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Gestão Anastasia: Governo de Minas apresenta propostas aos servidores da saúde

Conjunto de medidas voltadas à gratificação complementar, insalubridade, adicional noturno e de emergência atende a reivindicações da categoria

O Governo de Minas apresentou, nesta terça-feira (19), durante reunião com os dirigentes da Asthemg e do Sind-Saúde, proposta de benefícios relativos à gratificação complementar, insalubridade, adicional noturno e de emergência. A concessão dos benefícios atende a reivindicações dos servidores estaduais que atuam no Sistema de Saúde.

A reunião faz parte das negociações com a categoria. O Governo de Minas reafirma que mantém diálogo permanente com os servidores estaduais por meio do Comitê de Negociações Sindicais e, especificamente no caso da saúde, também por meio da Mesa Permanente de Negociação do SUS e de reuniões realizadas com os representantes sindicais.

Pela proposta, a gratificação complementar (GC) concedida a auxiliares de apoio, técnico operacional, enfermeiros e analistas de gestão e assistência à saúde da Fhemig aumentará de 20,7% para 30% a partir de agosto deste ano. A gratificação complementar aumenta para 40% em agosto de 2013 e para 50% em agosto de 2014.

Aumento de 330% no cálculo da insalubridade

O Governo de Minas propôs ainda aumentar em 330% a base de cálculo da insalubridade, ou seja, a base de cálculo passará de R$ 200,00 para R$ 660,00. Além disso, será pago adicional noturno de 20% sobre o valor da hora noturna para todos os servidores do Sistema de Saúde que fazem jus a esses direitos. Outro benefício é o aumento em 50% do valor do adicional de emergência, que será concedido a todos os profissionais da categoria que atuam no setor de urgência e emergência na Fhemig.

Em relação aos profissionais que atuam na Fundação Hemominas, o Governo de Minas criará uma gratificação complementar para equiparar o valor final da remuneração (composta pelo vencimento básico e gratificação complementar) com os profissionais da Fhemig, beneficiando auxiliares, assistentes técnicos e analistas de hematologia e hemoterapia. Além disso, os interníveis das tabelas das referidas carreiras da Hemominas passarão de 18% para 22%.

Participaram dos encontros o secretário-adjunto de Saúde, Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Antônio Carlos de Barros Martins, e a presidente da Fundação Hemominas, Júnia Cioffi. E, ainda, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geraldo Heleno Lopes.

Sobre as reivindicações da Funed, a pauta só foi encaminhada à SES e à Seplag nesta terça-feira. As reivindicações serão analisadas e o retorno será dado no próximo dia 25 de junho.

As propostas serão implementadas a partir do retorno ao trabalho, por meio de projeto de lei ou decreto, e mediante compromisso assumido pelas categorias de que não haverá novas negociações até 2014 com impacto na folha, exceto reajuste geral concedido no âmbito da política remuneratória.

A decisão do Governo de cortar os dias não trabalhados, em função da paralisação, será reavaliada a pedido do Conselho Estadual de Saúde e das lideranças. A resposta a essa reivindicação será dada nesta quarta-feira (20), pela manhã.

Reivindicações já atendidas

Duas reivindicações da categoria já haviam sido atendidas anteriormente: redução da carga horária de 40 para 30 horas de acordo com a legislação e regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia. A Lei nº 15.462/2005 foi alterada em 2011 para permitir redução de jornada, observada a condição de não prejudicar a prestação dos serviços.

A regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia será atendida pelo novo Estatuto do Servidor, em fase final de consulta pública, cujo art.78 é idêntico ao art. 79 da Lei Federal 8.112/90. O texto final será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais em até 30 dias. Pela proposta, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará de 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, sendo proibida a acumulação.

Os servidores estaduais, incluindo os servidores do Sistema de Saúde, já tiveram reajuste salarial de 5% em outubro do ano passado e 5% em abril deste ano, como forma de adiantamento da política remuneratória do Estado. De acordo com a legislação vigente, a data base de todo o funcionalismo é setembro. Estudos demonstram que não existe defasagem salarial dos profissionais do sistema com os valores praticados no mercado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apresenta-propostas-aos-servidores-da-saude/