Arquivo da categoria: Gestão Pública

Gestão Anastasia: Governo de Minas assina protocolo com empresas de energia

Serão investidos R$ 461 milhões para construção de cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas no Norte e Região Central do Estado

O governador Antonio Anastasia assinou nesta segunda-feira (18), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, protocolos de intenções com a Orteng Energia e a RBO Energia S.A. para instalação de cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Minas Gerais. Com investimento total R$ 461 milhões, as PCHs serão instaladas em quatro municípios do Norte do Estado: Cristália, Lassance, Riachinho e Santa Fé de Minas e uma em Morada Nova de Minas, na Região Central.

Com previsão de operação para 2015, as PCHs irão gerar 69,3 MW, energia suficiente para abastecer uma cidade com 170 mil habitantes. Durante a construção das PCHs serão gerados 3,3 mil empregos, sendo 1,4 mil diretos e 1,9 mil indiretos. Após a entrada em operação, as PCHs vão gerar 24 empregos em cada unidade, seis diretos e 18 indiretos.

“Estamos vivendo essa semana um momento ambiental muito apropriado para esse protocolo, na medida em que estamos tratando de energia limpa e sustentável, pequenas centrais hidrelétricas em regiões importantes do Estado e que necessitam de investimentos alternativos. Tenho certeza que estes investimentos darão retorno aos investidores, mas trará, principalmente, retorno social, inclusão regional e, ao mesmo tempo, vai fomentar o desenvolvimento econômico dessas regiões”, disse o governador.

A RBO Energia investirá R$ 369 milhões para construção de quatro PCHs: Jatobá, em Santa Fé de Minas, com geração de 15,3 MW; Santo André, em Riachinho, com geração de 12,0 MW; Santa Helena, em Lassance, com geração de 5,5 MW, e Grão Mogol, em Cristália, com geração de 27,0 MW.

O diretor operacional da RBO Energia, Carlos Pavanelli, destacou os investimentos nas quatro PCHs a serem instaladas no Norte de Minas. “Esses empreendimentos serão responsáveis pela ampliação de 1.200 empregos diretos e 1.600 empregos indiretos durante a etapa de construção ao longo de três ou quatro anos contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais”, disse ele. A empresa se compromete a utilizar, preferencialmente, fornecedores e prestadores de serviço sediados em Minas Gerais, desde que atinjam os requisitos de igualdade de condições e o nível técnico.

A Orteng investirá R$ 92,2 milhões para instalação da PCH Borrachudo, em Morada Nova de Minas, com geração de 9,56 MW. A estimativa é de que 500 empregos diretos e indiretos sejam gerados durante as obras.

“No caso de Morada Nova de Minas uma coincidência muito feliz também com a presença da jazida de gás, certamente essa energia lá produzida vai ajudar também a fomentar a matriz energética alternativa no São Francisco e em Morada Nova de Minas”, ressaltou Anastasia.

Participaram da solenidade a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), José Frederico Álvares, o vice-presidente da Cemig, Arlindo Porto, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e do grupo Orteng, Robson Andrade, e o presidente da Orteng Energia, Ricardo Vinhas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-assina-protocolo-com-empresas-de-energia/

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Governo Anastasia: implantação de frigorífico deve impulsionar piscicultura em Alfenas e região

Além de agregar valor ao produto, o frigorífico vai ajudar na inserção dos piscicultores no mercado institucional

Divulgação/Emater
A Apmar tem 60 associados e uma produção anual de 1.500 toneladas de tilápia
A Apmar tem 60 associados e uma produção anual de 1.500 toneladas de tilápia

Os municípios banhados pelo lago da Usina Hidrelétrica de Furnas, no Sul de Minas Gerais, têm cerca de 500 piscicultores e uma produção anual de 5 mil toneladas de tilápia,  de acordo com a Emater -MG. A atividade teve início na região há quase 20 anos e, hoje, é importante fonte de renda para as famílias. Atualmente, a Associação dos Piscicultores do Município de Alfenas e Região (Apmar), a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), a Prefeitura de Alfenas e a Emater–MG buscam a implantação de um frigorífico em Alfenas. A expectativa é de que a unidade de processamento seja concluída até 2013. Além de agregar valor ao produto, o frigorífico vai ajudar na inserção dos piscicultores no mercado institucional.

A Apmar tem 60 associados e uma produção anual de 1.500 toneladas de tilápia. Os peixes são comercializados em Alfenas e cidades vizinhas, região Central de Minas Gerais e no estado de São Paulo. Uma das dificuldades enfrentadas pelos piscicultores é a falta de um local para fazer o processamento dos peixes. De acordo com o coordenador de Piscicultura da Emater–MG em Alfenas, Francisco de Paula Vitor Alves, a solução é a construção de um frigorífico. “Com a implantação de uma unidade de processamento, os piscicultores conseguirão agregar valor ao produto, regularizar a comercialização durante o ano, oferecer novos produtos, como fishburguer, filé empanado, linguiça, almôndegas e polpa de peixe, e entrar em novos mercados”, diz o coordenador. Com o frigorífico da Apmar, serão beneficiados 150 piscicultores de nove municípios.

O projeto do frigorífico foi elaborado pela Emater–MG. A área de construção é de 261,4 m², e os recursos são provenientes da Prefeitura de Alfenas, Apmar, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Emenda Parlamentar. “O frigorífico deve ser implantado tão logo haja a liberação de recursos para aquisição de equipamentos, que serão oriundos de Emenda Parlamentar. Com a superação de problemas de comercialização e industrialização do pescado, a atividade deverá crescer muito e se tornar um dos principais produtos regionais junto com o café, milho e leite”,  diz o Francisco Alves.

Com a instalação do frigorífico, os piscicultores também esperam comercializar seus produtos no mercado institucional. A ideia é fornecer peixes a escolas e instituições assistenciais, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As ações desenvolvidos pelo governo federal são uma forma de garantir mercado para os pequenos produtores. Para participar do PAA e PNAE, os piscicultores irão contar com a ajuda da Emater–MG. As atribuições da Emater-MG nos programas são bem amplas e abrangem desde a assistência técnica, mobilização de agricultores, emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), orientação e elaboração de projetos até capacitação dos agricultores em boas práticas de produção.

Há 5 anos Luiz Carlos Rodrigues Caribé trabalha com piscicultura. A produção mensal dele chega a 9 toneladas de tilápia. Para o piscicultor, a construção do frigorífico irá impulsionar a atividade na região.  “Vamos aumentar a qualidade do nosso produto e agregar valor”, diz Caribé. Uma das expectativas do produtor é fornecer peixe ao mercado institucional por meio do PAA e PNAE.  “Com o frigorífico poderemos participar desse mercado, que é uma segurança para nós”, afirma.

Piscicultura no lago de Furnas

A criação de peixes em tanques redes no Lago de Furnas teve início em 1993, com a criação da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago). Um projeto de piscicultura foi elaborado e recebeu recursos do governo federal e das prefeituras filiadas à Alago. Com isso, foram implantadas unidades demonstrativas de tanques redes e centrais de produção de alevinos em Alfenas e Campo Belo e a piscicultura se expandiu na região. Desde o início a Emater-MG trabalhou em parceria com a Alago. Por meio da empresa, os piscicultores receberam as informações necessárias para o desenvolvimento da atividade. Os extensionistas continuam prestando toda a assistência aos piscicultores.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/implantacao-de-frigorifico-deve-impulsionar-piscicultura-em-alfenas-e-regiao/

Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves: Choque de Gestão programa criado pelo governador mudou Minas e virou referência internacional em administração pública

Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves da Cunha governou Minas Gerais por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. A implantação do programa Choque de Gestão é sua principal marca como governador, hoje uma referência fundamental para a administração pública no Brasil.

O Choque de Gestão baseia-se na proposta de se gastar menos com o Estado para investir mais no cidadão, em particular em programas sociais de grande retorno para a população e em pautar a administracao por metas, medindo e priorizando o resultado das ações do governo. A iniciativa saneou e modernizou a administração estadual, abrindo caminho para investimentos em escala inédita na história de Minas Gerais.

Durante praticamente todo o primeiro mandato, Aécio obteve índices de cerca de 90% de aprovação popular. Pesquisas do Instituto DataFolha, feitas em março e dezembro de 2009, comprovaram que ele era o governador com melhor avaliação no Brasil. Deixou o cargo, em março de 2010, com 92% de aprovação. Enquetes da empresa Macroplan, realizadas anualmente com jornalistas de veículos dos maiores Estados brasileiros atestaram que Minas Gerais tinha o melhor governo do País, na opinião da categoria.

No dia 1º de janeiro de 2003, Aécio Neves assumiu pela primeira vez o Governo de Minas Gerais, 20 anos depois da eleição de Tancredo para o mesmo cargo. Em torno de sua candidatura, ele aglutinou uma ampla frente de 18 partidos, com o apoio das principais entidades sociais e econômicas do Estado e dos mais influentes líderes políticos. Entre eles, o ex-presidente e ex-governador Itamar Franco e os ex-governadores Eduardo Azeredo, Hélio Garcia, Aureliano Chaves, Francelino Pereira e Rondon Pacheco.

Dois dias após a posse, Aécio Neves começou a pôr em prática os primeiros pontos da reforma administrativa que seria realizada ao longo do seu governo. Já no começo, registrou-se um grande esforço para sanear e equilibrar as contas públicas. O número de secretarias de Estado foi reduzido de 21 para 15, o equivalente a 30%. Houve extinção de cerca de 3.000 cargos que podiam ser preenchidos sem concurso. Deu-se também a redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos do próprio governador caíram em 45%. A adoção em larga escala do pregão eletrônico (pela internet) também esteve entre as medidas exemplares naquela época. Foi criado um Colegiado de Gestão Governamental, presidido pelo governador, para o qual todas as secretarias deveriam prestar contas, mensalmente.

De imediato, o Choque de Gestão trouxe redução de despesas, reorganização e modernização do aparato institucional do Estado e implementação de novas medidas gerenciais através do envolvimento de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para melhorar a qualidade e reduzir os custos dos serviços públicos.

O Estado, no entanto, achava-se incapacitado para investimentos ou grandes obras e ainda sem crédito junto a organismos internacionais. Diante deste quadro, logo na primeira semana de trabalho o governador determinou a proibição de gastos. E, em fevereiro de 2003, encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de redução do seu próprio salário.

Ainda em fevereiro de 2003, viajou a Washington com sua equipe econômica a fim de estabelecer contatos com representantes de vários organismos internacionais, buscando a retomada de investimentos em Minas. Um ato que seria apenas o começo de um vigoroso conjunto de ações tomadas para a internacionalização do Estado, a captação de investimentos e a geração de emprego e renda em várias regiões mineiras.

Em dois anos, o governo equilibrou as finanças estaduais, chegando ao Déficit Zero. Isso possibilitou desde a regularização do pagamento de direitos dos servidores públicos, como o 13º salário em dia, até a retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento internacionais, como os Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento.

O equilíbrio alcançado pelo Estado foi reconhecido pelo governo federal, que autorizou que, depois de anos, o Governo de Minas pudesse voltar a captar recursos internacionais. Especialistas e organismos internacionais também reconheceram a importante conquista. Em 2006, Aécio Neves foi convidado a apresentar no Banco Mundial, em Washington, as bases do Choque de Gestão, reconhecido pela instituição como experiência bem-sucedida que merecia ser compartilhada com outros países.

Iniciou-se também uma política de investimentos focada nas áreas sociais, sobretudo. Em 2004, por exemplo, embora seja o estado com maior número de municípios no Brasil, Minas foi pioneiro no país a ampliar de 8 para 9 anos a duração do ensino fundamental.

Durante o mandato, foram priorizadas ações de infraestrutura que pudessem criar as condições para o desenvolvimento das regiões mais pobres. Em 2003, 294 municípios ligados por estradas estaduais não tinham acesso por asfalto. Hoje, estão todas asfaltadas ou em obras. Mais de 400 cidades não tinham serviço de telefonia celular – e agora têm. No final da gestão de Aécio, o governo chegou a fazer um investimento per capita nas regiões mais pobres correspondente a mais que o dobro da média do estado.

Ao assumir pela segunda vez o governo de Minas, em 1º de janeiro de 2007, Aécio criou o Estado para Resultados ou Choque de Gestão de Segunda Geração, dando continuidade e aprofundando as conquistas sociais anteriores.

Em 2008, o então governador de Minas recebeu a Legião de Honra da França, entregue pelo ex-presidente Valéry Giscard d’Estaing, representando o atual presidente, Nicolas Sarkozy. É a maior comenda concedida pelo governo francês a cidadãos do mundo inteiro em reconhecimento pelos seus méritos.

Fonte: Aécio Neves Senador

Gestão Antonio Anastasia: exportação mineira de carne suína aumentou 122,3% em janeiro

Hong Kong e Albânia respondem pela aquisição de 80,1% do produto

Em meio à retração econômica mundial, a carne suína de Minas Gerais alcançou vendas expressivas em janeiro de 2012. Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a receita das exportações mineiras do produto foi de US$ 5,9 milhões, contra os US$ 2,7 milhões registrados no primeiro mês de 2011.

“Houve, portanto, um aumento de 122,3% nas vendas efetuadas por Minas, enquanto o valor das exportações brasileiras do produto tiveram crescimento de 3,85%”, informa o superintendente de Política e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez. Segundo ele, os negócios foram beneficiados pelo aumento dos embarques. “O volume de carne suína colocado por Minas no mercado mundial alcançou 2,5 mil toneladas, um crescimento 154,3% em relação ao registrado em janeiro de 2011.”

De acordo com o superintendente, o aumento de vendas para os países que lideram as compras de carne suína procedente de Minas foi de fundamental importância. Hong Kong, que encabeça a relação, respondeu no primeiro mês deste ano por 56,6% das aquisições, contra 45,2% registradas em todo o ano de 2011. A Albânia passou a responder por 23,5% na comparação com os 13% do ano passado. O grupo dos principais compradores da carne suína de Minas em janeiro deste ano também contou com Cingapura, Ucrânia e Angola.

Para Albanez, as primeiras vendas de carne suína do Brasil efetuadas para a China em janeiro (52 toneladas) sinalizam para possíveis boas negociações do produto mineiro no futuro, pois aquele mercado é o que apresenta o maior consumo do produto. “O setor poderá se beneficiar dos resultados das conversações realizadas no ano passado entre os governos brasileiro e chinês, com o objetivo de colocar as carnes do Brasil na China”, assinala.  “Será um importante passo para o fortalecimento da produção de carne suína, pois com a exportação haverá um ajustamento da oferta do produto no mercado interno e uma das consequências será a melhoria da remuneração dos produtores.”

Exportações de carne suína/MG – Janeiro 2012 x Janeiro 2011

Receita: US$ 5,9 milhões (+122,3%)

Volume: 2,5 mil t (+ 154,3%)

Maior comprador: Hong Kong (56,6% do total)

Fonte: Agência Minas

Minas Gerais divulga roteiros turísticos durante evento em São Paulo

18º Workshop e Tradeshow CVC, em São Paulo, reunirá profissionais do trade turístico de todo o país

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) participa, nos dias 8 e 9 de fevereiro, do 18º Workshop e Tradeshow CVC, no Expo Center Norte, em São Paulo. No evento, que é destinado exclusivamente aos profissionais do trade turístico, serão apresentados roteiros mineiros aéreos e rodoviários que são trabalhados pela operadora, como Belo Horizonte, cidades históricas, Serra da Canastra, Serra do Cipó e região das malhas, no Sul de Minas.

Workshop e Tradeshow CVC

Reconhecido como um dos maiores eventos do turismo nacional, o 18º Workshop & Trade Show CVC reúne hotéis, companhias aéreas, receptivos, fornecedores, locadoras de automóveis, parques temáticos e órgãos de turismo nacionais e internacionais, além das principais lideranças do turismo e grandes empresários do setor. Nesta edição, são esperados 600 expositores de mais de 20 países, e a visita de 10 mil agentes de viagens de todo o Brasil.

Fonte: Agência Minas

Para o senador Aécio Neves governo do PT se exime de investir em Saúde – Dilma veta emendas da oposição

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.