Arquivo da categoria: Administração Pública

iG: Anastasia afirma que a marca de sua gestão é a obsessão com a criação de empregos

Gestão em Minas, Choque de Gestão, Gestão Eficiente

Fonte: Denise Motta, iG Minas Gerais, e Leandro Beguoci – iG São Paulo

Anastasia elogia Dilma, exalta Aécio e prega aliança com PT em BH

Em entrevista ao iG, governador de Minas diz que faz gestão de continuidade, mas sem continuísmo, e que educação pública é boa

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), vem tentado se diferenciar do seu padrinho político, Aécio Neves. Eleito em 2010 com a força do atual senador tucano por Minas, de quem foi vice, Anastasia quer construir sua própria trajetória política.

Em entrevista ao iG, Anastasia exalta Aécio, a quem descreve como uma “estrela da política nacional”, mas faz questão de frisar que tem voo próprio. Parafraseando o tucano paulista José Serra, Anastasia afirma que sua gestão é de continuidade sem continuísmo e elogia diversas vezes a presidenta Dilma Rousseff, contra quem Aécio vem elevando o tom desde o começo deste ano. Em 2002, Serra usou esse mote, na sua campanha à Presidência da República, para se diferenciar do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem mantinha divergências em relação à política econômica.

“Nós temos por mote dizer que o nosso governo iniciou-se em 2003, porque é uma continuidade. Não há um continuismo, mas há uma continuidade de ações, de projetos, de programas”, disse Anastasia em entrevista ao iG no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, sede do governo do Estado desde 2010.

Aos poucos, o governador mineiro também tem suavizado a imagem de gerente do choque de gestão, que se tornou a principal bandeira do governo Aécio, e ampliado seu portfólio político – assumindo, inclusive, o papel de articulador.

Para 2012, ele defende a aliança entre PT e PSDB em torno do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e diz que vai trabalhar para que ela seja reeditada. “Eu acredito que há boa possibilidade de repetição da aliança, mas, evidentemente, vai depender da conversa entre os partidos, tanto a nível local quanto a nível nacional”, frisou.

Anastasia avança ainda sobre uma bandeira cara ao PT – e que se tornou o ponto mais fraco de seu partido, o PSDB.i e prega que sua legenda “tenha bandeiras sociais firmes”.

Diante disso, o tucano reconheceu que o salário dos professores do Estado – que fizeram greve de mais de 100 dias neste ano – está defasado, que eles merecem reajuste, mas nega que a educação pública seja ruim. “Em Minas, é de muita boa qualidade”, defende o tucano, para quem os aumentos só não vieram antes porque ele e Aécio encontraram uma situação muito ruim nas finanças públicas.

Assista aos principais trechos da entrevista com Anastasia e veja a nota que ele dá à sua gestão, suas opiniões sobre Dilma e a avaliação que faz da relação entre seu governo e o Palácio do Planalto.

Entrevista com o Poder: Aécio dá nota 5 para Dilma e seduz possíveis vices para 2014

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Aécio Neves diz que o Brasil deixa desejar no crescimento moral

Combate à corrupção, a favor da ética na política

Fonte: Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico

Oposição pode ajudar em reformas e ‘faxina’, diz Aécio

Aécio, que é um dos nomes mais fortes da oposição para enfrentar Dilma numa provável tentativa dela de se reeleger em 2014, disse que é preciso “separar questões de Estado e de governo” 

O senador Aécio Neves defendeu ontem maior diálogo entre o seu partido, o PSDB, e o governo da presidente Dilma Rousseff para viabilizar a aprovação de grandes reformas e reduzir o espaço daqueles que, segundo ele, só querem se aproveitar do Estado.

Diante de empresários e políticos mineiros em um evento em Belo Horizonte, o senador chegou a falar em pacto de governabilidade com as oposições e disse que é preciso “grandeza” para que ambos os lados se sentem à mesa para enfrentar questões importantes ao país.

O aceno veio em tom de desafio. “Falta ao governo, na minha avaliação, coragem necessária para chamar as oposições, quando tiver convicção de qual seja o caminho, e aceitar conosco um pacto de governabilidade que impeça aqueles que querem se locupletar, aqueles que querem se aproveitar do Estado, para que eles não tenham espaços que estão tendo hoje”, disse Aécio.

Foi uma menção ao “aparelhamento da máquina pública” que criticara minutos antes em seu discurso e uma alusão aos integrantes do governo, muitos de partidos aliados ao governo, que têm sido alvo da sucessão de substituições que o Executivo empreende nos últimos meses.

Aécio, que é um dos nomes mais fortes da oposição para enfrentar Dilma numa provável tentativa dela de se reeleger em 2014, disse que é preciso “separar questões de Estado e de governo” e que a oposição precisa ter “capacidade para se sentar à mesa com o governo para discutir reformas”. Segundo ele, muitas vezes seu partido é cobrado por fazer uma oposição mais frontal, mas que não é papel da legenda fazer oposição a questões de interesse do país.

“O Brasil avançou do ponto de vista democrático, cresce do ponto de vista econômico, mas se degrada do ponto de vista moral, é esse o Brasil que precisará ser reconstruído com coragem e com ousadia”, afirmou durante encontro da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas.

Mais tarde, também em Belo Horizonte, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi mais contido na aparente disposição de Aécio de abrir novos canais de diálogo com o governo Dilma. Questionado por repórteres, disse que isso “depende do próprio governo”. E pontuou: “Isso não deve ser confundido com adesão. Há pontos de vistas diferentes”.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também reagiu às declarações do senador. “O espaço para dialogar projeto e propostas é o parlamento e até hoje nem o PSDB, nem o DEM nem o PPS têm apoiado os projetos do Executivo”, disse durante visita à capital mineira, onde se reuniu com a cúpula regional do partido. Falcão disse ainda que Aécio nunca foi um “crítico ferrenho” do governo. ”Ele tem ensaiado algumas críticas muito tênues porque seu próprio partido não tem se encorajado muito a fazer oposição, está sem projeto, está sem rumo”, disse o petista.

Os comentários de Aécio vieram em um discurso marcado por críticas aos anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que produziu um “Estado paquidérmico, com quase 40 ministérios sem foco”. Disse que o governo caiu em sua própria armadilha de aumento de gastos e de criação de, segundo ele, “feudos” na máquina pública.

Criticou ainda o que, segundo ele, é um aumento desmedido de poder concentrado nas mãos da União, que enfraquece a oposição. O problema, disse, começa com aumento da arrecadação. “Jamais tivemos uma concentração tão ampla de recursos na União”, disse. “O governo federal amplia a arrecadação das contribuições, que são os impostos não compartilhados, e toda a bondade que precisa ser feita, como a redução do IPI é feita sobre os impostos compartilhados”.

Belo Horizonte se prepara para Copa 2014 com apoio de uma gestão eficiente

Boa gestão

Abertura da Copa 2014, uma disputa legítima

Fonte:Artigo de Sergio Barroso, secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo do Governo de Minas – publicado em O Tempo

O Mineirão é um palco histórico do futebol

Na preparação do Brasil para a Copa 2014, as atenções agora estão voltadas para a escolha do estádioque vai sediar o jogo de abertura. Belo Horizonte, Brasília, Salvador e São Paulo estão no páreo até que a Fifa proclame sua escolha – que poderá ocorrer no dia 20 de outubro, conforme a agenda atual.

Minas Gerais quer o Mineirão como palco da abertura. Renovamos nossa confiança com a declaração do presidente da Fifa, Joseph Blatter: ”A decisão sobre o estádio (para a abertura) é uma decisão esportiva, não uma decisão política”. Assim sendo, Minas tem procurado demonstrar os méritos técnicos e esportivos do projeto. Fruto de um cuidadoso planejamento, cuja execução começou após a definição de Belo Horizonte como cidade-sede, o Mineirão se apresenta como uma solução confiável para abrir a Copa de 2014.

A reforma do estádio estará concluída em dezembro de 2012, com tempo de sobra para testes de toda ordem, obtenção de certificação ambiental e para sediar a Copa das Confederações, em 2013.

O Mineirão terá 64, 5 mil assentos permanentes, cobertura total e uma esplanada no entorno do estádio para 65 mil pessoas onde poderão ocorrer eventos culturais, religiosos e esportivos.

A qualidade dos projetos e a adoção do modelo de parceria público-privada para a reforma do Mineirão receberam elogios do Tribunal de Contas da União e órgãos do governo federal, bem como de comissões da Fifa, que visitaram as obras.

Além disso, o Mineirão é um estádio público e continuará sendo. E é a casa das maiores torcidas do Estado, um palco histórico do futebol.

Nosso estádio é uma referência nacional, chancelada por ninguém menos que a presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo Rei Pelé.

Como o estádio está indo bem, tenho ouvido muita gente dizer que o problema de Minas é a falta de hotéis, o trânsito, o aeroporto, enfim… Duvidem um pouco quando criticarem nosso Estado.

Temos 28 hotéis em construção e outros 17 em vias de começar a obra.

Até a Copa serão cerca de 51 mil leitos na Grande BH, mais que o dobro recomendado pela Fifa.

Teremos 900 táxis a mais circulando na Copa e três corredores exclusivos para ônibus articulados, os chamados BRT, que transportarão diariamente 750 mil pessoas.

Podem ficar tranquilos: todos chegarão bem ao estádio, às fan fests, à casa dos amigos, aos bares etc.

A obra do aeroporto internacional Tancredo Neves já começou e a ampliação do terminal 1 estará pronta para a Copa.

Dia 20 de outubro está se aproximando. Como reza o ditado do futebol, vamos em frente porque “o jogo só termina quando acaba”. E isso vale também para a disputa pelo jogo de abertura. De qualquer forma, trabalhamos para ser a melhor sede da Copa de 2014.

Governo do PT adota programa de redução da pobreza do governo Anastasia

Gestão SocialFonte: EM

Porta a Porta do governo de Minas é exemplo para o governo federal do PT que o batiza de Busca Ativa

O governo federal reconhece mais um acerto do Governo de Minas. Agora, é o programa Porta a Porta que está sendo copiado pelo governo do PT, que implementou, com base na experiência mineira, o conceito ‘Busca Ativa’ dentro do seu programa Brasil sem Miséria.

Estados como São Paulo e Pernambuco, por exemplo, estão vindo a Minas Gerais para conhecer o Porta a Porta, aprender com ele para implementá-lo. Boas ideias podem e devem ser partilhadas. Mas o que estamos vendo é o governo federal executando um programa idêntico ao mineiro sem dar nenhum crédito para a iniciativa ou para o desenvolvimento de sua metodologia.

Na verdade, tem sido prática dos governos do PT não darem créditos às obras ou ideias do governo de Minas. Prefeituras petistas, como a de Contagem, divulgam na tv obras da administração estadual, ou realizadas em parceira com o Estado, como se fossem delas.

“Mais uma vez o Governo de Minas sai na frente. O programa Porta a Porta é uma grande colaboração que estamos dando ao Brasil Sem Miséria, que praticamente copiou o nosso programa com o nome de Busca Ativa”, enfatizou o deputado Luiz Henrique (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Porta a Porta, que foi lançado em fevereiro deste ano, já fazia parte do programa de governo do então candidato ao governo de Minas, Antonio Anastasia, e inspirou, mais uma vez,  o governo federal do PT.

Para se ter uma ideia, em Minas Gerais, o Porta a Porta já alcançou, em poucos meses, a marca de 70 mil domicílios visitados em 44 municípios. O programa tem como objetivo identificar pessoas carentes para incluí-las em programas sociais. A meta é visitar, até o final deste ano, um total de 100 municípios mineiros.

Governo Anastasia atrai empresas japonesas para Minas Gerais

Desenvolvimento Econômico

EM VIAGEM OFICIAL AO JAPÃO, GOVERNADOR ANASTASIA NEGOCIA INVESTIMENTOS DE GRANDES CORPORAÇÕES EM MINAS GERAIS.

Fonte: Agência Minas

“Minas Gerais se oferece como uma alternativa segura de novos investimentos. E, dentro da nossa filosofia de criar empregos em Minas, a nossa prioridade é exatamente mostrar estas possibilidades.”

                                                                                                                                                         Antonio Anastasia

Governador, esta é a sua primeira viagem oficial ao exterior. Como o senhor avalia esta missão até aqui e o que destacaria como o mais importante para o Estado?

Antonio Anastasia – Japão e Minas Gerais têm muitos pontos em comum. Empresas japonesas investem em Minas há muitas décadas. A Usiminas é uma prova disso, já há quase 50 anos. Na agricultura, foram os japoneses que permitiram a incorporação de todo cerrado mineiro à produção agrícola em todos os segmentos da área rural. Da mesma forma, a Cenibra é uma bela parceria na área da celulose. Poderia também citar agora a chegada da Panasonic, a presença da Mitsui na questão do álcool no Triângulo e outras tantas empresas, de origem japonesa, que têm acreditado em Minas Gerais. Por isso mesmo escolhemos o Japão e aceitamos o convite do governo japonês para vir a Tóquio conversar com as empresas japonesas. Estamos aqui para mostrar oportunidades que temos em Minas, para que o Japão possa aumentar lá os seus investimentos. As reuniões foram muito produtivas. Começamos na verdade, com a visita à província irmã de Minas, a província de Yamanashi, onde temos um acordo de cooperação já há quase 40 anos. Depois, mantivemos reuniões inúmeras, com corporações importantes, visitando seus presidentes e mostrando que, neste momento, Minas Gerais se oferece como uma alternativa segura de novos investimentos. Portanto, dentro da nossa filosofia governamental de criar empregos em Minas, a nossa prioridade é exatamente mostrar estas possibilidades.

Nesta sexta-feira, a comitiva estará na Alemanha, visitando uma fábrica da Mercedes. Na pauta deste encontro, mais negócios para Minas Gerais?

Antonio Anastasia – No retorno ao Brasil aproveitaremos para ficar um dia na Alemanha para visitar a fábrica de caminhões da Mercedes-Benz. A boa notícia é que a Mercedes decidiu converter a sua fábrica de automóveis em Juiz de fora em uma fábrica de caminhões. Portanto, a convite da Mercedes vamos visitar a fábrica que a montadora tem de caminhões na Alemanha. Vamos também conversar com muitos mineiros que estão lá, mineiros de Juiz de fora, que estão se qualificando e treinando para fazerem a nova linha de produção, além de conversar com a diretoria da Mercedes sobre o início da produção dos caminhões, que se espera para o início de janeiro de 2012.

Em artigo Aécio Neves defende avanços na discussão sobre medidas que facilitem a adoção no país

Adoção em debate

Fonte: artigo Aécio Neves* – Folha de S.Paulo

Fabiana e Leandro vivem em Brasília. São pais naturais de Valentina e, por adoção, de Miguel, que tem síndrome de Down. Antes, adotaram Paulo, que sofria de leucemia.

Sem os dois, Paulo teria passado seus últimos seis meses de vida num abrigo. O casal acaba de adotar Arthur.

Histórias como esta certamente existem em outras partes do Brasil. Mas, infelizmente, estamos muito distantes de dar à questão da adoção a dimensão que ela precisa ter.

O Brasil tem mais de 29 mil crianças em abrigos e só cerca de 4.500 em condições legais de adoção. Do outro lado da fila, há quase 27 mil pretendentes a pais e mães cadastrados, evidenciando um descompasso entre os que querem adotar e as crianças que aguardam uma família definitiva.

Precisamos aprofundar esse debate para que os avanços proporcionados pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela Lei Nacional da Adoção alcancem os resultados esperados. Os principais desafios são nossos velhos conhecidos: vão desde entraves na área judicial até preconceitos que permanecem enraizados e prevalecem mesmo sobre o desejo de tantos de se tornarem pai ou mãe.

Dos 27 mil pretendentes, mais de 10 mil consideram apenas a hipótese de adotar crianças brancas. Os dados do cadastro mostram também que cai drasticamente a chance de uma criança ser adotada a partir do squatro anos. Para as que têm oito anos, os interessados não chegam a 1%. Por isso, o número de jovens de 14 anos vivendo em abrigos é quase 27 vezes maior que o de recém-nascidos.

A Lei da Adoção fixa o prazo de permanência nos abrigos a dois anos e exige o exame de cada situação a cada seis meses, decidindo se a família original está apta ou não a receber a criança de volta. Cumprir tais prazos é um desafio importante do Judiciário para garantir a essa criança o convívio adequado, com pais e parentes ou com a nova família.

A Frente Parlamentar da Adoção, recém-criada, pretende, em parceira com o CNJ e especialistas, retomar esforços em torno desse tema.

Governos, entidades civis, Legislativo, empresas e veículos de comunicação podem e devem caminhar com o Judiciário, dentro de suas competências, para estabelecer novos marcos legais, financiar projetos e instituições de abrigo, promover experiências como o apadrinhamento afetivo e estimular uma nova cultura da adoção no Brasil.

Reproduzo aqui as palavras de Fabiana, em seu depoimento na criação da Frente Parlamentar da Adoção: “Um filho é sempre um filho, independente da cor dele, da sua condição ou do seu estado de saúde”. Palavras generosas, que o Brasil – e cada um de nós – poderia transformar em ações convergentes e responsabilidade compartilhada.

*AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras para a Folha

Adoção em debate

Fonte: artigo Aécio Neves* – Folha de S.Paulo

Fabiana e Leandro vivem em Brasília. São pais naturais de Valentina e, por adoção, de Miguel, que tem síndrome de Down. Antes, adotaram Paulo, que sofria de leucemia.

Sem os dois, Paulo teria passado seus últimos seis meses de vida num abrigo. O casal acaba de adotar Arthur.

Histórias como esta certamente existem em outras partes do Brasil. Mas, infelizmente, estamos muito distantes de dar à questão da adoção a dimensão que ela precisa ter.

O Brasil tem mais de 29 mil crianças em abrigos e só cerca de 4.500 em condições legais de adoção. Do outro lado da fila, há quase 27 mil pretendentes a pais e mães cadastrados, evidenciando um descompasso entre os que querem adotar e as crianças que aguardam uma família definitiva.

Precisamos aprofundar esse debate para que os avanços proporcionados pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela Lei Nacional da Adoção alcancem os resultados esperados. Os principais desafios são nossos velhos conhecidos: vão desde entraves na área judicial até preconceitos que permanecem enraizados e prevalecem mesmo sobre o desejo de tantos de se tornarem pai ou mãe.

Dos 27 mil pretendentes, mais de 10 mil consideram apenas a hipótese de adotar crianças brancas. Os dados do cadastro mostram também que cai drasticamente a chance de uma criança ser adotada a partir do squatro anos. Para as que têm oito anos, os interessados não chegam a 1%. Por isso, o número de jovens de 14 anos vivendo em abrigos é quase 27 vezes maior que o de recém-nascidos.

A Lei da Adoção fixa o prazo de permanência nos abrigos a dois anos e exige o exame de cada situação a cada seis meses, decidindo se a família original está apta ou não a receber a criança de volta. Cumprir tais prazos é um desafio importante do Judiciário para garantir a essa criança o convívio adequado, com pais e parentes ou com a nova família.

A Frente Parlamentar da Adoção, recém-criada, pretende, em parceira com o CNJ e especialistas, retomar esforços em torno desse tema.

Governos, entidades civis, Legislativo, empresas e veículos de comunicação podem e devem caminhar com o Judiciário, dentro de suas competências, para estabelecer novos marcos legais, financiar projetos e instituições de abrigo, promover experiências como o apadrinhamento afetivo e estimular uma nova cultura da adoção no Brasil.

Reproduzo aqui as palavras de Fabiana, em seu depoimento na criação da Frente Parlamentar da Adoção: “Um filho é sempre um filho, independente da cor dele, da sua condição ou do seu estado de saúde”. Palavras generosas, que o Brasil – e cada um de nós – poderia transformar em ações convergentes e responsabilidade compartilhada.

*AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras para a Folha

Aécio Neves recebe apoio da Assembleia de Minas para contestar dívida pública

Gestão Pública, contas públicas

Mobilização para resolver a dívida

Fonte:O Tempo

Deputados estaduais fecham pacote de propostas para tentar solucionar os débitos de Minas com a  União, de R$ 60 bilhões

Criticada por governadores, secretários estaduais da Fazenda e parlamentares de várias regiões do país, a forma como são calculados os juros da dívida pública será tema de um documento elaborado pelos deputados estaduais e entregue na semana que vem aos senadores mineiros. A medida será uma forma de pressionar a União para que os critérios na cobrança dos estados sejam reavaliados. Os integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) querem mudanças no indexador adotado pelo governo federal e apresentarão sugestões discutidas na comissão para resolver o problema.

A dívida pública de Minas Gerais, que chegou a ser considerada “impagável” pelo senador Aécio Neves(PSDB), se permanecerem os critérios de cobrança adotados atualmente, é de aproximadamente R$ 60 bilhões, e os parlamentares apontam os altos juros como entrave para que seja quitada. ”Hoje, o estado paga juros que giram em torno de R$ 3 bilhões a 4 bilhões por ano e, ainda assim, a dívida fica acumulada, aumentando cada vez mais. Esse tema é de grande interesse da maioria dos estados e não somente dos gestores, mas também dos legislativos, que devem pressionar o governo para que as mudanças sejam colocadas em prática”, explica o deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão.

Entre as medidas sugeridas pelos parlamentares mineiros está a substituição do Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais os juros fixos de 7,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Antônio Codo, essa seria uma das possibilidades que poderiam ajudar nas renegociações, mas outras iniciativas também devem ser analisadas. “O que esperamos é uma revisão nos critérios para os pagamentos, já que da forma como estão o estado não conseguirá finalizar o saldo devedor. Minas quer uma negociação que também considere o lado da União, por meio de uma equação que harmonize essas cobranças”, afirmou Eduardo Codo.

MANIFESTAÇÃO O deputado Zé Maia lamentou a ausência de representantes do Ministério da Fazenda na audiência pública de ontem para discutir as propostas de revisões para a dívida pública. “Como os integrantes do governo federal, que são os principais envolvidos neste debate, não vieram, esperamos que nossas sugestões ganhem mobilização no Senado”, disse. No entanto, caso eles estivessem presentes, não poderiam contribuir muito com as discussões sobre o tema, uma vez que a audiência foi interrompida minutos depois de aberta por professores que protestavam contra o atual piso da categoria.

O auditório da Assembleia foi tomado por manifestantes que levaram faixas e apitos para reivindicar aumentos salariais e mudanças no plano de carreira dos educadores da rede estadual. O clima no auditório ficou tenso, com críticas duras dos manifestantes dirigidas aos parlamentares que participavam da reunião, cobrando maior atuação do legislativo nos diálogos entre os sindicatos e o governo. Os manifestantes só deixaram o auditório depois que o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), combinou de receber o grupo no Salão Nobre da Assembleia, onde ouviu as reivindicações dos educadores

Gestão Aécio Neves: Copanor já atende 142 localidades

Gestão pública

 Copanor avança nos serviços prestados em Minas Gerais

Fonte: Agência Minas

Copanor, criada pelo Governo de Minas, na gestão Aécio Neves, para aumentar o índice de atendimento de água e esgoto e reduzir a taxa de mortalidade infantil das comunidades da região Norte e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu, já está atendendo 142 localidades com serviços de qualidade, que garantem inclusive, módulos sanitários nas residências.

Em 2011, estes números avançarão ainda mais. A previsão é que até o final do ano outras 58 localidades passem a ter os mesmos serviços atingindo um total de 200 localidades beneficiadas.

Inédita e revolucionária no modelo que permite levar serviços de qualidade com tarifas reduzidas para quem mais precisa, a Copanor, mais do que implantar sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, faz a manutenção e opera os sistemas. E para garantir a funcionalidade e a qualidade dos serviços, utiliza um modelo tecnológico e organizacional que permite o aumento da eficiência e a redução de custos operacionais.

Os avanços tem sido visíveis. Várias pessoas que não contavam com a mínima infraestrutura passaram a ter módulos sanitários com banheiro, tanque e chuveiro em suas residências, ampliando mais os resultados que já se fazem presente na região de atuação desta subsidiaria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Até abril de 2010, foram instalados 695 módulos sanitários que beneficiaram cerca de 2.800 pessoas.

Dos R$ 545 milhões destinados pelo Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Saúde (FES), cerca de R$ 228 milhões já foram aplicados em obras e melhorias dos sistemas das localidades atendidas.

Um dos critérios adotados pelo governo para criação da subsidiária foi a priorização do atendimento de 463 localidades com população entre 200 e 5.000 habitantes com os mais baixos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Já aquelas localidades com número de habitantes menor que 200 pessoas, também são contempladas com serviços de saneamento por outros programas.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Copasa, executa obras de saneamento para o atendimento dessas pequenas comunidades através do Saneamento Rural. De 2005 a 2010, foram investidos R$ 11,7 milhões na implantação de sistemas de abastecimento de água em 196 localidades. Além disso, foram implantados 4.600 módulos sanitários em 785 localidades com investimentos no valor R$ 9,2 milhões.

Os desafios do crescimento sustentável

São Paulo, terça-feira, 03 de maio de 2011

AÉCIO NEVES

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil conquistou, na primeira década deste novo século, avanços sociais e econômicos importantes.

A desigualdade de renda vem caindo em um ritmo intenso, graças ao crescimento do emprego e à expansão dos programas sociais instalados e adensados no curso de diferentes governos.

Não teríamos chegado até aqui sem acabar com a inflação, sem reestruturar as dívidas de Estados e municípios e sem estabelecer uma política consistente de geração de superavit primários.

Da mesma forma, não aproveitaríamos a crescente demanda internacional por produtos brasileiros (agrícolas, pecuários, da indústria extrativa e petrolífera, entre outros) se não tivéssemos feito as reformas dos anos 90, entre elas a privatização, que atraiu novos capitais e tecnologias, democratizou serviços e aumentou a competitividade da indústria e da agricultura nacionais.

Alcançamos, agora, um patamar em que “mais do mesmo” é insuficiente para sustentar um necessário ciclo de novos avanços.

Há importantes desafios a serem vencidos e uma nova agenda a ser enfrentada. O primeiro deles, de médio prazo, que perpassa todos os demais, é recorrente: precisamos melhorar a qualidade da educação básica no Brasil.

É inconcebível que o destino de uma criança seja ainda determinado pelo local do seu nascimento e pela condição de renda da sua família. O amplo acesso à educação de boa qualidade é o único caminho para a transformação social, para a maior distribuição de renda e de oportunidades.

Nosso segundo desafio é fazer a reforma tributária. A sociedade não aceita mais a abusiva carga de impostos sobre assalariados e a produção e, na esfera dos Estados, a perversa guerra fiscal, que coloca em lados opostos aqueles que deveriam ser parceiros do processo de desenvolvimento.

O Brasil precisa reduzir o número de impostos, desonerar as exportações e o investimento produtivo, reduzir contribuições que incidem na folha de salários, melhorar a progressividade da arrecadação e rediscutir a repartição de recursos entre as esferas de governo.

Nosso terceiro desafio imediato é a redução gradual do gasto público, para que o Estado possa aumentar o investimento e avançar na agenda de desoneração tributária já mencionada.

No modelo atual, os gastos públicos mais relevantes estão sendo financiados pelo crescimento da carga tributária ou por um endividamento crescente do Tesouro Nacional, emblematicamente simbolizado pelos repasses de mais de R$ 300 bilhões para o BNDES financiar obras públicas e privadas.

Nosso quarto desafio é a reforma do Estado. Não a incluo entre as nossas prioridades por mera preocupação fiscalista, mas para estabelecer mecanismos permanentes de avaliação da eficiência de políticas públicas, análise de custos e benefícios e melhoria da produtividade do setor público.

Sem esses instrumentos, os recursos já escassos tornam-se ainda mais insuficientes, gerando mais demanda por mais impostos ou saídas estranhas, como a chamada “contabilidade criativa”.

Minas Gerais, assim como alguns outros Estados, nos mostra que a boa governança é o primeiro degrau para a superação do atraso social que vivemos, sem recorrer à sanha arrecadatória.

Acredito que esses são os primeiros itens da ampla agenda de trabalho a que precisamos responder para nos habilitarmos a uma trajetória de crescimento verdadeiramente sustentável. Fazer avançar essa agenda, com os olhos voltados para o futuro, nos exigirá escolhas difíceis e um profundo debate de propostas que o governo já deveria ter enviado ao Congresso Nacional.

Os sinais na economia são claros.

Até quando vamos esperar?

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AÉCIO NEVES, economista, é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais (2003-2010), deputado federal pelo PMDB-MG (1987-1991), pelo PSDB-MG (1991-2002) e presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002).  Link para o original (assinantes): http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0305201107.htm

Link para site Senador Aécio Nenves http://www.aecioneves.net.br/2011/05/artigo-de-aecio-neves-sobre-crescimento-sustentavel-na-folha-de-s-paulo/