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Governo de Minas: violência armada associada ao tráfico de drogas é principal causa do aumento da criminalidade

Avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado

A elevação das taxas de criminalidade violenta em Minas Gerais em 2011, na comparação com os índices registrados em 2010, tem como principal causa o aumento da violência armada associada ao tráfico de drogas, como brigas de gangues, disputa de quadrilhas pelo controle de territórios e pontos de drogas e da cobrança de dívidas de usuários, dentre outros. A avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado.

De acordo com especialistas que integram essas instituições, as formas de violência armada associada ao tráfico de drogas foram intensificadas nos últimos anos. Em municípios de grande porte, a atuação do tráfico tornou-se um fenômeno mais complexo, enquanto nos municípios de médio porte, percebeu-se uma expansão da violência associada ao tráfico, como o homicídio.

Motivações e indicativos

Relatório da Superintendência de Informação e Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais indica ainda que há uma estreita relação entre o tráfico de drogas e os homicídios consumados. De acordo com o documento – elaborado com base nas ocorrências recebidas pelos Departamentos de Polícia Civil (DPCs), que abrangem as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte – há coincidência entre as “zonas quentes do tráfico” com as “zonas quentes dos homicídios”.

Ao longo de 2011, nos levantamentos mensais feitos pelos DPCs, as motivações “drogas ilícitas”, “vingança”, “ações de gangues” e “disputas de quadrilhas” lideram o preenchimento dos Registros de Ocorrência de Defesa Social (Reds), nos casos em que as causas presumidas dos crimes foram identificadas.

Outro indicativo da relação entre drogas e criminalidade está no fato de que, em 2011, houve um aumento de 17,30% nas apreensões de drogas em todo o Estado. Em 2010, foram registradas 43.641 ocorrências com esse teor pela Polícia Militar de Minas Gerais contra 51.192 em 2011.

Já as apreensões de armas de fogo – instrumento utilizado em cerca de 80% das ocorrências de homicídio – também aumentaram em 2011, passando de 22.519 ocorrências em 2010 para 23.942 em 2011 – uma elevação de 6,31%.

Fenômeno nacional

É importante ressaltar que a expansão do tráfico e do uso de entorpecentes é um fenômeno nacional, como demonstra a pesquisa “Observatório do Crack“, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2011. O estudo sustenta também que o tráfico de drogas está intimamente ligado ao aumento da criminalidade.

De acordo com o levantamento da CNM, 93,90% das cidades brasileiras têm consumo drogas. Em Minas, que o estudo destaca como um dos estados que mais investe em políticas antidrogas, este percentual é de 84,40%. A pesquisa revela ainda que em 58,50% dos municípios, o uso e tráfico de drogas influenciam na dinâmica da segurança pública.

Fonte: Agência Minas

Valor: Editorial reconhece que tucanos se mobilizam para construção de uma nova agenda para o país – PSDB reage

Gestão Pública, política econômica, política social

Fonte: Editorial – Valor Econômico

Oposição retoma debate de um projeto para o país

No momento em que a oposição diminui em número no Congresso, onde já não passa de cem deputados, são boas as novas anunciadas pelo PSDB no seminário “A Nova Agenda – Desafios e Oportunidades para o Brasil”. Os tucanos voltaram a pensar num projeto para o país que lhes permita retomar o poder nas eleições de 2014.

Em vez de uma oposição rancorosa e sem propostas, o seminário mostrou um partido ainda capaz de produzir ideias criativas, mesmo que não sejam propriamente novas, como ocorria 17 anos atrás, quando formulou o Plano Real e desencadeou o processo que acabaria com a superinflação.

Evidentemente, o encontro teve como pano de fundo a eterna disputa entre o ex-governador paulista José Serra e o senador mineiro Aécio Neves, presidenciáveis do partido. Do contrário, não seria um convescote de tucanos.

Em vez de se queixar de que o PT apoderou-se de seus instrumentos de governo, como a manutenção do tripé que sustenta a política econômica (superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante), ou de apenas ter juntado sob outro nome seus programas sociais, caso do Bolsa Família, o PSDB expôs temas à exploração partidária.

Independentemente do mérito, são enunciados abertos à crítica necessária da sociedade, dos pares de seus autores na academia e sobretudo do povo, na próxima eleição presidencial.

Veja-se o caso do debate sugerido pelo ex-presidente do Banco Central, Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real: remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Caderneta de Poupança com as mesmas taxas de juros de longo prazo praticadas pelo mercado.

Esses fundos fornecem recursos a baixo custo a empreendimentos diversos, mas remuneram muito mal os seus cotistas – os trabalhadores e poupadores da caderneta.

Segundo Arida, o resultado seria a multiplicação do patrimônio dos trabalhadores, com aumento considerável da poupança doméstica, a redução de tributos como PIS/Pasep e a promoção do bem geral em detrimento de privilégios localizados. “Hoje os mecanismos de crédito dirigido penalizam fortemente os trabalhadores”, disse Arida.

Na plateia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou a proposta de revolucionária. “Nosso partido tem que voltar a discutir, mesmo que seja apenas entre si, mas também tem que ir para os jornais e para as tribunas do Congresso”, disse FHC.

A taxa de juros foi tema de outros dois ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Franco e Armínio Fraga. Franco criticou o que considera um afastamento do governo do tripé de sustentação do Plano Real.

“Quando criamos esta tríade, em 1999, ela já era uma abreviatura de ambições maiores”, disse. “Hoje ela está virando uma miniatura da abreviatura e estamos perdendo consistência nas três áreas”. Segundo Franco, se o BC reduzir os juros lenta ou rapidamente sem o apoio da política fiscal “não vai adiantar nada porque a redução dos juros vai provocar mais inflação”.

Armínio Fraga saiu em defesa da redução das metas de inflação. “No futuro, podemos pensar também numa redução gradual das metas de inflação”, disse. Fraga acha possível cortar 0,25% da meta de cada ano.

Num contraponto à crítica de que o PSDB é um partido elitista, FHC chegou a sugerir uma adaptação do slogan de campanha do presidente Barack Obama (“Yes, we can”), nos EUA, por algo como “Yes, we care”, ou seja, “Sim, nós nos importamos” – uma frase que traduz, à perfeição, a crítica de que o PSDB é um partido que não se preocupa com o povo.

Concorde-se ou não com os tucanos, o certo é que o PSDB aos poucos dá sinais de que pode sair do imobilismo em que se encontrava e novamente animar a massa crítica partidária, o que é bom, pois uma democracia forte requer igualmente uma oposição vigorosa.

A atual fraqueza numérica da oposição – 100 de 513 deputados na Câmara – é ruim para a governabilidade, pois deixa o Estado refém de interesses nem sempre republicanos. E a indigência de propostas criativas da oposição apenas serve para os governos acreditarem que são realmente o que pensam – oniscientes.