 O choque de gestão foi um grande desafio e hoje estamos na terceira etapa. Na primeira, centramos no equilíbrio das contas públicas, é o pressuposto para a gente ter um bom modelo de gestão, atingir os resultados. Segundo, foi a gestão de resultados, e a terceira, que é a gestão da cidadania.

Valor: Para a população, o que significa?
Renata:
 O desafio sempre foi buscar entregar melhores resultados para a sociedade, a melhoria dos nossos indicadores em saúde, educação, defesa, em todas as áreas de governo. Nós queremos, através da boa gestão, entregar melhores resultados, gastando menos com o governo para que a se possa direcionar nossos recursos para a sociedade.

Valor: Vocês fizeram parcerias, tiveram apoio financeiro?
Renata:
 O Banco Mundial esteve sempre conosco, acreditou no modelo de gestão. O primeiro financiamento que nós pegamos nunca teve contrapartida financeira. A contrapartida foram os resultados, e ele sempre nos cobrou muito. Até porque nós não tínhamos o financeiro, o que a gente tinha era uma enorme vontade de implementar uma nova meta de gestão. E eles sempre insistiram num aspecto que para nós é fundamental: para se ter uma cultura consolidada de boa gestão em Minas Gerais, não adianta ficar só no âmbito de gestão do governo do Estado e com os servidores públicos, que nos temos a convicção de que isso já está bastante institucionalizado. Nós precisávamos avançar isso para os municípios de Minas Gerais, principalmente dado a dimensão territorial e especificidades – 853 municípios.

Valor: Como é que vocês resolveram os três problemas principais apontados pela população nas pesquisas: segurança, saúde e educação?
Renata:
 Na saúde, um indicador é a diminuição da mortalidade infantil em Minas Gerais. O nosso desafio é termos, em 2015, uma mortalidade abaixo de 10 por mil; estamos com 13 mil.

Valor: E na segurança?
Renata:
 Houve diminuição de crimes violentos em Belo Horizonte. Um dos programas importantes era de educação em tempo integral para que pudéssemos afastar os jovens da criminalidade. Um programa que envolve a Defesa Social, com as polícias, as secretarias de educação, de esportes, para manter as quadras funcionando nos fins de semana, o Poupança Jovem, que é uma bolsa que nós damos para que os alunos fiquem na escola e completem o ensino fundamental. A cada ano que ele conclui do ensino fundamental nós depositamos R$ 1 mil de bolsa e ao final ele pode sacar os R$ 3 mil com rendimentos.

Valor: A base da gestão para melhorar a Educação está no professor?
Renata:
 Na Educação onde estamos em primeiro lugar no ensino fundamental, e em segundo lugar, nos anos finais, nós identificamos que precisávamos fazer programas de intervenção pedagógica para que pudéssemos melhorar no índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento do ensino Básico). Para isso fizemos um programa já trazendo as escolas municipais, que é o intervenção pedagógica 2, ao qual os 853 municípios aderiram para que a gente possa fazer o acompanhamento pedagógico de cada uma dessas escolas a fim de melhorar nossos indicadores. Da mesma forma a gente tem também um programa, o Reinventando o Ensino Médio – hoje o grande desafio do Brasil é o ensino médio, com uma evasão muito grande – onde nós também mudamos a estrutura pedagógica, inclusive as matérias que são de empreendedorismo também, incentivando os jovens a procurar novas oportunidades de empregabilidade, fazendo monitoramento passo a passo.

“Sem liderança política não se faz choque de gestão porque a pressão é muito grande na alocação de recursos”

Valor: Como vocês resolveram o problema de financiamento da remuneração do professor, do policial do agente de saúde?
Renata:
 Buscando eficiência na alocação de recursos. No caso da Defesa (Segurança Pública, no governo mineiro, é definida como Defesa Social), Minas Gerais é o Estado que mais investe, 13% da nossa receita líquida vai para a área de Defesa Social, que é todo o sistema. Integra operacionalmente a PM, Polícia Civil, CMB e agentes penitenciários. Nós conseguimos antecipar a PEC 300. Negociamos com a categoria um aumento escalonado até final 2014, início de 2015, nós teremos um piso que é o da PEC 300, que é de R$ 4 mil. O princípio da equivalência está no centro da solução. O primeiro posto da PM, ganha o mesmo que o primeiro posto nas demais corporações e assim por diante, Quando eu estabeleço uma meta, ela é compartilhada. Todos têm que cumprir essa meta.

Valor: Em todas as áreas há prioridade para treinamento e remuneração de pessoal?
Renata:
 Nenhum professor ganha menos do que R$ 1386,00, que está mais de 47% acima do piso. Na Saúde também nós fizemos um investimento muito grande. De janeiro de 2010 até hoje nós conseguimos aumentar 77% o salário dos médicos. Para que possamos atingir todas essas metas nós precisamos ter servidores engajados. Não adianta estabelecer um programa de prioridades sem ter o engajamento. Há outras formas de incentivo, como prêmio de produtividade. Pelo lado do servidor público o foco é a recuperação da autoestima.

Valor: Vocês estão conseguindo algum resultado na Saúde?
Renata:
 Nos temos um indicador que pega 20 indicadores de qualidade do SUS. Minas é o primeiro da região Sudeste e o quarto do país.

Valor: O que define como o essencial num projeto de gestão?
Renata:
 Nós temos uma infinidade de demandas e tarefas, existe uma burocracia que é legítima na administração pública, então muitas vezes nós nos perdemos naquele emaranhado de coisas. A partir do momento em que nós definimos resultados e definimos metas, os servidores são focados nisso, são treinados na Escola de Governo, recebem remuneração que os valoriza. Por isso, o acordo por resultados é o instrumento mais importante porque desdobra isso para todas as equipes de trabalho. Ele sabe que o resultado daquilo pode levá-lo a receber até um 14º salário de prêmio de produtividade. O princípio da meritocracia avaliado pelo resultado que ele alcança, mas ele é avaliado também individualmente, porque a remuneração dele uma parte é fixa e outra parte pela avaliação de desempenho. A totalidade, 100% de nossos servidores passam por avaliação. Todos aqueles que ocupam cargo de comissão são avaliados. O governador me avalia, eu faço minha autoavaliação e o servidor me avalia.

Valor: O mérito não está mais nas prioridades da administração federal, há muito tempo.
Renata: As instituições são avaliados e os servidores são avaliados. Antes do governador Aécio o servidor tinha promoção na carreira a cada cinco ano de exercício, o chamado quinquênio. Bastava ficar sentado, de braços cruzados. Aumentava 10% a remuneração.

Valor: Mudou também a forma de fazer o Orçamento.
Renata:
 Nosso norte é o planejamento. Então nosso PPA não é só uma mera obrigação constitucional. Ali estão os programas estratégicos e as metas físicas. Então o Orçamento reproduz o PPA com as metas financeiras. A alocação dos nossos investimentos é feita com a meta física do PPA.

“O governo federal abre um leque muito grande de programas e não consegue executar tudo; é impossível”

Valor: Nesse choque de gestão, como Minas Gerais lida com as compras governamentais?
Renata:
 O segundo gasto de um governo, depois de pessoal, são as compras públicas. Então nós montamos um sistema que acompanha toda a cadeia de suprimentos, desde o cadastramento de um fornecedor até o bem ser patrimoniado. Tudo feito pela internet, monitorado durante 24 horas.

Valor: E o programa de melhoria de gestão dos municípios?
Renata:
 É o coroamento de todo esse processo. Nós queremos passar toda essa experiência, toda essa metodologia para eles. Nos fomos inclusive procurados pelo pessoal do movimento Brasil Competitivo, que vai acompanhar a execução do programa, inclusive os módulos à distância, para, se der certo, estendê-lo para outros Estados. Imagina capacitar 853 prefeituras. O governo vai anunciar também a escolha de 60 municípios para fazer acompanhamento in loco e não apenas à distância.

Valor: Independentemente do partidos político?
Renata: Nós nunca olhamos isso. Em nenhum programa. O ex-governador Aécio sempre frisou muito isso: para que Minas Gerais possa avançar, nós temos que fazer tudo independente de partido.

Valor: Uma das grandes críticas que o PSDB faz aos governos do PT é a do inchaço da máquina. O PSDB fez um choque de gestão sem aumentar a máquina pública?
Renata:
 O que a gente busca é a profissionalização, incentivar que servidores efetivos ocupem esses cargos. Nós fazemos certificação profissional para alguns cargos que são estratégicos para a implantação do modelo de gestão. Um exemplo clássico disso: os diretores regionais de Saúde. É um cargo emblemático para que a gente possa fazer a descentralização do SUS. É um cargo que, legitimamente, tem indicações políticas. Então pode haver indicações políticas, mas desde que seja de uma pessoa certificada.

Valor: O índice de acidentes nas estradas de Minas continua muito elevado. Qual é a causa?
Renata:
 Somente 25% da malha mantida é estadual. Mas na hora que eu faço a pactuação, a gente pactua tudo. Os indicadores da nossa malha estadual estão todos ótimos e regulares. Agora grande parte da malha é federal. Esse ano, quanto eu estou deixando de arrecadar com a Cide? R$ 260 milhões. Então isso é um problema. A gente tem que buscar cada vez mais ser eficiente, mais criativo. Se eu pegar o que nós perdemos de Fundo de Participação do Estado (FPE), Cide e agora da receita de energia (ICMS), são R$ 950 milhões este ano. É um baque muito grande.

Valor: Como ser mais eficiente e criativo num quadro como este?
Renata:
 O ideal seria que o governo federal pudesse passar a gestão das rodovias e fazer o acompanhamento e o monitoramento.

Valor: Que é a maneira antiga.
Renata:
 No fórum de secretários do Planejamento já estiveram representantes do Ministério dos Transportes favoráveis a isso. Se um Estado tem dificuldades de atuar no seu âmbito, imagine o Dnit fazer para o país inteiro. É muito mais difícil. Se fizesse uma parceria, passasse esses recursos e pactuasse metas conosco, também.

Valor: O que interessou aos outros Estados no projeto de Minas?
Renata:
 Esse programa de certificação, como a gente faz a avaliação de desempenho individual, que é um dos maiores desafios de um programa de meritocracia. Todos os Estados já nos visitaram. Eles querem conhecer o choque de gestão e depois eles focam nos problemas específicos.

Valor: O que precisa para o “choque de gestão” dar certo?
Renata:
 Liderança. Se não tiver liderança não se implanta um projeto desses, porque na hora que define quais são os programas estruturantes, e que recursos vão estar alocados nesses programas, a pressão política para ter uma alocação diferenciada é muito grande. Essa liderança é fundamental num modelo desses. Todo início de ano eu reúno com toda a bancada, independente de partido, e mostro quais são os nossos programas estratégicos. Se eles colocam uma emenda num programa que é estratégico, eu dou uma contrapartida até maior.

Valor: Qual sua opinião sobre o modelo de gestão do governo federal?
Renata:
 Isso é muito discutido no âmbito dos secretários: no passado nos tínhamos o governo federal como referência em modelo de gestão. Hoje o governo federal deixou de ser referência e nós temos os Estados como protagonistas. Minas Gerais é muito reconhecida como o Estado que conseguiu colocar isso de forma integral, mas todos os Estados têm alguma área em que eles avançaram mais, são referências e nos procuramos fazer muito essa gestão compartilhada de conhecimento no âmbito do fórum, tanto no campo do planejamento como da gestão.

Valor: Por que isso aconteceu?
Renata:
 Muita coisa em que o Brasil vinha avançando, houve uma perda agora. Em diversas áreas, como de ciência e tecnologia, de governança eletrônica em que o Brasil era uma referência muito forte e que se deixou de fazer. E apesar do PAC, quando o governo federal abre um leque muito grande de programas, ele não consegue executar tudo. É impossível. Um número excessivo de interlocutores torna muito difícil fazer uma gestão. Quanto menor o número de interlocutores, é mais fácil fazer um monitoramento e uma cobrança. É o grande desafio.

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Governo Antonio Anastasia: modelo de gestão pública de Minas Gerais atrai visitantes da Colômbia

Visita foi organizada pelo Escritório de Prioridades Estratégicas, com participação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Osvaldo Afonso / Imprensa MG
Os integrantes do governo colombiano vieram conhecer as três fases do Choque de Gestão do Governo de Minas
Os integrantes do governo colombiano vieram conhecer as três fases do Choque de Gestão do Governo de Minas

Representantes do governo da Colômbia estiveram em missão especial na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta segunda-feira (04), para acompanhar de perto o êxito da administração em Minas e conhecer as três fases do Choque de Gestão. A visita foi organizada pelo Escritório de Prioridades Estratégicas e contou com a participação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Durante todo o dia o diretor de educação, Santiago Isaza Arango, e a gerente da Fundação de Desenvolvimento Educacional do Estado de Caldas, Claudia Vélez, assistiram a apresentações dos especialistas em gestão pública que atuam no Governo de Minas.

A equipe se reuniu com os servidores da Seplag para acompanhar o processo de funcionamento dos principais setores estratégicos que coordenam as ações da Gestão para a Cidadania – terceira fase do Choque de Gestão – com destaque para o Estado em Rede e Acordo de Resultados.

A subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri, fez a apresentação do instrumento de pactuação de indicadores de metas que oferece maior eficiência na execução de políticas. “Trata-se de um importante instrumento gerencial que procura sempre alinhar o trabalho das instituições com a estratégia governamental”, explicou.

O grupo colombiano também elogiou o sistema de pactuação que, segundo eles, garante o reforço dos servidores ao desempenhar as suas atividades. “Achamos importante a forma como Minas conduz a sua gestão orientada no esforço de suas equipes. É o que nós, na Colômbia precisamos fazer para termos uma administração eficiente: fortalecer nosso campo institucional”, definiu Claudia Vélez.

Histórico

A troca de experiências e conhecimentos em gestão pública eficiente é a principal pauta de visitas técnicas que o Governo de Minas vem recebendo desde 2011. Entre os países que já estiveram no estado estão o Sudão, Cingapura, Argentina e o Banco Mundial.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/modelo-de-gestao-publica-de-minas-gerais-atrai-visitantes-da-colombia/

Governo de Minas: Secretaria de Estado de Fazenda promove curso com o Banco Mundial

O curso foi destinado a especialistas em finanças públicas

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, durante participação no curso
Secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, durante participação no curso

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) promoveu, em parceria com o Banco Mundial, o curso “Análise da Sustentabilidade da Dívida dos Governos Subnacionais”. O curso, destinado a especialistas em finanças públicas, contou com a participação de secretários de fazenda, representantes do Executivo de outras unidades da federação, além de consultores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O programa foi desenvolvido em dois módulos: um sobre uso do software “Analytica” como ferramenta de análise da sustentabilidade da dívida pública, e outro promovendo a discussão das especificidades das finanças públicas dos governos estaduais, experiências internacionais e em estudos de casos de estados que submeteram suas dívidas ao crivo da análise do software “Analytica”.

Todo o programa foi coordenado pelo economista do Banco Mundial, Álvaro Manoel, auxiliado pelos também economistas, Juan Pradelli, Harun Onder e Fábio Bittar, contando ainda com a participação da professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sol Garson, que falou sobre “Endividamento dos Governos Estaduais e Municipais no Brasil: Evolução, Renegociação e o Impacto da crise recente.”

Dívida

O secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, participou do curso e fez uma avaliação a respeito da dívida de Minas Gerais com a União. Segundo ele, “basta verificar os números da forma como estão apresentados para concluir que ela é praticamente impossível de ser honrada, uma vez que, em 2028, quando terminam os 30 anos previstos pelo atual contrato, teremos R$ 45 bilhões para pagar dentro de um prazo de dez anos”.

Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Codo, “o tema da dívida dos estados com a União tomou uma proporção política muito grande e, apesar de julgar relevante a discussão no foro político, o endividamento deve ser considerado na sua essência, ou seja, como uma forma de financiamento de políticas públicas e sempre associado a um conceito dinâmico da qualidade e capacidade fiscal dos entes públicos”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-estado-de-fazenda-promove-curso-com-o-banco-mundial/

Aécio Neves: gestão eficiente e as políticas em Segurança Pública

Aécio Neves: gestão eficiente – senador em artigo comenta liberação de recursos do BID para ações inovadoras de prevenção à criminalidade.

Prevenção e segurança

ArtigoAécio Neves

Escrevo ainda em Washington, onde cumpri missão solicitada pelo governador Anastasia de negociar com o BID recursos para os programas de prevenção à criminalidade dirigidos a jovens que vivem em áreas de risco social em Minas.

Trata-se de um tipo de investimento importante para todo o país. No caso de Minas, significa a continuidade de experiências inovadoras que lidam com este grande desafio contemporâneo de maneira diferenciada e mais eficiente.

Neste modelo, o programa mineiro Fica Vivo tem sido indicado como referência a outros países pelo BID, Banco Mundial e ONU. Pesquisas neste campo constatam que os programas de prevenção à criminalidade são, de longe, os que obtêm maior êxito na garantia de segurança das comunidades. Provam que nem sempre mais armamentos significam mais segurança.

Em Bogotá (Colômbia) e em Boston (EUA), a rede do narcotráfico e as gangs foram desmontadas a partir da interferência do Estado na comunidade. Depois da prisão dos delinquentes, essas áreas foram resgatadas por ações sociais em parceria com ONGs e igrejas, para assistência de jovens em novos espaços de convivência e aprendizado.

Nas UPPs do Rio não tem sido diferente. A comunidade abrigou a polícia quando percebeu que sua missão era pacificar, e não matar.

No Fica Vivo, jovens são ouvidos e recebem atenção de uma rede de profissionais, fazem cursos e são estimulados a conviver em paz uns com os outros. Estudo publicado pelo Banco Mundial/Cedeplar mostra que o gasto para se prevenir um crime violento com este programa é dez vezes menor do que com patrulhamento ativo, tradicional.

Acredito que este é um debate especialmente pertinente em ano de eleições municipais, quando o destino de cada uma de nossas cidades volta a ser discutido. As soluções de ocupação e intervenção urbana e programas alternativos de convivência social ganham cada dia mais importância estratégica para o enfrentamento de diferentes desafios da sociedade. São esses espaços esquecidos na construção das grandes cidades que, agora, podem ajudar a salvá-las.

O recrudescimento da violência não é um fenômeno localizado – pontua Brasil afora. Falta-nos uma política nacional de segurança e um efetivo compartilhamento de responsabilidades. Pelos dados disponíveis, em 2009, 83% dos investimentos neste campo foram feitos por Estados e municípios.

Se somarmos a esta constatação uma outra, a de que a União reduziu, nos últimos 10 anos, de 44% para 33% a sua participação nos recursos para a saúde, uma pergunta se impõe: qual o sentido de prioridade que vem orientando os investimentos do governo federal?

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Fonte: Folha de S.Paulo

Link: http://www.aecioneves.net.br/artigos/

Eficiência e meritocracia: especialista defendem ações em gestão pública iniciadas no Governo Aécio Neves em gestão pública

Gestão Pública, Gestão da sustentabilidade, Gestão em Minas

Valor Econômico reúne especialistas em seminário para debater avanços na Gestão Pública

Lançado em 2003 pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o programa Choque de Gestão se tornou a principal referência em administração pública no Brasil. O ponto de partida era uma ideia simples, inovadora e de grande impacto: gastar menos com o governo e mais com o cidadão. Ao mesmo tempo, reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa e ampliar os investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre  outras. Com o passar dos anos, o Choque de Gestão de Aécio Neves derrubou a crença de que o Estado está condenado a ser sinônimo de ineficiência e desperdício. Leia mais em:  Choque de Gestão: Gastar menos com o governo e mais com o cidadão

Leia matéria publicada pelo Valor Econômico em 25/11/2011

Minas Gerais estuda a implementação do governo digital, solução tecnológica que deverá integrar áreas como planejamento, recursos humanos, contabilidade

Fonte:Valor Econômico 

Questão de eficiência

Uma gestão pública mais eficiente e moderna na União, governos estaduais e prefeituras seria um trunfo para o país em um momento em que a crise internacional ameaça o horizonte dos próximos anos. Com maior eficiência na máquina pública, planejamento de longo prazo, cultura de meritocracia e disseminação de metas de desempenho nos projetos, o Estado teria condições de aumentar a taxa de investimento, ampliar a competitividade da economia e melhorar a qualidade da saúde e educação sem acréscimo da já elevada carga tributária. Essa foi a opinião de boa parte dos empresários, consultores e representantes de governos reunidos, na quarta-feira, em Brasília, em seminário promovido pelo Valor, para debater os avanços da gestão pública no país.

Para o presidente do Conselho de Administração da Gerdau e membro da Câmara de Gestão criada pelo governo federal, Jorge Gerdau, a sustentabilidade do crescimento da economia requer um aumento da taxa de investimento, hoje em 18% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, o setor público responde por apenas dois pontos percentuais. “É muito pouco, 30% menos do que o necessário. O Estado precisa investir mais, porque há muita carência em saúde, educação e logística, enquanto a concorrência com os asiáticos será cada vez maior”, destacou.

Gerdau alertou: ampliar o investimento público não pode ser sinônimo de aumento de imposto. A carga tributária, que no início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, estava em 22% do PIB, pulou para 37%, bem acima da dos Estados Unidos, Japão e até do México, onde os impostos respondem por 23% do PIB. “Para investir mais, é preciso gestão, para fazer mais com menos”, resumiu. O peso do Estado na economia é mais sentido pelas pequenas e médias empresas, que respondem por 95% do universo corporativo. Gerdau ressaltou a necessidade de planejar em longo prazo. “Esse tema estratégico precisa ser inserido na agenda do país, porque estamos em um mundo globalizado, em que a concorrência será cada vez mais acirrada.”

A melhoria da gestão pública passa pelo aperfeiçoamento de vários pontos, como o uso intensivo de tecnologia da informação, criação de metas de desempenho e formação de recursos humanos. Sergio Ruy Barbosa, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad) e secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, afirmou que a questão dos recursos humanos é um dos maiores desafios para o poder público. A carreira dos servidores públicos tem de ser repensada, com a evolução sendo atrelada a critérios de meritocracia. Na esfera federal, o recrutamento de grande parte dos cargos comissionados é feito por indicação. Outro ponto fundamental é repensar os concursos públicos. “Hoje, as provas medem a decoreba”, disse.

Há também dificuldade em demitir servidores por ineficiência. Ele exemplificou com um caso recente ocorrido em sua pasta: um jovem especialista, há um ano na secretaria, em uma reunião de trabalho, ofendeu um superior. “Para demitir, seria preciso abrir uma sindicância ou fazer uma comissão de inquérito”, afirmou.

“A gestão de pessoas é uma importante alavanca para melhorar o desempenho”, comentou João Lins, líder de serviços ao governo e setor público da PwC. Para ele, o empenho do Estado para atrair talentos terá de ser dobrado, em função da nova geração que chegará ao mercado de trabalho e que precisa ser constantemente estimulada.

Segundo Evelyn Levy, consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, 11% da população economicamente ativa trabalha no setor público no Brasil, abaixo da média de 22% da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Se o tamanho da máquina pública é compatível com o dos países mais ricos, as despesas não são: os gastos com esses servidores chegam a 12% do PIB – ficam em 11% na OCDE.

“Para estabelecer um plano de ação, é essencial ter as informações. E o poder está em analisá-las”, comentou o professor Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), um dos maiores especialistas em gestão do país. “Os governos no mundo estão interessados em fazer mais com o mesmo”, analisou Cesar Nobre, executivo da SAP, uma das líderes em sistemas de gestão.

Governos e empresas investem em sistemas de software para integrar suas bases de dados. Um exemplo está em Minas Gerais, onde se estuda a implementação do governo digital, solução tecnológica que deverá integrar áreas como planejamento, recursos humanos, contabilidade. “Assim pode-se trabalhar de forma sistêmica, tendo padronização, flexibilidade e agilidade na tomada de decisão”, afirmou Rodrigo Diniz Lara Lara, superintendente central de governança eletrônica da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Fazer mais com menos não é simples. “É preciso gastar menos, e fazer uma boa compra”, disse Barbosa, do Rio. Uma análise feita no café servido na Secretaria de Segurança Pública mostrou que havia serragem e outras substâncias no pó. A empresa que ganhou a licitação forjara o selo de qualidade. A Lei 8.666, que rege as licitações, exige que os governos optem pelo regime do menor preço. “A licitação busca o benefício da economia, com prejuízo da eficiência?”, questionou Luiz Augusto Fraga Navarra de Britto Filho, secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU).