Arquivo mensal: dezembro 2012

Aécio Neves: Governo Dilma tem gestão deficiente

Aécio Neves: para senador os últimos 2 anos foram marcados pela ausência de diálogo com a sociedade.

Aécio Neves: gestão deficiente do Governo Dilma

 Aécio Neves: Governo Dilma não cumpre compromissos

Aécio Neves também critica em artigo a censura do PT com a tentativa de controle da informação

Fonte: Folha de S.Paulo
Tempo de reflexão

Aécio Neves

Não importa a religião que se tenha, o Natal é sempre tempo de solidariedade e reflexão.

Nessa época, nos afastamos da rotina e é inevitável examinar as perdas e conquistas, as experiências e aprendizados.

Ao olhar para 2012, é forçoso reconhecer que o protagonismo não foi do governo federal nem do Congresso Nacional. Nem um nem outro conseguiram oferecer ao país o que, por direito, deles os brasileiros esperavam.

O primeiro encerra o ano colecionando promessas não cumpridas. O governo Dilma chega à metade sem que importantes compromissos com os brasileiros tenham sido honrados e vendo reforçado o traço da ausência de diálogo com Legislativo e sociedade.

O segundo apequenou-se sob o peso da subserviência de uma maioria pragmática e obediente. O melhor exemplo talvez seja constatar que dorme até hoje nas gavetas da Câmara o projeto que disciplina o uso de medidas provisórias.

Confirmando a tese de que em política não existe vácuo, a boa nova é que o protagonismo político do país está sendo cada vez mais assumido por aquele que é o grande interessado nas mudanças e nos avanços: o cidadão. A lei da ficha limpa, a obrigatoriedade de dar transparência, nas notas fiscais, aos impostos cobrados sobre produtos e serviços e a atuação de diversas entidades civis sinalizam um país de pé, ciente de seus direitos.

Ao lado do cidadão, o Judiciário agigantou-se. Ficará para sempre o marco emblemático do fim da impunidade. O elogio público que devemos ao STF não homenageia a condenação de pessoas, mas o exercício de autonomia e independência do Poder.

Foi uma conquista enorme, cujo mérito é coletivo e a responsabilidade é partilhada. Ninguém simboliza melhor este momento de altivez que o ministro e agora presidente do STF, Joaquim Barbosa, que soube imprimir uma condução processual exemplar, acima das pressões de praxe.

A sociedade também tem outra importante conquista a celebrar: a manutenção da liberdade de expressão. Sob crescentes ataques e insinuações, meios de comunicação e jornalistas independentes atravessaram este difícil 2012 com suas prerrogativas preservadas. Não é batalha ganha, mas revela uma sociedade que não tolera o controle da informação, independentemente do nome que o disfarce.

Estamos nos preparando para deixar 2012 e começamos a imaginar o que 2013 nos reserva. Mas hoje é noite de Natal. Que ela possa abrigar a saudade e o reconhecimento aos que não se encontram mais entre nós e nos ajude a acolher, com afeto e compreensão, aqueles com quem ainda temos a alegria de conviver.

E que ela nos ilumine, para que a solidariedade possa habitar de forma definitiva os nossos corações. Feliz Natal.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

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Antonio Anastasia deu posse ao Conselho Gestor do Unesco-Hidroex

Governo de Minas: Governador empossa Conselho Gestor do Unesco-Hidroex

Durante a solenidade, foram assinados termos de cooperação entre Governo de Minas e Embrapa para ampliar a capacidade de inovação tecnológica do setor agropecuário

Wellington Pedro/Imprensa MG
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Antonio Anastasia durante solenidade no Palácio Tiradentes

O governador Antonio Anastasia presidiu, nesta segunda-feira (17), no Palácio Tiradentes, cerimônia de posse do Conselho Gestor do Unesco-Hidroex, composto por membros do Brasil e das diferentes entidades da Unesco pelo mundo. O principal papel dos conselheiros será o de preservar a missão institucional da entidade em todas as suas deliberações, bem como aprovar planos e programas de trabalho, propostas orçamentárias, relatórios mensais e anuais, e a prestação de contas. Criada em 2009, a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada à Água (Unesco-Hidroex) tem o objetivo de educar, pesquisar e viabilizar soluções para a gestão sustentável da água nos países da América Latina e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

“Minas Gerais é um Estado abençoado pelo tema das águas, é o Estado caixa d’água do Brasil. Temos aqui nascentes de grandes rios e, naturalmente, essa riqueza, que é uma riqueza que nos foi, por dádiva de Deus, colocada em nosso Estado, tem de ser bem cuidada, não só para uso e usufruto dos mineiros e dos brasileiros, mas de toda a humanidade. E por isso mesmo o Hidroex foi concebido”, afirmou o governador.

Empossada como presidenta do Conselho Gestor, a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Blanca Jiménez Cisneros, falou sobre a importância da missão do Hidroex.

“A água é fundamental para a vida, para a economia e para o bem-estar social e ambiental, mas também é motivo de preocupação. Estima-se que 80% da população sofre com algum problema relacionado à água, seja por carência, por contaminação ou por inundação. O Hidroex tem a missão de contribuir para a solução de muitos dos problemas relacionados à água, por meio da educação, da capacitação e da investigação aplicada. No futuro, o Hidroex poderá vir a ser um centro de referência internacional, em particular, para a América Latina, Caribe e para a África. O sonho de melhorar a questão da água é de todos nós”, destacou Blanca.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, também falou sobre o papel a ser desenvolvido pelo Hidroex.

“O ano de 2013 foi escolhido pelas Nações Unidas como o ano de cooperação em águas. O Hidroex será uma ferramenta utilizada pela Unesco e terá um papel fundamental de articulação com outros países da América Latina e da comunidade de países de língua portuguesa. Estamos sendo escolhidos pela Unesco para cumprir um papel estratégico. O Hidroex ganha vida hoje com a posse de seu conselho gestor”, disse o secretário.

Parcerias

Na ocasião, também foram assinados dois termos de cooperação entre o Governo de Minas e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O primeiro termo, de cooperação geral, foi firmado entre as secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e a Embrapa. O objetivo é definir, planejar, coordenar e executar estudos destinados ao aprofundamento do conhecimento técnico-científico.

O segundo termo, de cooperação técnica, foi assinado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a Embrapa. O objetivo é ampliar a capacidade de inovação tecnológica do setor agropecuário mineiro, bem como estabelecer as condições básicas de cooperação, que possibilitem a implementação de projetos.

“A Embrapa é uma parceira fundamental e juntamente com a Fapemig, que é a instituição de pesquisa do Estado, tem dado ao Hidroex um grande suporte. Precisamos cada vez mais inovar. Essa inovação depende, fundamentalmente, das nossas universidades, da parceria acadêmica, técnica, e do governo federal, não só pelas universidades, mas pelo Ministério da Integração Nacional, pela Agência Nacional de Águas, ou seja, uma parceria muito exitosa e que vem rendendo excelentes frutos”, afirmou o governador.

Unesco-Hidroex

O Unesco-Hidroex foi criado em 4 de novembro de 2009. Seus programas incluem treinamentos para profissionais de nível técnico e superior na gestão e no uso de água, bem como o desenvolvimento de pesquisas para soluções e tecnologias a serem aplicadas aos recursos hidrológicos.

O centro foi proposto pela Unesco e implantado pelo Governo de Minas em parceria com o governo federal. O Unesco-Hidroex recebeu o reconhecimento do Conselho Mundial da Água como uma proposta inovadora e criativa. A criação do centro foi o primeiro passo para a implantação da Cidade das Águas, que está sendo construída em Frutal, no Triângulo Mineiro.

A Cidade das Águas é um centro de estudos para conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e nações africanas de língua portuguesa. Além do Hidroex, o local abriga o campus Frutal da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). O complexo será formado por um condomínio de 16 universidades e organismos oficiais dos governos estadual e federal. A Cidade das Águas é um dos 20 centros de categoria II reconhecidos pela Unesco. Ocupa uma área de 374.400 metros quadrados. O investimento total para implantação da Cidade das Águas será de R$ 130 milhões.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-empossa-conselho-gestor-do-unesco-hidroex/

Aécio: alerta sobre setor elétrico já começa a se comprovar

Aécio: O Tempo criticou descaso do governo durante a gestão do PT. Faltam investimentos da União em infraestrutura de energia.

Aécio: MP 579 e a má gestão

Fonte: Jogo do Poder

Alerta do senador Aécio Neves começa a se comprovar

O senador Aécio Neves fez o alerta e os fatos começam a comprovar a falta de investimentos do governo federal no setor energético brasileiro

 Aécio está certo sobre alerta do setor elétrico

Aécio denunciou no senado os problemas da MP 579 de reestruturação do setor elétrico

O senador Aécio Neves sofreu uma saraivada de ataques partidários, vindo do PT, por ter questionado a Medida Provisória 579, que muda as regras do setor elétrico no Brasil. Ao mostrar que se aprovada, a MP poderia provocar o colapso nas empresas deenergia. Fato é que, no que se refere às empresas controladas pelo governo federal, os constantes apagões, falhas por gestão e equipamentos obsoletos já foram comprovados.

No seu editorial desta terça-feira (18/12), o jornal O Tempo traz uma boa crítica ao descaso do governo federal durante a gestão do PT. Mostrando que tanto a falta de investimentos da União em infraestrutura de energia quanto a MP 579 são responsáveis pelo colapso do sistema que se avizinha.

Em um dos trechos, o jornal chega a dizer que a situação é séria. O professor José Goldemberg, uma das maiores autoridades do país em energia, afirmou, em artigo de ontem no “Estadão”, que eletricidade, petróleo e etanol estão em crise por causa de políticas equivocadas do governo.Este minimiza a gravidade da situação e persegue a meta de fazer as tarifas baixarem…A MP acabou por afugentar os investidores privados. O valor das energéticas caiu abruptamente nas bolsas. Até 2021, o país necessitará investir R$ 268 bilhões no sistema, correspondentes à construção de seis usinas e 50 mil km de linhas de transmissão.Montado sobre usinas hidrelétricas, o sistema brasileiro funcionou bem até dez anos atrás, quando houve o apagão nogoverno FHC. Este governo iniciara um processo de privatizações no setor, mas encontrou resistência nas corporações”.

CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO EDITORIAL DO JORNAL O TEMPO

E agora, com a realidade às claras, fica a pergunta: o PT continuará tirando o corpo fora de sua responsabilidade administrativa em prol de tentar prejudicar a imagem do senador Aécio Neves?

Leia também editorial de O Globo: Apagões são mais que um alerta

Gestão Pública: governador Antonio Anastasia é eleito líder em eficiência

Gestão no Brasil: governador de Minas ganha prêmio Eficiência na Administração Pública. Ele auxiliou Aécio na criação do Choque de Gestão.

Gestão Pública Eficiente: Minas Gerais

Fonte: Jogo do Poder

 Gestão Pública: Anastasia é eleito líder em eficiência

Gestão no Brasil: governador ganha prêmio Eficiência na Administração Pública

Gestão Pública – Durante os dois mandatos de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, ele foi o seu principal coordenador de políticas públicas. Já em 2010, quando anunciou sua retirada do governo para disputar uma vaga no Senado Federal, Aécio o indicou para a sucessão e causou surpresa no meio da crônica política. Dois anos depois, o então braço-direito do governador Aécio Neves, Antonio Anastasia, é eleito líder em Eficiência na Administração Pública 2012.

Anastasia foi um dos agraciados pelo 2º Prêmio Líderes do Brasil, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE). A premiação tem como objetivo projetar empresas e líderes em reconhecimento aos esforços empreendidos para posicionar o Brasil em patamar de liderança mundial.

Em 2002, quando Aécio Neves se candidatou a governador pela primeira vez, coube a Anastasia desenvolver o seu Plano de Governo que viria a se tornar a base para o Choque de Gestão, modelo de gestão pública inovador implantando em Minas Gerais no ano seguinte.

Em 2006, ao tentar sua reeleição como governador, Aécio Neves convocou Anastasia para formar a chapa, sendo seu vice-governador. Vencida a eleição, coube a ele coordenar a segunda geração do Choque de Gestão, conhecida como Estado para Resultados, que colocouMinas Gerais como resultados acima da média nacional na área social.

Ao assumir o governo quando Aécio Neves deixou de ser governador para se candidatar a senador, Anastasia mostrou habilidade política e reuniu um grande número de partidos em torno de sua candidatura. Hoje completa dois anos como governador e já solidifica a terceira geração do Choque de Gestão, a chamada Gestão para Cidadania, que aos poucos se torna referência em gestão pública. Nela, propõe a união de esforços entre governos, sociedade civil e empresários para desenvolvimento sustentável, total e completo, do Estado.

O prêmio recebido por Antonio Anastasia de líder em Eficiência na Administração Pública 2012 é mais um reconhecimento à inovadora contribuição dada ao país pelo modelo de gestão pública eficiente criado em 2003 pelo então governador Aécio Neves.

Gestão Pública: Anastasiahttp://www.jogodopoder.com/blog/gestao-publica-2/gestao-publica-anastasia-e-eleito-lider-em-eficiencia/#ixzz2EnYOtK00

Choque de Gestão: prefeitos de 10 capitais vão seguir modelo de Aécio

Choque de Gestão: Prefeitos eleitos de grandes cidades chegam a MG para conhecer modelo criado por Aécio Neves que é refrência internacional.

Fonte: Juventude PSDB-MG

O Choque de Gestão implantado por Aécio Neves e Antonio Anastasia em Minas Gerais deixa de ser um exemplo teórico a ser seguido e começa a se transformar em modelo de política pública capaz de ser aplicado em qualquer parte do Brasil. É o que pensam os prefeitos recém-eleitos de 10 capitais e grandes cidades brasileiras que chegam a Belo Horizonte, nesta segunda-feira (10/12), para conhecer de perto o modelo que revolucionou econômica e socialmente Minas Gerais na última década.

São cidades das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, que juntas representam uma população de aproximadamente 10 milhões de pessoas (Manaus, Belém, Teresina, Maceió, Salvador, Campinas, Itaguaí, Blumenau, Pelotas e Viamão). Uma mostra de como a gestão pública entrou definitivamente na Agenda Nacional, assim como Aécio Neves – com oChoque de Gestão – vislumbrava ao assumiu o Governo de Minas, em 2003.

Em cada uma das cidades, o problema enfrentado pela administração municipal é distinto, mas todos eles possuem pontos em comum que os fazem aptos a investir numa administração voltada para a profissionalização da gestão pública.

E são os números de Minas Gerais na última década quem comprovam isso: no saneamento, dobrou sua rede de coleta de esgoto; na Educação, os alunos mineiros se mantêm na liderança de índices nacionais de avaliação como o Ideb e até mesmo nas Olimpíadas de Matemática; na Saúde, a taxa de mortalidade infantil vem caindo progressivamente e em ritmo constante desde 2003, fruto de programas de apoio à Atenção Primária – aumento de 48,4% para 76% na cobertura populacional pelo Saúde da Família – e a descentralização do atendimento, por meio do aporte de recursos do Tesouro do Estado em hospitais regionais que atendem pelo SUS.

Todos esses avanços sociais atrelados a uma economia que se fortaleceu e se diversificou. Nos últimos anos, Minas Gerais bateu recordes de atração de investimentos privados e gerou mais emprego que a média nacional.

A política vem dando mostras de que uma concepção de administração pública começa a criar raízes no país. Daí merece aplausos a iniciativa de novos prefeitos que, mesmo antes de assumirem a cadeira de dirigente máximo de suas cidades, procuram se qualificar ao lado de bons exemplos, como o Choque de Gestão de Aécio Neves.

Gestão Deficiente: Marcus Pestana critica mudanças no setor de energia

Marcus Pestana: presidente do PSDB de MG alerta que intransigência do Governo do PT divide os estados e compromete a gestão das companhias de energia.

Marcus Pestana: Gestão Deficiente e Governo do PT

Por Redatores da Turma do Chapéu em 5 de dezembro de 2012

O governo do PT anuncia reduções da tarifa de energia e manda a conta para as concessionárias pagarem, e culpa a oposição quando não aceitam. O deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, comenta que o PT estimula “de forma irresponsável, a falsa divisão do país em dois: de um lado, os que desejariam baixar a conta de luz e, de outro, os que estariam defendendo os interesses das empresas”. Pestana lembra que Aécio Neves contribuiu para a redução das tarifas de energia, insentando de ICMS na conta de luz cerca de metade das famílias mineiras em seu governo.

A energia dos brasileiros

Marcus Pestana

Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG

Marcus Pestana

Estado de Minas, 05/12/2012

A sociedade brasileira assiste ao importante debate sobre os riscos para o país decorrentes da forma autoritária com que o governo do PT vem impondo mudanças que afetam fortemente o setor energético brasileiro. É verdadeiramente justa e necessária a redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo nosso setor produtivo.

Mas, como já disse o PSDB, a Presidência da República, em vez de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o país, em vez de convocar o Congresso a participar dessa discussão, em vez de ouvir as ponderações feitas por especialistas, age de forma autoritária e confunde discordância com desafio. Tenta inibir o debate legítimo enviando recados ao Congresso de que não aceitará mudanças na MP 579, como se o Parlamento fosse um anexo do Palácio do Planalto.

Mais que isso: o governo federal e o PT estimulam, de forma irresponsável, a falsa divisão do país em dois: de um lado, os que desejariam baixar a conta de luz e, de outro, os que estariam defendendo os interesses das empresas. Nada mais falso. Se divisão há, mais justo talvez fosse reparti-la entre os que defendem um governo e os que defendem o país.

A cada dia, novas vozes alertam para os equívocos da MP, que podem vir a significar mais inseguranças e novos apagões no futuro. Recentemente, até mesmo o presidente da Eletrobras no governo Lula, Luiz Pinguelli Rosa, afirmou que as medidas propostas pelo governo federal são equivocadas, não vão baixar a conta, além de gerar demissões e comprometer investimentos. Em poucos dias, testemunhamos, perplexos, o valor de um dos maiores patrimônios do país, construído por gerações de brasileiros, a Eletrobras, ser reduzido de forma dramática à metade.

O PT se apresenta, agora, como se baixar a conta de luz fosse uma antiga preocupação do partido. Nunca foi. Basta ver que, de forma contraditória, há menos de dois anos, a última iniciativa do então presidente Lula foi prorrogar por 25 anos a RGR, um dos mais de 10 tributos federais cobrados na conta de luz e um dos únicos que a presidente Dilma propõe rever, o que demonstra a ausência de planejamento do governo federal numa área tão vital ao desenvolvimento nacional.

Nas administrações estaduais, governos do PSDB são mais comprometidos com essa bandeira e tendem a dar isenções de ICMS – único imposto cobrado pelos estados – a famílias de baixo consumo, em níveis superiores aos concedidos por governantes do PT. São Paulo e Minas Gerais isentam da cobrança de ICMS as famílias que consomem até 90KW. Em Minas, significa que cerca da metade das famílias não paga imposto estadual na conta de luz. Nas faixas de consumo mais elevado, o ICMS cobrado é de 25% e 30%, respectivamente.

Enquanto isso, Rio Grande do Sul, governado pelo PT, não oferece isenção alguma às famílias de baixa renda. Lá, consumidores começam pagando 12% de ICMS, que se transformam em 25% nas faixas de consumo mais elevado. Era o que acontecia na Bahia, até recentemente. Os consumidores começavam pagando 25% e passavam a pagar 27%. Só agora o governo do estado começou a isentar consumidores apenas na faixa até 50kW/hora. Em outras palavras, esses dois estados governados pelo PT cobram alíquotas de ICMS semelhantes aos do PSDB sem, no entanto, oferecer a mesma contrapartida social à população.

Se o governo federal seguisse o exemplo dos governadores do PSDB e isentasse de encargos federais a conta de luz de famílias até determinadas faixas de consumo, milhões de brasileiros já poderiam ter uma diminuição imediata nos valores pagos de até 20%.

O próprio setor produtivo, que poderia ser inicialmente favorecido com a diminuição do custo de produção, poderá ser, num momento seguinte, ainda mais prejudicado, com a alta provocada por uma possível escassez de oferta. Diminuir o valor da conta de luz dos brasileiros é um desafio que merece receber o apoio unânime e solidário de todos. Portanto, melhor teria agido o governo se houvesse, de forma mais transparente e democrática, convocado o país a esse debate, em vez de definir, de forma unilateral, caminhos e prazos.

Aécio: a gestão das políticas socais e o combate à pobreza

Aécio: “a pobreza precisa ser compreendida também na sua dimensão de privação de oportunidades, direitos e serviços”, comentou.

Aécio: políticas sociais

Fonte: Folha de S.Paulo

Carências Sociais

Aécio Neves

A “Síntese de Indicadores Sociais 2012” (SIS), publicada pelo IBGE, ajuda a entender o tamanho dos desafios do Brasil do nosso tempo. No estudo, um amplo conjunto de informações demonstra que a pobreza não pode continuar sendo definida apenas pelo valor da renda dos brasileiros, como a dimensionamos nos últimos anos e ainda hoje.

O país permanece com um quadro grave de carências diversas. Uma delas é o acesso aos serviços básicos de esgoto, coleta de lixo, iluminação elétrica e água tratada. Em 2011, a proporção de pessoas sem acesso aos serviços básicos era de 32%, ou seja, um em cada três brasileiros.

A população com atraso educacional é de 31%, e sem acesso à seguridade social, de 21%. Cerca de sete milhões de pessoas ainda vivem em domicílio precário. Nas regiões menos desenvolvidas, a situação piora muito: 65% dos moradores do Norte e 48% do Nordeste têm carência de serviços básicos.

Considerando-se todas as carências avaliadas, verificou-se que 58% dos brasileiros apresentaram ao menos uma delas.

O grande mérito dessa pesquisa é chamar a atenção para a pobreza sob a perspectiva dos direitos e garantias indispensáveis para o exercício da dignidade humana.

Dentre os fatores que melhoraram a renda na última década, a SIS 2012 coloca a expansão das ações de transferência direta para os mais pobres, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujas bases e início ocorreram sob agestão reformadora do ex-presidente Fernando Henrique.

São iniciativas fundamentais na nossa realidade, mas está demonstrado que são insuficientes para fazer a travessia dos brasileiros para um novo patamar. Elas precisam ser mantidas e ampliadas, mas também somarem-se a outras políticas de Estado que enfrentem os problemas estruturais.

O estudo traz argumentos que apoiam as reflexões propostas pela oposição nos últimos anos: a pobreza precisa ser compreendida também na sua dimensão de privação de oportunidades, direitos e serviços.

O país precisa de políticas sociais que garantam à população atendida o direito de se emancipar. Não podemos nos contentar apenas com a perpetuação da tutela do Estado, que tem prevalecido no atual ciclo de governo. Em respeito a esses brasileiros, precisamos avançar além do processo de gestão diária da pobreza.

As informações do IBGE reforçam, portanto, àqueles que há muito tempo propõem novo dimensionamento, com o necessário realismo, do que precisa ser feito para superação da desigualdade e da pobreza.

Como se constata, a questão não se reduz ao mero enfrentamento político ou a peça de combate da oposição. É o Brasil real, que não frequenta a propaganda e o ufanismo oficial.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio: políticas sociais – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/81528-carencias-sociais.shtml