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Governo de Minas: onze municípios afetados pelas chuvas receberão a Caravana Solidária do BDMG

BELO HORIZONTE (16/01/12) – Equipes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) começaram, nesta semana, a apresentar aos municípios mineiros o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas (Fundese Solidário VI). Trata-se de uma linha de crédito especial para atender às empresas que sofreram prejuízos com as chuvas. No total, 11 cidades receberão os técnicos do banco nesta semana.

Até esta quarta-feira (18), serão visitados os municípios de Além Paraíba, Dona Euzébia, Cataguases, Guidoval, Ubá, Miraí, Viçosa, Muriaé, Ponte Nova, Leopoldina e Ouro Preto. Nesta segunda-feira (16), a Caravana Solidária do BDMG estará em Além Paraíba e Dona Eusébia. Empresários e lideranças foram convidados. Já nesta terça-feira (17), a equipe vai a Guidoval e Cataguases.

O cronograma visa atender a todas as regiões do Estado afetadas pelas chuvas. A criação do programa foi uma das determinações do governador Antonio Anastasia para auxílio emergencial aos municípios.

O empresário interessado nos recursos desta linha de crédito deve fazer a solicitação pelo site do BDMG. Se preferir, pode também procurar um dos parceiros do banco – Cecremge, Crediminas, Fiemg, FCDL, Fecomércio, Federação dos Contabilistas, Federaminas e Sebrae-MG – na cidade ou região em que está localizada a empresa.

Este ano, o BDMG conta também com a força das cooperativas de crédito que estão trabalhando como correspondentes bancárias do banco. Há 36 cooperativas já credenciadas, que poderão auxiliar as empresas a solicitar o financiamento.

Fundese Solidário

O programa Fundese Solidário, que está na sexta edição, é destinado às empresas e cooperativas localizadas nos municípios declarados em situação de emergência, que sofreram danos em decorrência das chuvas. Além de documentos técnicos, os interessados devem agregar ao processo um laudo da Defesa Civil, estadual ou municipal, comprovando o  prejuízo.

O financiamento tem carência de até seis meses para o início do pagamento, que pode ser feito em até três anos, com juros de 6% ao ano. Podem ser financiados de R$ 5 mil a R$ 100 mil por empresa, com valor limitado a 20% do faturamento anual.

Os recursos poderão ser usados em investimentos fixos, como realização de obras físicas, reparos de ativos danificados e também para recomposição de capital de giro, para cobrir gastos com a folha de pagamento, fornecedores, impostos, taxas, aquisição de insumos, mercadorias para revenda e material de consumo.

Os pedidos de financiamento devem ser encaminhados ao BDMG até o dia 31 de maio de 2012 e a documentação, até 30 de junho. Mais informações sobre o Fundese Solidário VI pelo telefone 0800-283-83-37 ou pelo e-mail solidario@bdmg.mg.gov.br.

Programação:

Data: 16 de janeiro

Local: Além Paraíba

Horário: 11h

Endereço: Cine Teatro Brasil, Rua Paulo de Frontin, 18, Centro

Data: 16 de janeiro

Local: Dona Euzébia

Horário: 16h

Endereço: Sede da Prefeitura Municipal, Av. Antônio Esteves Ribeiro, 340

Data: 17 de janeiro

Local: Cataguases

Horário: 9h

Endereço: Salão do Paço Municipal, Praça Santa Rita 462 – Centro.

Data: 17 de janeiro

Local: Guidoval

Horário: 13 horas

Endereço: Escola Estadual Mariana de Paiva, Rua Padre Baião, s/n –  Centro.

Data: 17 de janeiro

Local: Ubá

Horário: 9h

Endereço: Câmara Municipal, Rua Santa Cruz, 301 – Centro.

Data: 17 de janeiro

Local: Miraí

Horário: 17h

Endereço: Associação Comercial e Industrial de Miraí, Av. Presidente Médici, 428, sla 101.

Data: 17 de janeiro

Local: Viçosa

Horário: 18h30

Endereço: Câmara dos Vereadores de Viçosa, Praça Silviano Brandão, 05 – Centro.

Data: 18 de janeiro

Local: Ponte Nova

Horário: 10h

Endereço: Sede da ACIP, Praça Getúlio Vargas, 19 – Centro.

Data: 18 de janeiro

Local: Leopoldina

Horário: 16h

Endereço: Paço Municipal, Rua Lucas Augusto, 68 – Centro.

Data: 18 de janeiro

Local: Muriaé

Horário: 9h

Endereço: CD Moda, Rua Sinval Florêncio da Silva, 02 – Centro.

Data: 19 de janeiro

Local: Ouro Preto

Horário: 9h30

Endereço: Associação Comercial de Ouro Preto, Rua São José, 32  – Centro

Fonte: Agência Minas

Governador Antonio Anastasia recebe 150 toneladas de produtos em doações para vítimas das chuvas em Minas

BELO HORIZONTE (16/01/12) – O governador Antonio Anastasia recebeu, nesta segunda-feira (16), representantes dos setores do comércio e indústria dos ramos de supermercados e alimentícios que doaram mais de 150 toneladas de alimentos e materiais para as famílias atingidas pelas chuvas em Minas Gerais. O governador determinou o envio imediato dos produtos para 27 cidades com maior carência de donativos no momento. Os 23 caminhões saíram da Praça da Liberdade na manhã desta segunda-feira.

“Em nome dos mineiros, agradeço essas empresas pelas doações que se fazem expressivas. Estamos diante de um gesto solidário, um gesto generoso de doação àquelas famílias afligidas e que foram afetadas pelas chuvas. As empresas demonstram o aspecto sempre generoso e solidário da alma mineira. É fundamental, porque nós temos em Minas centenas de milhares de famílias atingidas. Muitas cidades de Minas estão em situação difícil ainda, de reconstrução, de volta à normalidade. Essas doações são muito importantes”, afirmou Anastasia.

Os materiais foram destinados para as cidades de Acaiaca, Barra Longa, Barroso, Claro dos Poções, Conceição da Barra de Minas, Guaraciaba, Mariana, Matipó, Muriaé, Nazareno, Patrocínio de Muriaé, Ponte Nova, Prados, Raposos, Santa Cruz de Minas, São João del-Rei, São Sebastião da Vargem Alegre, Setubinha, Tiradentes e Visconde do Rio Branco. Outras cidades já foram atendidas com o envio de material da Defesa Civil e das doações recebidas por populares.

“Quero agradecer aos milhões de mineiros anônimos que também fizeram suas doações, levando seus produtos, suas roupas, gêneros alimentícios às unidades da Polícia Militar e dos Bombeiros por todo o Estado. A eles também o meu agradecimento muito forte, porque demonstra essa alma generosa do mineiro que auxilia o seu irmão na hora da dificuldade”, agradeceu o governador.

A arrecadação de donativos está sendo realizado pelo Movimento Minas Solidária, programa coordenado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).

“A certeza que nós temos é que o atendimento que pode ser feito através das doações está sendo feito. Ou seja, não está faltando doação a nenhuma família mineira nesse momento. Dentro do âmbito da campanha Minas Solidária que começou há cerca de 10 dias já foram arrecadados 380 toneladas de donativos. A esse número se soma hoje mais 150 e ainda temos a previsão de uma série de outras doações que vão fazer com que esse número fique ainda mais significativo”, afirmou a presente do Servas, Andrea Neves.

O governador Antonio Anastasia lembrou que o Governo do Estado continua trabalhando para garantir a volta da normalidade às cidades mais afetadas pelas chuvas. Todas as secretarias estão mobilizadas para atendimento das demandas relativas às suas áreas. As secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Fazenda, Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Transporte e Obras Públicas, além da Cemig, Copasa, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar continuam mobilizados para garantir a ajuda aos municípios.

O governador afirmou que entrará em contato com mais empresários para também garantir a ajuda, especialmente com mobiliário, às famílias mais atingidas. “Nós vamos ver com os empresários da área mobiliária a possibilidade eventual de algum tipo de doação, porque, um primeiro momento, é a recuperação da normalidade, um segundo, a recomposição das casas”, lembrou o governador.

Nesse período chuvoso Anastasia já visitou as cidades de Florestal, Ubá, Guidoval, Dona Euzébia, Muriaé, Ouro Preto e Além Paraíba para verificar os estragos causados pela chuva e levar a ajuda do Estado às populações.

Solidariedade

As entidades que doaram os produtos atenderam ao chamado do Movimento Minas Solidária, coordenado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Até agora, computadas as doações recebidas pelas entidades, já foram arrecadados mais de 530 toneladas de leite, material de higiene pessoal e de limpeza doméstica, colchões, fogões, roupas e roupas de cama e banho.

Participaram das doações dessa segunda-feira a Associação Mineira de Supermercados (Amis), Sistema Fecomércio/Sesc, Sistema Fiemg/Sesi, e as empresas  Super Nosso, Bretas/Cencosud, Extra, BH, Wall-Mart, Carrefour, EPA, Verdemar, Vilma Alimentos, Cemil, Itambé e Drogarias Araújo.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: municípios mineiros contarão com monitoramento especial de áreas de risco

BELO HORIZONTE (13/01/12) – O Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), desencadeou, nesta sexta-feira (13), uma operação especial de monitoramento nos municípios mineiros onde foram identificadas áreas de risco de desabamentos ou deslizamento de encostas. Por meio de análises geológicas, a Cedec-MG fará um mapeamento minucioso sobre as alterações ocorridas no solo, em decorrência do intenso volume de chuvas que atingem o Estado.

No total, áreas de risco de 20 municípios mineiros serão vistoriadas até este domingo (15). As primeiras cidades a receberem o monitoramento serão Ouro Preto, na região Central do Estado, e Além Paraíba, na Zona da Mata. Por meio dessa operação, a Cedec-MG irá intensificar as ações preventivas que se fizerem necessárias, caso o risco de deslizamento de encostas for constatado em algum dos locais vistoriados.

A ação terá apoio efetivo da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que cedeu à Cedec-MG 14 geólogos, especializados em prevenção a desastres naturais. As análises de solo serão realizadas com base em um mapeamento feito pela Cedec-MG. “Os técnicos farão uma avaliação detalhada das áreas de risco das cidades atingidas pelas chuvas. O foco são os municípios onde o índice pluviométrico é mais elevado, como na região Central e na Zona da Mata. Essa parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil é fundamental para minimizar eventuais danos naturais”, explica o secretário-executivo da Cedec-MG, tenente-coronel Eduardo Reis.

O diretor do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Rafael Schadeck, que está em Belo Horizonte, destaca o papel da Cedec-MG nas ações de enfrentamento ao período chuvoso. “A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil vem apresentando uma resposta eficiente diante do alto volume de chuvas que atingem diversas regiões de Minas”, afirmou. “Por meio desta vistoria, os geólogos acionarão a Cedec-MG caso alguma anormalidade seja detectada. Nesse caso, serão enviados alertas para que os moradores de áreas de risco sejam retirados de suas casas imediatamente”, completou Schadeck, responsável pela equipe de geólogos.

Histórico

Desde o início do ano passado, o Governo de Minas vem realizando uma série de ações preparatórias para o enfrentamento ao período chuvoso, com foco nas medidas preventivas. As prefeituras mineiras recebem apoio permanente do Estado. Entre outras ações, nos últimos anos o Governo de Minas Gerais tem investido na estruturação dos municípios para atuação em casos de emergência. Em 2004, dos 853 municípios mineiros, apenas 374 possuíam Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs). Desde então, esse número quase dobrou. Atualmente, o Estado possui 696 Comdecs. O Estado oferece, ainda, cursos de treinamento e capacitação aos agentes municipais.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Governança Eletrônica incrementou novos serviços ao cidadão em 2011

BELO HORIZONTE (13/01/12) – No ano passado, a governança eletrônica avançou no aprimoramento de ações para facilitar a vida do cidadão mineiro. Atualmente, a interatividade dos serviços disponíveis nos portais eletrônicos permite que várias transações sejam finalizadas totalmente pela internet, sem a necessidade do atendimento presencial. Além disso, o governo vem investindo na gestão interna, para que seja possível superar novos desafios a partir de 2012.

A porcentagem dos serviços do governo que apresentam algum nível de interação com o cidadão pela internet saltou de 25% para 68% nos últimos três anos. Uma das iniciativas que ampliou esse nível de interatividade foi a criação do projeto estruturador Governo Eletrônico, há quatro anos, para aprofundar as relações entre o governo e a sociedade. Esse projeto integrou um dos pilares do mapa estratégico do governo, denominado “Qualidade e Inovação na Gestão Pública”, gerenciado pela Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para o superintendente da Central de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz, é fundamental que o governo esteja bem estruturado internamente, para que se possa avançar na prestação de serviços ao cidadão. “Não adianta o governo disponibilizar os serviços se não existir uma base sólida. Por isso estamos fortalecendo nossa estrutura de rede de dados, voz e imagem (Rede Governo) para sustentar  a integração de todos os canais do governo”, diz.

Atualmente, existem 1700 unidades administrativas com a Rede Governo implantada e 420 centrais telefônicas interligadas por VoIP (voz sobre internet). “A meta é interligar todos os prédios públicos governamentais até 2015 com uma rede de alta qualidade”, acrescenta.

No atendimento ao público, o governo consolidou o seu portal mg.gov.br e o LigMinas 155 (central de atendimento telefônico), além de outros canais de comunicação. A partir de agora, o objetivo é incrementar a integração desses canais, facilitando a transversalidade – uma nova filosofia de trabalho no Governo de Minas, que prevê a participação multidisciplinar entre diversos órgãos e secretarias na execução de um mesmo programa, por exemplo.

Outro desafio é investir na regionalização, outra prioridade do Governo de Minas. O Estado em Rede, que teve início em 2011, busca integrar a sociedade no planejamento das ações do Estado, aproximando a estratégia central com as necessidades e particularidades regionais. “O enfoque do governo eletrônico a partir de 2012 é suportar da melhor maneira possível a gestão em rede”, conta.

Nova política

Como forma de garantir ao cidadão um de seus direitos básicos, que é o de obter informações corretas e seguras sobre os serviços públicos disponíveis, o Governo de Minas publicou, em 27 de setembro de 2011, o Decreto 45.743, que institui a Política de Atendimento ao Cidadão.

Para melhor prestação de serviços, o decreto prevê que órgãos e entidades públicas devam manter canais de atendimento eletrônico e presencial. Os canais eletrônicos devem dispor dos sites de informação, da Linha de Informação do Governo (LigMinas) e mensagens pelo celular (SMS).

A exemplo do que já ocorre nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Minas Fácil, o atendimento presencial deve facilitar o acesso do cidadão ao serviço público. Segundo o decreto, as informações obtidas via atendimento eletrônico têm a mesma validade das obtidas presencialmente.

Fica garantida também a preservação do sigilo dos dados pessoais de quem solicitou as informações e somente servidores credenciados por seus órgãos e entidades poderão ter acesso aos dados fornecidos. “O decreto foi de grande importância, pois estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos.

A partir deste semestre, vamos planejar a implantação dessa política, desenvolvendo várias ações nesse sentido”, explica o superintendente.

Atualmente, a base do portal do governo tem cerca de 1200 serviços disponíveis para o cidadão, classificados de acordo com três níveis de integração com o público: informacional, que apenas disponibiliza a informação na internet; interativo, em que o cidadão faz a consulta e baixa o formulário; e o transacional, em que todas as etapas são executadas pela internet.

Destaque

O Governo de Minas também foi premiado no Anuário TI & Governo 2011, com o projeto “A prestação de serviços por meio de terminais de autoatendimento”. Esses terminais estão instalados nas Unidade de Atendimento Integrado (UAIs) e Detran/MG, e têm como objetivo principal a redução de filas nos postos de atendimento e o acesso a serviços – que atualmente estão na internet – a usuários que não têm como acessá-los.

Em 2012, a Secretaria de Estado de Fazenda, em parceria com a Seplag e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), pretende implantar a nova contabilidade pública, de acordo com as resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em uma nova plataforma tecnológica denominada GRP Minas (Gestão, Resultados e Processos), que reunirá todas as informações corporativas em uma só base de dados.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas leva Sine Móvel a cidades atingidas pelas chuvas

 

BELO HORIZONTE (13/01/12) – Preocupado em reconstruir os municípios e a dignidade dos cidadãos mineiros atingidos pelas chuvas e enchentes, o governador Antonio Anastasia, mobilizou a Unidade Móvel de Atendimento ao Trabalhador (Sine Móvel-MG), da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), para auxiliar, juntamente com outras secretarias e órgãos, a retirada das segundas vias de documentos básicos e imprescindíveis.

Na próxima segunda, terça e quarta-feira (16 a 18), o Sine Móvel-MG estará no município de Guidoval, na Zona da Mata, emitindo Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e também postando o seguro-desemprego dos trabalhadores requerentes. Na quinta, sexta e sábado (19 a 21), o atendimento será realizado no município de Além Paraíba.

Essa é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Sete e da Defesa Civil Estadual, que, em parceria com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, vai assegurar aos trabalhadores os seus direitos e benefícios. A Polícia Civil também estará emitindo carteiras de identidade. E, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), vai emitir segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

De acordo com o secretário Carlos Pimenta, a Sete também fará o levantamento das demandas dos cursos de qualificação profissional nos municípios, a fim de ajudar na sua reconstrução, por meio do programa Usina do Trabalho. “Enviamos uma equipe técnica para planejar a execução de cursos gratuitos na área da Construção Civil. Queremos formar cerca de 100 profissionais em cada município, entre pedreiros, bombeiros hidráulicos, eletricistas, pintores e carpinteiros. Eles terão não só uma profissão digna para sustentar suas famílias, mas, já com as aulas práticas, a oportunidade de ajudar na reconstrução dos bens públicos da cidade”, declara.

Técnicos da Sete estão elaborando um projeto que será encaminhado ao governo federal, para verificar a possibilidade da liberação de verbas para a qualificação profissional, a fim de atender mais cidades atingidas pelas chuvas e beneficiar mais cidadãos. Além disso, a Secretaria está firmando parcerias com setores da sociedade civil para obter implementos para a elaboração dos cursos.

O Sine Móvel vai percorrer, nas próximas semanas, outros municípios atingidos pelas chuvas e que não possuem unidades do Sine, de acordo com a necessidade apresentada pela Defesa Civil.  Durante todo o ano, mais municípios mineiros serão visitados, também com a prestação de serviços de intermediação de mão de obra e informações sobre o mercado de trabalho.

Outras ações do Governo de Minas

O governador Antonio Anastasia, dentre todas as ações preparatórias para o enfrentamento ao período chuvoso, com foco nas medidas preventivas, anunciou uma série de medidas para minimizar os efeitos das chuvas para a população e as atividades empresariais, como a distribuição de alimentos, colchões e cobertores, além de água potável, lonas, roupas, telhas e kits higiênicos. As áreas de transportes e obras públicas, saúde e abastecimento de água também tiveram ações emergenciais para o retorno imediato à normalidade nas cidades.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Secretaria de Desenvolvimento Social apresenta programas ao Governo do Acre

BELO HORIZONTE (13/01/12) – A metodologia dos principais programas e ações da área social desenvolvidos pelo Governo de Minas foi apresentada, nesta sexta-feira (13), para representantes do Governo do Acre que vieram conhecer as boas práticas adotadas em diversas áreas, bem como a estrutura física da Cidade Administrativa.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, ressaltou que mesmo com as diferenças entre os dois estados (Minas tem 853 municípios, enquanto o Acre, 22), muitos problemas e desafios são comuns. “A troca de experiência e essa interação são importantes. Cada um pode mostrar as boas práticas nos estados, que têm problemas e desafios semelhantes”, declarou.

Titular da pasta de Desenvolvimento Social no Acre, Antônio Torres destacou a importância da área social para o Governo de Minas, ressaltando que o Acre caminha no mesmo sentido. “Pelo que a gente percebe, a Sedese tem uma atenção especial do Governo de Minas. No nosso estado estamos conseguindo isso agora”, elogiou o secretário acreano.

Depois de conhecer a metodologia de programas da Sedese na parte da manhã, a equipe, composta por Antônio Torres, Davilson Cunha (diretor executivo) e Bernadette Luchesi (técnica responsável pelos programas de transferência de renda do governo acreano), foi conhecer de perto algumas ações da Sedese, como o Disque Direitos Humanos, o Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna) e o Conselho Estadual de Assistência Social, todos com sede em Belo Horizonte.

Sobre o Acre

Localizado no Norte do Brasil (fronteira da Bolívia e Peru), o Acre tem uma população de 733.559 habitantes (Censo 2010). A capital do estado é Rio Branco, cidade com população estimada em 336.038 pessoas. São apenas 22 municípios no estado. A cidade mais populosa é a capital, Rio Branco, com 300 mil habitantes, sendo o município mais rico do estado.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: BDMG leva programa de apoio a empresas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata

BELO HORIZONTE (13/01/12) – Uma equipe do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apresentará, na Zona da Mata, o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas (Fundese Solidário VI). Trata-se de uma linha de crédito especial para atender às empresas que sofreram prejuízos com as chuvas.

Nesta segunda-feira (16), às 11h, a Caravana Solidária estará no Cine Teatro Central de Além Paraíba e, às 16h, na sede da prefeitura de Dona Eusébia. Empresários e lideranças foram convidados. Já na terça-feira (17), a equipe vai a Guidoval e Cataguases.

O cronograma, que se estenderá ao longo dos próximos dias, visa atender a todas as regiões do Estado afetadas pelas chuvas. A criação do programa foi uma das determinações do governador Antonio Anastasia para auxílio emergencial aos municípios.

O empresário interessado nos recursos desta linha de crédito deve fazer a solicitação pelo site do BDMG. Se preferir, pode também procurar um dos parceiros do banco – Cecremge, Crediminas, Fiemg, FCDL, Fecomércio, Federação dos Contabilistas, Federaminas e Sebrae-MG – na cidade ou região em que está localizada a empresa.

Este ano, o BDMG conta também com  a força das cooperativas de crédito que estão trabalhando como correspondentes bancárias do banco. Há 36 cooperativas já credenciadas, que poderão auxiliar as empresas a solicitar o financiamento.

Fundese Solidário

O programa Fundese Solidário, que está na sexta edição, é destinado às empresas e cooperativas localizadas nos municípios declarados em situação de emergência, que sofreram danos em decorrência das chuvas. Além de documentos técnicos, os interessados devem agregar ao processo um laudo da Defesa Civil, estadual ou municipal, comprovando o  prejuízo.

O financiamento tem carência de até seis meses para o início do pagamento, que pode ser feito em até três anos, com juros de 6% ao ano. Podem ser financiados de R$ 5 mil a R$ 100 mil por empresa, com valor limitado a 20% do faturamento anual.

Os recursos poderão ser usados em investimentos fixos,  como realização de obras físicas, reparos de ativos danificados e também para recomposição de capital de giro, para cobrir gastos com a folha de pagamento, fornecedores, impostos, taxas, aquisição de insumos, mercadorias para revenda e material de consumo.

Os pedidos de financiamento devem ser encaminhados ao BDMG até o dia 31 de maio de 2012 e a documentação, até 30 de junho. Mais informações sobre o Fundese Solidário VI pelo telefone 0800-283-83-37 ou pelo e-mail solidário@bdmg.mg.gov.br.

Serviço:

Apresentação do Fundese Solidário VI do BDMG

Cidade: Além Paraíba

Data: 16 de janeiro de 2012

Horário: 11h

Endereço: Cine Teatro Brasil – R. Paulo de Frontin, 18 – Centro

Cidade: Dona Eusébia

Data: 16 de janeiro de 2012

Horário: 16h

Endereço: Prefeitura Municipal – Av. Antônio Esteves Ribeiro, 340

Cidade: Cataguases

Data: 17 de janeiro de 2012

Horário: 9h

Endereço: Salão do Paço Municipal – Pça. Santa Rita, 462 – Centro

Cidade: Guidoval

Data: 17 de janeiro de 2012

Horário: 13h

Endereço: Escola Estadual Mariana de Paiva – R. Padre Baião, s/n –  Centro

Fonte: Agência Minas

Governador Antonio Anastasia prorroga prazo para recolhimento de ICMS de contribuintes afetados pela chuva

BELO HORIZONTE (13/01/12) – O governador Antonio Anastasia assinou, nesta sexta-feira (13), decreto prorrogando por 60 dias o prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para contribuintes estabelecidos em municípios que foram afetados pelas chuvas e enchentes dos últimos dias. A medida beneficia aqueles que tenham saldo devedor de até R$ 20 mil por período de apuração.

Segundo o governador, serão beneficiados comerciantes e pequenos industriais, prestadores de serviços de transporte, produtores rurais, entre outros, que atuam nesses municípios. Com a medida, o imposto devido, que foi gerado em dezembro e janeiro, poderá ser quitado em março e abril, respectivamente.

Anastasia informou que vai solicitar ao comitê gestor do Simples Nacional que também faça a prorrogação de prazo de recolhimento de tributos, nos mesmos moldes do decreto mineiro, a todos os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. A justificativa é que o maior número de contribuintes inscritos estão enquadrados no Simples Nacional, e, em consequência, beneficiando outros milhares de pequenos e médios empresários serão beneficiados.

Doações

O governador lembrou que os contribuintes do ICMS que fazem doações para atendimento a vítimas de municípios declarados em situação de emergência ficam isentos do imposto nas remessas de produtos e mercadorias destinadas ao Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).

“É importante que os contribuintes que façam alguma doação sejam orientados quanto ao alcance dessa isenção, tendo em vista que, nessas doações, o mesmo fica também dispensado do estorno do crédito proveniente das aquisições relacionadas com os produtos doados”, explicou Anastasia.

Em caso de dúvidas, o interessado poderá fazer contato com a Repartição Fazendária de sua localização ou consultar a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio do sistema FALE CONOSCO, que poderá ser acessado no endereço http://www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico/.

Projeto de Lei

O governador vai enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e da Taxa de Registro e Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), do exercício de 2012, mediante a comprovação de perda total dos veículos nos municípios afetados. O imposto é devido no primeiro dia do ano, portanto, caso não houvesse a medida do governo, os proprietários de veículos teriam que quitar as taxas mesmo se eles tivessem sido danificados por enchentes, deslizamentos de terra ou desabamento.

De acordo com o projeto, a isenção será condicionada à homologação pelo Estado da decretação de estado de emergência no município afetado e ao fato de o veículo ter sido atingido nos limites territoriais descritos na Avaliação de Danos (Avadan) de responsabilidade do município. Será preciso apresentar boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial, comprovando o dano, além dos procedimentos de baixa do veículo junto ao Departamento de Trânsito (Detran).

Sebrae

O Sebrae-MG também anuncia ações de apoio às micro e pequenas empresas afetadas pelas chuvas, por meio de atendimento diferenciado para ajudar na reestruturação dos pequenos negócios. Entre essas ações estão:

Plantão Solidário – atendimento prestado por especialistas do Sebrae-MG em legislação, marketing e finanças e por contabilistas do CRC-MG. O serviço está disponível pelo telefone 0800 570 0800, por meio de chats e atendimento online no site www.sebraemg.com.br e nas redes sociais.

Guia de Procedimentos Emergenciais – reúne endereços e telefones úteis. É um passo a passo a ser seguido por empresários sobre questões fiscais, tributárias, trabalhistas e de crédito. Disponível no site do Sebrae.

Guia para Recuperação do Negócio – reúne recomendações para a reestruturação dos empreendimentos atingidos pelas chuvas e enchentes, abordando: planejamento financeiro, tributário e legislação, de marketing e orientação para obtenção de crédito. Está em fase de finalização (previsão até segunda-feira) e estará disponível no site do Sebrae.

Atendimento presencial – em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC) e a Rede Integrar, realizará atendimento em tendas que serão montadas em cidades atingidas pelas chuvas.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Copasa garante abastecimento de água em cidades atingidas pelas chuvas em Minas

BELO HORIZONTE (12/01/12) – Mesmo com os temporais que continuam atingindo Minas Gerais, a Copasa tem conseguido manter o fornecimento de água em praticamente todas as cidades atendidas pela empresa, que se tiveram o abastecimento prejudicado devido aos danos causados por enchentes nas unidades de produção e distribuição de água. Apesar disso, a empresa continua mantendo equipes técnicas de plantão em todo o Estado, para qualquer emergência que possa surgir durante esse período.

Até o momento, 137 municípios mineiros já decretaram estado de emergência e quase todos são atendidos pela Copasa. Desse total, a empresa está tendo problema efetivo somente em Além Paraíba, que foi uma das cidades mais castigadas pelas chuvas na Zona da Mata.

Em Além Paraíba, cerca de 40 empregados da Copasa, além de técnicos terceirizados, continuam trabalhando para colocar novamente em operação o sistema de produção de água. Enquanto isso, a distribuição de água está sendo feita por meio de dez caminhões-pipa e ainda dois pipinhas, que são veículos equipados para levar água potável à população. Foram distribuídos, também, cerca de 1.400 caixas de copos de água.  Cada caixa contém 70 copos de 200 ml de água tratada e envasada pela companhia.

A maior dificuldade da empresa tem sido reinstalar os encanamentos que foram destruídos pelas fortes chuvas ocorridas no início dessa semana na região. Uma estrutura de concreto, construída para sustentar a adutora que leva a água até a estação de tratamento, foi destruída pela força das águas do Ribeirão Aventureiro, levanto oito tubos de ferro fundido, com 5,8 metros de comprimento e 500 milímetros de diâmetro, pesando quase uma tonelada cada um deles. As equipes da Copasa trabalham há mais de 40 horas na recuperação dessas instalações.

A cidade de Ribeirão Vermelho também vem sofrendo com as fortes chuvas desse período. Nessa quarta-feira (10), o nível do Rio Grande, que corta o município, subiu mais de 8 metros, alagando a parte baixa da cidade, onde estão localizados os poços que abastecem a sede do município. Com isso, a produção de água ficou muito reduzida, diminuindo para menos da metade de sua capacidade, prejudicando o fornecimento para a população. Também em Ribeirão Vermelho, os técnicos da Copasa trabalharam, ininterruptamente, na solução do problema, normalizando o abastecimento da cidade na tarde desta quinta-feira (12).

Compromisso com a população

Diante desse quadro, a Copasa vem agindo, de forma proativa para enfrentar a situação. A empresa já disponibilizou mais de 7 mil caixas de copos de água que estão sendo distribuídas pela Defesa Civil, nas cidades mais prejudicados pelos temporais. Além disso, de forma a diminuir os efeitos das chuvas para a população, a Copasa, seguindo a orientação do governador de Minas, Antonio Anastasia, está adotando uma série de medidas especiais, no sentido de aliviar os impactos das contas de água sobre as comunidades mais afetadas pelos temporais e que, nesse momento, precisam da água para efetuar a limpeza de seus imóveis.

Naqueles municípios, onde os efeitos das chuvas foram maiores, a água será faturada pela média de consumo, até que se normalize a situação. As residências que foram seriamente comprometidas pelas chuvas, identificadas pela Defesa Civil, a cobrança será feita pela tarifa mínima. O prazo de vencimento das contas também será prorrogado por 15 dias. Nesse período, também não haverá a suspensão do abastecimento por falta de pagamento.

O cliente poderá, ainda, solicitar o parcelamento do débito sem juros, atualização monetária sem entrada e com o máximo de seis parcelas, com a primeira parcela vencendo em março de 2012. Caso haja, nas contas de fevereiro, aumento de consumo motivado por problemas relacionados às chuvas, os clientes também poderão solicitar a retificação, pela média de consumo referente ao faturamento de dezembro de 2011.

Outra forma que a Copasa encontrou de ajudar as famílias que perderam tudo com as enchentes no Estado, foi deflagrar uma campanha interna na empresa, estimulando os empregados, de forma voluntária, a fazerem doações de fraldas descartáveis e leite em pó, que serão levados para os postos de arrecadação da Defesa Civil, para serem encaminhados às pessoas mais necessitadas. Essa é uma das formas que a empresa tem de demonstrar o seu compromisso com a população.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Feam elabora plano que indica áreas prioritárias para atuação na Bacia do Rio Paraopeba

BELO HORIZONTE (12/01/12) – O “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos Sanitários na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba”, elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi apresentado na Câmara de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (CTIG) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e na Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O estudo indica áreas prioritárias para investimento em sistemas de tratamento de esgotos e pode ajudar diversas instituições governamentais no desenvolvimento de ações para a bacia.

A elaboração do plano surgiu da necessidade de ações sustentáveis que contribuam para a recuperação da bacia, tendo em vista sua importância no que diz respeito ao abastecimento público de água. Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba é responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  De acordo com dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os principais responsáveis pela degradação da bacia são o lançamento de esgoto sanitário e efluentes industriais nos cursos de água sem o tratamento adequado e o uso e ocupação irregulares do solo nas áreas urbana e rural.

“Esse plano poderá ajudar as instituições governamentais na viabilização de novos projetos, conforme já ocorreu com as diretrizes do plano elaborado para a Bacia do Rio das Velhas em 2010”, frisou o gerente de Monitoramento de Efluentes da Feam, Rodolfo Carvalho Salgado Penido.

A partir do diagnóstico feito na bacia do Rio das Velhas em 2010, algumas ações foram propostas dentro do Projeto Estruturador Meta 2014, dentre elas, a elaboração de projetos de saneamento da Bacia do Velhas, a implantação de novos pontos de monitoramento da qualidade da água em trechos identificados como prioritários, o suporte à decisão para ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e o desenvolvimento de metodologia para cadastro e controle de caminhões limpa-fossa.

Uma inovação trazida pelo Plano da Bacia do Rio Paraopeba é o Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES), que permite avaliar e comparar de forma padronizada e reconhecida internacionalmente os distintos sistemas de esgotamento sanitário de diferentes municípios, que poderá ser aplicado em outras bacias. Penido reforça que o plano auxiliará na proposição de novas legislações ambientais, que poderão ajudar os municípios na implantação de sistemas adequados de esgotamento sanitário, além de melhorar a qualidade das águas da bacia.

Metodologia do Plano

A metodologia adotada para elaboração do plano foi constituída em três etapas: diagnóstico, prognóstico e diretrizes identificadas. Na primeira etapa, foi realizado o levantamento de dados in loco. O objetivo foi a obtenção dos percentuais da população urbana atendida por coleta e tratamento dos esgotos sanitários e a certificação das condições operacionais das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos 48 municípios inseridos na bacia.

Já na fase de prognóstico, foi realizada a identificação dos pontos chave ou inconformidades presentes nas ETEs visitadas, além da realização do cálculo do Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES) para cada um dos municípios da bacia hidrográfica estudada.

Na etapa de diretrizes identificadas foram apontados os possíveis caminhos para melhoria da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário e, consequentemente, das águas da bacia. Diante do estudo, verificou-se que a conjuntura atual dos serviços de esgotamento sanitário da bacia, de modo geral, é crítica. “A implementação das diretrizes identificadas poderão contribuir para o incremento do percentual de tratamento dos esgotos sanitários da Bacia do Rio Paraopeba, que, atualmente, atinge apenas 37,6% (724mil habitantes) da população urbana da bacia”, disse Rodolfo Penido.

Penido ressalta também que as informações obtidas durante o levantamento dos dados e as considerações feitas nesse plano poderão servir de subsídios ao desenvolvimento do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba, contribuindo assim para a sua elaboração.

Diretrizes

Localizada no Sudeste do Estado de Minas Gerais, a bacia abrange uma área de 13.643 Km², que corresponde a 2,5% da área total do Estado. Mais de dois milhões de pessoas, distribuídas em 48 municípios, vivem na bacia.

As principais diretrizes apontadas no estudo se referem às necessidades de capacitações para elaboração e gerenciamento de programas e projetos, educação ambiental e mobilização social, alteração no sistema de concessão de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), acompanhamento aos municípios para receberem financiamento para elaboração de projetos e/ou construção de ETEs, expansão dos sistemas de esgotamento sanitário pertinentes às áreas rurais, estabelecimento de convênios e parcerias dos municípios com entidades capacitadas para a área de saneamento, programas de fomento para criação de consórcios intermunicipais para sistemas de esgotamento sanitário, redução das conexões clandestinas de águas pluviais em sistemas de esgotamento sanitário, dentre outras.

Bacia do Rio Pará

Em 2012, a Feam, por meio do programa Minas Trata Esgoto e em parceria com o Igam, focará a elaboração do “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos da Bacia do Rio Pará”, que é contígua à bacia do Rio Paraopeba, dando assim continuidade ao trabalho de incremento do percentual de tratamento de esgotos em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas