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Governo de Minas: Agência Reguladora define reajuste para tarifas da Copanor em 2012

Índice, que está abaixo da inflação, corresponde a um período de 13 meses, desde o último reajuste, ocorrido em maio de 2011

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu o estudo de reajuste tarifário da Empresa de Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor), subsidiária da Copasa.

O resultado foi um índice de reajuste tarifário médio de 4,41%, relativo a um período de 13 meses desde o último reajuste ocorrido em maio de 2011. Para efeito de comparação, os índices oficiais de inflação registrados no mesmo período foram: INCC 8,45%, IPCA 5,58%, INPC 5,46%, IGP-M 4,48% e IGP-DI 4,43%.

Além de determinar o índice de reajuste médio, a Arsae-MG promoveu uma série de alterações na estrutura tarifária, de forma a adequar a cobrança à realidade operacional da Copanor e à legislação.

As tarifas passam a ter estrutura semelhante às da Copasa, mas em nível inferior, permitindo assim a comparação direta de tarifas, como determina a lei de criação da Copanor.

A adequação da estrutura tarifária provocará impactos diferenciados nas contas dependendo da categoria do usuário e perfil de consumo. Como no ano passado, os usuários de baixo consumo terão redução de faturas que poderão chegar a 21,4%. A Resolução será publicada nesta sexta-feira (25), no jornal “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado. A Nota Técnica já está disponível no site www.arsae.mg.gov.br.

Sobre a Copanor

A Copanor é uma empresa pública subsidiária da Copasa, criada pelo Governo de Minas para atender as regiões Norte e Nordeste do Estado com os serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos sanitários e construção de módulos sanitários e de serviços domésticos em todas as casas desprovidas dessas instalações. Até o momento a empresa está presente em 163 localidades, para serviços de água, e 18 localidades, com serviços de esgoto, e atende a 215.000 habitantes, com uma tarifa mais baixa que a da Copasa e mais compatível com o nível de renda da região.

Sobre a Arsae-MG

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais é uma autarquia especial criada pelo Governo de Minas em 2009, com as atribuições de editar normas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob concessão da Copasa e da Copanor e também de fiscalização dos serviços prestados.

Mediante convênio com os municípios, a Arsae-MG também atua como agência reguladora em cidades cujos serviços de água e esgoto não são prestados pelas duas empresas. São os casos de Itabira e Passos, que já têm convênios assinados com a Agência Reguladora.

O objetivo da regulação do setor, nos termos da legislação federal, é garantir aos usuários a regularidade, a continuidade e a segurança na prestação dos serviços, bem como buscar a melhoria crescente da eficiência técnica e econômica dos serviços prestados. No caso específico das tarifas, a Arsae-MG busca a combinação da modicidade tarifária com o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de prestação dos serviços e sua expansão.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-reguladora-define-reajuste-para-tarifas-da-copanor-em-2012/

Governo de Minas: Agência Reguladora explica cobrança das tarifas de esgoto da Copasa

Arsae-MG promove a reavaliação de tarifas de água e esgoto definidas em 2007

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) está trabalhando para definir o reajuste tarifário da Copasa para 2012, que deverá ser anunciado no final da tarde desta quinta-feira (12).

A Arsae entende ser este o momento próprio para esclarecer à população sobre alterações realizadas na correlação entre tarifas de água e tarifas de esgoto (apenas coleta ou coleta com tratamento). “Desde já é importante deixar claro que as mudanças no percentual das tarifas não têm qualquer impacto no preço total dos serviços”, afirma Antonio Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora.

Em 2011 a Agência Reguladora iniciou a reversão de mudanças feitas na tabela de tarifas da Copasa em 2007. Na época os percentuais das tarifas de esgoto foram reduzidos, mas com um correspondente aumento das tarifas de água. Em 2011 a Arsae decidiu retornar às condições vigentes até fevereiro de 2007, fazendo isso em duas etapas.

A reversão de tarifas começou a ser implementada em 2011 e será concluída em 2012. Desta forma, de acordo com a Diretoria Colegiada da Arsae, as tarifas de esgoto (apenas com coleta) retornarão aos 50% do preço da água, enquanto que as tarifas de esgoto (com coleta e tratamento) retornarão a 90% da tarifa de água, mesmos percentuais aplicados até 2007.

 

“A reversão das tarifas não implica em qualquer aumento do preço total dos serviços, pois as tarifas de água estão sendo reduzidas para compensar, de forma proporcional, o aumento das tarifas de esgoto”, explica o diretor-geral da Agência Reguladora.

A Copasa atua em 615 cidades com serviços de água e apenas em 213 com serviços de esgoto e, portanto, de acordo com a Arsae, o assunto interessa diretamente a essas cidades, pois não há cobrança de esgoto nos 402 municípios em que a Copasa só tem a concessão dos serviços de água.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-reguladora-explica-cobranca-das-tarifas-de-esgoto-da-copasa/

Governo de Minas: Arsae-MG intensifica agenda de fiscalizações pelo Estado

Até o final deste ano, a Agência Reguladora irá visitar 71 municípios mineiros

Divulgação/Prefeitura de Itabira
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) estabeleceu uma ampla agenda de visitas de fiscalização a vários municípios. A meta para este ano é que a equipe de regulação e fiscalização técnico-operacional realize fiscalizações em 71 municípios mineiros. De acordo com a diretoria da Arsae, além do cumprimento das visitas programadas, neste ano a agência deverá aumentar sua capacidade fiscalizadora, intensificar suas atividades e viabilizar o aperfeiçoamento tecnológico.

Segundo odiretor-geral da Arsae-MG, Antonio A. Caram Filho, nos meses de fevereiro e março de 2012 foram executadas 13 fiscalizações, sendo dez em municípios atendidos pela Copasa e três atendidos pela Copanor. Foram fiscalizadas as cidades de Paraopeba, Cordisburgo, Nova Matrona, Ferreirópolis, Montes Clarinhos, Matozinhos, Capim Branco, Pedralva, Borda da Mata, Carmo do Rio Claro, Curvelo, Caratinga, Alfenas. Neste mês de abril, a Arsae-MG vem realizando fiscalizações nos municípios de São João do Jacuri, atendido pela Copasa, e Aricanduva, que fica na área de abrangência da Copanor.

Para realizar as fiscalizações, a Arsae cumpre algumas etapas, como a seleção das localidades; comunicação às prefeituras, Ministério Público e prestadora do serviço de água e esgoto na localidade; vistorias às unidades dos sistemas; elaboração dos relatórios de fiscalização; solicitação de providências para atendimento às não conformidades; análise e aprovação do plano de ação enviado pela prestadora; e acompanhamento das providências. Os critérios de escolha das cidades para a fiscalização são o porte da cidade, a regionalização, a distância da capital e a prestadora dos serviços.

O diretor-geral destacou também os efeitos das fiscalizações nos municípios visitados pelos fiscais da Arsae-MG. “Foram solucionados problemas detectados durante a fiscalização realizada em Congonhal, Capim Branco e São João do Manhuaçu”, afirmou. Ele apontou ainda como efeitos das fiscalizações técnicas a aplicação de regras em outros sistemas, a padronização dos Planos de Providências (entre os 12 sistemas fiscalizados em 2011 pela Arsae-MG, apenas dois não informaram sobre as providências tomadas); e a disseminação das melhores práticas.

De acordo com o assessor técnico-operacional da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Arsae-MG, Marcos Nogueira, “com a padronização na apresentação nos planos de ação, criamos um efeito multiplicador da aplicação de regras para outros sistemas”.

Fiscalizações em 2011

No ano passado, a Agência Reguladora iniciou a formação de equipes técnicas específicas para realizar o trabalho de fiscalização. Fiscais da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços realizaram, em 2011, 12 fiscalizações, sendo oito em municípios atendidos pela Copasa, dois em municípios atendidos pela Copanor e ainda foram fiscalizados os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Itabira e de Passos.

A Coordenadoria de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeirada Agência Reguladora também realizou fiscalização de faturamento da Copasa em 60 municípios mineiros, sendo dois na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Betim e Vespasiano -, com o objetivo de identificar se o faturamento da empresa está compatível com o que determina a Resolução 004/2011. De acordo com a Arsae-MG, outras fiscalizações de faturamento serão realizadas em 2012.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/arsae-mg-intensifica-agenda-de-fiscalizacoes-pelo-estado/

Governo de Minas: Arsae-MG publica resultado final da revisão tarifária do SAAE de Itabira

Tarifa social beneficiará mais de 6.000 famílias de baixa renda

Prefeitura de Itabira/Divulgação
Serviço de água e esgoto para famílias de baixa renda de Itabira ficará até 40% mais barato
Serviço de água e esgoto para famílias de baixa renda de Itabira ficará até 40% mais barato

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu a revisão tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, após a análise das contribuições recebidas na audiência pública, realizada no período de 10 de fevereiro a 5 de março deste ano. O índice de reposicionamento tarifário médio passou para 3,5%. Com a alteração da estrutura tarifária, os que têm baixo consumo de água terão redução significativa nos valores de suas contas.

Uma grande novidade da revisão tarifária é a introdução da tarifa social, que beneficiará mais de 6.000 famílias de baixa renda. A nota técnica 03/2012, com as respostas às contribuições recebidas na audiência pública, e a nota técnica 04/2012, com o resultado final da revisão tarifária do SAAE de Itabira, foram publicadas na edição desta sexta-feira (16), no Minas Gerais – publicação oficial dos Poderes do Estado – e estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br. As novas tarifas passam a ser aplicadas a partir do dia 15 de abril de 2012.

Alterações

As principais alterações com relação à proposta inicial foram o acréscimo de recursos para investimento no projeto de conservação de nascentes (Projeto Mãe D’Água) e, também, a consideração de funcionários para o laboratório do SAAE na determinação dos custos de pessoal.

Com as alterações, o índice de reposicionamento tarifário médio passou para 3,5%. Ainda assim, haverá redução real de tarifa média, pois a inflação medida pelo IPCA, desde o último reajuste, em dezembro de 2010 a março deste ano, deve acumular em 8,88%.

Na definição do nível de receita do SAAE de Itabira, a Arsae-MG considerou apenas os custos operacionais eficientes. Isso exigirá do SAAE esforço de redução dos custos de pessoal, de terceiros, de energia elétrica e de material de tratamento.

A redução dos custos operacionais permitirá a elevação de recursos para investimentos em expansão e melhoria da qualidade dos serviços da ordem de R$ 9 milhões nos próximos quatro anos, valor quase três vezes maior que o histórico recente.

A estrutura tarifária foi alterada, com a substituição do faturamento com consumo mínimo – atualmente em 15 metros cúbicos para a categoria residencial – pelo faturamento em duas componentes: tarifa de disponibilidade (fixa) e tarifa por volume (variável), mudança que é altamente vantajosa para as famílias de baixo consumo, além de se constituir em incentivo ao uso consciente da água.

Com a alteração da estrutura tarifária, os consumidores poderão administrar melhor o que pagam. Aqueles com baixo consumo terão redução significativa nas suas contas. O faturamento passará a ser calculado sobre o volume utilizado, incentivando o uso racional, pois o menor consumo resultará em menores contas e, ainda, será um fator de sustentabilidade.

Tarifa social

A maior novidade da revisão tarifária é a introdução da tarifa social, que trará uma redução de até 40% nas contas de água e esgoto de mais 6.000 famílias de baixa renda que moram na cidade. Para o recebimento deste benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e deve possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 311, em valores atuais).

Quem já possuir inscrição no Cadastro Único e atender aos critérios da Tarifa Social estará habilitado para receber o benefício. Quem ainda não estiver incluído no Cadastro Único, mas se enquadre nos critérios, deverá se dirigir a um posto de atendimento do SAAE de Itabira levando a conta de água, a carteira de identidade e o CPF.

Fonte: Agência Minas