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Governo Anastasia: lançado edital para contratação de obras da primeira barragem do Projeto Jequitaí

 

BELO HORIZONTE (23/11/11) – Já está disponível no site da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) o edital de licitação para execução das obras civis de construção da primeira barragem de aproveitamento múltiplo do Projeto Jequitaí 1, que será implantado no Norte de Minas. O edital, que também poderá ser acessado no portal de compras do governo federal (www.comprasnet.gov.br), foi publicado na edição do dia 16 de novembro, do Diário Oficial da União. As propostas das empresas interessadas em participar da concorrência deverão ser entregues até 15 horas do dia 20 de dezembro, na sede da Codevasf, em Brasília.

Com investimentos previstos da ordem de R$ 1,3 bilhão a serem aplicados num prazo de 12 anos, os governos federal e estadual estão trabalhando na implantação do projeto, que viabilizará a incorporação de cerca de 30 mil hectares de lavouras irrigadas na região do semiárido mineiro, contemplando 19 cidades sediadas no entorno do município de Jequitaí.  Quando concluído, a previsão é de que o projeto gere 105 mil empregos, sendo 35 mil diretos e 70 postos de trabalho indiretos.

Por meio da construção de duas barragens, o Vale do Jequitaí, localizado entre as serras do Espinhaço e do Onça, numa região onde predomina a agricultura de sequeiro, passará a acumular 800 milhões de metros cúbicos de água. A iniciativa atenderá a uma reivindicação histórica, de mais de 50 anos. O projeto é considerado fundamental para alavancar a economia da região, que possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.

Além da produção de alimentos, as duas barragens previstas no projeto garantirão o abastecimento da população residente em 19 municípios atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); contribuirá na contenção de cheias nos períodos chuvosos e na perenização do Rio Verde Grande, um dos principais afluentes do Rio São Francisco em Minas Gerais.

O primeiro passo para a concretização da obra foi dado a partir da assinatura, em maio deste ano, de um memorando de entendimento que formalizou a intenção dos governos estadual e federal na viabilização do empreendimento. Compõem a parceria o Ministério da Integração Nacional, por meio da Codevasf, o Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (Sedvan); Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e a Internacional Finance Corporation (IFC), subsidiária do Banco Mundial.

Benefícios

O Projeto Jequitaí prevê a construção de dois barramentos visando à regularização da vazão do Rio Jequitaí (de 3 para 30 metros cúbicos por segundo), permitindo o controle de cheias e evitando-se a inundação de áreas propícias à agricultura, localizadas a jusante do empreendimento.

Outro objetivo do projeto é a formação de um reservatório de água para garantir segurança de abastecimento à população residente em 19 municípios; a geração de 20 megawats de energia e o incremento da produção agrícola, compreendendo aproximadamente 30 mil hectares.

A área de influência direta do Projeto Jequitaí envolve 12 municípios mineiros, totalizando uma população superior a 587,2 mil pessoas. São eles: Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Joaquim Felício, Bocaiúva e Montes Claros.

Aécio Neves recebe apoio da Assembleia de Minas para contestar dívida pública

Gestão Pública, contas públicas

Mobilização para resolver a dívida

Fonte:O Tempo

Deputados estaduais fecham pacote de propostas para tentar solucionar os débitos de Minas com a  União, de R$ 60 bilhões

Criticada por governadores, secretários estaduais da Fazenda e parlamentares de várias regiões do país, a forma como são calculados os juros da dívida pública será tema de um documento elaborado pelos deputados estaduais e entregue na semana que vem aos senadores mineiros. A medida será uma forma de pressionar a União para que os critérios na cobrança dos estados sejam reavaliados. Os integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) querem mudanças no indexador adotado pelo governo federal e apresentarão sugestões discutidas na comissão para resolver o problema.

A dívida pública de Minas Gerais, que chegou a ser considerada “impagável” pelo senador Aécio Neves(PSDB), se permanecerem os critérios de cobrança adotados atualmente, é de aproximadamente R$ 60 bilhões, e os parlamentares apontam os altos juros como entrave para que seja quitada. ”Hoje, o estado paga juros que giram em torno de R$ 3 bilhões a 4 bilhões por ano e, ainda assim, a dívida fica acumulada, aumentando cada vez mais. Esse tema é de grande interesse da maioria dos estados e não somente dos gestores, mas também dos legislativos, que devem pressionar o governo para que as mudanças sejam colocadas em prática”, explica o deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão.

Entre as medidas sugeridas pelos parlamentares mineiros está a substituição do Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais os juros fixos de 7,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Antônio Codo, essa seria uma das possibilidades que poderiam ajudar nas renegociações, mas outras iniciativas também devem ser analisadas. “O que esperamos é uma revisão nos critérios para os pagamentos, já que da forma como estão o estado não conseguirá finalizar o saldo devedor. Minas quer uma negociação que também considere o lado da União, por meio de uma equação que harmonize essas cobranças”, afirmou Eduardo Codo.

MANIFESTAÇÃO O deputado Zé Maia lamentou a ausência de representantes do Ministério da Fazenda na audiência pública de ontem para discutir as propostas de revisões para a dívida pública. “Como os integrantes do governo federal, que são os principais envolvidos neste debate, não vieram, esperamos que nossas sugestões ganhem mobilização no Senado”, disse. No entanto, caso eles estivessem presentes, não poderiam contribuir muito com as discussões sobre o tema, uma vez que a audiência foi interrompida minutos depois de aberta por professores que protestavam contra o atual piso da categoria.

O auditório da Assembleia foi tomado por manifestantes que levaram faixas e apitos para reivindicar aumentos salariais e mudanças no plano de carreira dos educadores da rede estadual. O clima no auditório ficou tenso, com críticas duras dos manifestantes dirigidas aos parlamentares que participavam da reunião, cobrando maior atuação do legislativo nos diálogos entre os sindicatos e o governo. Os manifestantes só deixaram o auditório depois que o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), combinou de receber o grupo no Salão Nobre da Assembleia, onde ouviu as reivindicações dos educadores