Eficiência e meritocracia: especialista defendem ações em gestão pública iniciadas no Governo Aécio Neves em gestão pública

Gestão Pública, Gestão da sustentabilidade, Gestão em Minas

Valor Econômico reúne especialistas em seminário para debater avanços na Gestão Pública

Lançado em 2003 pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o programa Choque de Gestão se tornou a principal referência em administração pública no Brasil. O ponto de partida era uma ideia simples, inovadora e de grande impacto: gastar menos com o governo e mais com o cidadão. Ao mesmo tempo, reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa e ampliar os investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre  outras. Com o passar dos anos, o Choque de Gestão de Aécio Neves derrubou a crença de que o Estado está condenado a ser sinônimo de ineficiência e desperdício. Leia mais em:  Choque de Gestão: Gastar menos com o governo e mais com o cidadão

Leia matéria publicada pelo Valor Econômico em 25/11/2011

Minas Gerais estuda a implementação do governo digital, solução tecnológica que deverá integrar áreas como planejamento, recursos humanos, contabilidade

Fonte:Valor Econômico 

Questão de eficiência

Uma gestão pública mais eficiente e moderna na União, governos estaduais e prefeituras seria um trunfo para o país em um momento em que a crise internacional ameaça o horizonte dos próximos anos. Com maior eficiência na máquina pública, planejamento de longo prazo, cultura de meritocracia e disseminação de metas de desempenho nos projetos, o Estado teria condições de aumentar a taxa de investimento, ampliar a competitividade da economia e melhorar a qualidade da saúde e educação sem acréscimo da já elevada carga tributária. Essa foi a opinião de boa parte dos empresários, consultores e representantes de governos reunidos, na quarta-feira, em Brasília, em seminário promovido pelo Valor, para debater os avanços da gestão pública no país.

Para o presidente do Conselho de Administração da Gerdau e membro da Câmara de Gestão criada pelo governo federal, Jorge Gerdau, a sustentabilidade do crescimento da economia requer um aumento da taxa de investimento, hoje em 18% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, o setor público responde por apenas dois pontos percentuais. “É muito pouco, 30% menos do que o necessário. O Estado precisa investir mais, porque há muita carência em saúde, educação e logística, enquanto a concorrência com os asiáticos será cada vez maior”, destacou.

Gerdau alertou: ampliar o investimento público não pode ser sinônimo de aumento de imposto. A carga tributária, que no início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, estava em 22% do PIB, pulou para 37%, bem acima da dos Estados Unidos, Japão e até do México, onde os impostos respondem por 23% do PIB. “Para investir mais, é preciso gestão, para fazer mais com menos”, resumiu. O peso do Estado na economia é mais sentido pelas pequenas e médias empresas, que respondem por 95% do universo corporativo. Gerdau ressaltou a necessidade de planejar em longo prazo. “Esse tema estratégico precisa ser inserido na agenda do país, porque estamos em um mundo globalizado, em que a concorrência será cada vez mais acirrada.”

A melhoria da gestão pública passa pelo aperfeiçoamento de vários pontos, como o uso intensivo de tecnologia da informação, criação de metas de desempenho e formação de recursos humanos. Sergio Ruy Barbosa, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad) e secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, afirmou que a questão dos recursos humanos é um dos maiores desafios para o poder público. A carreira dos servidores públicos tem de ser repensada, com a evolução sendo atrelada a critérios de meritocracia. Na esfera federal, o recrutamento de grande parte dos cargos comissionados é feito por indicação. Outro ponto fundamental é repensar os concursos públicos. “Hoje, as provas medem a decoreba”, disse.

Há também dificuldade em demitir servidores por ineficiência. Ele exemplificou com um caso recente ocorrido em sua pasta: um jovem especialista, há um ano na secretaria, em uma reunião de trabalho, ofendeu um superior. “Para demitir, seria preciso abrir uma sindicância ou fazer uma comissão de inquérito”, afirmou.

“A gestão de pessoas é uma importante alavanca para melhorar o desempenho”, comentou João Lins, líder de serviços ao governo e setor público da PwC. Para ele, o empenho do Estado para atrair talentos terá de ser dobrado, em função da nova geração que chegará ao mercado de trabalho e que precisa ser constantemente estimulada.

Segundo Evelyn Levy, consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, 11% da população economicamente ativa trabalha no setor público no Brasil, abaixo da média de 22% da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Se o tamanho da máquina pública é compatível com o dos países mais ricos, as despesas não são: os gastos com esses servidores chegam a 12% do PIB – ficam em 11% na OCDE.

“Para estabelecer um plano de ação, é essencial ter as informações. E o poder está em analisá-las”, comentou o professor Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), um dos maiores especialistas em gestão do país. “Os governos no mundo estão interessados em fazer mais com o mesmo”, analisou Cesar Nobre, executivo da SAP, uma das líderes em sistemas de gestão.

Governos e empresas investem em sistemas de software para integrar suas bases de dados. Um exemplo está em Minas Gerais, onde se estuda a implementação do governo digital, solução tecnológica que deverá integrar áreas como planejamento, recursos humanos, contabilidade. “Assim pode-se trabalhar de forma sistêmica, tendo padronização, flexibilidade e agilidade na tomada de decisão”, afirmou Rodrigo Diniz Lara Lara, superintendente central de governança eletrônica da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Fazer mais com menos não é simples. “É preciso gastar menos, e fazer uma boa compra”, disse Barbosa, do Rio. Uma análise feita no café servido na Secretaria de Segurança Pública mostrou que havia serragem e outras substâncias no pó. A empresa que ganhou a licitação forjara o selo de qualidade. A Lei 8.666, que rege as licitações, exige que os governos optem pelo regime do menor preço. “A licitação busca o benefício da economia, com prejuízo da eficiência?”, questionou Luiz Augusto Fraga Navarra de Britto Filho, secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU).