Segurança Pública: Anastasia anuncia novas ações

Governador de Minas anuncia aumento do número de policiais militares e civis para ampliar prevenção, repressão e elucidação de crime.

1.300 servidores civis aprovados em concurso da Polícia Militar serão convocados e têm até 30 dias

Segurança Pública

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas anuncia novas ações para intensificar combate à criminalidade

Medidas que buscam reforçar atividades de prevenção e repressão incluem aumento de efetivo policial e de viaturas, além da utilização de novas tecnologias

Aumento do número de policiais militares e civis para ampliar a prevenção, repressão e elucidação de crimes; utilização de recursos tecnológicos e estruturação de funções, permitindo mais rapidez e eficiência no atendimento de ocorrências e facilitando o registro de crimes; novas viaturas e novas unidades do Programa Fica Vivo! em todo o Estado. Essas são algumas medidas que o governador de Minas GeraisAntonio Anastasia, anunciou nesta segunda-feira (17), no Palácio da Liberdade, com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade no Estado e de ampliar a sensação de segurança da população mineira e daqueles que visitam o Estado.

“A segurança hoje é um tema que, lamentavelmente, pelo país a fora, assume um caráter de prioridade e estamos tomando medidas imediatas e administrativas. Determinei às polícias por maior efetivos nas ruas, diminuindo, de modo muito vigoroso, toda a burocracia, toda parte relativa das atividades meio e colocar o máximo possível de efetivos daPolícia Militar e da Polícia Civil nas ruas, não só da capital, da Região Metropolitana, mas de todo o Estado”, afirmou o governador, reforçando ainda a necessidades, no campo nacional, da reflexão sobre a questão da atual legislação penal brasileira.

Com as presenças do secretário de Estado de Defesa SocialRômulo Ferraz, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana, e do chefe da Polícia CivilCylton BrandãoAnastasia afirmou que o objetivo do Estado é atuar em dois grandes indicadores: estatísticas e sensação subjetiva de segurança. “Entre as medidas, vamos criar os chamados Batalhão Metrópole, com esse objetivo de melhorar os dois indicadores. Não só reduzir a violência estatisticamente comprovada, mas também, tão importante quanto, permitir que as pessoas tenham melhorado a sua sensação subjetiva de segurança”, afirmou.

Segundo o governador, já nesta segunda-feira 1.300 servidores civis aprovados em concurso da Polícia Militar serão convocados e têm até 30 dias para serem empossados. Estes profissionais vão atuar na área administrativa, liberando um número equivalente de PMs, que hoje fazem esse tipo de serviço, para o policiamento ostensivo nas ruas. Todo o Estado será contemplado.

Nos próximos dias, outros 800 militares e 163 cadetes do curso de formação de oficiais vão compor três novos batalhões da Polícia Militar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estes policiais serão deslocados para as áreas onde existe a necessidade de complementação do efetivo e, assim, realizarão operações, blitzen e abordagens diversas, além de ocuparem áreas de grande circulação de pessoas.

Estes profissionais estão sendo deslocados para atividades finalísticas, a partir de um novo planejamento operacional desenvolvido pelo Comando da Polícia Militar do Estado. Vale lembrar que 2.100 novos soldados já estão em formação na Academia de Polícia e vão para as ruas nos próximos meses.

Concurso para investigadores da Polícia Civil

Para a Polícia Civil, uma das principais ações do conjunto de medidas de combate à criminalidade foi antecipada pelo governador Antonio Anastasia na semana passada: a autorização para abertura de concurso público com 1.000 vagas para o cargo de investigador. Com isso, a instituição dará início imediato aos procedimentos para a publicação do edital com as regras do certame. Esses novos policiais civis serão de fundamental importância para reforçar ainda mais o trabalho de investigação de Polícia Judiciária, possibilitando uma maior agilidade na elucidação de crimes, a melhoria da segurança pública do Estado e o aumento da sensação subjetiva de segurança dos mineiros.

A partir de abril deste ano, 121 médicos legistas e 95 peritos criminais tomarão posse na instituição, que já admitiu, também, 1.281 servidores administrativos para reforçar o trabalho nos órgãos e demais unidades policiais, com benefício direto ao processo de investigação de Polícia Judiciária.

Em março de 2013, a Polícia Civil já havia dado posse à maior turma de delegados da história da instituição. Com os 420 profissionais formados pela Acadepol, pela primeira vez na história de Minas, todas as comarcas passaram a contar com um delegado. Ainda no ano passado, 125 novos escrivães ingressaram na Polícia Civil, também por meio de concurso público.

Mais 7.500 novos policiais e 2.000 novas viaturas

Ao todo, entre maio de 2013 e o final de 2014, o efetivo das forças de segurança do Estado será aumentado em mais 7.500 novos homens, incluindo policiais militares e civis e servidores administrativos, possibilitando a liberação de profissionais para atuar nas ruas. Cerca de 1.800 desses profissionais já foram incorporados aos quadros das polícias e outros 5.700 serão incorporados até o final do ano.

Para ampliar a capacidade de atendimento dos policiais, a frota de veículos do sistema de Defesa Social continua sendo ampliada. Nas próximas semanas, a Polícia Militar vai receber 378 novas viaturas. Já a Polícia Civil contará com um reforço de cerca de 450 veículos em sua frota a partir do próximo mês de março. Com isso, e somadas as entregas feitas ao longo de 2013, cerca de 2.000 novos veículos terão sido entregues pelo Governo de Minas ao setor de segurança pública.

As medidas anunciadas pelo governador Antonio Anastasia nesta segunda-feira (17) são complementares ao grande esforço que está sendo realizado desde o ano passado pelo Governo do Estado e que engloba investimentos da ordem de R$ 600 milhões. O conjunto de ações amplia a capacidade de respostas das polícias, que já prenderam 16% mais pessoas em 2013 em relação a 2012. No ano passado, 81.337 pessoas foram encaminhadas para unidades da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), contra 69.932 em 2012. Ou seja: ocorreram 11.405 entradas a mais nos presídios e penitenciárias de Minas. Em 2013, 4.050 adolescentes também foram apreendidos e encaminhados para centros de internação no Estado, contra 3.776 (7,5% de aumento em relação a 2012).

As ações de combate à criminalidade anunciadas contemplarão a Secretaria de Estado de Defesa Social, a Polícia Militar e a Polícia CivilAs medidas são detalhadas a seguir:

Novos batalhões

Serão criados dois Batalhões Metrópole compostos por cerca de 800 policiais, incluindo militares da área de inteligência da Polícia Militar e aqueles que atuam na administração – e que, a partir da implantação dos novos batalhões, passarão a dividir o serviço administrativo com o operacional. Na prática, os policiais irão para as ruas em dias determinados e farão um mapeamento das áreas aonde há mais necessidade de policiamento.

“Diante dessa necessidade de aumentar nosso trabalho ostensivo, nossa presença junto à população, estamos convocando nossa administração para que, em um esforço a mais, propicie maior segurança ao cidadão. São militares habilitados, qualificados. Quando tratamos de vida, não tratamos de estatísticas nem de percentual. Todo cidadão morto tragicamente na zona sul, na zona norte, na periferia e nos aglomerados nos é muito caro e a Polícia Militar tem a determinação de fazer com que essa incidência criminal, tão nefasta e irreparável, seja cada vez menor no Estado de Minas”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militarcoronel Márcio Martins Sant’Ana.

Já o Batalhão Acadêmico será formado por alunos do curso de formação de oficiais que vão executar a mesma estratégia do Batalhão Metrópole. A parte prática do curso será feita no exercício da atividade policial de forma preventiva. Serão 163 cadetes dedicados diariamente nas atividades ostensivas, sem prejuízo para aulas teóricas.

Delegacia Virtual

Considerada área prioritária dentro do conjunto de programas e ações desenvolvidos pelo Governo de Minas, a segurança pública estadual passará a contar com uma ferramenta inovadora. O processo de implementação da Delegacia Virtual da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais terá inicio nesta semana. Para o secretário Rômulo Ferraz, essa ação para coibir a criminalidade atende a um anseio da sociedade contra a violência crescente.

“Trata-se de um sistema de desenvolvimento em que algumas ocorrências, como extravio de documentos, acidentes de veículos sem vítimas, passam a ser realizadas diretamente pelo interessado pelo sistema online. Isso também libera policias militares”, explicou o secretário.

Governo de Minas vai investir R$ 2 milhões na implantação da Delegacia Virtual. Por meio desta iniciativa, 27,8% dos atendimentos realizados atualmente pela Polícia Civil poderão ser feitos pela internet, o que representará vários ganhos para a população, como agilidade e eficiência. A Delegacia Virtual entrará em operação, efetivamente, a partir do próximo mês de abril, com o registro de ocorrências de trânsito sem vítimas. Outros tipos de registros – como extravio de documentos e de objetos pessoais, danos, veículo localizado/recuperado ou comunicação de pessoa desaparecida – também poderão ser feitos por computadores, celulares ou tablets até o fim do ano.

Além de assegurar maior agilidade no atendimento à população, a Delegacia Virtual permitirá que os policiais, hoje empenhados no registro desses tipos de ocorrências, possam se dedicar efetivamente às suas atividades finalísticas. Assim, um maior número de policiais militares poderá ser empenhado em ações de segurança ostensiva e mais policiais civis poderão ser direcionados à produção de inquéritos, investigações e atendimento de registros de ocorrências de maior urgência.

Ampliação de investigações de crimes contra o patrimônio

O Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil terá sua atuação ampliada, por meio de alteração, a partir da próxima semana, da resolução que regulamenta a sua atuação. Atualmente, este departamento especializado apura delitos patrimoniais – como furto, roubo, extorsão, sequestro etc – cuja subtração seja superior a 120 salários mínimos (R$ 86,88 mil). Esse piso será reduzido para 20 salários mínimos (R$14,48 mil).

A ideia, com a mudança, é aproveitar a expertise dos 315 policiais civis que atuam no Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio e assegurar maior agilidade e eficiência na elucidação dos casos. Os crimes cujo valor subtraído seja inferior a 20 salários mínimos continuam sob a responsabilidade da Central de Flagrantes e das 24 delegacias de área existentes em Belo Horizonte.

Aprimoramento nos registros de ocorrências

Equipes da Secretaria de Estado de Defesa Social e das polícias Militar e Civil estão desenvolvendo métodos de aprimoramento do preenchimento do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), antigo Boletim de Ocorrência. O objetivo é dar mais usabilidade ao sistema, diminuir o tempo de preenchimento das informações e, consequentemente, de espera do cidadão. Com o Reds finalizado de forma mais célere, os policiais poderão voltar às ruas mais rapidamente para dar continuidade aos trabalhos de prevenção, repressão e investigação, garantindo respostas mais ágeis no combate ao crime. Em cerca de 30 dias, 77% das revisões de usabilidade do sistema Reds estarão finalizadas.

Quatro novos Fica Vivo!

Nos próximos 30 dias, serão entregues outros quatro novos Centros de Prevenção à Criminalidade com os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos em Belo Horizonte (bairro Justinópolis), Governador Valadares (bairro Carapina), Uberlândia (bairro Canãa) e em Betim (bairro Jardim Teresópolis). Nas áreas onde já foi implantado, o Fica Vivo! já conseguiu reduzir as mortes entre jovens de 12 a 24 anos em até 50%.

 Mais agilidade nos plantões regionais

Nos próximos meses, começam a ser implantados painéis eletrônicos similares aos utilizados em aeroportos e um sistema de senhas nas 12 delegacias de plantão da Região Metropolitana de Belo Horizonte e das maiores cidades do interior. O primeiro sistema foi implantado na semana passada, ainda como projeto piloto, na Central de Flagrantes (Ceflan).

Para o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta, a medida anunciada é muito positiva. “Nós já temos, inclusive, não só a questão do controle, mas já percebemos tudo o que nós precisamos utilizar em termos de lavratura de fragrantes e essa medida vai se estender a todas as unidades de fragrantes aqui da capital e em grandes cidades de Minas Gerais. A intenção é liberar o mais rápido possível o policial militar. Nesse piloto, já diminuiu em torno de 60% o tempo de ocorrência”, esclareceu

Pelo painel, o cidadão poderá acompanhar o status da ocorrência, por exemplo, se o registro está em andamento junto à Polícia Militar ou à Polícia Civil, e a ordem em que ela será atendida. O sistema permitirá que os gestores acompanhem, em tempo real, o tempo gasto por cada instituição no atendimento e na entrada e saída de viaturas das unidades policiais, o que leva à melhoria do serviço prestado ao cidadão.

Depois da Central de Flagrantes, o sistema será implantado nas delegacias de plantão do Barreiro e de Venda Nova, na Delegacia de Mulheres em Belo Horizonte, na Coordenação de Operações Policiais do Detran-MG, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH) e no Juizado Especial, que funciona até meia-noite. A ideia é implementar a ferramenta, a médio prazo, nas maiores delegacias de plantão do interior, em Uberlândia, Uberaba, Contagem, Betim e Governador Valadares. Nas demais cidades, a Polícia Civil está elaborando um cronograma de execução do mesmo sistema.

Mais viaturas para a PM

Nas próximas semanas, a Polícia Militar vai receber 198 viaturas modelo Pálio Weekend que irão complementar o projeto de potencialização das unidades de execução operacionais da PM na capital e interior de Minas, incluindo o 1º, 16º, 22º e 34º Batalhões. O Governo de Minas vai investir cerca de R$ 9 milhões na aquisição destas viaturas.

Com investimentos de R$ 5,9 milhões, outras 180 viaturas modelo Uno Way serão destinadas a municípios de pequeno porte. Além disso, está em fase final de liberação de recursos processo para a compra de mais 120 viaturas para complementar a frota do interior. O Grupo Especializado em Área de Risco (Gepar) também receberá 50 novas viaturas e a Patrulha Rural, outras dez. No ano passado, a Polícia Militar recebeu novas 1.207 viaturas e 387 motos.

Rastreamento por GPS em viaturas policiais

Cerca de 2.500 viaturas das polícias Militar e Civil de Região Metropolitana de Belo Horizonte passarão a contar com equipamentos para rastreamento veicular por Global Positioning System (GPS). O objetivo é aprimorar o monitoramento e o controle da frota, reduzindo, assim, o tempo de atendimento às demandas dos cidadãos. Com tempo reduzido na resolução das chamadas, o trabalho ostensivo e de investigação das polícias também será reforçado.

Na última semana, começaram os testes de rastreamento em nove viaturas e a previsão é de que, até o final do primeiro semestre deste ano, 625 veículos estejam com os equipamentos instalados. O investimento total no projeto será de cerca de R$ 1,4 milhão.

Os aparelhos serão instalados em viaturas utilizadas para a realização de funções finalísticas das corporações, como aquelas utilizadas pela Polícia Militar no policiamento ostensivo ou atendimento às chamadas direcionadas ao telefone 190. Na Polícia Civil, os equipamentos serão instalados prioritariamente em rabecões, viaturas da criminalística e unidades especializadas.

Com a utilização desta nova tecnologia será possível identificar o posicionamento exato dos veículos, facilitando a tomada de decisões relacionadas à utilização dos recursos. Será possível, assim, realizar a identificação sobre a localização de cada viatura para, em seguida, definir estratégias de deslocamento para o atendimento a ocorrências, o que reduz o tempo de espera da população e, ainda, racionaliza o uso de recursos pelo Estado. A utilização dos equipamentos também permitirá a delimitação de territórios específicos para patrulhamento.

Mais 1.000 investigadores para a Polícia Civil

Na semana passada, o governador Antonio Anastasia autorizou a realização de um concurso público para a contratação de 1.000 novos investigadores para a Polícia Civil. A instituição já está iniciando os procedimentos para a publicação do edital com as regras do certame.

Os policiais civis serão de fundamental importância para reforçar ainda mais o trabalho de investigação de Polícia Judiciária, possibilitando uma maior agilidade na elucidação de crimes, a melhoria da segurança pública de nosso Estado e o aumento da sensação subjetiva de segurança dos mineiros.

Esse novo concurso público dá sequência ao amplo processo de reestruturação da Polícia Civil, que envolve também ações de gestão em favor da eficiência plena das atividades finalísticas da corporação. É mais um dos resultados positivos da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada pelo governador Anastasia no final do ano passado, que prevê ampliação de servidores em todas as carreiras policiais.

Publicado em 11/03/2014, em política e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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