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Governo de Minas: Site da campanha “Minério com Mais Justiça” promove interação com a sociedade

Além do alerta sobre as perdas na arrecadação do Estado, portal traz vídeos, fotos, notícias e espaços para adesão e compartilhamento pela redes sociais

“Lutar para que as riquezas de Minas beneficiem todos os mineiros”. Esse é o principal mote da website da campanha “Minério com Mais Justiça”. O novo portal, que integra os esforços defendidos pelo Governo de Minas, busca convocar a população mineira, entidades da sociedade civil, instituições do terceiro setor, órgãos públicos e instituições privadas para enfrentarem uma questão histórica no país: os baixos royalties cobrados da atividade mineradora.

O site www.mineriocommaisjustica.com.br traz uma detalhada contextualização sobre o tema. “Os atuais 2% cobrados sobre o lucro líquido das mineradoras no Brasil faz com sejamos a nação que possui os menores royalties sobre a mineração no mundo”, alerta o portal. “A taxação chega a ser cinco vezes menor que os royalties cobrados da atividade petrolífera no país”, complementa o material informativo.

Além de divulgar ações de conscientização, o novo site possui canais de interação por meio das mídias sociais. O portal também possui um campo específico para adesões espontâneas da população mineira. Também é possível ter acesso aos materiais publicitários da campanha, como papéis de parede virtuais e cartazes informativos. O site traz, ainda, vídeos, fotos e notícias sobre o movimento “Minério com Mais Justiça”.

Sobre a campanha

A campanha “Minério por mais Justiça” conta com a participação de entidades da sociedade civil organizada, como a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Minas e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

O movimento foi lançado nesta segunda-feira (18), pelo governador Antonio Anastasia, e tem como slogan “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério, já!”, com a participação de personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais, visando corrigir uma distorção de décadas com relação à tributação da atividade extrativa mineral no país.

O Governo de Minas e o “Movimento justiça ainda que tardia” lutam por uma compensação financeira maior pela exploração de recursos minerais. Existe, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica estados como Minas Gerais e Pará, onde a atividade mineradora é mais intensa.

De acordo com a campanha, as atividades de exploração de petróleo e de minérios, produtos primários não renováveis, têm, ambas, alto impacto ambiental. Entretanto, são tratadas de forma desigual. Por isso, o Movimento entende ser fundamental o aprimoramento dos instrumentos de taxação, para que a exploração mineral resulte em retorno para a sociedade.

Também nesta segunda-feira (18), começaram a ser veiculados anúncios publicitários, em emissoras de TV, para promover a campanha “Minério com mais justiça”, lançada pelo Governo de Minas em parceria com o Movimento Justiça Ainda Que Tardia. O material será disponibilizado em TV aberta para a mídia regional e em rede nacional para emissoras de TV por assinatura. A campanha publicitária – que também será veiculada em jornais, revistas, sites e redes sociais – tem como objetivo sensibilizar a população sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/site-da-campanha-minerio-com-mais-justica-promove-interacao-com-a-sociedade/

Gestão Eficiente: campanha publicitária “Minério com mais justiça” começa a ser veiculada na TV

Material também será veiculada em jornais, revistas e na internet para sensibilizar a população sobre a necessidade de mudanças na lei que trata dos royalties da mineração

Omar Freire/Imprensa MG
Campanha foi lançada por Antonio Anastasia, ao lado de lideranças e personalidades mineiras
Campanha foi lançada por Antonio Anastasia, ao lado de lideranças e personalidades mineiras

Começam a ser veiculados nesta segunda-feira (18) anúncios publicitários, em emissoras de TV, para promover a campanha “Minério com mais justiça”, lançada pelo Governo de Minas em parceria com o Movimento Justiça Ainda Que Tardia. O material será disponibilizado em TV aberta para a mídia regional e em rede nacional para emissoras de TV por assinatura. A campanha publicitária – que também será veiculada em jornais, revistas, sites e redes sociais – tem como objetivo sensibilizar a população sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração.

A campanha “Minério por mais Justiça” conta com a participação de entidades da sociedade civil organizada, como a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Minas e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Os vídeos da campanha – que podem ser vistos aqui – destacam as disparidades existentes na atual legislação que trata da divisão de royalties. “Enquanto em 2011, no Brasil, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, os valores arrecadados com a mineração foram de apenas R$ 1,54 bilhão”, informa um dos vídeos.

Outro vídeo da campanha destaca a adesão de personalidades mineiras à mobilização. Dentre eles, estão o cirurgião plástico Ivo Pitanguy, o escritor e cartunista Ziraldo, o músico Tavinho Moura, o diretor artístico do Grupo Corpo Paulo Pederneiras, a artística plástica Yara Tupinambás, a atriz Patrícia Barcelos e o estilista Victor Dzenk.

Os vídeos são protagonizados também por cidadãos comuns, profissionais de diversas áreas, como o educador social Waldir Carvalho, a estudante Daniela Moura, o pedreiro Manoel Francisco, o empresário Lucas Marques, a jornalista Adriana Barbosa e o músico Leonardo Richard. Nenhuma das personalidades e cidadãos foram remunerados pela participação na campanha. A população poderá aderir ao projeto pela internet: www.mineriocommaisjustica.com.br.

Sobre a campanha

A campanha publicitária, lançada nesta segunda-feira (18) pelo governador Antonio Anastasia, tem como slogan “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério, já!”, com a participação de personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais, visando corrigir uma distorção de décadas com relação à tributação da atividade extrativa mineral no país.

O Governo de Minas e o “Movimento justiça ainda que tardia” lutam por uma compensação financeira maior pela exploração de recursos minerais. Existe, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica estados como Minas Gerais e Pará, onde a atividade mineradora é mais intensa.

De acordo com a campanha, as atividades de exploração de petróleo e de minérios, produtos primários não renováveis, têm, ambas, alto impacto ambiental. Entretanto, são tratadas de forma desigual. Por isso, o Movimento entende ser fundamental o aprimoramento dos instrumentos de taxação, para que a exploração mineral resulte em retorno para a sociedade.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/campanha-publicitaria-minerio-com-mais-justica-comeca-a-ser-veiculada-na-tv/

Gestão Anastasia: Governo de Minas compõe Grupo Integrado de Combate à Estiagem no Semiárido

Sob coordenação da Defesa Civil, a ação conta com órgãos estaduais, federais e municipais

O Comitê Gestor de Convivência com a Seca, formado por 19 secretarias, órgãos do Governo de Minas e empresas, realizou, nesta terça-feira (08), reunião extraordinária com participação de representantes dos municípios do Norte e Nordeste do Estado, do Exército Brasileiro e dos ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário.

O principal foco do encontro, realizado na Cidade Administrativa, foi a integração das ações emergenciais entre os governos estadual, federal e municipais. Até o momento, mais de 80 municípios decretaram situação de emergência devido ao longo período marcado pela falta de chuva em 2012.

Foi instalado o Grupo de Trabalho Integrado de Combate à Estiagem no Semiárido Mineiro e no seu entorno, composto pela Coordenadoria de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) e Associação Mineira de Municípios (AMM), além dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Minas e Energia, e do Exército Brasileiro. Em Minas, a coordenação deste grupo ficará a cargo da Cedec, indicada pelo Gabinete Militar do Governador.

Interesse

O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, que preside o Comitê Gestor de Convivência com a Seca, destacou a importância destas ações, em um momento em que está ocorrendo uma das mais graves secas dos últimos 40 anos. “O governo de Minas e o governo federal demonstram grande interesse em atuar juntos para auxiliar os 85 municípios do semiárido mineiro, além dos 103 do seu entorno, sob abrangência da Sedvan. A meta é garantir que a água chegue até as pessoas que precisam, conforme suas necessidades básicas”, declarou.

Entre as principais atribuições do grupo, destacam-se: o reconhecimento dos municípios afetados pela estiagem; o monitoramento do abastecimento de água nas comunidades e ativação de carros pipa para complementar fornecimento de água; a preparação do envio diário de relatório de atividades; o apoio à logística de recebimento, triagem, preparação, armazenamento e envio aos estados e municípios de itens de assistência humanitária; e articulação junto ao Exército para distribuição de cestas básicas em regiões de difícil acesso e outras atividades de rotina da Defesa Civil.

Defesa Civil

O professor e meteorologista do Instituto Climatempo, Ruibran dos Reis, fez alerta quanto à gravidade da escassez de chuva em 2012, devido a uma série de variáveis climáticas e atmosféricas. “O período seco este ano começou em janeiro e não há previsão de chuva até outubro”, afirmou.

O major PM Edylan Arruda, que representou o coronel Luis Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador da Cedec-MG, falou sobre o atendimento às comunidades e dos municípios afetados pela falta de chuva.

“Em março, 43 municípios receberam cestas básicas, número que subiu para 72 em abril. Sessenta caminhões-pipa estão atuando até o momento em 46 municípios. Prefeitos e secretários estão sendo auxiliados tecnicamente para a decretação da situação de emergência e a determinação do governador Antonio Anastasia é de atendimento completo às necessidades das pessoas afetadas pela seca. Os novos depósitos avançados da Defesa Civil, instalados estrategicamente no Norte e Nordeste do Estado, estão facilitando o trabalho este ano”, disse.

Bolsa Estiagem

Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rogério Delamari informou que a Bolsa Estiagem, anunciada pelo governo federal para auxílio às famílias atingidas, terá valor de R$ 400,00 divididos em cinco parcelas. Também está prevista a distribuição de sementes e forragem para alimentação animal. “Os beneficiários deverão estar inscritos no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mas, se forem já atendidos pelo Garantia Safra, não poderão receber o auxílio. Estamos aguardando somente a publicação do decreto para iniciar o trabalho. O importante é o empenho dos entes da Federação para que alcancemos o melhor resultado”, disse.

O secretário de Estado Gil Pereira informou que, para o biênio 2012/2013, o Governo de Minas está trabalhando junto ao governo federal para viabilizar a disponibilização de R$ 189 milhões para execução de novas obras de melhoria da infraestrutura hídrica no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. “Foram aprovados também mais projetos pelo Comitê Gestor do Fhidro, no valor de R$ 39 milhões. Os recursos totais previstos devem alcançar desse modo R$ 228 milhões em investimentos hídricos em 2012 e 2013”, disse o secretário.

As ações serão implementadas por meio do Programa Água para Todos, coordenado pela Sedvan, em parceria com os ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Integração Nacional, da Cáritas Diocesana e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).

Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-compoe-grupo-integrado-de-combate-a-estiagem-no-semiarido/

Governo Anastasia: programação do Canal Minas Saúde será retransmitido pela AMM

Rede estratégica de promoção da saúde e a comunicação institucional passa a ter maior abrangência

Henrique Chendes
Parceria com a AMM foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge
Parceria com a AMM foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge

Termo de cooperação técnica firmado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Canal Minas Saúde de TV, Rádio, Web e Educação à Distância, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), prevê a divulgação de conteúdos de saúde na Web TV da AMM. A parceria foi assinada durante o 29° Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte.

Para o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge, a cooperação permitirá que mais pessoas conheçam os conteúdos produzidos pelo Canal Minas Saúde. “O canal é uma ferramenta importante de transmissão de conteúdo e informação. Acredito que a assinatura desta cooperação permitirá que consigamos promover a saúde para cada vez mais pessoas em toda Minas Gerais”, afirma.

Segundo Rubensmidt Riani, diretor do Canal Minas Saúde, o acordo tem como objetivo primordial a troca de material audiovisual entre as duas instituições. “O Canal Saúde irá fornecer os programas do Sala de Espera para serem divulgados pelo Web TV da AMM”, explicou.

A série “Sala de Espera” possui mais de 300 produtos audiovisuais. São programas curtos, educativos, com um toque de humor, com 15 minutos de duração. Neles, são apresentadas orientações de especialistas que dialogam com a população e explicam sintomas e formas de prevenção de problemas que ameaçam a saúde.

Canal Minas Saúde

O Canal Minas Saúde de Televisão, Rádio e Internet, criado pelo Governo de Minas, em outubro de 2008 para o desenvolvimento do programa de educação permanente à distância dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma rede estratégica para a promoção da saúde e a comunicação institucional.

O conteúdo, gerado do estúdio montado em Belo Horizonte, é recebido via satélite nas unidades de saúde, hospitais, universidades e gerências regionais de saúde. São 4.500 pontos de recepção apoiados por um ambiente virtual.

Em mais de três anos de atividade, o Canal já atingiu a marca de 1.500 produtos audiovisuais, entre cursos de capacitação e educação à distância, conteúdos jornalísticos, informativos e cobertura de eventos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/programacao-do-canal-minas-saude-sera-retransmitido-pela-amm/

Gestão Anastasia: tecnologias para municípios é tema de encontro de inovação em Congresso da AMM

Objetivo do evento é encontrar soluções para a administração municipal

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), por meio do Sistema Mineiro de Inovação (Simi), promove, nesta quarta-feira (09), a partir das 9h, na Sala 2 do Expominas, o Encontro de Inovação de Tecnologias para Municípios 2012.

O evento, que ocorre durante o 29º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), representa uma grande oportunidade para pesquisadores apresentarem suas tecnologias para gestores públicos, com o objetivo de encontrar soluções para a administração municipal.

O Encontro de Inovação contará com a participação de quatro pesquisadores. As apresentações devem ser curtas e objetivas, deixando espaço para as conversas e dúvidas para o momento seguinte. Após o ciclo de apresentações, os pesquisadores serão encaminhados para mesas de reuniões no mesmo ambiente, onde poderão se reunir com os gestores municipais interessados em usar a tecnologia ou criar algum tipo de parceria em projetos de inovação.

Será apresentada a tecnologia para Gestão de Documentos nos Municípios, que é um conjunto de medidas e rotinas que tem por objetivo a racionalização e eficiência na produção, tramitação, classificação, avaliação, arquivamento, acesso e uso das informações registradas em documentos de arquivo; e também a tecnologia Bolsas de Previsão Eleitoral (Futureal), que agrega informações para previsão de resultados em eleições proporcionais (vereador, deputado distrital, estadual e federal) e majoritárias (chefes de poder Executivo e Senado).

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/tecnologias-para-municipios-e-tema-de-encontro-de-inovacao-em-congresso-da-amm/

Gestão em Minas: Oficina em Teófilo Otoni apresenta novas formas de comunicação para prefeituras

Representantes das prefeituras terão a oportunidade de debater a comunicação no processo governamental

O IntegraMinas, uma parceria da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) com a Associação Mineira de Municípios (AMM), realiza em Teófilo Otoni, nesta quinta-feira (22), curso prático que visa a melhoria da comunicação dos municípios. A oficina tem como objetivo promover a utilização do correio eletrônico oficial na comunicação com órgãos e entidades municipais e também em como aprimorar a comunicação e a gestão dos municípios através das ferramentas da internet.

A principal ação do IntegraMinas é de orientar as prefeituras e câmaras municipais na adequação ao Decreto 45095/2009, que foi assinado durante o 26º Congresso Mineiro de Municípios, em 5 de maio de 2009 promovido pela AMM. Este decreto trata da utilização do correio eletrônico (email) oficial na comunicação com órgãos e entidade municipais, além de outras providências.

Por meio de palestras, oficinas e debates será discutida como as ferramentas de comunicação são fundamentais para uma gestão eficiente, moderna e transparente e a importância de se consolidar a comunicação no processo governamental, desde o seu primeiro momento. Criado há três anos, o IntegraMinas tem como o objetivo padronizar os serviços de e-mail e sites dos municípios e constituir uma rede colaborativa que ofereça suporte aos municípios mineiros no processo de adoção de novas tecnologias e ferramentas.

A oficina será instruída por agentes TEIA – Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação, e é voltada para representantes das prefeituras municipais. Cada prefeitura pode enviar um representante para o curso prático, que receberá auxílio para custos de alimentação e deslocamento. Para participar, bastar confirmar presença no Polo de Inovação de Teófilo Otoni pelo telefone: (33) 8809-8388 ou pelo e-mail: agenteteiamucuri@gmail.com.

Serviço:

Evento: Oficina IntegraMinas

Dia: 22 de março

Horário: 9h

Local: Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC em Teófilo Otoni (Rua Engenheiro Celso Murta, 600, bairro Olga Correa Prates).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/oficina-em-teofilo-otoni-apresenta-novas-formas-de-comunicacao-para-prefeituras/

 

Governo de Minas capacita gestores de municípios atingidos pelas chuvas

BELO HORIZONTE (23/01/12) – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) inicia, nesta terça-feira (24), em Belo Horizonte, uma série de capacitações para gestores de 150 municípios prejudicados pelas últimas enchentes. O objetivo do curso é auxiliar a busca por respostas para questões relativas a como o gestor municipal das cidades em situação de emergência pode e deve gastar os recursos antecipados dos governos estadual e federal.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com a AMM, terá a presença de um técnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será realizada também nas regionais da Sedese de Muriaé, Governador Valadares, São João del-Rei e Divinópolis.

“Vamos instrumentalizar os gestores para a regulamentação das ações e serviços da assistência social voltados para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social ocasionada pela situação de calamidade”, explica a subsecretária de Assistência Social, Nívia Soares.

Durante as capacitações, técnicos da Sedese irão explicar o passo a passo para que os gestores tenham condições de realizar o diagnóstico das situações vivenciadas no município, o planejamento e o Plano de Aplicação dos Recursos.

A atividade desta terça será na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM) – avenida Raja Gabláglia, 385, Cidade Jardim -, das 9h às 17h, e vai atender a gestores de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Benefícios eventuais

Os recursos da assistência social destinados aos municípios em situação de emergência podem ser utilizados em inúmeras ações e projetos, desde que respeitados os critérios do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Assegurados por lei, os chamados Benefícios Eventuais são de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. “Tanto o gestor da Assistência Social quanto o da Fazenda precisam saber como implementar os instrumentos legais, quais são os critérios, onde vai se dar a intervenção, além de definir a aplicação do recurso com a aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social”, explica Nívia Soares.

A subsecretária ainda ressalta que, com a capacitação, a Sedese visa “apoiar ainda mais os municípios que precisam, neste momento, desenvolver medidas de atendimento essencial à garantia de condições básicas de vida das pessoas vitimizadas pelas chuvas”.

Cronogramas das capacitações

Belo Horizonte: 24/01- RMBH

Divinópolis: 25/01- Municípios da Regional de Divinópolis

Governador Valadares: 27/01- Municípios das Regionais de Governador Valadares, Timóteo e Teófilo Otoni

Muriaé: 1º/02- Municípios das Regionais de Juiz de Fora e Muriaé

São João del-Rei: 08/02- Municípios da Regional de São João del-Rei

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Anastasia assina termo de adesão à segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida

BELO HORIZONTE (06/12/11) – O governador Antonio Anastasia assinou nesta terça-feira (6), em solenidade no Palácio Tiradentes, com o Ministério das Cidades, termo de adesão do Governo de Minas ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2. Prefeitos de 122 municípios mineiros também assinaram o termo de adesão ao programa. Serão construídas 170 mil casas em Minas Gerais, dentro da meta do governo federal de disponibilizar 2 milhões de unidades habitacionais em todo o país, até 2014.

Para Antonio Anastasia, além da importância social, econômica e de infraestrutura, a casa própria representa o resgate da cidadania, da dignidade das famílias e a realização do sonho de milhares de brasileiros e mineiros.

“A casa própria é um dos temas mais caros à cultura e à sociedade brasileira. Dá dignidade e cidadania o fato de o cidadão e sua família ter uma moradia. A casa própria significa a estabilidade familiar porque o cidadão passa a ter melhores condições de educar seus filhos, de evitar problemas de segurança, e a ter um local para investir e apostar no seu futuro, com mais qualidade de vida. Por isso, o programa habitacional é fundamental, traz resultados positivos em todos os aspectos, com desenvolvimento econômico e até oportunidades de negócios. Este é um Programa cujo alcance social, econômico e de infraestrutura é tão positivo para Minas Gerais e para o Brasil”, disse o governador durante pronunciamento.

Ampliação do benefício

Os documentos assinados com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, regulamentam a participação do Estado de Minas Gerais e dos municípios no processo de aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Nessa modalidade do Minha Casa, Minha Vida, as unidades habitacionais poderão ser adquiridas por famílias que possuam renda familiar mensal de até R$ 1.600. O valor máximo do imóvel na capital e Região Metropolitana poderá ser de R$ 54 mil. Nos demais municípios o valor máximo é de R$ 50 mil.

“Desde que o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado, já ultrapassamos o número de 1 milhão de casas entregues. Nesta segunda fase, já estão contratadas 317 mil casas, um grande avanço. Desses 2 milhões que ainda serão entregues, vamos disponibilizar 1,2 milhão para baixa renda, em quatro anos. Aqui, em Minas Gerais, o governador foi muito competente, conseguiu contratar 90.668 no Minha Casa Minha Vida 1 e agora já estamos projetando 170 mil unidades para o Minha Casa Minha Vida 2. Até o dia 30 de dezembro, estará aberto o cadastramento para municípios abaixo de 50 mil habitantes”, explicou o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Anunciado em maio pelo governo federal, o programa Minha Casa Minha Vida 2 contará com investimentos, até 2014, de R$ 71,7 bilhões. Podem assinar o termo de adesão as capitais e os municípios das regiões metropolitanas, além das cidades com população acima de 50 mil habitantes.

Representando todas as cidades contempladas, o prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, que também é presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel), falou sobre os benefícios do programa para os municípios mineiros. Ele ressaltou a importância do planejamento para que as casas sejam construídas em local com infraestrutura adequada para receber os novos moradores.

“O planejamento do Programa Minha Casa, Minha Vida é a parte mais importante. Devemos disponibilizar um local adequado para a construção das casas do programa, que tenha infraestrutura de saneamento básico e de transporte público, por exemplo. A forma que conduzimos esse trabalho em nosso município foi exatamente para receber essas famílias com dignidade, com todos os equipamentos públicos e com planejamento”, afirmou o prefeito.

Também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), visando o apoio na elaboração de políticas e planos municipais de saneamento básico.

Lares Geraes

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) já tem em sua carteira protocolos de Parceria e Cooperação Mútua assinados com 300 municípios,  com a previsão de construir 12 mil moradias. Em Minas Gerais, a parceria entre a Cohab e o Minha Casa, Minha Vida deverá resultar na construção de mais 4 mil moradias.

Sobre a participação do Estado no programa do governo federal, o governador ressaltou o trabalho de parceria já feito pela Cohab, desde 2003, com a construção de casas populares em todo o Estado.

“Estamos colocando recursos no programa. No ano passado, colocamos cerca de 50% na construção das casas e vamos continuar aportando recursos do Tesouro também em articulação com os programas, especialmente o Lares Geraes (Projeto Estruturador do Governo de Minas, gerido pela Cohab), responsável pela construção de milhares de casas no nível de renda de 1 a 3 salários mínimos no interior do nosso Estado. É um programa também muito importante, de grande cunho social”, disse Anastasia .

Desde 2009, foram construídas pela Cohab-MG, por meio do Programa Lares Geraes Habitação Popular e em parceria com o “Minas Casa, Minha Vida”, 3.907 unidades habitacionais. Dessas, 1.549 já foram entregues e 2.358 estão com as obras concluídas. Outras 1.369 moradias estão em fase de construção. O investimento total até agora, nesse período, foi de R$ 162 milhões (53% por parte do Governo do Estado e 47% em recursos federais).

Compareceram ao evento, entre outros, o presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, e prefeitos de municípios que aderiram à segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Agência Minas