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Eleições 2014: Aécio diz que Governo Dilma foi o que menos fez reforma agrária

Em entrevista após sabatina na CNA, Aécio Neves questionou o desempenho do Governo Dilma na distribuição de terras, o mais baixo desde FHC.

MST e Ministério da Agricultura

Fonte: PSDB

Entrevista do candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves

Assuntos: eleições 2014, agronegócio, reservas; MST, ministérios

Sobre a PEC 215

Essa PEC só avançou pela incapacidade que o governo demonstrou, ao longo de todo esse período, de enfrentar essa questão, de dirimir os conflitos, fazendo cumprir a legislação. Temos uma legislação, inclusive, uma Constituição que define as quatro condicionantes para que possa uma determinada área ser considerada reserva indígena.  E existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal, do ministro Carlos Alberto Direito, já falecido, que estabelece os parâmetros para que as áreas sejam consideradas indígenas.

Uma questão que estaremos certamente discutindo no futuro, mas pretendo que não haja sequer necessidade dessa mudança na legislação. É uma discussão que está sendo conduzida, inclusive, com a participação de companheiros importantes nossos no Congresso Nacional, mas quero crer que no momento em que reestabelecermos a segurança e a tranquilidade nessas relações, talvez não haja sequer a necessidade dessa transferência de responsabilidade. Mas é uma discussão ainda em aberto.

Sobre a relação com o MST

Nosso governo será um governo cumpridor da lei, mas será um governo sempre absolutamente aberto ao diálogo. Vou dar um dado aqui que talvez surpreenda a alguns que não trabalham especificamente esta questão. Ao longo dos três últimos governos, tivemos entregues à reforma agrária, distribuídos no processo de reforma agrária e, me refiro aos três últimos governos – FHCLula e o da atual presidente – 72 milhões de hectares. Pra fazer uma comparação, a área plantada de grãos do Brasil ocupa 54 ou 55 milhões de hectares. Foi o governo da atual presidente da República que menos fez pela reforma agrária. Dos 72 milhões apenas 2,5 milhões foram distribuídos no governo da Presidente Dilma. Aprendi já muito cedo que a simples distribuição da terra não traz como consequência direta a geração da renda.

O que precisamos é ter uma visão mais ampla do processo de reforma agrária que houve até aqui, requalificando esses produtores, garantindo assessorias, acesso a tecnologias e apoio à comercialização, para que não continue a ocorrer, como disse recentemente um falante ministro palaciano, vendo os nossos assentamentos se transformando em favelas rurais. Vamos resgatar os assentamentos como algo como instrumento importante de geração de renda, estimulando ali que produzam e que possamos apoiar pequenos produtores.

A relação será de um lado sustentada na legislação e por outra no diálogo. E pretendo ter tanto com esse movimento, quanto com outros movimentos, naturais, democráticos, que existam na sociedade brasileira, uma relação absolutamente republicana. E posso já garantir aos senhores que o meu governo avançará na questão da reforma agrária, com regras, com segurança jurídica, muito mais do que avançou o governo da atual Presidente da República.

Sobre eficiência em obras

Planejamento é essencial e projetos bem executados. Você não consegue fazer uma obra de forma adequada, sem que haja um projeto técnico feito de forma adequada. Vamos iniciar um governo fazendo um mutirão de qualificação dos projetos e as obras quando licitadas serão licitadas pelo valor, viável, pelo valor que garante sua conclusão.

O que acontece hoje? O governo é muito mais preocupado em lançar as obras, em lançar os slogans, do que em ver essas obras sendo concretizadas. É a realidade hoje, tenho andado pelo Brasil, ninguém esta me dizendo. Eu fui à beira do São Francisco, passei na beira da Transnordestina, fui ao Centro-Oeste ver como é que estavam os projetos de irrigação, são obras que quando muito mal conduzidas, algumas delas muitas delas abandonadas.

Então não iniciarei uma obra que não tenha um prazo de conclusão, pode até ser que esse prazo não seja no meu governo, mas haverá o financiamento. O que fizemos em Minas? Havia a garantia do financiamento para todas as obras, não lançamos uma sequer que não pudesse ser concluída. Todas as obras que lá lançamos foram concluídas pelo preço estabelecido previamente porque existia projetos e no prazo adequado. Disse há pouco e repito, não existe desperdício maior de dinheiro publico do que você começa-lá e abandoná-la.

Sobre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Infraestrutura e corte de pastas

Disse já há algum tempo que pretendo reduzir o número de ministérios que aí estão. Não pretendo diminuir ou relativizar a importância de quaisquer atividades que são hoje executas por esses ministérios. Acho até que muitas delas terão maior efetividade se definidas as suas prioridades, as suas estratégias, de forma menos onerosa, de forma menos burocrática, como é hoje, como a estrutura ministerial se encontra. Grande parte dos ministérios que estão aí não foi criada com o foco na eficiência, no resultado, na prestação do serviço, mas sim na ampliação da base de apoio e no atendimento aos vários setores núcleos que existem dentro do próprio partido da presidente da República. Não desprezo nenhuma dessas atividades, são todas extremamente relevantes, como inclusive de outras que não são atendidas pelos ministérios, mas o desenho do novo governo e da máquina pública terá o sentido da racionalidade e da qualidade dos resultados.

Estou aos poucos começando a sinalizar como será essa redução. Disse outro dia que estudo, e fica apenas como referência, de uma universidade dos Estados Unidos, muito interessante mostrando porque países com menos estruturas de ministérios funcionam melhor do que aqueles com amplas estruturas. Falo das cadeias de comando. O que acontece com esse mundo de ministérios que temos hoje? Alguns ministérios comandam outros. Não sei a última vez que a presidente se reuniu com alguns desses ministros. Provavelmente, já tem muito tempo, é humanamente impossível.

Por que não racionalizarmos a máquina? O ministério da Infraestrutura será estratégico. Vamos ter um ministério limpo, organizado, com estratégias de planejamento, com pessoas qualificadas que tenham segurança para quem vem a empreender no Brasil, marcos regulatórios bem definidos, agências reguladoras ocupadas com gente qualificada que entenda do riscado, que tenham respostas a dar aos problemas que o Brasil vive.

E o agronegócio, a agropecuária, é algo tão essencial ao crescimento do país, tão necessário hoje sob todos os aspectos que eu quero dar ele na largada, sim, uma sinalização, uma estrutura de um superministério. O ministro da Agricultura vai se sentar com o ministro da Fazenda, com o ministro da definição das políticas econômicas, com o ministro do Planejamento para a definição de orçamentos, de créditos e tudo mais, com o ministro da Infraestrutura, para a definição das prioridades de investimentos em infraestrutura que impactem na produção agropecuária brasileira.

O pretendo fazer é um governo que funcione. Já sinalizei para algumas atividades. Hoje, já afirmei que, nessa definição, a Pesca será sempre um instrumento importante, social, econômico, tem que expandir, tem que ver um potencial enorme de expandir as atividades da pesca e de todas as suas prioridades. Ontem mesmo, aprovamos no Senado Federal um projeto que garante a contagem do tempo pra aposentadoria do pescador no momento do defeso, quando eles são proibidos de pescar, uma sinalização da importância que damos a esse tema. Mas a construção estratégica estará dentro de uma lógica que estará, nesse caso também, coordenada pelo superministério da Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e, se me convencer no futuro que outras atividades possam estar ali, estarão também.

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Gestão Anastasia: Governo de Minas marca participação com estande na Expomontes

Abertura da tradicional feira agropecuária de Montes Claros contou com as presenças dos secretários de Estado Gil Pereira (Sedvan) e Elmiro Nascimento (Seapa)

Sedvan-Idene
Secretários Gil Pereira e Elmiro Nascimento, ao centro, em frente ao estande da Sedvan na Expomontes, em Montes Claros (MG), ladeados por representantes do setor rural
Secretários Gil Pereira e Elmiro Nascimento, ao centro, em frente ao estande da Sedvan na Expomontes, em Montes Claros (MG), ladeados por representantes do setor rural

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), está participando da 38ª Exposição Agropecuária de Montes Claros (Expomontes), até o dia 8 de julho, com um estande que mostra os principais programas institucionais de estímulo e apoio à população dos 188 municípios sob responsabilidade da pasta, no Norte e Nordeste do Estado. A beleza do artesanato do Vale do Jequitinhonha é um dos destaques do espaço.

Na sexta-feira (29), a solenidade de abertura do tradicional evento, que tem grande repercussão econômica regional e atrai visitantes de várias partes de Minas, contou com as presenças dos secretários de Estado Gil Pereira (Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas – Sedvan) e Elmiro Nascimento (Agricultura, Pecuária e Abastecimento  Seapa).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-marca-participacao-com-estande-na-expomontes/

Gestão da Educação: Programa visa garantir alimentação saudável aos alunos da rede pública

Comitês gestores locais já atuam no Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Gil Pereira, dom Mauro Morelli e Wander Borges, durante reunião do Comitê de Segurança Alimentar
Gil Pereira, dom Mauro Morelli e Wander Borges, durante reunião do Comitê de Segurança Alimentar

O Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS) reuniu-se nesta terça-feira (26), em Belo Horizonte, para avaliar a implantação e traçar as estratégias seguintes do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar. Criado pelo Governo de Minas, o principal foco do programa é garantir o direito à alimentação saudável, adequada e solidária aos alunos da rede pública de ensino do Estado.

Além de promover a educação alimentar e nutricional e, ainda, de fortalecer a alimentação escolar, as ações do Programa Estruturador visam apoiar a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento das escolas.

O coordenador técnico do comitê e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), dom Mauro Morelli, abriu o encontro destacando a alimentação como fator essencial à vida em conceito amplo. “A partir da concepção, como direito básico, o acesso ao alimento adequado e em quantidade suficiente constitui item fundamental ao funcionamento do organismo humano e ao exercício da cidadania”, afirmou.

Articulação

Após a realização de quatro seminários regionais do Programa Estruturador, estão sendo constituídos os comitês gestores locais, 70% dos quais já estão em funcionamento. Inicialmente, sua implementação está ocorrendo em 45 municípios das regiões Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Zona da Mata e Rio Doce, por meio de articulação entre as Secretarias de Estado de Educação, de Saúde e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O envolvimento de outras pastas estaduais como a de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) representa importante estratégia de diálogo entre as políticas públicas intersetoriais. O secretário de Estado Gil Pereira destacou alguns dos projetos da Sedvan que apresentam impacto relacionado com os objetivos do Programa Estruturador. “O Leite pela Vida, o Travessia Nota 10 (alfabetização de jovens e adultos) e o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) são destaques. Agora, o Governo de Minas lança o Água para Todos, em parceria com o governo federal, cujo foco é a universalização do acesso à água no Norte e Nordeste do Estado”, disse.

Presidido pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, o comitê é constituído pelos titulares de 14 secretarias de Estado, nas quais foram designados grupos de assessoramento e apoio à sua secretaria executiva, por meio de reuniões periódicas para articulação entre as áreas.

Também participaram do encontro o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ilmar Bastos Santos; o secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges; e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social, Juliano Borges; além dos subsecretários de Estado de Vigilância e Proteção à Saúde, Carlos Alberto Pereira Gomes, e de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/programa-visa-garantir-alimentacao-saudavel-aos-alunos-da-rede-publica/

Governo de Minas: grupo dá início a trabalhos para gestão do Fundo de Erradicação da Miséria

Encontro reuniu os integrantes do Grupo Coordenador que definirá as prioridades para a utilização do Fundo

Seplag / Divulgação
Reunião do Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria é promovida pela Seplag
Reunião do Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria é promovida pela Seplag

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou nesta sexta-feira (22), a 1ª reunião do Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), regulamentado no último dia 16. Durante o encontro, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, contextualizou a criação do fundo e falou sobre as perspectivas do Governo de Minas para a boa utilização dos recursos.

“O Fundo de Erradicação da Miséria vem com a possibilidade de enfrentarmos, de forma permanente, o combate à miséria”, explicou o subsecretário. A estimativa, segundo ele, é arrecadar R$ 100 milhões para o fundo, em 2012, e cerca de R$ 176 milhões por ano, a partir de 2013. Até o momento, o fundo já arrecadou R$ 30 milhoes.

Criado pela Lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, o fundo tem como objetivo custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e extrema pobreza alinhados às Metas do Milênio, pactuadas com a Organização das Nações Unidas (ONU), ao Plano Brasil sem Miséria, do governo Federal, e ao Programa Travessia, do Governo de Minas.

O grupo é formado por representantes de diversos órgãos e entidades estaduais, além de representantes da sociedade civil. Entre os representantes do Executivo estão as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora e agente financeira do Fundo, Fazenda (SEF), Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais (Sedvan), Saúde (SES), Educação (SEE), Extraordinária de Regularização Fundiária (Seara), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Assessoria de Articulação, Participação e Parceria Social da Governadoria.

Compete ao grupo acompanhar a execução orçamentária e financeira, definir os programas prioritários e apresentar propostas para a elaboração da política geral de aplicação dos recursos e para a readequação ou extinção do fundo, quando necessário. Segundo o chefe da Assessoria de Articulação, Participação e Parceria Social da Governadoria, Ronaldo Pedron, esse momento é fundamental o bom uso dos recursos. “Esse espaço de construção e acompanhamento do FEM e que enriquece o processo da gestão”, define.

Arrecadação

A instituição de Fundos de combate e erradicação da pobreza nas três esferas federativas está prevista na Constituição Federal, que institui ainda como fonte de financiamento dos Fundos Estaduais a criação de adicional de dois pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre cigarros, produtos de tabacaria, cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço) e armas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/grupo-da-inicio-a-trabalhos-para-gestao-do-fundo-de-erradicacao-da-miseria/

Gestão Eficiente: Minas assume protagonismo nos debates sobre desenvolvimento sustentável na Rio+20

Para o secretário de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, “Minas é um resumo do Brasil”, referindo-se à biodiversidade que o Estado reúne

Janice Drumond / Ascom Sisema
Estande do Governo de Minas na Rio+20 tem cobertura das paredes feita a partir da casca do coco
Estande do Governo de Minas na Rio+20 tem cobertura das paredes feita a partir da casca do coco

As políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, criadas pelo Governo de Minas, bem como as demais ações realizadas pelo Estado na área de preservação do meio ambiente, ganharam destaque durante a realização da Rio+20, a Conferência da Organização das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, que está sendo realizada no Rio de Janeiro.  O Governo de Minas assume um papel de protagonista dos principais debates em torno da sustentabilidade.

A delegação mineira presente no evento coordenou debates sobre a conservação de biomas, biodiversidade e recursos hídricos, bem como discussões sobre a implementação de medidas capazes de conter os efeitos das mudanças climáticas. Também vêm sendo abordadas pelos representantes do Governo de Minas interfaces relativas a outras áreas, como a chamada economia verde, o crescimento urbano e o desenvolvimento rural sustentável.

Minas integra a Delegação Brasileira da Rio+20 com representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e das Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Trabalho e Emprego, de Desenvolvimento Regional Urbano (Sedru) e da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).

Órgãos vinculados ao Governo do Estado, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Centro Internacional de Educação (Unesco HidroEX), também compõem o grupo.

A Delegação Brasileira da Rio+20 é um colegiado formado por órgãos públicos e instituições de diversos estados, com a responsabilidade de coordenar a conferência.

Estande com materiais recicláveis

O Governo de Minas conta com um dos maiores estandes da Rio+20, com 100 metros quadrados. O espaço foi desenvolvido com materiais sustentáveis, como o piso reciclado, feito com material composto por 70% de caixas de embalagens longa vida recicláveis, 30% de fibras vegetais, plástico e outros materiais reciclados, além da cobertura das paredes feita de pastilha de coco, obtida a partir da casca do coco.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, Minas desenvolve, desde 2002, um trabalho de aprimoramento da gestão pública onde foram incorporadas questões relacionadas à sustentabilidade. “O trabalho realizado no Estado serve de exemplo para iniciativas semelhantes em todo o país”, afirma. De acordo com o secretário que “Minas é um resumo do Brasil”, em função da grande diversidade de ambientes e condições que o Estado reúne.

“Minas sem lixões” é referência

As principais iniciativas ligadas à gestão ambiental em Minas são coordenadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A disposição adequada de resíduos sólidos é uma vertente da gestão ambiental em Minas, e o gerenciamento é feito pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

O trabalho teve início em 2001, quando menos de 20% da população do Estado era atendida por sistemas adequados. Após a criação do programa “Minas Sem Lixões”, em 2003, e a regulamentação da legislação estadual sobre a questão, aproximadamente 55% da população mineira passou a ter acesso a esse serviço.

Uma solução para a destinação de resíduos sólidos são os consórcios intermunicipais em resíduos sólidos, uma parceria da Feam com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Urbano.  Entre 2007 e dezembro de 2011 foram formados 50 consórcios, atendendo 469 municípios.

Outra iniciativa pioneira do estado nessa área é Parceria Público Privada (PPP) de resíduos sólidos urbanos, que tem como objetivo fazer com que 100% dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sejam eliminados de forma correta. Na última terça-feira (19), o governador Antonio Anastaia assinou convênio com 46 dos 48 municípios do Colar Metropolitano de Belo Horizonte para a gestão compartilhada dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos na região. Mais detalhes sobre esse projeto podem ser acessados aqui.

“Bolsa Verde” ajuda na conservação de biomas

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) gerencia o projeto para conservação e recuperação dos biomas no Estado: a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga. A previsão é de que sejam aplicados R$ 9 milhões em 2012 em ações com a implantação de corredores ecológicos, recuperação de matas ciliares e implantação de unidades de conservação.

O programa “Bolsa Verde”, uma ação do Estado importante para o meio ambiente, garante a remuneração pela conservação de áreas com cobertura vegetal nativa. No ano passado, 978 proprietários e posseiros rurais foram beneficiados pelo programa, garantindo a preservação de 32 mil hectares de vegetação em todo o Estado.

Anunciada criação da maior unidade de conversação do Estado

Dentre as principais ações debatidas na Rio+20, o secretário Adriano Magalhães Chaves anunciou a criação, até 2013, de uma unidade de conservação que protegerá áreas dos biomas de Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica em Minas.

A unidade de conservação será a maior do Estado, com área estimada em até 500 mil hectares. “Os estudos estão sendo elaborados pela equipe do Instituto Estadual de Florestas na região do rio Carinhanha, na divisa do Estado com a Bahia”, afirmou Magalhães.

A criação dessa unidade de conservação é uma das medidas que Minas vem tomando para ampliar os mecanismos de proteção dos biomas do Estado.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, outras ações importantes são os investimentos na prevenção e combate a incêndios florestais e o pagamento a proprietários rurais que conservam áreas de vegetação nativa que, em 2011, beneficiaram 978 famílias, com um investimento de R$ 6,8 milhões pela preservação de 32 mil hectares de vegetação em todo o Estado.

Sobre a Conferência Rio+20

A Rio+20 acontece entre os dias 20 e 22 de junho no Centro de Convenções Riocentro, no Rio de Janeiro. O evento tem a presença de chefes de Estado e de governos do mundo inteiro e marca o vigésimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Eco-92) e o décimo aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável promovida em Johanesburgo, em 2002.

Site mostra modelo mineiro de gestão sustentável

Desde a semana passada está no ar um  hotsite, com informações sobre as iniciativas do Estado alinhadas com os temas debatidos na Rio+20. Produzido pela elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o site apresenta o modelo de gestão sustentável desenvolvido por várias áreas do Governo de Minas Gerais. O endereço para acessá-lo é o seguinte: www.minasmais20.mg.gov.br.

Clique aqui para saber mais sobre ações voltadas à sustentabilidade desenvolvidas por órgãos do Governo de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-assume-protagonismo-nos-debates-sobre-desenvolvimento-sustentavel-na-rio20/

Gestão Eficiente: Governo de Minas terá R$ 100 milhões para erradicar pobreza

Governador Antonio Anastasia baixa decreto regulamentando Fundo que será utilizado para obras de infraestrutura social e formação profissional

O governador Antonio Anastasia baixou decreto que regulamenta o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), criado em dezembro do ano passado pela Lei Estadual nº 19.990. O Decreto 45.991, publicado na edição desse sábado (16), define como o fundo será gerido e o conceito de pobreza e extrema pobreza para fins de aplicação dos recursos. A estimativa é arrecadar R$ 100 milhões para o fundo, em 2012, e cerca de R$ 176 milhões por ano, a partir de 2013.

“Os recursos serão destinados ao financiamento de programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da extrema pobreza no Estado, além de obras de infraestrutura social, programas de formação profissional e intervenções em localidades onde houver famílias em situação de pobreza”, disse o governador Antonio Anastasia, lembrando que os recursos do FEM serão utilizados também para financiar o Piso Mineiro de Assistência Social.

O decreto classifica famílias em situação de pobreza, aquelas pessoas cuja renda familiar mensal é de até três salários mínimos (R$ 1.866) e  extrema pobreza aquelas com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa (hoje R$ 311). Também é critério para classificação o tipo de residência, de acordo com o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A proposta do fundo está alinhada a três grandes projetos internacional e nacional de erradicação da miséria: Metas do Milênio, definidas pela ONU, que visa o desenvolvimento social e a erradicação da extrema pobreza no mundo; Plano Brasil sem Miséria, do governo federal, que busca a erradicação da extrema pobreza no Brasil até 2015; e Programa Travessia do Governo Estadual, que, por meio do projeto Porta a Porta, identificou as principais privações sociais das famílias mineiras, utilizando metodologia do índice de pobreza multidimensional do Pnud.

A instituição de Fundos de combate e erradicação da pobreza nas três esferas federativas está prevista na Constituição Federal, que institui ainda como fonte de financiamento dos Fundos Estaduais a criação de adicional de dois pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre cigarros, produtos de tabacaria, cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço) e armas. Em Minas Gerais, a criação do adicional foi regulamentada pela Lei Estadual nº 19.978, de dezembro de 2011, e a arrecadação é feita desde 28 de março último. Até 15 de maio, o fundo totalizava R$ 12,9 milhões arrecadados.

Gestão

O FEM tem como Gestor a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e será acompanhado por um Grupo Coordenador integrado por representantes de diversos órgãos e entidades estaduais, além de representantes da sociedade civil. Entre os representantes do Executivo estão as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora e agente financeira do Fundo, Fazenda (SEF), Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais (Sedvan), Saúde (SES), Educação (SEE), Extraordinária de Regularização Fundiária, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Assessoria de Articulação, Participação e Parceria Social da Governadoria.

O grupo terá ainda por representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e de conselhos estaduais de políticas públicas. No caso dos conselhos, deverão ser escolhidos membros da sociedade civil. “Já solicitamos às secretarias, ALMG e conselhos que participarão do Grupo Coordenador que indiquem seus representantes. A expectativa é reuni-los ainda em junho para que a dinâmica de trabalho do grupo seja definida”, informa o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis.

A Seplag vai coordenar a formulação das políticas e diretrizes gerais que orientarão as aplicações dos recursos e, em articulação com o Grupo Coordenador, elaborar a proposta orçamentária para inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual, entre outras. O Grupo Coordenador deverá acompanhar a execução orçamentária e financeira do FEM, definir os programas prioritários e apresentar propostas para a elaboração da política geral de aplicação dos recursos e para a readequação ou extinção do fundo, quando necessário.

Redução de alíquotas

A Lei nº 19.978, de 2011, que estabeleceu o adicional de dois pontos percentuais sobre a alíquota do ICMS de alguns produtos considerados supérfluos, com o objetivo de gerar receita para o Fundo, reduziu a zero o imposto para vários itens, entre eles, feijão, areia, brita, lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), manilhas e conexões cerâmicas. O objetivo foi beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, fomentar a atividade econômica e reduzir o déficit habitacional.

Pobreza

A condição de vida dos mineiros vem melhorando ano a ano. O Estado tinha, em 2005, 3.744.857 pessoas abaixo da linha da pobreza e, em 2009, eram 2.356.776, segundo dados do Observatório de Desenvolvimento Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Fundo de Erradicação da Miséria poderá agilizar a melhoria das condições de vidas dessas pessoas, especialmente nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e nas regiões Norte e Nordeste do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-tera-r-100-milhoes-para-erradicar-pobreza/

Gestão Anastasia: aumenta o interesse pela produção de mamona em Minas Gerais

Índice de produtividade das lavouras cresce mais de 100%

Divulgação/Seapa
O aumento da produção de mamona em relação à safra anterior será de 70,3%
O aumento da produção de mamona em relação à safra anterior será de 70,3%

Minas Gerais pode registrar na safra 2012 uma produção de 11 mil toneladas de mamona, informa a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com base em dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O aumento em relação à safra anterior será de 70,3% e deve ser atribuído ao esforço dos produtores, em sua maioria agricultores familiares, para melhorar o índice de produtividade, que alcançou a média de 2 toneladas por hectare.

A produtividade registrada é 126,1% maior que a do ano passado, observa o superintendente de Desenvolvimento de Agropecuária e Silvicultura da Subsecretaria do Agronegócio, Bruno Barros Ribeiro de Oliveira. “Trata-se de um dado considerável na comparação com a produtividade das plantações brasileiras de mamona, que é de 708 quilos por hectare. A produção prevista para o Brasil é de 105,0 mil toneladas, uma variação negativa de 25,6%”, explica.

De acordo com Oliveira, o interesse pela produção de mamona no Estado aumentou especialmente com a criação da usina de biocombustível da Petrobras em Montes Claros, na região Norte, que responde praticamente por toda a safra mineira.

Já o coordenador estadual de Culturas e Biocombustível da Emater-MG, Waldir Pascoal Filho, considera que mesmo que haja problemas climáticos, o desempenho das lavouras será superior ao do ano passado. “Ainda que ocorra uma queda na produtividade anunciada, o desenvolvimento das lavouras é inegável, a perspectiva de  absorção das safras pela indústria de biocombustível estimula os agricultores.”

Recorde de grãos

O levantamento da Conab também mostra que a safra mineira de grãos 2011/2012, puxada pelo milho e a soja, deve alcançar 11,6 milhões de toneladas, um aumento de 9,3% em relação ao período anterior. Para o Brasil, a previsão é de 157,8 milhões de toneladas de grãos, uma variação negativa de 3,1%.

O milho segue com produção elevada em Minas, respondendo na nova estimativa por 63,7% da safra total de grãos do Estado. A previsão para este ano é de uma colheita recorde de 7,4 milhões de toneladas, volume que representa uma progressão de 13,6% em relação ao período anterior.

De acordo com avaliação da Seapa, o crescimento da produção de milho em Minas Gerais é consequência principalmente do aumento da demanda interna para utilização do produto na agricultura, suinocultura e bovinocultura. Além disso, os índices de preços alcançados pelo grão no mercado internacional, em 2011, estimularam os produtores a ampliar as áreas de cultivo, investir mais em tecnologia e adotar boas práticas nas lavouras.

A soja também continua com boas perspectivas. A produção estimada é de 3 milhões de toneladas, um volume 4,8% superior ao do ano passado.

fonte: Agência Minas

 

Gestão Antonio Anastasia: agricultura familiar do Norte de Minas ganha incentivos através de acordo com Pronaf-Semiárido

BELO HORIZONTE (19/01/12) – Os secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, e de Desenvolvimento dos Vales Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, assinaram, nesta quinta-feira (19), um Acordo de Cooperação com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), representado pelo seu superintendente estadual, João Mendes Batista, com o objetivo de aumentar a inserção de agricultores familiares do Norte de Minas, Vales do Mucuri e do Jequitinhonha no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinado ao semiárido.

A solenidade foi realizada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em Belo Horizonte. Também assinaram o acordo, o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), Maurilio Guimarães, e o vice-diretor geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Roberto Drapiuna.

A Seapa é responsável pela elaboração do acordo, que propõe intensificar as atividades desenvolvidas por esses órgãos em prol dos agricultores familiares das regiões mais secas do Estado. Espera-se, com essa cooperação, que 1.500 empreendedores familiares rurais sejam beneficiados pelo Pronaf-Semiárido em Minas Gerais.

“O mais importante é realizar um trabalho educativo, que estimule o pequeno empreendedor rural a crescer, fazendo com que ele crie uma expectativa de vida melhor e agregue valor ao seu trabalho”, enfatizou Elmiro Nascimento, durante a solenidade. O secretário lembrou ainda que a parceria vai além das entidades representadas no acordo, incluindo também o trabalho das prefeituras, sindicatos e associações rurais.

De acordo com o termo, cabe à Emater-MG, o trabalho direto com o agricultor. Os técnicos da empresa deverão se envolver mais nos processos dos agricultores que recorrerem ao Pronaf-Semiárido. A ideia é que, além de assistência técnica no campo, eles acompanhem os pequenos empreendedores rurais na parte burocrática junto ao BNB.

Entre as metas estabelecidas para a empresa estão maior agilidade na emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dos agricultores, o preenchimento dos documentos requeridos pelo Banco, a elaboração dos planos de ação dos agricultores, assim como o acompanhamento dos empreendimentos já implantados.

Assim como o secretário, o presidente da Emater-MG, Maurilio Guimarães, lembrou a necessidade do trabalho de extensão com o agricultor familiar. “A Emater-MG deve focalizar os produtores que tenham interesse e aptidão para produzir, para que com o tempo eles se desenvolvam e aprendam a caminhar sozinhos”.

O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil, João Mendes Batista, explicou que o banco mais do que liberar recurso tem o papel de administrar para que não haja o mau uso do dinheiro disponibilizado ao Pronaf. “Monitorar os empreendimentos implantados, assim como analisar os projetos encaminhados ao banco é o mais importante para que se tenha resultado na linha de crédito.”

A Secretaria de Desenvolvimento dos Vales Mucuri, Jequitinhonha e do Norte de Minas (Sedvan) foi formada em 2003 com o objetivo de criar alternativas para as regiões mais secas do Estado. Com a construção de barraginhas e cisternas, os agricultores dessas áreas têm conseguido atingir resultados melhores na produção. Segundo Gil Pereira, o acordo vai colaborar para que haja um salto no Índice de Desenvolvimento Humano dessas regiões.

De acordo com o termo firmado hoje, a Sedvan vai apoiar o trabalho, por meio do Idene, que ficará responsável por indicar comunidades e produtores atendidos em seus projetos que devam ser inseridos no Pronaf-Semiárido.

Plano Agrícola

Nesta quinta-feira (19), o governador Antônio Anastasia lançou, no Palácio Tiradentes, o Plano Agrícola do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. O objetivo é a liberação de R$ 1,55 bilhão, até 2015, por meio de financiamento contratado pelos agricultores e produtores dessas regiões junto ao BNB.

Serão contemplados 167 municípios situados na área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), sendo 165 municípios daquelas regiões, além de Arinos e Formoso, localizados no Noroeste do Estado.