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Governo de Minas: Agência Reguladora define reajuste para tarifas da Copanor em 2012

Índice, que está abaixo da inflação, corresponde a um período de 13 meses, desde o último reajuste, ocorrido em maio de 2011

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu o estudo de reajuste tarifário da Empresa de Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor), subsidiária da Copasa.

O resultado foi um índice de reajuste tarifário médio de 4,41%, relativo a um período de 13 meses desde o último reajuste ocorrido em maio de 2011. Para efeito de comparação, os índices oficiais de inflação registrados no mesmo período foram: INCC 8,45%, IPCA 5,58%, INPC 5,46%, IGP-M 4,48% e IGP-DI 4,43%.

Além de determinar o índice de reajuste médio, a Arsae-MG promoveu uma série de alterações na estrutura tarifária, de forma a adequar a cobrança à realidade operacional da Copanor e à legislação.

As tarifas passam a ter estrutura semelhante às da Copasa, mas em nível inferior, permitindo assim a comparação direta de tarifas, como determina a lei de criação da Copanor.

A adequação da estrutura tarifária provocará impactos diferenciados nas contas dependendo da categoria do usuário e perfil de consumo. Como no ano passado, os usuários de baixo consumo terão redução de faturas que poderão chegar a 21,4%. A Resolução será publicada nesta sexta-feira (25), no jornal “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado. A Nota Técnica já está disponível no site www.arsae.mg.gov.br.

Sobre a Copanor

A Copanor é uma empresa pública subsidiária da Copasa, criada pelo Governo de Minas para atender as regiões Norte e Nordeste do Estado com os serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos sanitários e construção de módulos sanitários e de serviços domésticos em todas as casas desprovidas dessas instalações. Até o momento a empresa está presente em 163 localidades, para serviços de água, e 18 localidades, com serviços de esgoto, e atende a 215.000 habitantes, com uma tarifa mais baixa que a da Copasa e mais compatível com o nível de renda da região.

Sobre a Arsae-MG

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais é uma autarquia especial criada pelo Governo de Minas em 2009, com as atribuições de editar normas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob concessão da Copasa e da Copanor e também de fiscalização dos serviços prestados.

Mediante convênio com os municípios, a Arsae-MG também atua como agência reguladora em cidades cujos serviços de água e esgoto não são prestados pelas duas empresas. São os casos de Itabira e Passos, que já têm convênios assinados com a Agência Reguladora.

O objetivo da regulação do setor, nos termos da legislação federal, é garantir aos usuários a regularidade, a continuidade e a segurança na prestação dos serviços, bem como buscar a melhoria crescente da eficiência técnica e econômica dos serviços prestados. No caso específico das tarifas, a Arsae-MG busca a combinação da modicidade tarifária com o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de prestação dos serviços e sua expansão.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-reguladora-define-reajuste-para-tarifas-da-copanor-em-2012/

Governo de Minas: Arsae-MG publica resultado final da revisão tarifária do SAAE de Itabira

Tarifa social beneficiará mais de 6.000 famílias de baixa renda

Prefeitura de Itabira/Divulgação
Serviço de água e esgoto para famílias de baixa renda de Itabira ficará até 40% mais barato
Serviço de água e esgoto para famílias de baixa renda de Itabira ficará até 40% mais barato

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu a revisão tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, após a análise das contribuições recebidas na audiência pública, realizada no período de 10 de fevereiro a 5 de março deste ano. O índice de reposicionamento tarifário médio passou para 3,5%. Com a alteração da estrutura tarifária, os que têm baixo consumo de água terão redução significativa nos valores de suas contas.

Uma grande novidade da revisão tarifária é a introdução da tarifa social, que beneficiará mais de 6.000 famílias de baixa renda. A nota técnica 03/2012, com as respostas às contribuições recebidas na audiência pública, e a nota técnica 04/2012, com o resultado final da revisão tarifária do SAAE de Itabira, foram publicadas na edição desta sexta-feira (16), no Minas Gerais – publicação oficial dos Poderes do Estado – e estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br. As novas tarifas passam a ser aplicadas a partir do dia 15 de abril de 2012.

Alterações

As principais alterações com relação à proposta inicial foram o acréscimo de recursos para investimento no projeto de conservação de nascentes (Projeto Mãe D’Água) e, também, a consideração de funcionários para o laboratório do SAAE na determinação dos custos de pessoal.

Com as alterações, o índice de reposicionamento tarifário médio passou para 3,5%. Ainda assim, haverá redução real de tarifa média, pois a inflação medida pelo IPCA, desde o último reajuste, em dezembro de 2010 a março deste ano, deve acumular em 8,88%.

Na definição do nível de receita do SAAE de Itabira, a Arsae-MG considerou apenas os custos operacionais eficientes. Isso exigirá do SAAE esforço de redução dos custos de pessoal, de terceiros, de energia elétrica e de material de tratamento.

A redução dos custos operacionais permitirá a elevação de recursos para investimentos em expansão e melhoria da qualidade dos serviços da ordem de R$ 9 milhões nos próximos quatro anos, valor quase três vezes maior que o histórico recente.

A estrutura tarifária foi alterada, com a substituição do faturamento com consumo mínimo – atualmente em 15 metros cúbicos para a categoria residencial – pelo faturamento em duas componentes: tarifa de disponibilidade (fixa) e tarifa por volume (variável), mudança que é altamente vantajosa para as famílias de baixo consumo, além de se constituir em incentivo ao uso consciente da água.

Com a alteração da estrutura tarifária, os consumidores poderão administrar melhor o que pagam. Aqueles com baixo consumo terão redução significativa nas suas contas. O faturamento passará a ser calculado sobre o volume utilizado, incentivando o uso racional, pois o menor consumo resultará em menores contas e, ainda, será um fator de sustentabilidade.

Tarifa social

A maior novidade da revisão tarifária é a introdução da tarifa social, que trará uma redução de até 40% nas contas de água e esgoto de mais 6.000 famílias de baixa renda que moram na cidade. Para o recebimento deste benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e deve possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 311, em valores atuais).

Quem já possuir inscrição no Cadastro Único e atender aos critérios da Tarifa Social estará habilitado para receber o benefício. Quem ainda não estiver incluído no Cadastro Único, mas se enquadre nos critérios, deverá se dirigir a um posto de atendimento do SAAE de Itabira levando a conta de água, a carteira de identidade e o CPF.

Fonte: Agência Minas