Arquivo da categoria: Política Pública

Gestão em Minas: Conselho Estadual de Recursos Hídricos define critérios para avaliar trabalho de Comitês

Decisão foi tomada durante reunião do conselho que aprovou texto da Deliberação Normativa que regulamenta do Fhidro

Os integrantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, nessa quinta-feira (22), o texto da Deliberação Normativa que regulamenta o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). A decisão foi tomada na 75ª reunião ordinária da plenária do CERH, realizada em Belo Horizonte.

Uma das principais inovações propostas é a definição de critérios para avaliação do trabalho realizado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A avaliação será feita pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), do próprio CERH, que observará a aplicação dos recursos repassados aos comitês e os resultados obtidos. A norma será publicada nos próximos dias no Minas GeraisClique aqui para ler o texto disponível para consulta.

Os comitês têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São instituídos por ato do governador do Estado e compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil. Em Minas Gerais, existem 36 comitês.

Fhidro

Durante a reunião, também foi feita uma apresentação dos resultados obtidos pelos projetos que receberam recursos do Fhidro. O fundo público estadual de Minas Gerais tem por objetivo dar suporte financeiro a projetos e programas que promovam a racionalização do uso da água e a melhoria dos cursos d’água.

O Fhidro foi criado em 1999 e é subsidiado, principalmente, pela cota de 50% destinada ao Estado a título de compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios para a geração de energia elétrica, entre outras fontes. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), instituição que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sistema), é responsável pela secretaria-executiva e análise técnica dos projetos candidatos aos recursos do fundo.

Desde 2006, o Fhidro liberou cerca de R$ 189 milhões em recursos para projetos ligados ao uso racional e à preservação dos recursos hídricos para as oito unidades de planejamento que observam os limites das principais bacias hidrográficas existentes no Estado. A bacia do rio São Francisco, a maior do Estado, foi a que recebeu a parcela mais significativa, com a destinação de aproximadamente R$ 64 milhões.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/conselho-estadual-de-recursos-hidricos-define-criterios-para-avaliar-trabalho-de-comites/

Governo de Minas: Renata Vilhena receberá prêmio nacional de gestão pública nesta sexta-feira

Premiação valoriza ações de modernização do poder público no Brasil

secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, recebe nesta sexta-feira (23) o prêmio Guerreiro Ramos de Gestão Pública, concedido pelo Conselho Federal de Administração (CFA). A premiação é voltada a valorização de estudos e ações que contribuam para a modernização do poder público no Brasil.

Gestores públicos de todo o país concorreram ao prêmio e, neste ano, excepcionalmente, o comitê de julgamento decidiu agraciar dois destaques na gestão pública nacional: a secretária Renata Vilhena e o assessor especial da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo, Manoel Carlos Rocha. A cerimônia de certificação terá início às 19h, no auditório da Cidade Acadêmica do Pitágoras, Rua Madalena Sofia, 25, no bairro Vila Paris, em Belo Horizonte.

O presidente do comitê de julgamento e vice-presidente do CFA, Marcos Lael, destacou a alta qualidade dos trabalhos realizados. “É uma satisfação enorme presidir uma comissão que resgata o legado de Guerreiro Ramos. É impressionante a qualidade do material que recebemos. São estudos aprofundados, consistentes e de conteúdos respeitáveis”, destacou.

Premiação

Criado em 2010 pelo Conselho Federal de Administração, o prêmio faz homenagem a Alberto Guerreiro Ramos, professor que teve grande relevância política e acadêmica no Brasil e no mundo. Os trabalhos foram inscritos por meio de cada conselho regional do Estado de origem e os candidatos podem escolher a categoria em que disputarão o prêmio.

Formada em 1985, em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Renata Vilhena especializou-se em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), em 1991. No Governo de Minas, Renata Vilhena participou da concepção e da implementação do “Choque de Gestão” no Estado, compreendido por medidas de reorganização e modernização administrativa, visando à redução de despesas, o aumento dos recursos para investimentos e a melhoria dos processos de gestão. Além disso, atuou na instituição de medidas voltadas ao aumento de produtividade do setor público, especialmente através da definição de critérios meritocráticos para avaliação e recompensa aos servidores.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/renata-vilhena-recebera-premio-nacional-de-gestao-publica-nesta-sexta-feira/

Gestão da Saúde: Hemominas realiza coleta noturna de sangue em Diamantina

A expectativa é atender cerca de 50 candidatos à doação de sangue

Hemominas realiza coleta noturna de sangue em Diamantina, nesta terça-feira (27), das 19h às 22h. A ação acontece na própria unidade, localizada na rua da Glória, 469, Centro. A expectativa é atender cerca de 50 candidatos à doação de sangue.

Segundo a Portaria 1.353/2011 do Ministério da Saúde, podem doar sangue cidadãos com boa saúde, idade entre 18 e 67 anos. Os candidatos devem pesar acima de 50 quilos, não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, não ter tido hepatite após os 11 anos de idade, e que não tenham doença de Chagas.  Jovens com 16 e 17 anos, somente poderão se candidatar à doação de sangue com a presença dos responsáveis legais ou autorização dos responsáveis com firma reconhecida em cartório, cujo modelo de autorização está disponível no site www.hemominas.mg.gov.br.

A idade máxima para a primeira doação de sangue é 60 anos. Os candidatos, que já tiverem doado pelo menos uma vez antes dos 60 anos, poderão doar até a idade de 67 anos. Para mais informações sobre os critérios para doação de sangue acessar http://www.hemominas.mg.gov.br/hemominas/menu/cidadao/doacao/condicoes_doacao ou ligar para o 155.

Para os jovens, principalmente, o hotsite www.projetonaveia.com.br promove interatividade e participação também na divulgação da doação. Acesse e conheça o Projeto na Veia.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/hemominas-realiza-coleta-noturna-de-sangue-em-diamantina/

Gestão da Saúde: Fhemig abre Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de profissionais

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) informa que se iniciam às 9h do dia 26 de março, com encerramento às 17h do dia 2 de abril, as inscrições para o cadastramento de currículos para a contratação de profissionais em várias funções e em diversas cidades. As inscrições poderão ser feitas somente pela internet no endereçowww.fhemig.mg.gov.br  Processo Seletivo – Área do candidato.

As vagas destinam-se às funções de Engenheiro de Segurança do Trabalho (Patos de Minas); Terapeuta Ocupacional (Betim); Técnico em Farmácia (Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Juiz de Fora, Patos de Minas e Sabará); Técnico em Contabilidade (Barbacena); Técnico em Patologia Clínica (Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Juiz de Fora, Patos de Minas e Sabará); Técnico em Informática (Belo Horizonte, Betim, Juiz de Fora, Patos de Minas e Ubá); Técnico em Segurança do Trabalho (Belo Horizonte e Patos de Minas).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/fhemig-abre-processo-seletivo-publico-simplificado-para-contratacao-de-profissionais/

Governo de Minas: Museu Ana Maria Casasanta e Biblioteca Bartolomeu Campos Queirós já recebem o público na Magistra

Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores tornou-se espaço de resgate da história da educação mineira
Divulgação/SEE
Escola Magistra faz o resgate da história da educação em Minas Gerais
Escola Magistra faz o resgate da história da educação em Minas Gerais

Mais do que um espaço para capacitação de profissionais ligados à educação em Minas Gerais, a Magistra, Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, instalada no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, tornou-se um espaço de resgate da história da educação. Inaugurada na última quinta-feira (2), a Magistra abriga o Museu Ana Maria Casasanta Peixoto, com um acervo de seis mil peças, e a Biblioteca Bartolomeu Campos Queirós, que conta com cerca de 50 mil títulos. Os dois espaços já estão disponíveis para visitação.

O passeio pela história da educação mineira começa por entre as peças do museu. Com reproduções de salas de aula que contam diferentes momentos da educação em Minas, o visitante se depara com objetos que remontam diversos períodos. No fim do século XIX até o início da década de 1930, por exemplo, vigorou no Estado o modelo da escola tradicional. E algumas peças são simbólicas desse período. As carteiras eram fixadas no chão e a mesa do professor ficava em cima de um tablado, para reafirmar a posição de autoridade em relação aos alunos.

Entre as demais peças do acervo em exposição, o visitante encontra cartilhas de leitura e livros didáticos históricos, uniformes, aparelhos de todos os tipos, como os primeiros modelos de computadores, entre outras peças do cotidiano da educação em diferentes épocas. De palmatórias e mata borrões, os objetos remetem a tempos em que alunos e estudantes nem sonhavam com laboratórios.

“Há no museu, por exemplo, uma pequena lousa que era usada pelos estudantes no início do século XX. Naquela época, o papel era muito caro e, antes de escrever no papel, os estudantes tinham de treinar na lousa”, conta Nelma Marçal, pedagoga do Museu Ana Maria Casasanta Peixoto. As visitas ao museu já estão abertas. Basta, para tanto, fazer o agendamento pelo telefone 3379-8431.

O acervo da biblioteca que hoje leva o nome do escritor Bartolomeu Campos Queirós conta com os mais variados tipos de livros, entre literários e didáticos, de diferentes décadas. Em sua maioria, o acervo de 50 mil exemplares agregou títulos que estavam no extinto Centro de Referência do Professor, que funcionava na Praça da Liberdade, e o acervo do Instituto de Recursos Humanos João Pinheiro, além de doações.

Com publicações que datam do início do século passado, a biblioteca reúne títulos que marcaram a vida estudantil de várias personalidades mineiras. Tanto que, no dia da inauguração (02/02), o governador Antonio Anastasia chegou a fazer menção a uma coleção que usou nos seus estudos. “Essa coleção aqui eu estudei muito. Devo ainda saber tudo de cor”, brincou o governador, elogiando a coleção do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, da Fundação Getúlio Vargas, disponível na biblioteca.

O acervo conta ainda com livros antigos. Um exemplo é o livro “Reforma de Ensino Público Primário e Normal em Minas”, de Estevam Oliveira. Esse exemplar é um relatório finalizado em 3 de agosto de 1902 e apresentado ao então secretário do Interior de Minas Gerais. Há também obras que continham todos os hinos, marchas e canções escolares que eram executadas na década de 1920. O chamado “hinário”, ou “hymnario”, eram publicações que os estudantes usavam para decorar os hinos que executavam nas escolas.

Salas especiais

Os visitantes da biblioteca poderão procurar os títulos de interesse por entre as várias estantes ou fazer buscas mais específicas nas salas especiais. As salas homenageiam intelectuais e educadores mineiros, entre eles o escritor Bartolomeu Campos Queirós, que dá nome ao espaço.

A família do escritor, que faleceu em janeiro deste ano, doou à biblioteca os móveis e o acervo que Bartolomeu utilizava em seu escritório. A transferência das peças ainda está sendo feita, mas segundo a organização da biblioteca, a sala especial em homenagem ao escritor vai reproduzir o ambiente no qual ele estudava e escrevia. Autor de mais de 40 livros, Bartolomeu Queirós recebeu diversos prêmios literários, entre eles o Prêmio Jabuti, e ajudou na concepção do Museu na Magistra.

As educadoras Alda Lodi e Ana Maria Casasanta também são homenageadas com salas especiais na biblioteca. A primeira já teve seu acervo, com cerca de três mil livros, doado à biblioteca e já está disponível para consulta. A coleção da professora e historiadora Ana Maria Casasanta já está em fase de transferência para o espaço da biblioteca.

Exposição homenageia trabalho de educadoras mineiras

Além de capacitar servidores que atuam na educação, a Magistra também será um espaço para homenagear personalidades que contribuíram para a educação mineira. A escola abriga a exposição ‘Educadoras de Minas’, iniciativa que, por meio de textos e fotografias, apresenta a trajetória de profissionais que colaboraram para o desenvolvimento do ensino no Estado. As primeiras educadoras homenageadas são Alda Lodi e Alaíde Lisboa.

Alda Lodi nasceu em Belo Horizonte, em 17 de dezembro de 1898, filha de Luiz Lodi e Annunciata Mora Lodi, imigrantes italianos. Em 1912, aos 13 anos, foi matriculada na Escola Normal Modelo da Capital. Em 1916, iniciou sua carreira na mesma instituição como professora da primeira classe mista anexa à Escola Normal.

Já em 1927, selecionada pelo governo do Presidente Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1926-1930), integrou a equipe enviada à Universidade de Colúmbia, em Nova Iorque/EUA, para cursar dois anos de especialização no Teacher´s College. Ao retornar a Minas, constituiu o núcleo fundador da Escola de Aperfeiçoamento, instituição criada na Reforma Educacional Francisco Campos, um marco na história da educação de Minas Gerais. Alda Lodi contribuiu no processo de formação de várias gerações de educadores em Minas Gerais, atuando na docência e na administração do ensino mineiro.

Já a escritora, educadora, ex-vereadora e professora aposentada da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alaíde Lisboa, foi uma das grandes personalidades brasileiras nas áreas da educação e literatura infantil. Natural de Lambari, município mineiro onde passou a infância e a adolescência, a professora, integrante da Academia Mineira de Letras, tornou-se, em 1950, a primeira vereadora da capital mineira. Tanto na infância em Lambari, onde estudou no Grupo Escolar Dr. João Bráulio Júnior, quanto na adolescência em Campanha (MG), Alaíde Lisboa revelava grande gosto pelo estudo.

Após anos de estudo, a educadora aproximou-se da UFMG, onde lecionou Didática Geral e Especial. Foi também diretora do Colégio de Aplicação da Universidade e vice-diretora da Faculdade de Educação (FaE), onde organizou o mestrado da área. Atuou como professora da pós-graduação na FaE e na Faculdade de Medicina, dedicando-se à disciplina metodologia do ensino superior.

Fonte: Agência Minas

Para Aécio Neves Zé Dirceu trabalha para esconder malfeitos da gestão do PT

Gestão do PT, Sem Gestão Pública, corrupção no Brasil

Fonte: Redação do Jogo do Poder

A corrupção “é no governo, e não do governo”, disse José Dirceu em artigo

Senador critica descaso do governo Dilma por fazer obras e realizar compras sem licitação, desde 2007 houve crescimento de quase 100%

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) criticou a falta de transparência na gestão do PT à frente do Governo Federal. Ele lamentou declaração do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu,  réu do mensalão, que disse que as práticas de corrupção “é no governo, e não do governo”. O senador repudiou a prática de realizar compras e obras públicas sem a realização de licitação. De acordo com levantamento de O Estado de S.Paulo, desde 2007 já foram gastos quase R$ 14 bilhões em compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

–       Houve um aumento, de 2007 para cá, extremamente abusivo, impressionante, de quase 100% das obras feitas sem licitação. É o caminho inverso da administração moderna, o caminho inverso ao da transparência. Diminuem-se os projetos feitos por licitação, 17% em relação a 2010, não estamos falando de 2011, e aumenta-se de forma extremamente vigorosa as obras contratadas sem licitação. Portanto, um péssimo exemplo e uma sinalização absolutamente equivocada – lamentou o senador.

Sobre a declaração de José Dirceu, Aécio lamentou a fala do ex-ministro do Governo Lula, para o senador o gesto revela como o PT trata a questão da transparência na administração pública.

–       E tudo isso, acho que se encerra com uma declaração feita no final do ano passado, por um dos principais próceres do PT, o ex-ministro José Dirceu, quase que um escárnio, dizendo que a corrupção “é no governo, e não do governo.” Isto nos leva a ter uma única constatação, o governo não é do governo. Então, uma questão que deveria estar sendo tratada com absoluta seriedade, no momento em que lideranças do PT deviam estar fazendo uma mea culpa em relação a tudo aquilo que ocorreu no ano passado, que deixou indignada a sociedade brasileira, ele encerra o ano com essa absurda declaração e, iniciamos o ano a meu ver com uma agenda que não é positiva, é extremamente negativa.