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Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves: Choque de Gestão programa criado pelo governador mudou Minas e virou referência internacional em administração pública

Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves da Cunha governou Minas Gerais por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. A implantação do programa Choque de Gestão é sua principal marca como governador, hoje uma referência fundamental para a administração pública no Brasil.

O Choque de Gestão baseia-se na proposta de se gastar menos com o Estado para investir mais no cidadão, em particular em programas sociais de grande retorno para a população e em pautar a administracao por metas, medindo e priorizando o resultado das ações do governo. A iniciativa saneou e modernizou a administração estadual, abrindo caminho para investimentos em escala inédita na história de Minas Gerais.

Durante praticamente todo o primeiro mandato, Aécio obteve índices de cerca de 90% de aprovação popular. Pesquisas do Instituto DataFolha, feitas em março e dezembro de 2009, comprovaram que ele era o governador com melhor avaliação no Brasil. Deixou o cargo, em março de 2010, com 92% de aprovação. Enquetes da empresa Macroplan, realizadas anualmente com jornalistas de veículos dos maiores Estados brasileiros atestaram que Minas Gerais tinha o melhor governo do País, na opinião da categoria.

No dia 1º de janeiro de 2003, Aécio Neves assumiu pela primeira vez o Governo de Minas Gerais, 20 anos depois da eleição de Tancredo para o mesmo cargo. Em torno de sua candidatura, ele aglutinou uma ampla frente de 18 partidos, com o apoio das principais entidades sociais e econômicas do Estado e dos mais influentes líderes políticos. Entre eles, o ex-presidente e ex-governador Itamar Franco e os ex-governadores Eduardo Azeredo, Hélio Garcia, Aureliano Chaves, Francelino Pereira e Rondon Pacheco.

Dois dias após a posse, Aécio Neves começou a pôr em prática os primeiros pontos da reforma administrativa que seria realizada ao longo do seu governo. Já no começo, registrou-se um grande esforço para sanear e equilibrar as contas públicas. O número de secretarias de Estado foi reduzido de 21 para 15, o equivalente a 30%. Houve extinção de cerca de 3.000 cargos que podiam ser preenchidos sem concurso. Deu-se também a redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos do próprio governador caíram em 45%. A adoção em larga escala do pregão eletrônico (pela internet) também esteve entre as medidas exemplares naquela época. Foi criado um Colegiado de Gestão Governamental, presidido pelo governador, para o qual todas as secretarias deveriam prestar contas, mensalmente.

De imediato, o Choque de Gestão trouxe redução de despesas, reorganização e modernização do aparato institucional do Estado e implementação de novas medidas gerenciais através do envolvimento de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para melhorar a qualidade e reduzir os custos dos serviços públicos.

O Estado, no entanto, achava-se incapacitado para investimentos ou grandes obras e ainda sem crédito junto a organismos internacionais. Diante deste quadro, logo na primeira semana de trabalho o governador determinou a proibição de gastos. E, em fevereiro de 2003, encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de redução do seu próprio salário.

Ainda em fevereiro de 2003, viajou a Washington com sua equipe econômica a fim de estabelecer contatos com representantes de vários organismos internacionais, buscando a retomada de investimentos em Minas. Um ato que seria apenas o começo de um vigoroso conjunto de ações tomadas para a internacionalização do Estado, a captação de investimentos e a geração de emprego e renda em várias regiões mineiras.

Em dois anos, o governo equilibrou as finanças estaduais, chegando ao Déficit Zero. Isso possibilitou desde a regularização do pagamento de direitos dos servidores públicos, como o 13º salário em dia, até a retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento internacionais, como os Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento.

O equilíbrio alcançado pelo Estado foi reconhecido pelo governo federal, que autorizou que, depois de anos, o Governo de Minas pudesse voltar a captar recursos internacionais. Especialistas e organismos internacionais também reconheceram a importante conquista. Em 2006, Aécio Neves foi convidado a apresentar no Banco Mundial, em Washington, as bases do Choque de Gestão, reconhecido pela instituição como experiência bem-sucedida que merecia ser compartilhada com outros países.

Iniciou-se também uma política de investimentos focada nas áreas sociais, sobretudo. Em 2004, por exemplo, embora seja o estado com maior número de municípios no Brasil, Minas foi pioneiro no país a ampliar de 8 para 9 anos a duração do ensino fundamental.

Durante o mandato, foram priorizadas ações de infraestrutura que pudessem criar as condições para o desenvolvimento das regiões mais pobres. Em 2003, 294 municípios ligados por estradas estaduais não tinham acesso por asfalto. Hoje, estão todas asfaltadas ou em obras. Mais de 400 cidades não tinham serviço de telefonia celular – e agora têm. No final da gestão de Aécio, o governo chegou a fazer um investimento per capita nas regiões mais pobres correspondente a mais que o dobro da média do estado.

Ao assumir pela segunda vez o governo de Minas, em 1º de janeiro de 2007, Aécio criou o Estado para Resultados ou Choque de Gestão de Segunda Geração, dando continuidade e aprofundando as conquistas sociais anteriores.

Em 2008, o então governador de Minas recebeu a Legião de Honra da França, entregue pelo ex-presidente Valéry Giscard d’Estaing, representando o atual presidente, Nicolas Sarkozy. É a maior comenda concedida pelo governo francês a cidadãos do mundo inteiro em reconhecimento pelos seus méritos.

Fonte: Aécio Neves Senador

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Há um longo caminho pela frente que nos convocará a todos para que finalmente possamos concluir a grande travessia, diz o senador

Gestão Pública, Gestão Social, 

Fonte: Assessoria de Imprensa do PSDB-MG

Aécio Neves diz que políticas públicas ainda oneramos mais pobres

Há um longo caminho pela frente, que nos convocará, a todos, para que finalmente possamos concluir a grande travessia, diz o senador

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, ontem (19/12), em Curitiba, que o Brasil não será um país para todos seus cidadãos enquanto houver milhões deles sem oportunidade de emprego e de renda própria. A declaração foi dada durante entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, a mais alta honraria concedida pelo governo do Paraná. O senador foi o orador oficial do evento.

Em seu pronunciamento, Aécio Neves disse que as deficiências da educação na rede pública, a baixa qualificação da mão de obra e dos empregos gerados e a alta carga de impostos no país atingem diretamente os trabalhadores com salários menores, criando, assim, um ciclo permanente que impede a melhoria das condições de vida dos mais pobres.

”Não seremos o País de todos enquanto houver milhões na miséria. Não seremos o país de todos com uma educação que deixa pelo caminho uma parte importante dos nossos jovens, que, sem oportunidades, deserta da cidadania e acaba vítima da criminalidade. Enquanto os empregos gerados pelo crescimento se limitarem a um, um e meio salários mínimos e o modelo fiscal arrancar mais do ganho dos que trabalham duro e dos mais pobres, e menos dos mais podem e têm”, afirmou Aécio.

Pacto Federativo 

O senador e ex-governador de Minas criticou também a alta concentração de recursos nas mãos da União, acompanhada da diminuição da participação do governo federal nos investimentos em saúde e educação. Ele lamentou o projeto do trem-bala, defendido pelo governo federal e que tem custo estimado em R$ 33 bilhões, enquanto as capitais do País sofrem com transporte coletivo precário e metrôs inacabados.

Vivemos a maior concentração de tributos e recursos na esfera do governo central, de toda a nossa história. A cada dia assistimos ao agravamento dessa centralidade do poder, acompanhada por recuos importantes em áreas fundamentais à vida dos cidadãos, como as de saúde e educação, onde a participação federal é cada vez menor do que a possível e necessária. O crescimento exponencial da arrecadação de tributos e sua concentração movem iniciativas estranhas como o anunciado trem-bala, que será construído a ferro e fogo, enquanto quase todas as capitais do país clamam por investimentos básicos em transporte coletivo, afirmou.

Para Aécio Neves, uma distribuição de recursos mais justa entre governo federal, estados e municípios possibilitará um crescimento que respeite a diversidade entre diferentes partes do Brasil.

“É fundamental a recomposição do nosso pacto federativo para que possamos reconhecer e realizar as vocações e potenciais do Brasil do Norte e do Nordeste; do Brasil central e do eixo Sul-Sudeste. Não seremos capazes de realizá-los sem enxergar a diversidade do país por inteiro e generosamente fazê-la fluir na direção dos sonhos de cada um dos brasileiros. Há um longo caminho pela frente, que nos convocará a todos, brasileiros, para que finalmente possamos concluir a grande travessia, observou.

O governador do Paraná, Beto Richa, presidiu a cerimônia de entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, instituída em 1972. A solenidade ocorreu na sede do governo do Estado, em Curitiba, e marcou o aniversário da emancipação política do Paraná.

Aécio Neves diz que políticas públicas ainda oneramos mais pobres

Gestão Pública, Gestão Social, 

Fonte:Assessoria de Imprensa do PSDB-MG

Aécio Neves diz que políticas públicas ainda oneramos mais pobres

Há um longo caminho pela frente, que nos convocará, a todos, para que finalmente possamos concluir a grande travessia, diz o senador

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, ontem (19/12), em Curitiba, que o Brasil não será um país para todos seus cidadãos enquanto houver milhões deles sem oportunidade de emprego e de renda própria. A declaração foi dada durante entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, a mais alta honraria concedida pelo governo do Paraná. O senador foi o orador oficial do evento.

Em seu pronunciamento, Aécio Neves disse que as deficiências da educação na rede pública, a baixa qualificação da mão de obra e dos empregos gerados e a alta carga de impostos no país atingem diretamente os trabalhadores com salários menores, criando, assim, um ciclo permanente que impede a melhoria das condições de vida dos mais pobres.

”Não seremos o País de todos enquanto houver milhões na miséria. Não seremos o país de todos com uma educação que deixa pelo caminho uma parte importante dos nossos jovens, que, sem oportunidades, deserta da cidadania e acaba vítima da criminalidade. Enquanto os empregos gerados pelo crescimento se limitarem a um, um e meio salários mínimos e o modelo fiscal arrancar mais do ganho dos que trabalham duro e dos mais pobres, e menos dos mais podem e têm”, afirmou Aécio.

Pacto Federativo 

O senador e ex-governador de Minas criticou também a alta concentração de recursos nas mãos da União, acompanhada da diminuição da participação do governo federal nos investimentos em saúde e educação. Ele lamentou o projeto do trem-bala, defendido pelo governo federal e que tem custo estimado em R$ 33 bilhões, enquanto as capitais do País sofrem com transporte coletivo precário e metrôs inacabados.

Vivemos a maior concentração de tributos e recursos na esfera do governo central, de toda a nossa história. A cada dia assistimos ao agravamento dessa centralidade do poder, acompanhada por recuos importantes em áreas fundamentais à vida dos cidadãos, como as de saúde e educação, onde a participação federal é cada vez menor do que a possível e necessária. O crescimento exponencial da arrecadação de tributos e sua concentração movem iniciativas estranhas como o anunciado trem-bala, que será construído a ferro e fogo, enquanto quase todas as capitais do país clamam por investimentos básicos em transporte coletivo”, afirmou.

Para Aécio Neves, uma distribuição de recursos mais justa entre governo federal, estados e municípios possibilitará um crescimento que respeite a diversidade entre diferentes partes do Brasil.

É fundamental a recomposição do nosso pacto federativo para que possamos reconhecer e realizar as vocações e potenciais do Brasil do Norte e do Nordeste; do Brasil central e do eixo Sul-Sudeste. Não seremos capazes de realizá-los sem enxergar a diversidade do país por inteiro e generosamente fazê-la fluir na direção dos sonhos de cada um dos brasileiros. Há um longo caminho pela frente, que nos convocará a todos, brasileiros, para que finalmente possamos concluir a grande travessia, observou.

O governador do Paraná, Beto Richa, presidiu a cerimônia de entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, instituída em 1972. A solenidade ocorreu na sede do governo do Estado, em Curitiba, e marcou o aniversário da emancipação política do Paraná.

Falta ao Governo do PT: “Energia política capaz de conduzir as reformas estruturais” necessárias ao país, critica Aécio

Governança, gestão pública, gestão sem eficiência, planejamento público

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Pensar é preciso

Só os fanáticos não têm dúvidas. Esta frase, se não é de Nelson Rodrigues, poderia ser. E, na política, só os covardes, acrescento, não têm convicções. Mas, entre a dúvida e a convicção, entre a tibieza e o sectarismo, descortina-se um amplo espaço para que floresçam a reflexão, a busca do conhecimento e o exercício da inventividade.

Relembro esse filósofo do cotidiano que foi Nelson Rodrigues, cético de carteirinha, não para me resignar ao imobilismo crônico que parece caracterizar a atual governança do país, mas, pelo contrário, para reagir à miudeza de um varejo político aprisionado na acomodação e voltado para o imediatismo. Ao grau zero de criatividade do continuísmo, cabe à oposição contrapor a responsabilidade cívica de pensar, ousar, debater, divergir e convergir.

Realizamos, há uma semana, no Rio, o seminário “A Nova Agenda: Desafios e Oportunidades”, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, sob a coordenação dos economistas Elena Landau e Edmar Bacha.

O ITV é uma entidade partidária ligada ao PSDB. O seminário não o era. Quem teve a oportunidade de assisti-lo, de percorrer o repertório de propostas e ideias apresentadas por Pérsio Arida, Gustavo Franco, Armínio Fraga e Simon Schwartzman, entre muitos outros, compreendeu claramente que o ali proposto extrapola uma mera agenda de alternativa de poder.

Foi encerrado com brilhantismo por um Fernando Henrique renovado e provocativo, que não nos deixou esquecer que a oposição precisa vocalizar -“Ou fala ou morre”, sentenciou com razão.

Afinal, há nove anos o Brasil é coadjuvante do seu próprio crescimento. Surfamos na onda da prosperidade mundial enquanto deu. Agora aguardamos, em perplexidade entorpecida, que a tormenta internacional se dissipe.

Ao governo, absorvido pelo cotidiano gerenciamento da governabilidade, falta o combustível da energia política capaz de conduzir as reformas estruturais – na economia, na administração pública, na educação, na infraestrutura- que fariam o Brasil mudar de patamar como nação.

Ouvimos formulações de alto alcance estratégico e outras de simplicidade desconcertante. Por exemplo, de como modernizar toda a malha ferroviária em operação no país com o dinheiro que está reservado para o inacreditável trem-bala; de como aumentar a remuneração da caderneta de poupança e do FGTS, impactando positivamente a poupança interna do país.

Refletiu-se sobre novos caminhos para superação da baixa qualidade da educação e saúde oferecidas nas redes públicas. Muitas ideias surgiram. Outras certamente virão. Que elas possam inspirar o novo e necessário debate que o Brasil e os brasileiros merecem.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Choque de Gestão em Minas: Conheça programa lançado por Aécio Neves que mostra como gastar menos com o governo e mais com o cidadão

Gestão Pública, Gestão Eficiente

Lançado em 2003 pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o programa Choque de Gestão se tornou a principal referência em administração pública no Brasil.

O ponto de partida era uma ideia simples, inovadora e de grande impacto: gastar menos com o governo e mais com o cidadão. Ao mesmo tempo, reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa e ampliar os investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre  outras. Com o passar dos anos, o Choque de Gestão de Aécio Neves derrubou a crença de que o Estado está condenado a ser sinônimo de ineficiência e desperdício.

Corte de despesas e combate ao desperdício

Já no começo, houve um grande esforço do governo estadual para sanear e equilibrar as contas públicas. Em janeiro de 2003, reflexo de um largo processo, a situação financeira em Minas Gerais era dramática. Desde meados da década de 1990, registrava-se déficit nas contas públicas em todos os anos. A previsão para 2003 era de ocorrer um déficit da ordem de R$ 2,3 bilhões.

Com objetivo de cortar gastos e racionalizar a administração pública, foram adotadas medidas de largo alcance para combater o déficit, com destaque para as seguintes:

  • Redução do número de secretarias de Estado de 21 para 15, o equivalente a 30%, mediante a fusão de diversas delas;
    A extinção de cerca de 3.000 cargos que podiam ser preenchidos sem concurso;
  • Redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos do governador caíram em 45%;
  • Criação de auditorias setoriais a fim de estabelecer um controle dos gastos públicos e ampliar a transparência na administração estadual;
  • Decreto impondo um rigoroso controle sobre os gastos públicos;
  • Adoção em larga escala do pregão eletrônico (pela internet) e dos leilões da dívida pública, para estimular a concorrência entre os fornecedores e baixar os custos;
  • Centralização da folha de pagamentos na Secretaria de Planejamento e Gestão para garantir maior controle sobre os pagamentos e evitar fraudes;
  • Redução de despesas com materiais e serviços, gerando grande economia.

Planejamento e foco em metas e resultados

As centenas de ações do governo, antes isoladas e dispersas pela estrutura do Estado, foram concentradas em 57 projetos estruturadores do desenvolvimento de Minas e passaram a ser rigorosamente controladas em 11 áreas de resultados. Secretarias, autarquias, fundações e empresas estaduais passaram a pactuar formalmente, com a administração central, compromissos com o alcance de resultados em suas áreas, focalizando, assim, objetivos e prioridades. Isso permitiu um rigoroso acompanhamento dos programas e mais eficiência a cada órgão público.

Melhor desempenho dos orgãos públicos

O Estado implantou, baseado nessas metas, a avaliação de desempenho dos órgãos públicos e também passou a avaliar os servidores na prestação de serviços, renumerando-os com base nos resultados do seu trabalho para a população.

Déficit Zero

O resultado desse novo modelo de gestão não demorou a aparecer. Em 2004, o governo alcançou o equilíbrio entre despesa e receita, o Déficit Zero, depois de mais de uma década de déficits acumulados e progressivos. Reconhecido pelo governo federal e por organismos internacionais como o Banco Mundial, o equilíbrio abriu novas portas para o Estado e, a partir daí, Minas pôde priorizar os investimentos nas áreas fundamentais para a população.

Mais recursos próprios para investir

De 2003 para 2009, o Governo de Minas saltou, nos investimentos próprios e das empresas públicas, de R$ 3,6 bilhões para R$ 11 bilhões. Em 2009, apesar da crise financeira internacional, os investimentos planejados foram cumpridos.

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Captação de empréstimos externos

A retomada dos investimentos foi proporcionada tanto por recursos próprios quanto por financiamentos externos, obtidos depois de 2004, quando o Governo de Minas alcançou o déficit zero e recuperou o seu crédito externo. Entre os empréstimos externos firmados, Minas contratou, neste período, US$ 1,21 bilhão junto ao Banco Mundial (BIRD) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os bons resultados nas contas também permitiram avanços significativos para o funcionalismo público, como o pagamento dos salários no 5º dia útil do mês, o que não ocorria há muitos anos, estabelecimento dos planos de carreiras e tabelas salariais e o pagamento do Prêmio por Produtividade, em virtude do cumprimento das metas e prazos estabelecidos para cada servidor.

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Fiscalização mais eficaz e organizada

Minas reduziu impostos de cerca de 245 produtos essenciais ao consumo familiar, como alimentação, produtos de higiene pessoal, material escolar e de construção. O incremento na arrecadação do Estado, aliado à redução de despesas, foi um ponto fundamental para a retomada dos investimentos em Minas Gerais. O crescimento da receita aconteceu devido à fiscalização tributária mais eficaz e mais organizada.

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Valorização do servidor

Foram adotadas várias medidas de valorização do servidor público: fim da escala de pagamentos, 13º salário pago em dia, pagamento de R$ 100 milhões em verbas retidas (direitos dos servidores que não eram pagos há muito tempo), implantação dos Planos de Carreiras, uma reivindicação histórica da categoria. O Choque de Gestão respeitou os princípios da estabilidade no serviço público e não promoveu demissões arbitrárias de servidores.

Portal da Transparência: um marco na administração estadual

O Estado vem adotando, desde 2003, medidas destinadas a reforçar a transparência na administração pública. A criação do Portal da Transparência, com dados relativos à despesa e receita, com desagregação até o menor nível possível, é, sem dúvida, marco na transparência na administração estadual. Somam-se a esta iniciativa a criação e divulgação dos relatórios de monitoramento e avaliação dos planos plurianuais, nos primeiros anos deste governo.

A publicação, na internet, dos Acordos de Resultados e de suas avaliações, também se constitui ação de extrema relevância do ponto de vista da transparência e controle social, uma vez que possibilita aos cidadãos e aos servidores conhecerem as principais metas acordadas com cada área do governo, bem como a apuração de seus resultados.

Transparência e ética nas condutas da administração pública

Como exemplos de outras iniciativas do Governo de Minas, que se constituem importantes alicerces da gestão transparente, estão a consolidação e fortalecimento da Auditoria-Geral e da Ouvidoria-Geral, a efetivação de uma política de governança eletrônica estadual, que possibilita o uso intensivo dos meios de comunicação e da internet na prestação de contas para a sociedade, e a criação do Código de Conduta Ética do Servidor Público e do Conselho de Ética Pública, a quem cabe, dentre outras atribuições, zelar pela busca da transparência nas condutas na Administração Pública Estadual.

Fonte: http://aecio-neves-2003-2010.com.br/choque-de-gestao