Arquivo mensal: abril 2013

Renata Vilhena: Choque de Gestão de Minas referência mundial

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Renata Vilhena: gestão pública eficiente

Fonte: Valor Econômico

“Governo federal não é mais referência em gestão pública”

Renata Vilhena: “Reúno a bancada e mostro os programas estratégicos; se eles apresentam emenda dou contrapartida até maior”.  

Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar 

Renata Vilhena choque de gestão Minas

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Serviço público baseado na meritocracia, parceria com a iniciativa privadaequilíbrio fiscal. Trata-se de uma receita conhecida de gestão pública, encontrada fartamente na literatura mas raras vezes aplicadas. O motivo são as pressões políticas na alocação dos recursos públicos.

Quem diz isso fala de cátedra sobre o assunto. É Renata Vilhena, atual secretária de Planejamento de Minas Gerais, casada, 51 anos, mãe de dois filhos e estatística por formação acadêmica, mas cuja paixa de fato é a “gestão pública“. Primeiro na equipe de transição do governo Aécio Neves, depois como adjunta do então secretário do Planejamento, Antonio Anastasia, ela é desde o primeiro dia peça-chave no choque de gestão.

“Se uma empresa privada pode funcionar bem, o governo também pode”, foi a diretriz passada por Aécio Neves, em 2002, depois de eleito governador. Com uma ressalva que a equipe tentou cumprir a risco: ele não queria passar quatro anos no governo fazendo ajuste fiscal. Queria também um plano de desenvolvimento. Minas tornou-se um Estado exportador do choque de gestão, o cartão de visitas presidencial do atual senador Aécio Neves. Se Aécio for eleito Renata não vai pensar duas vezes: ” Eu venho (para Brasília) correndo”.

Valor: O que é o choque de gestão mineiro?
Renata Vilhena:
 O choque de gestão foi um grande desafio e hoje estamos na terceira etapa. Na primeira, centramos no equilíbrio das contas públicas, é o pressuposto para a gente ter um bom modelo de gestão, atingir os resultados. Segundo, foi a gestão de resultados, e a terceira, que é a gestão da cidadania.

Valor: Para a população, o que significa?
Renata:
 O desafio sempre foi buscar entregar melhores resultados para a sociedade, a melhoria dos nossos indicadores em saúde, educação, defesa, em todas as áreas de governo. Nós queremos, através da boa gestão, entregar melhores resultados, gastando menos com o governo para que a se possa direcionar nossos recursos para a sociedade.

Valor: Vocês fizeram parcerias, tiveram apoio financeiro?
Renata:
 O Banco Mundial esteve sempre conosco, acreditou no modelo de gestão. O primeiro financiamento que nós pegamos nunca teve contrapartida financeira. A contrapartida foram os resultados, e ele sempre nos cobrou muito. Até porque nós não tínhamos o financeiro, o que a gente tinha era uma enorme vontade de implementar uma nova meta de gestão. E eles sempre insistiram num aspecto que para nós é fundamental: para se ter uma cultura consolidada de boa gestão em Minas Gerais, não adianta ficar só no âmbito de gestão do governo do Estado e com os servidores públicos, que nos temos a convicção de que isso já está bastante institucionalizado. Nós precisávamos avançar isso para os municípios de Minas Gerais, principalmente dado a dimensão territorial e especificidades – 853 municípios.

Valor: Como é que vocês resolveram os três problemas principais apontados pela população nas pesquisas: segurança, saúde e educação?
Renata:
 Na saúde, um indicador é a diminuição da mortalidade infantil em Minas Gerais. O nosso desafio é termos, em 2015, uma mortalidade abaixo de 10 por mil; estamos com 13 mil.

Valor: E na segurança?
Renata:
 Houve diminuição de crimes violentos em Belo Horizonte. Um dos programas importantes era de educação em tempo integral para que pudéssemos afastar os jovens da criminalidade. Um programa que envolve a Defesa Social, com as polícias, as secretarias de educação, de esportes, para manter as quadras funcionando nos fins de semana, o Poupança Jovem, que é uma bolsa que nós damos para que os alunos fiquem na escola e completem o ensino fundamental. A cada ano que ele conclui do ensino fundamental nós depositamos R$ 1 mil de bolsa e ao final ele pode sacar os R$ 3 mil com rendimentos.

Valor: A base da gestão para melhorar a Educação está no professor?
Renata:
 Na Educação onde estamos em primeiro lugar no ensino fundamental, e em segundo lugar, nos anos finais, nós identificamos que precisávamos fazer programas de intervenção pedagógica para que pudéssemos melhorar no índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento do ensino Básico). Para isso fizemos um programa já trazendo as escolas municipais, que é o intervenção pedagógica 2, ao qual os 853 municípios aderiram para que a gente possa fazer o acompanhamento pedagógico de cada uma dessas escolas a fim de melhorar nossos indicadores. Da mesma forma a gente tem também um programa, o Reinventando o Ensino Médio – hoje o grande desafio do Brasil é o ensino médio, com uma evasão muito grande – onde nós também mudamos a estrutura pedagógica, inclusive as matérias que são de empreendedorismo também, incentivando os jovens a procurar novas oportunidades de empregabilidade, fazendo monitoramento passo a passo.

“Sem liderança política não se faz choque de gestão porque a pressão é muito grande na alocação de recursos”

Valor: Como vocês resolveram o problema de financiamento da remuneração do professor, do policial do agente de saúde?
Renata:
 Buscando eficiência na alocação de recursos. No caso da Defesa (Segurança Pública, no governo mineiro, é definida como Defesa Social), Minas Gerais é o Estado que mais investe, 13% da nossa receita líquida vai para a área de Defesa Social, que é todo o sistema. Integra operacionalmente a PM, Polícia Civil, CMB e agentes penitenciários. Nós conseguimos antecipar a PEC 300. Negociamos com a categoria um aumento escalonado até final 2014, início de 2015, nós teremos um piso que é o da PEC 300, que é de R$ 4 mil. O princípio da equivalência está no centro da solução. O primeiro posto da PM, ganha o mesmo que o primeiro posto nas demais corporações e assim por diante, Quando eu estabeleço uma meta, ela é compartilhada. Todos têm que cumprir essa meta.

Valor: Em todas as áreas há prioridade para treinamento e remuneração de pessoal?
Renata:
 Nenhum professor ganha menos do que R$ 1386,00, que está mais de 47% acima do piso. Na Saúde também nós fizemos um investimento muito grande. De janeiro de 2010 até hoje nós conseguimos aumentar 77% o salário dos médicos. Para que possamos atingir todas essas metas nós precisamos ter servidores engajados. Não adianta estabelecer um programa de prioridades sem ter o engajamento. Há outras formas de incentivo, como prêmio de produtividade. Pelo lado do servidor público o foco é a recuperação da autoestima.

Valor: Vocês estão conseguindo algum resultado na Saúde?
Renata:
 Nos temos um indicador que pega 20 indicadores de qualidade do SUS. Minas é o primeiro da região Sudeste e o quarto do país.

Valor: O que define como o essencial num projeto de gestão?
Renata:
 Nós temos uma infinidade de demandas e tarefas, existe uma burocracia que é legítima na administração pública, então muitas vezes nós nos perdemos naquele emaranhado de coisas. A partir do momento em que nós definimos resultados e definimos metas, os servidores são focados nisso, são treinados na Escola de Governo, recebem remuneração que os valoriza. Por isso, o acordo por resultados é o instrumento mais importante porque desdobra isso para todas as equipes de trabalho. Ele sabe que o resultado daquilo pode levá-lo a receber até um 14º salário de prêmio de produtividade. O princípio da meritocracia avaliado pelo resultado que ele alcança, mas ele é avaliado também individualmente, porque a remuneração dele uma parte é fixa e outra parte pela avaliação de desempenho. A totalidade, 100% de nossos servidores passam por avaliação. Todos aqueles que ocupam cargo de comissão são avaliados. O governador me avalia, eu faço minha autoavaliação e o servidor me avalia.

Valor: O mérito não está mais nas prioridades da administração federal, há muito tempo.
Renata: As instituições são avaliados e os servidores são avaliados. Antes do governador Aécio o servidor tinha promoção na carreira a cada cinco ano de exercício, o chamado quinquênio. Bastava ficar sentado, de braços cruzados. Aumentava 10% a remuneração.

Valor: Mudou também a forma de fazer o Orçamento.
Renata:
 Nosso norte é o planejamento. Então nosso PPA não é só uma mera obrigação constitucional. Ali estão os programas estratégicos e as metas físicas. Então o Orçamento reproduz o PPA com as metas financeiras. A alocação dos nossos investimentos é feita com a meta física do PPA.

“O governo federal abre um leque muito grande de programas e não consegue executar tudo; é impossível”

Valor: Nesse choque de gestão, como Minas Gerais lida com as compras governamentais?
Renata:
 O segundo gasto de um governo, depois de pessoal, são as compras públicas. Então nós montamos um sistema que acompanha toda a cadeia de suprimentos, desde o cadastramento de um fornecedor até o bem ser patrimoniado. Tudo feito pela internet, monitorado durante 24 horas.

Valor: E o programa de melhoria de gestão dos municípios?
Renata:
 É o coroamento de todo esse processo. Nós queremos passar toda essa experiência, toda essa metodologia para eles. Nos fomos inclusive procurados pelo pessoal do movimento Brasil Competitivo, que vai acompanhar a execução do programa, inclusive os módulos à distância, para, se der certo, estendê-lo para outros Estados. Imagina capacitar 853 prefeituras. O governo vai anunciar também a escolha de 60 municípios para fazer acompanhamento in loco e não apenas à distância.

Valor: Independentemente do partidos político?
Renata: Nós nunca olhamos isso. Em nenhum programa. O ex-governador Aécio sempre frisou muito isso: para que Minas Gerais possa avançar, nós temos que fazer tudo independente de partido.

Valor: Uma das grandes críticas que o PSDB faz aos governos do PT é a do inchaço da máquina. O PSDB fez um choque de gestão sem aumentar a máquina pública?
Renata:
 O que a gente busca é a profissionalização, incentivar que servidores efetivos ocupem esses cargos. Nós fazemos certificação profissional para alguns cargos que são estratégicos para a implantação do modelo de gestão. Um exemplo clássico disso: os diretores regionais de Saúde. É um cargo emblemático para que a gente possa fazer a descentralização do SUS. É um cargo que, legitimamente, tem indicações políticas. Então pode haver indicações políticas, mas desde que seja de uma pessoa certificada.

Valor: O índice de acidentes nas estradas de Minas continua muito elevado. Qual é a causa?
Renata:
 Somente 25% da malha mantida é estadual. Mas na hora que eu faço a pactuação, a gente pactua tudo. Os indicadores da nossa malha estadual estão todos ótimos e regulares. Agora grande parte da malha é federal. Esse ano, quanto eu estou deixando de arrecadar com a Cide? R$ 260 milhões. Então isso é um problema. A gente tem que buscar cada vez mais ser eficiente, mais criativo. Se eu pegar o que nós perdemos de Fundo de Participação do Estado (FPE), Cide e agora da receita de energia (ICMS), são R$ 950 milhões este ano. É um baque muito grande.

Valor: Como ser mais eficiente e criativo num quadro como este?
Renata:
 O ideal seria que o governo federal pudesse passar a gestão das rodovias e fazer o acompanhamento e o monitoramento.

Valor: Que é a maneira antiga.
Renata:
 No fórum de secretários do Planejamento já estiveram representantes do Ministério dos Transportes favoráveis a isso. Se um Estado tem dificuldades de atuar no seu âmbito, imagine o Dnit fazer para o país inteiro. É muito mais difícil. Se fizesse uma parceria, passasse esses recursos e pactuasse metas conosco, também.

Valor: O que interessou aos outros Estados no projeto de Minas?
Renata:
 Esse programa de certificação, como a gente faz a avaliação de desempenho individual, que é um dos maiores desafios de um programa de meritocracia. Todos os Estados já nos visitaram. Eles querem conhecer o choque de gestão e depois eles focam nos problemas específicos.

Valor: O que precisa para o “choque de gestão” dar certo?
Renata:
 Liderança. Se não tiver liderança não se implanta um projeto desses, porque na hora que define quais são os programas estruturantes, e que recursos vão estar alocados nesses programas, a pressão política para ter uma alocação diferenciada é muito grande. Essa liderança é fundamental num modelo desses. Todo início de ano eu reúno com toda a bancada, independente de partido, e mostro quais são os nossos programas estratégicos. Se eles colocam uma emenda num programa que é estratégico, eu dou uma contrapartida até maior.

Valor: Qual sua opinião sobre o modelo de gestão do governo federal?
Renata:
 Isso é muito discutido no âmbito dos secretários: no passado nos tínhamos o governo federal como referência em modelo de gestão. Hoje o governo federal deixou de ser referência e nós temos os Estados como protagonistas. Minas Gerais é muito reconhecida como o Estado que conseguiu colocar isso de forma integral, mas todos os Estados têm alguma área em que eles avançaram mais, são referências e nos procuramos fazer muito essa gestão compartilhada de conhecimento no âmbito do fórum, tanto no campo do planejamento como da gestão.

Valor: Por que isso aconteceu?
Renata:
 Muita coisa em que o Brasil vinha avançando, houve uma perda agora. Em diversas áreas, como de ciência e tecnologia, de governança eletrônica em que o Brasil era uma referência muito forte e que se deixou de fazer. E apesar do PAC, quando o governo federal abre um leque muito grande de programas, ele não consegue executar tudo. É impossível. Um número excessivo de interlocutores torna muito difícil fazer uma gestão. Quanto menor o número de interlocutores, é mais fácil fazer um monitoramento e uma cobrança. É o grande desafio.

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Governo Anastasia altera carreiras e salários

Governo Anastasia: projeto será votado pelo Assembleia e 14 grupos de atividade do Executivo que não tiveram reajustes depois de abril de 2012.

Governo Anastasia: recomposição salarial

Fonte: Estado de Minas

Projeto altera carreiras em MG

Deputados estaduais prometem votar na terça-feira proposta que reajusta salário de servidores. Impacto é de R$ 74 mi anuais 

Governo de Minas Assembleia Reajuste de  Servidores

Governo Anastasia: projeto será votado pelo Assembleia e 14 grupos de atividade do Executivo que não tiveram reajustes depois de abril de 2012.

Os servidores de 14 grupos de atividade do Executivo estadual devem ficar de olho no plenário da Assembleia Legislativa na semana que vem. Depois de muita discussão, a expectativa é que a partir de terça-feira seja votado o projeto apelidado na casa de “carreirão”, que concede reajustes de 5% a 50% para várias categorias, enquadrando-as de acordo com a escolaridade, e cria cerca de 2 mil cargos nos quadros do estado – sendo a maior parte deles efetivos. O impacto financeiro informado é de R$ 74.971.117 por ano.

Enviado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), o projeto contempla categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril de 2012. A primeira etapa da recomposição salarial vai padronizar os valores iniciais das tabelas de acordo com a escolaridade, fixando para o nível médio os mínimos de R$ 715,91 para jornada de 30 horas e R$ 954,55 para 40 horas. No nível superior, o piso referência será de R$ 1.085,27, para 30 horas semanais, e R$ 2.083,72 para 40 horas semanais. Os novos valores passam a vigorar no mês seguinte à publicação da lei. Já a partir de 2014, as mesmas carreiras terão reajuste de 5% a 10%.

O maior percentual de aumento será na área da cultura, para o cargo de analista de proteção, gestão e restauro, que terá 52,7%, passando o salário de R$ 1,3 mil para R$ 2 mil. Na área de defesa social, o texto traz aumentos de 13% a 40%, na de desenvolvimento rural o índice vai de 13% a 16%. O projeto reajusta ainda os vencimentos de cargos nas áreas de seguridade social, ciência e tecnologia, gestão e política pública, transporte e obras públicas, saúde, educação e defensoria pública, entre outras.

Se o texto for aprovado, serão criados 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 na área de defesa social. Os outros são divididos nas áreas de seguridade social, Junta Comercial, desenvolvimento econômico e social, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, Casa Civil, e Advocacia Geral do Estado. Antes mesmo de votá-lo em primeiro turno, o governo enviou emenda criando 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. Também em mensagem do Executivo, são extintas outras 600 funções.

O líder do blocão governista, deputado Lafayette Andrada (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, explica que a proposta é para corrigir a situação dos servidores que não tiveram nada além do aumento geral de 5% concedido para todas as carreiras no ano passado. Segundo o tucano, há entendimento com a oposição para aprovar o projeto já na terça-feira em primeiro turno. “É lógico que ele não atende todo mundo, sempre tem algumas reclamações, mas os parlamentares têm a intenção de votar”, afirmou. O líder do PT, deputado Paulo Guedes, afirmou que a bancada vai votar favoravelmente ao texto, embora considere que ele está “muito aquém” do que pedem as categorias.

emendas Em ofício enviado ao Legislativo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) garante que há recursos na lei orçamentária para arcar com o crescimento da folha e informa que, mesmo com os índices aplicados, o estado continuará dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A discussão do projeto em plenário foi até a noite de quarta-feira. O texto recebeu oito emendas da oposição. Uma delas quer tornar os reajustes retroativos a 1º de março deste ano. Outra tenta estabelecer mais três níveis salariais na área de ciência e tecnologia do estado, passando o último deles para R$ 10,2 mil. Na proposta original, a remuneração vai até R$ 5,6 mil. A oposição tenta garantir ainda que a hora trabalhada tenha o mesmo valor para os servidores com jornadas de 30 e 40 horas semanais.

ProMunicípio: Aécio discursa para prefeitos mineiros

Aécio Neves em encontro da lançamento do ProMunicípio lembrou que Minas é referência em gestão eficiente.

Aécio Neves: Minas gestão eficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aecio Neves Encontro de Prefeito Mineiros

Aécio Neves em encontro da lançamento do ProMunicípio lembrou que Minas é referência em gestão eficiente.

Aécio Neves fala a prefeitos mineiros

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) falou, na noite desta quinta-feira (11/04), para um auditório lotado de prefeitos, durante a solenidade de lançamento pelo governador Antonio Anastasia do ProMunicípio. O programa do Governo de Minas prevê mais de R$ 2,1 bilhões em investimentos para as prefeituras do Estado este ano.

Aécio Neves reafirmou seu orgulho em ver que as mudanças iniciadas dez anos atrás em seu governo permanecem rendendo frutos para a população e fazem de Minas hoje o estado com a melhor educação pública no país e modelo de gestão na segurança e na saúde.

Ao discursar na Cidade Administrativa Presidente Tancredo NevesAécio disse estar se reencontrando com sua própria história.

“Hoje estou tendo a oportunidade de me reencontrar não só com meus companheiros, mas com minha própria história. Há pouco mais de dez anos, ousamos apresentar a Minas um projeto diferente, onde o dinheiro público ia ser aplicado de forma planejada, sempre em parceria com a sociedade e por ela fiscalizado. Fizemos a mais profunda reforma estrutural que um Estado brasileiro já viveu. Como é bom poder ver, nessa vida de tantos desencontros, a decisão tomada lá atrás que se transformou, hoje, em uma decisão extremamente correta e compartilhada com a sociedade mineira. Minas vem avançando e é hoje referência para governos modernos no Brasil e fora do Brasil”, afirmou o senador.

ProMunicípio

O novo programa lançado pelo governador Anastasia vai garantir R$ 2,1 bilhões, apenas este ano, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação, beneficiando os 853 municípios mineiros. Aécio destacou o compromisso social do governo Anastasia e a ausência de qualquer critério partidário na liberação de recursos às prefeituras pelo Estado. Todas elas serão atendidas pelo programa.

“Esta é uma homenagem à Federação mineira, aos municípios mineiros, porque de forma absolutamente republicana, como deve agir os governantes, estamos permitindo que os municípios tenham um apoio. O governo dá uma demonstração de que a gestão eficiente e planejada traz benefícios econômicos e sociais para todos os cidadãos. O grande governador Franco Montoro lembrava sempre que o cidadão não mora no país nem no Estado, mora no municípios”, afirmou.

Municipalismo

Aécio Neves criticou os gestores públicos que decidem quais são os investimentos prioritários por todo o Brasil sem ouvir os prefeitos. Ele lembrou ainda que o dinheiro aplicado pelas prefeituras é mais fiscalizado pela população.

“O dinheiro mais fiscalizado é o investido pelo prefeito, pois a população está ali, no dia a dia, acompanhando. É o prefeito que tem muito melhor capacidade de definir sua prioridade. Há um centralismo hoje arcaico e retrógrado na cabeça de alguns governantes do Brasil, que acham que eles, lá de Brasília, podem escolher, por exemplo, qual a obra rodoviária mais importante de Minas Gerais ou em qual região precisamos de maior investimento em saúde. Quanto mais se delega essa decisão aos municípios, mais correta ela é”, disse o senador Aécio.

Choque de Gestão: Aécio Neves transformou Minas

Choque de Gestão: senador conseguiu transformar Minas no estado mais municipalista do país, planejamento do Governo teve foco no cidadão e nas cidades.

Choque de Gestão: Aécio Neves

Fonte: Blog Aécio Senador

Senador Aécio Neves: Choque de Gestão
Fortalecer as associações regionais de municípios foi uma das metas do Choque de Gestão de Aécio NevesQuando Aécio Neves fala do Choque de Gestão implantando em Minas Gerais a partir de 2003, às vezes, as análises sobre este modelo inovador de administração pública não se aprofundam e deixam passar despercebidas as ações diretas que ele trouxe para os municípios mineiros.

Muito em função do Choque de Gestão, Aécio Neves conseguiu fazer com que Minas se transformasse no estado mais municipalista do país, onde todo o planejamento das secretarias, órgãos e empresas estaduais sempre levava em conta a busca por um benefício direto ao cidadão lá na ponta, ou seja, nas cidades.

E o apoio às associações microrregionais de municípios mineiros foi um dos investimentos possíveis em função da recuperação da capacidade de investimento do Governo de Minas, fruto dos primeiros ajustes propostos e executados dentro da lógica do Choque de Gestão.

O apoio ao associativismo foi uma marca dos dois mandatos de Aécio Neves como governador de Minas Gerais (2003-2006 e 2007-2010). Naquele período, ele determinou o repasse do Tesouro Estadual para que a grande maioria das 36 associações microrregionais de municípios pudesse construir ou reformar suas sedes.

Em 2011, já cumprindo seu primeiro mandato como senador por Minas Gerais, Aécio Neves voltou a defender os municípios. Naquele ano, ele apresentou emenda de R$ 4 milhões ao Orçamento Geral da União, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para permitir a criação de uma rede de videoconferência e inclusão digital ligando as associações microrregionais do estado.

O projeto tinha o apoio do Governo de Minas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Tribunal de Contas e da Associação Mineira de Municípios.Essa preocupação em fortalecer institucionalmente as associações de municípios é uma bandeira muito cara ao senador. Não fosse ela, o municipalismo não estaria tão presente nas motivações que fizeram surgir o Choque de Gestão de Aécio Neves.

Aécio Neves e o Pacto Federativo, artigo Folha

Aécio: concentração de poderes, recursos e de mando na esfera federal impõe a Estados e municípios graves dificuldades para executar políticas públicas.

Fonte: Folha de S.Paulo

Causa federativa

Aécio Neves

Federação é um conceito nem sempre bem compreendido. Temas aparentemente tão distantes como amudança da legislação do ICMS, a revisão do Fundo de Participação dos Estados, a renegociação das dívidas dos Estados com a União, a partilha dos royalties ou o novo marco sobre a exploração mineral podem impactar profundamente a vida dos brasileiros, embora nem todo mundo se dê conta.

Por trás de títulos complexos, siglas estranhas e leis quase ininteligíveis, há uma encruzilhada entre um país centralista, concentrador e vertical e um modelo mais solidário, participativo, movido à responsabilidade compartilhada entre as esferas de governança. Por isso seria tão importante, no momento em que o Congresso discute temas tão centrais, que o debate ultrapassasse o limite dos espaços oficiais e alcançasse os cidadãos, para que cada brasileiro pudesse ter uma melhor compreensão sobre como funciona o país e a origem dos problemas do dia a dia.

A concentração de poderes, recursos e de mando na esfera federal tem imposto a Estados e municípios graves dificuldades para executar políticas públicas nas áreas essenciais e prejuízos enormes à população. Para que se tenha uma dimensão da distorção, apesar de o governo central reter grande parte do que é arrecadado no país, a União responde por apenas 13% das despesas em segurança. Nos transportes, 63% são recursos estaduais e municipais. Em educação, os recursos federais representam 24%, contra 76% dos Estados e municípios.

Na saúde, a participação federal nos gastos públicos totais está em queda livre – Estados e municípios se responsabilizam por 64%, enquanto a União aloca 36%. Em 2000, respondia por 48%. O retrato dessa área talvez seja o que mais evidencia o modelo que vivemos hoje no país: aumenta o desafio, diminui o compromisso do governo federal. Ou será que a diminuição do compromisso federal é que faz aumentar o desafio?

Como explicar a derrubada, por parte da bancada governista no Congresso, do patamar mínimo de 10% de investimentos do governo federal na saúde, enquanto Estados e municípios, já tão sobrecarregados, assumem, respectivamente, o compromisso de investimento de 12% e 15%?

A esse cenário somam-se o crescimento das obrigações transferidas e as benemerências com o chapéu alheio – a redução, pela União, de impostos compartilhados, sem que haja correta compensação aos entes federados.

Federação não é mais um conceito abstrato. É um alicerce para a construção de um país menos desigual. Recuperar os valores que a sustentam e equalizar direitos e deveres entre as esferas de governo é mais que uma tarefa política. É uma inadiável causa nacional.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Anastasia amplia investimento em mobilidade urbana e cultura

Anastasia: Governador de Minas anuncia R$ 117 milhões para obras de mobilidade, cultura e lazer em Belo Horizonte.

Governo Anastasia: gestão pública eficiente

Fonte: Minas em Pauta 
Anastasia investe em cultura e mobilidade urbana

No Palavra do Governador desta semana, Antonio Anastasia destaca aportes do Governo de Minas para obras e parceria com prefeitura da capital

Não são poucos os desafios que a capital mineira, Belo Horizonte, enfrenta na área de infraestrutura, assim como não são poucos os investimentos que o Governo de Minas vem fazendo na terceira maior metrópole brasileira. No próximo sábado (6), o governador Antonio Anastasia vai assinar uma ordem de serviço, junto ao prefeito da capital, para o início de mais uma obra, dessa vez um espaço multiuso no parque municipal. E não é apenas essa intervenção que já tem recursos garantidos. Os investimentos do Estado na capital de todos os mineiros é o destaque desta semana do Palavra do Governador.

“Firmamos convênios com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, capital de nosso Estado, com o prefeito Marcio Lacerda, para termos aqui algumas obras relevantes, porque investimentos na capital e na Região Metropolitana refletem por todo o Estado”, afirma o governador.

O espaço multiuso, por exemplo, vai abrigar manifestações artísticas, culturais e folclóricas. Um prédio, em formato circular, será construído com materiais que proporcionam leveza e transparência. Com capacidade para receber até 3 mil pessoas, serão 3,2 mil metros quadrados de área construída, com palco para shows e apresentações teatrais, auditório para 250 pessoas, salas para cursos, biblioteca com o acervo do Parque Municipal, lanchonete e um grande terraço descoberto.

“Estamos, a pedido do prefeito, alocando R$ 15 milhões do Estado no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no centro da nossa capital, para construir ali um grande espaço multiuso para arte e para a cultura para a realização de grandes eventos. É um investimento muito importante, que certamente colocará Belo Horizonte no circuito das grandes obras de arte e da cultura de nosso estado. E há também a revitalização do Viaduto Santa Tereza, um dos cartões postais de Belo Horizonte, que será revitalizado para os esportes radicais. Também é uma solicitação da prefeitura e ali estamos aportando cerca de R$ 5 milhões”, explica o governador.

A obra do viaduto inclui a recuperação da estrutura e o revestimento original, com pó de pedra, que será refeito. Sob o viaduto, entre a rua da Bahia e a avenida dos Andradas, serão instalados equipamentos públicos destinados à prática de lazer e esportes, como pista de skate, quadra poliesportiva para a prática de basquete, anfiteatro e mini-circuito de bicicleta, além de salas multiuso. Também será realizada uma reforma completa das instalações sanitárias, revitalização da escadaria e a instalação de um posto da Polícia Militar. O Viaduto Santa Tereza foi construído em 1929 e tombado pelo Patrimônio Cultural da capital em 1990.

Mobilidade urbana

Obras para a melhoria da mobilidade urbana na capital mineira também estão previstas nos investimentos que o Governo de Minas está alocando em parceria com a prefeitura, como também ressalta Anastasia.

“São investimentos que vão melhorar a mobilidade da nossa capital. Um exemplo é a continuidade da cobertura do ribeirão Arrudas, o chamado boulevard Arrudas, agora no trecho entre o parque municipal e o Centro de Especialidades Médicas do Estado. Uma obra de R$ 80 milhões. Também no bairro Ribeiro de Abreu, há a previsão de uma ponte, de R$ 35 milhões. Obras na avenida Cristiano Machado para a construção de viaduto na intercessão da avenida Valdomiro Lobo – ali são mais R$ 30 milhões. E, ainda, um investimento de mais de R$ 12 milhões vai para obras na chamada Via 710, na sua intercessão com a avenida Cristiano Machado”, destaca.

Os investimentos se juntarão a diversos outros já em curso em Belo Horizonte, como o BRT (Bus Rapid Transit), os ônibus que circularão em vias rápidas exclusivas, que também contam com recursos do Governo de Minas e buscam melhorar a mobilidade dos mineiros. São obras que ficarão como grande legado da Copa do Mundo para o bem estar da população. Todas essas são intervenções importantes que vêm colocando Minas Gerais como referência entre os estados brasileiros e destaque internacional.

“O próprio secretário geral da Fifa, Jérôme Valcke, que aqui esteve, disse que Belo Horizonte é a cidade que está melhor situada dentre todas as capitais brasileiras que receberão os jogos da Copa do Mundo. A parceria entre o governo estadual e a prefeitura tem funcionado muito bem em Belo Horizonte. Fizemos a alocação de recursos, obras realizadas pela prefeitura e, portanto, há um desenvolvimento muito positivo desses trabalhos em nosso estado. Tenho certeza que faremos um belo quadro a favor de Minas Gerais”, conclui o governador.

O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto, áudio e vídeo (em qualidade HD).

Gestão Eficiente: Cemig tem lucro recorde

Gestão Eficiente: lucro da Cemig bate recorde em 2012 e atinge R$ 4,3 bilhões, o maior de sua história . Empresa está presente em 23 estados brasileiros.

Gestão Eficiente: Cemig

Fonte: Minas em Pauta

Aumento foi de quase 80% comparado com 2011, que já havia registrado o maior valor da história da companhia

Cemig bate recorde de lucro em 2012

Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) alcançou em 2012 o maior lucro líquido desde a sua fundação: R$ 4,3 bilhões. O aumento foi de quase 80%, se comparado a 2011, quando o lucro de R$ 2,3 bilhões havia sido o maior de sua história até então.

De acordo com o diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, o maior impacto sobre o lucro líquido se deu em função da liquidação antecipada do contrato de cessão de créditos da conta de resultados a compensar. “O Estado de Minas Gerais, nosso acionista majoritário, decidiu antecipar o pagamento desse contrato, o que gerou um ganho financeiro superior a R$ 2 bilhões”, declara.

O Lajida da Cemig, em 2012, foi de R$ 5,1 bilhões, o que evidencia a capacidade da empresa de geração de caixa operacional através de um portfólio diversificado de negócios e de elevados níveis de eficiência operacional.

“O ano de 2012 nos trouxe grandes desafios. Passamos por mudanças profundas no marco regulatório do setor de geração de energia elétrica no Brasil, com a edição e promulgação da Medida Provisória 579”, afirmou o presidente da companhia, Djalma Bastos de Morais.

Segundo Morais, a Cemig está se adequando à nova realidade do setor e continua a buscar oportunidades de mercado e a manutenção da sua estratégia de crescimento, que tem o foco na liderança do setor de energia elétrica no Brasil.

O lucro da Cemig Distribuição (Cemig D) auferido em 2012 representou 4% em relação ao lucro líquido consolidado do Grupo Cemig, no valor de R$ 191 milhões. No mesmo período, o gasto com a compra de energia para atendimento aos consumidores, no valor de R$ 4,2 bilhões, representou 46% das despesas totais da distribuidora, que foram de R$ 9 bilhões.

Perfil da companhia

Cemig, que em maio completa 61 anos, é hoje a maior empresa integrada do setor de energia elétrica do país, sendo o maior grupo distribuidor, responsável por aproximadamente 12% do mercado nacional. É ainda o terceiro maior grupo transmissor, com 9.413 quilômetros de linha e o terceiro maior grupo gerador, com um parque gerador formado por 70 usinas hidrelétricas, térmicas e eólicas, com uma capacidade instalada de 7.038 GW.

A companhia está presente em 23 estados brasileiros e opera uma linha de transmissão no Chile. São mais de 115 mil acionistas em 44 países e ações negociadas nas Bolsas de Valores de Nova YorkMadri e São Paulo.

Atualmente, a Cemig, através de suas controladas e coligadas, atende a mais de 11 milhões de consumidores com o foco em melhoria da qualidade dos serviços prestados, tendo investido somente no setor de distribuição o montante de R$ 2,5 bilhões o que representou um dos maiores investimentos em distribuição no Brasil. No ano passado, foram realizadas novas ligações para mais de 200 mil clientes, e a qualidade de serviço prestado foi mais uma vez reconhecida conforme a pesquisa realizada pelo regulador, a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), colocando a Cemig entre as melhores empresas com mais de 400.000 consumidores na região Sudeste.