Arquivo da categoria: Obras públicas

Governo Antonio Anastasia: propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília

Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos peloGoverno de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional

Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Para conferir as propostas escolhidas clique aqui (ConsocialMG.PDF)

Veja aqui quem são os delegados eleitos em Minas (DelegadosMG.PDF)

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/propostas-de-minas-para-transparencia-na-gestao-publica-serao-apresentadas-em-brasilia/

Governo de Minas: Copasa garante abastecimento de água em cidades atingidas pelas chuvas em Minas

BELO HORIZONTE (12/01/12) – Mesmo com os temporais que continuam atingindo Minas Gerais, a Copasa tem conseguido manter o fornecimento de água em praticamente todas as cidades atendidas pela empresa, que se tiveram o abastecimento prejudicado devido aos danos causados por enchentes nas unidades de produção e distribuição de água. Apesar disso, a empresa continua mantendo equipes técnicas de plantão em todo o Estado, para qualquer emergência que possa surgir durante esse período.

Até o momento, 137 municípios mineiros já decretaram estado de emergência e quase todos são atendidos pela Copasa. Desse total, a empresa está tendo problema efetivo somente em Além Paraíba, que foi uma das cidades mais castigadas pelas chuvas na Zona da Mata.

Em Além Paraíba, cerca de 40 empregados da Copasa, além de técnicos terceirizados, continuam trabalhando para colocar novamente em operação o sistema de produção de água. Enquanto isso, a distribuição de água está sendo feita por meio de dez caminhões-pipa e ainda dois pipinhas, que são veículos equipados para levar água potável à população. Foram distribuídos, também, cerca de 1.400 caixas de copos de água.  Cada caixa contém 70 copos de 200 ml de água tratada e envasada pela companhia.

A maior dificuldade da empresa tem sido reinstalar os encanamentos que foram destruídos pelas fortes chuvas ocorridas no início dessa semana na região. Uma estrutura de concreto, construída para sustentar a adutora que leva a água até a estação de tratamento, foi destruída pela força das águas do Ribeirão Aventureiro, levanto oito tubos de ferro fundido, com 5,8 metros de comprimento e 500 milímetros de diâmetro, pesando quase uma tonelada cada um deles. As equipes da Copasa trabalham há mais de 40 horas na recuperação dessas instalações.

A cidade de Ribeirão Vermelho também vem sofrendo com as fortes chuvas desse período. Nessa quarta-feira (10), o nível do Rio Grande, que corta o município, subiu mais de 8 metros, alagando a parte baixa da cidade, onde estão localizados os poços que abastecem a sede do município. Com isso, a produção de água ficou muito reduzida, diminuindo para menos da metade de sua capacidade, prejudicando o fornecimento para a população. Também em Ribeirão Vermelho, os técnicos da Copasa trabalharam, ininterruptamente, na solução do problema, normalizando o abastecimento da cidade na tarde desta quinta-feira (12).

Compromisso com a população

Diante desse quadro, a Copasa vem agindo, de forma proativa para enfrentar a situação. A empresa já disponibilizou mais de 7 mil caixas de copos de água que estão sendo distribuídas pela Defesa Civil, nas cidades mais prejudicados pelos temporais. Além disso, de forma a diminuir os efeitos das chuvas para a população, a Copasa, seguindo a orientação do governador de Minas, Antonio Anastasia, está adotando uma série de medidas especiais, no sentido de aliviar os impactos das contas de água sobre as comunidades mais afetadas pelos temporais e que, nesse momento, precisam da água para efetuar a limpeza de seus imóveis.

Naqueles municípios, onde os efeitos das chuvas foram maiores, a água será faturada pela média de consumo, até que se normalize a situação. As residências que foram seriamente comprometidas pelas chuvas, identificadas pela Defesa Civil, a cobrança será feita pela tarifa mínima. O prazo de vencimento das contas também será prorrogado por 15 dias. Nesse período, também não haverá a suspensão do abastecimento por falta de pagamento.

O cliente poderá, ainda, solicitar o parcelamento do débito sem juros, atualização monetária sem entrada e com o máximo de seis parcelas, com a primeira parcela vencendo em março de 2012. Caso haja, nas contas de fevereiro, aumento de consumo motivado por problemas relacionados às chuvas, os clientes também poderão solicitar a retificação, pela média de consumo referente ao faturamento de dezembro de 2011.

Outra forma que a Copasa encontrou de ajudar as famílias que perderam tudo com as enchentes no Estado, foi deflagrar uma campanha interna na empresa, estimulando os empregados, de forma voluntária, a fazerem doações de fraldas descartáveis e leite em pó, que serão levados para os postos de arrecadação da Defesa Civil, para serem encaminhados às pessoas mais necessitadas. Essa é uma das formas que a empresa tem de demonstrar o seu compromisso com a população.

Fonte: Agência Minas

Governador Anastasia assina acordos de cooperação com Ministério da Integração Nacional

 

BELO HORIZONTE (12/12/11) – O governador Antonio Anastasia e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinaram, nesta segunda-feira (12), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, protocolo de intenção para elaboração de estudos socioambientais para a implantação da barragem de Congonhas, entre os municípios de Grão Mogol e Itacambira, no Norte de Minas.

Reivindicação histórica da região, a obra será fundamental para garantir o abastecimento de água para mais de 500 mil pessoas residentes em Montes Claros, Francisco Sá, Janaúba, Juramento e Capitão Enéas, além da revitalização da Bacia do Rio Verde Grande, sub-bacia do Rio São Francisco.

Dos R$ 200 milhões previstos de investimentos, o Ministério da Integração Nacional transferiu R$ 6,9 milhões para que a Ruralminas elabore os estudos socioambientais e fundiários.

A obra, segundo o governador, tem ainda o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população mineira, sobretudo a que vive nas regiões do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

“Não podemos imaginar o Brasil sem miséria, que é o sonho de todos nós, com falta d’água, com ausência de condições mínimas para que a pessoa possa ter, não só a sua subsistência. A água é também uma fórmula da população ter acesso ao desenvolvimento econômico e a inclusão social”, disse o governador Antonio Anastasia.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, lembrou que a barragem é uma antiga reivindicação da população mineira e prazos devem ser cumpridos com rigor.

“Mais uma vez o Governo Dilma vem a Minas para celebrar uma parceria com o Governo de Minas. Gostaria de destacar essa reivindicação antiga dos mineiros, sobretudo do Norte de Minas, que é a construção da barragem de Congonhas. Estamos assinando esse protocolo que se traduzirá na transferência de mais de R$ 6 milhões para a Ruralminas realizar os estudos socioambientais e fundiários. Quero voltar antes de fevereiro para assinar o termo de compromisso que viabilizará a obra”, disse.

A Barragem de Congonhas terá capacidade para receber até um bilhão de metros cúbicos de água. O projeto prevê a irrigação de aproximadamente 5 mil hectares de área para agricultura, além da criação de polo turístico em torno do lago a ser formado. Com a obra, a vazão do Rio Congonhas será regularizada, beneficiando o Vale do Jequitinhonha. E também será viabilizada a revitalização do Rio Verde Grande (sub-bacia do São Francisco), com parte da água levada via adução até a Barragem de Juramento.

Água para todos

Durante a solenidade, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica, no âmbito do Programa Água para Todos, integrante do Plano Brasil sem Miséria. Os objetivos são implementar a gestão de sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, produção de alimentos e produção agrícola, e a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento (SSAs), em territórios rurais do Estado.

A ideia é construir, entre 2012 e 2014, 600 sistemas simplificados de abastecimento em áreas rurais mineiras, no valor global de R$ 72 milhões, além de construir 200 barreiros, nos quais deverão ser investidos outros R$ 8,6 milhões. O Acordo não envolve transferência de recursos financeiros ou orçamentários.

Anúncios

Foram anunciadas, ainda, a conclusão de obras de esgotamento sanitário e a autorização para início de operação do sistema em oito municípios mineiros. Nessa obras foram investidos R$ 38,3 milhões, beneficiando 120 mil pessoas residentes em Doresópolis, Itabirito, Japaraíba, Luz, Papagaios, Piumh-i, Riacho dos Machados e Tiros.

Outro anúncio foi a conclusão de obras de aterro sanitário e autorização para início da operação do sistema em Janaúba e Curvelo. Nessas obras foram investidos cerca de R$ 4,63 milhões, beneficiando aproximadamente 139 mil pessoas.

Durante a solenidade, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Paranaíba (Codevasf) anunciou a execução das obras e serviços relativos ao sistema de esgotamento sanitário no município de Lagoa da Prata. Serão investidos R$ 32,56 milhões, com prazo de término das obras previsto para 810 dias.

Fonte: Agência Minas