Arquivo mensal: agosto 2012

América Latina: Brasil lidera desigualdade

Brasil lidera desigualdade na América Latina. Pouco mais de 20% da população vivem em situação de pobreza ou indigência.

Brasil desigual

Fonte: G1

Brasil avança, mas é quarto país mais desigual da América Latina, diz ONU

Relatório do programa ONU-Habitat traz dados sobre distribuição de renda.

Segundo o estudo, país só está atrás de Guatemala, Honduras e Colômbia.

 Brasil lidera desigualdade na América Latina

Brasil desigual

Apesar do crescimento econômico, que levou o país a ultrapassar o Reino Unido e consolidar o sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, o Brasil ainda é uma nação de desigualdades. Segundo relatório sobre as cidades latino-americanas feito pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina em distribuição de renda, ficando atrás somente de Guatemala, Honduras e Colômbia.

 Brasil lidera desigualdade na América Latina

O Brasil, no entanto, avançou no combate a desigualdades nas últimas décadas. De acordo com o estudo, o país era, em 1990, o número 1 do ranking das nações com pior distribuição de renda.

De acordo com o levantamento “Estado das cidades da América Latina e do Caribe 2012Rumo a uma nova transição urbana”, divulgado nesta terça-feira (21), a América Latina é a região mais urbanizada do mundo. O relatório projeta que a taxa de população urbana chegará a 89% em 2050. O índice de urbanização brasileira foi o maior em toda a América Latina, entre 1970 e 2010. Hoje, 86,53% da população brasileira vivem em cidades.

O rápido crescimento, no entanto, não significou o desenvolvimento das regiões urbanas do país, que sofrem com problemas de infraestrutura, moradia, transporte, poluição e segurança pública. Além disso, cinco cidades brasileiras estão entre as que têm pior distribuição de renda entre as camadas da população em toda a América Latina: Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba.

O estudo destaca o forte crescimento do PIB brasileiro, de 1970 a 2009, deixando para trás o México e os países que formam o Cone Sul – Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai – e “cobrando relevância mundial”. Hoje, o PIB do país representa 32% do total do PIB da América Latina. Ainda assim, quando se analisa o PIB per capita, o Brasil ocupa uma modesta 13ª colocação, de pouco mais de US$ 4 mil por ano, abaixo da média latino-americana e dos países mais desenvolvidos da região, como México, Chile, Argentina e Uruguai, e até mesmo da Venezuela, que tem a economia muito dependente do petróleo.

O Brasil ainda perde para a maioria dos vizinhos na questão da pobreza. Pouco mais de 20% da população vivem em situação de pobreza ou indigência, percentual maior do que no Uruguai, na Argentina, no Chile e no Peru. Costa Rica e Panamá também ficam a frente do Brasil, com menores percentuais na Taxa de Pobreza Urbana.

 Brasil lidera desigualdade na América LatinaEstudo do programa ONU-Habitat traz Brasil como
quarto país mais desigual (Foto: Reprodução)

Entretanto, o número de pobres e indigentes no Brasil caiu pela metade em duas décadas: de 41%, em 1990, para 22% da população em 2009. Argentina e Uruguai também reduziram pela metade o número de pobres, que hoje são 9% da população, em ambos os países. Mas foi o Chile o grande campeão no combate à pobreza, com redução de 70% – de 39%, em 1990, para 12%, em 2009, referente a percentual da população pobre no país.

De acordo com o pesquisador Erick Vittrup, oficial principal de assentamentos humanos da ONU-Habitat, hoje existem 124 milhões de pessoas pobres vivendo nas cidades, o que equivale a cerca de 25% da população total da América Latina. Destes, 111 milhões moram em favelas.

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A ONU-Habitat considera como pobre quem vive com menos de US$ 2 por dia (cerca de R$4). “Se nada for feito para mudar esse panorama, em nível mundial, toda a população urbana de hoje, que corresponde a 3,5 bilhões de pessoas, vai morar em favelas, em 2050”, afirmou. Atualmente, 1 bilhão de pessoas vivem em favelas, em uma população global de 7 milhões de pessoas.

Veja o que o relatório fala sobre alguns indicadores brasileiros:

Saneamento
O estudo da ONU-Habitat mostra que o Brasil é apenas a 19ª nação da América Latina em atendimento de saneamento básico. De acordo com a pesquisa, pouco mais de 85% da população urbana têm saneamento em casa, sendo que as cidades intermediárias são as menos favorecidas neste quesito.

Água
Erick Vittrup ressalta que, apesar de quase a totalidade do território urbano brasileiro ser coberto por abastecimento de água encanada, ainda há muitos problemas de fornecimento em favelas e em áreas na periferia das cidades, onde o fornecimento sofre interrupções com alguma frequência. “A qualidade da água em muitas regiões também é ruim, pois existe uma cobertura precária de estações de tratamento”, disse.

Favelas
O Brasil é o 14ª país da América Latina, segundo o relatório, com mais pessoas vivendo em favelas. No país, 28% da população moram em comunidades com infraestrutura precária, a grande maioria em situação informal. O índice de moradores de favelas no Brasil é mais alto do que a média latino-americana, de 26%.

Poluição
O levantamento afirma que o Brasil é o segundo maior poluidor da América Latina, responsável pela emissão de 23% gases que provocam o efeito estufa na região. O percentual é igual às emissões de todos os países do Caribe somados aos quatro países do Cone Sul. O Brasil só perde para o México, que é responsável pela emissão de 30% dos gases poluidores na região. De acordo com a pesquisa, 77% do gás carbônico emitido na cidade de São Paulo são originados de veículos de transporte individual, como carros de passeio, caminhonetes, picapes e motos – o percentual mais alto do Brasil.

Transportes
São Paulo também é citada no estudo como uma das cidades brasileiras que mais sofrem com o trânsito. Segundo o relatório, cada ocupante de um automóvel produz, em quantidade de horas, 11 vezes mais congestionamento do que o passageiro de um ônibus. Ainda de acordo com o estudo, os engarrafamentos na capital paulista ocasionam um custo adicional de operação de 15,8% para os transportes públicos.

Violência e feminicídio
O relatório afirma que a violência e a delinquência são consideradas, de acordo com pesquisas de opinião, as principais preocupações dos cidadãos latino-americanos. A Taxa de Homicídios anual da Região é a mais elevada do mundo, com mais de 20 mortes por cada 100 mil habitantes. “O Rio de Janeiro já esteve no top 10 das cidades mais violentas. Agora, as cidades mais inseguras se encontram na Guatemala e no México. Mas o Brasil ainda tem cidades muito violentas”, afirma Erick Vittrup.

O estudo ainda afirma que o Brasil é um dos países com a mais alta taxa de feminicídio – todos os assassinatos de mulheres relacionados à violência de gênero – do mundo, ficando na 11ª colocação na América Latina.

Futuro promissor à vista
O levantamento da ONU-Habitat ressalta que, apesar dos problemas e desafios para desenvolver as cidades, o Brasil e a América Latina estão prestes a viver um novo ciclo de transição urbana, que tem como objetivo garantir a “melhora fundamental da qualidade de vida nas cidades”, com igualdade e sustentabilidade.

O estudo ainda afirma que “um dos casos mais famosos e exitosos” da América Latina com relação à regulamentação da administração pública das cidades é a Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada no Brasil em 2000. A lei impõe um controle na capacidade de endividamento e equilíbrio nas contas públicas, e proíbe a acumulação de déficits de um período de governo para outro.

Para Erick Vittrup, as principais soluções para as cidades consistem em promover políticas de harmonização e coesão territorial, acelerar o ritmo das reformas urbanas e investir mais esforços no monitoramento das cidades. Para ele, existe experiência, capacidade, recursos e consciência políticapara melhorar a qualidade de vida nas cidades. “O principal desafio é como desenvolver instrumentos para combater as desigualdades enormes dentro das cidades”, finaliza.

 Brasil lidera desigualdade na América Latina
Estudo faz balanço de serviços urbanos básicos, como a gestão dos resíduos sólidos. (Foto: Reprodução)

Link: http://www.jogodopoder.com/blog/gestao-publica-4/brasil-lidera-desigualdade-na-america-latina/#ixzz24Ovyin2U

Privatização: artigo do senador Aécio Neves

Privatização – Artigo do senador Aécio Neves. Novo pacote de concessões chega com enorme atraso agora como solução para crônica ineficiência do governo do PT

Privatização do PT

Fonte: Folha de S. Paulo

Privatização – Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S. Paulo

 Privatização: artigo do senador Aécio Neves

Privatização – Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S. Paulo

Privatização – O Brasil assiste à espetacularização das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de fazer o país reagir ao pífio crescimento nacional.

O novo pacote de concessões anunciado para destravar obras já prometidas com pompa e circunstância em várias oportunidades chega com enorme atraso, ainda longe de se materializar em realidade e com uma surpreendente reembalagem, agora como solução para a crônica ineficiência do governo do PT.

Sempre tão criticada pelos ideólogos do petismo, a privatização de rodovias, ferrovias e portos é, em diversas situações, solução necessária para um país refém de gargalos de todo tipo na área da infraestrutura. E o governo poderia fazer muito mais do que tem feito para ampliar os investimentos públicos e estimular os privados, verdadeiras alavancas do crescimento sustentado e duradouro.

Na área do saneamento básico, bastaria desonerar as empresas estaduais que respondem pela quase totalidade dos investimentos no setor, uma das promessas de campanha esquecidas pela presidente. A medida resolveria a contradição das empresas terem que pagar ao governo federal quase o mesmo volume de recursos que têm para investir. Isso em um país em que somente 37% do esgoto é tratado, metade da população não conta com rede de coleta e, entre as cem maiores cidades, somente seis tratam mais de 80% de seus efluentes.

Poucas medidas, no entanto, teriam o poder de destravar tanto o crescimento nacional quanto solucionar a injusta equação da dívida de Estados com a União. Como se sabe, são dívidas contratadas em outra realidade econômica e que hoje poderiam ser renegociadas sob os mesmos critérios que o governo utiliza, via BNDES, para atender a uns poucos setores eleitos da iniciativa privada.

Por que, afinal, o governo não desonera quem pode investir e não transforma em mais investimento parte do pagamento da dívida dos Estados, ressuscitando o nosso federalismo, tão fragilizado?

Registre-se ainda que mais uma estatal acaba de ser criada: a Empresa de Planejamento e Logística, com a tarefa de planejar, definir critérios e negociar com os investidores privados, o que poderia ser feito pela ANTT ou pelo próprio ministério, pois esta deveria ser sua função essencial, e não a de executar obras.

O cronograma prevê para o grupo de nove trechos rodoviários e 12 ferroviários, a assinatura de contratos entre abril e setembro de 2013. Prazos muito pouco prováveis de serem cumpridos, especialmente os que se referem aos novos trechos. Por fim, as novas privatizações dependerão de eficiência, de agilidade e, fundamentalmente, de um artigo raro no governo do PT:capacidade de gestão.

Privatização: artigo Aécio Neves – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/1139898-privatizacao.shtml

Anastasia inova e adota ferramenta de gestão sustentável

Minas: Anastasia adota ferramenta sustentável inédita no Brasil, que desenvolve políticas de redução das desigualdades regionais.

Minas: gestão eficiente, gestão sustentável

Fonte: Agência Minas

Minas é o primeiro estado a utilizar metodologia desenvolvida por especialistas dos EUA

Governador Antonio Anastasia abre 1º workshop sobre o Product Space, ferramenta para suporte a políticas de desenvolvimento

 Minas: Anastasia adota ferramenta de gestão sustentável

Minas: Anastasia e a gestão sustentável

O governador Antonio Anastasia abriu, nesta quarta-feira (22), no Palácio Tiradentes, o 1º workshop para desenvolvimento do Product Space, instrumento de planejamento que mapeia as potencialidades e vocações de países e regiões. Com isso, Minas Gerais se prepara para consolidar, a médio e longo prazos, um novo perfil econômico capaz de gerar mais empregos de qualidade para os mineiros.

Com o instrumento será possível definir e buscar outras possibilidades de participação da economia mineira no mercado nacional e mundial no médio e longo prazos, reduzindo a dependência de produtos primários. Outro objetivo é buscar o desenvolvimento econômico sustentado e redução da desigualdade regional, tendo como base no avanço científico e tecnológico do Estado.

Para o governador Anastasia, a adesão do Estado a esse novo sistema é “revolucionária e inédita para o Brasil”. Ele ressaltou que Minas Gerais é o “primeiro estado subnacional do mundo a fazer uso dessa ferramenta de gestão”.

“Este projeto se caracteriza como um dos trabalhos mais importantes que teremos em Minas Gerais. Certamente, seus frutos imediatos não serão conhecidos na plenitude durante o meu governo. Mas, em razão dele, resultados que serão muito expressivos vão permitir resgatar aquilo que é o mais importante na nossa administração: a geração de empregos de qualidade”, afirmou o governador.

Organizado pelo Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o evento teve a participação dos professores Cesar Hidalgo (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e Ricardo Hausmann (Universidade de Harvard), que desenvolveram a ferramenta, e da diretora executiva do Centro para o Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard, Marcela Escobari. Também participaram do workshop secretários de Estado, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

De acordo com o diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, André Barrence, desde maio, membros do Governo de Minas trabalham em parceria com os professores na obtenção de um grande banco de dados junto aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e do Trabalho e Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Transportes e Obras Públicas (Setop).

“O objetivo é ter uma visão melhor da estrutura produtiva de Minas, suas habilidades, suas conexões e interações, para poder melhor prever e direcionar a evolução de seus investimentos. Muito mais que um diagnóstico da economia, essa ferramenta é uma possibilidade de o governo estadual visualizar a economia mineira de uma forma nunca vista”, disse.

O professor Ricardo Hausmann cumprimentou o Governo de Minas pela iniciativa. “É muito importante podermos planejar o desenvolvimento econômico de uma região. As gerações futuras certamente irão se beneficiar desse trabalho que iniciamos agora”, disse.

A ferramenta

Criado pelos professores Ricardo Hausmann (Universidade de Harvard) e Cesar Hidalgo (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), o Product Space foi desenvolvido em 2007. O workshop foi oportunidade para que autoridades e técnicos do Governo do Estado pudessem aprofundar os conhecimentos sobre a ferramenta, conceitos e metodologia, e contribuir para a construção da ferramenta que será desenvolvida para Minas.

O Product Space é uma tentativa de explicar o desenvolvimento desigual de estados ou regiões e criar instrumentos para que esse processo seja feito de maneira mais uniforme e o que os formuladores de políticas públicas, industriais e tecnológicas podem fazer para trazer prosperidade a essas localidades.

A estrutura produtiva é definida pelo conjunto de habilidades específicas (capital, trabalho, tecnologia, instituições, infraestrutura, existência de relações sociais) que possuem. O conjunto de habilidades necessárias para a produção de bens e serviços é que gera o nível de sofisticação dos mesmos.

Minas: gestão eficiente, gestão sustentável – Link da máteria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/multimidia/galerias/minas-e-o-primeiro-estado-a-utilizar-metodologia-desenvolvida-por-especialistas-dos-eua/

Ideb 2011: Minas avança – Educação e Gestão

Ideb 2011: Bom desempenho nacional de Minas é explicado pelo foco em políticas de alfabetização infantil com o Ensino Fundamental de 9 anos.

Ideb 2011: Gestão Aécio e Anastasia em Minas

 Ideb 2011: Minas avança   Educação e Gestão

Ideb 2011: Minas avança – Educação e Gestão – gráfico mostra a liderança de Minas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Infográfico: O Estado de S.Paulo.

Este é a segunda avaliação positiva do Ideb para Minas Gerais. Não é por acaso que se chega a estes resultados. Vale lembrar que Minas foi o primeiro estado do país a oferecer Ensino Fundamental de nove anos. A medida é uma consequência do Choque de Gestão criado por Aécio Neves que estabelece metas com acompanhamento rigorosos dos resultados.

O governador Antonio Anastasia mantém a gestão eficiente e o compromisso de melhorar a qualidade da Educação em Minas. “Os resultados são fruto de planejamento e de programas como o PIP (Programa de Intervenção Pedagógica) e da inserção das crianças aos seis anos na Escola, da qual Minas foi pioneira”, lembrou Anastasia.

“Os resultados do Ideb demonstram que a política mineira para com a educação tem compromisso com a qualidade e vem sendo desenvolvida de forma muito séria nos últimos anos. Os projetos e investimentos do Governo, o compromisso dos nossos profissionais e a qualidade do nosso alunado são fatores que resultaram nesses bons índices”, comentou a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Fonte: Luciano Máximo – Valor Econômico

País tem avanço muito tímido na educação

 Ideb 2011: Minas avança   Educação e Gestão

Ideb 2011: Minas avança – Educação e Gestão

O fraco desempenho do ciclo final do fundamental e do ensino médio manchou o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Enquanto todo o país cumpriu e superou suas metas de qualidade nos primeiros anos do ensino fundamental, sete Estados ficaram aquém de seus objetivos no final do ciclo, principalmente na região Norte (RO, RR, PA, AP, SE, ES e RS). A realidade no ensino médio é ainda pior: a meta não foi alcançada no Distrito Federal e em outros dez Estados, concentrados no Norte e Nordeste (AC, RR, PA, AP, RN, AL, MG, ES, RS e MT).

O Ideb geral nos anos iniciais do ensino fundamental passou de 4,6 em 2009 para 5 na edição do ano passado, superando a meta de 2011 em 0,4 ponto. A nota do segundo ciclo do fundamental subiu apenas um ponto no período, para 4,1, ficando acima da meta proposta para o ano, de 3,9. No ensino médio a variação da nota do Ideb entre as duas últimas edições foi de 3,6 para 3,7, resultado que garantiu o cumprimento da meta nacional na risca.

Com resultado estatístico extraído das notas da Prova Brasil (português e matemática) feita por alunos de 4ª e 5ª séries e 8ª e 9ª séries do ensino fundamental e do terceiro ano do ensino médio, cruzado com o fluxo de aprovação de toda a educação básica, o Ideb, divulgado de dois em dois anos, é o maior indicador de qualidade da educação brasileira e principal instrumento de avaliação e proposição de políticas educacionais para redes municipais, estaduais, federal e particulares.

Nos anos iniciais do fundamental, as redes escolares de dois Estados nordestinos se destacam com as notas mais folgadas em relação às metas propostas para 2011. Respectivamente, o Ideb dos sistemas municipais, estaduais e privados de Ceará e Piauí foi 4,9 (0,9 ponto acima da meta) e 4,4 (0,8 acima da meta). Minas Gerais registrou o Ideb mais alto para a etapa: 5,9.

Para especialistas, o bom desempenho nacional do ciclo inicial é explicado pelo foco em políticas de alfabetização infantil. Para os casos específicos de Ceará, Piauí e Minas, o avanço se deve à melhoria de gestão e de práticas pedagógicas, incrementadas por parcerias entre prefeituras e governos estaduais. “Minas já tem uma política consolidada. No Ceará e Piauí é a mesma coisa, houve pactuação entre as Secretarias Estaduais e os municípios. Os resultados saltam aos olhos porque perceberam que educação não é uma prova de passar o bastão no final de cada ciclo, mas uma responsabilidade coletiva”, avalia Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos pela Educação.

A secretária estadual de Educação do Ceará, Izolda Cela, confirma que a cooperação é estratégica. “Não inventamos a roda, apenas obedecemos os preceitos constitucionais de cooperação federativa. Não há repasse de um centavo, tudo se baseia em organização de gestão, treinamento de funcionários e professores pago pelo Estado, adoção de material estruturado [apostilas] e metas simples.”

Segundo Izolda, o avanço no Ideb do Ceará e dos municípios cearenses começou com a política de alfabetização infantil em Sobral, quando ela era secretária municipal de Educação, em 2001. “Ao assumir o Estado levamos a política para os municípios em forma de parceria. Em 2005, tirando Sobral, os 184 municípios tinham Ideb abaixo da média nacional. Em 2011, 178 cidades alcançaram média adequada”, acrescenta ela.

A secretária acredita que o segredo para avançar no final do fundamental é reforçar as parcerias prefeituras-Estado. “Daqui duas edições do Ideb, teremos resultados melhores, como já pode ser visto em alguns municípios.”

A resposta para o ensino médio é um mistério. Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP), recomenda esforços de aprendizagem e melhoria da condição de trabalho e oferta para o ciclo mais problemático da educação brasileira. “O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem a insatisfação dos professores com baixos salários. Se durar muito tempo pode influenciar tanto no fluxo de aprovação como no aprendizado, que tem oscilado bastante. Por isso é importante focar o ensino e condições de trabalho, com salários dignos e ação de formação docente.”

O Ideb do Rio Grande do Sul para o ensino médio caiu de 3,6 em 2009 para 3,4 no ano passado, deixando o Estado abaixo da meta de 3,7. O secretário de Educação, José Clóvis de Azevedo, admite que não teve tempo para aplicar mudanças. “Encontramos altos índices de repetência e desmotivação grande dos nossos jovens. Propomos mudanças curriculares que começaram este ano, assim como ações ligadas ao mercado de trabalho e à universidade para tornar o ensino médio mais atraente. Mas elas só surtirão efeito no próximo Ideb, em 2013″, resumiu Azevedo.

O secretário estadual de Educação de Goiás, Thiago Peixoto, disse ao Valor que a realização de diagnósticos, criação de políticas de bônus por mérito e de um sistema de avaliação interno ajudaram o Estado a melhorar o Ideb do ensino médio. Goiás teve um dos melhores desempenhos do país para essa etapa da educação. “No começo houve muita gritaria, mas com bons resultados acredito que podemos avançar mais.”

Ideb 2011: gestão eficiente da educação em Minashttp://www.valor.com.br/brasil/2789168/pais-tem-avanco-muito-timido-na-educacao

Ideb 2011: gestão eficiente da Educação em Minas é destaque

Ideb 2011: Gestão de Aécio e Anastasia com foco na qualidade consolidou modelo de Educação Básica e garantiu o 1ª lugar no ranking nacional.

Ideb 2011: gestão eficiente da educação e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Fonte: Agência Minas

Minas Gerais tem a melhor educação básica do país, revelam dados do Ministério da Educação

Resultados do IDEB divulgados nesta terça-feira indicam que alunos mineiros atingem padrões de países desenvolvidos nos anos iniciais do ensino fundamental

Minas Gerais tem a melhor educação básica do país. É o que revelam os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2011, divulgados, nesta terça-feira (14), pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante. Nas séries iniciais do ensino fundamental os alunos da rede estadual mineira alcançaram índice 6, comparável à qualidade do sistema educacional dos países desenvolvidos.

O levantamento do Ministério da Educação indica que, em relação à medição anterior, o sistema estadual de ensino de Minas evoluiu em todos os níveis.

Em comparação com outros estados, a rede estadual mineira também se destaca, mantendo a primeira colocação nos anos iniciais do ensino fundamental. Além disso, Minas subiu do 3º para o 2º lugar nos anos finais e ficou na 3ª posição no ensino médio. Seguem abaixo os rankings nacionais em cada um desses níveis de ensino:

 Ideb 2011: Minas tem a melhor Educação do país

Ideb 2011: Minas 1ª lugar no ranking nacional

 Ideb 2011: Minas tem a melhor Educação do país

 Ideb 2011: Minas tem a melhor Educação do país

Diante dos resultados, o governador do Estado, Antonio Anastasia, parabenizou toda a comunidade escolar e ressaltou que os números são fruto dos “esforços realizados pela sociedade mineira” e de um trabalho que vem sendo realizado com competência e comprometimento na educação mineira nos últimos anos.

O governador lembra que a boa escola qualifica o capital humano, facilitando a atração de investimentos e a geração de emprego e renda. “Cumprimento os professores, alunos, servidores da educação e pais. O Governo de Minas tem orgulho dos esforços de todos. Os resultados são fruto também de planejamento e de programas como o PIP (Programa de Intervenção Pedagógica) e da inserção das crianças aos seis anos na Escola, da qual Minas foi pioneira”, afirma Anastasia.

A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, apontou o comprometimento de professores e demais servidores da educação como fundamental para os bons resultados e destacou a importância de projetos desenvolvidos pelo Governo de Minas. “Os resultados do Ideb demonstram que a política mineira para com a educação tem compromisso com a qualidade e vem sendo desenvolvida de forma muito séria nos últimos anos. Os projetos e investimentos do Governo, o compromisso dos nossos profissionais e a qualidade do nosso alunado são fatores que resultaram nesses bons índices”, afirma.

A secretária também destaca o Programa de Intervenção Pedagógica. “Este é um dos instrumentos que possibilitaram diretamente os avanços nos anos iniciais do ensino fundamental, a partir do acompanhamento direto dos resultados das escolas e propostas de programas e ações com foco na qualidade”, completa.

Minas melhora índice e mantém liderança nos anos iniciais do Ensino Fundamental

Os alunos mineiros alcançaram nota média 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental, de acordo com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011. Como este resultado, a rede estadual mineira mantém o primeiro lugar no ranking nacional. O índice, segundo o próprio Ministério da Educação, é equivalente à média da educação em países desenvolvidos. No último Ideb, medido em 2009, a rede estadual mineira já era a primeira colocada, com índice de 5,8.

Com Ideb de 6,0, a rede estadual mineira não só deixou para trás a meta estabelecida para 2011, que era de 5,7, como ultrapassou antecipadamente a meta estipulada para 2013, que é de 5,9. No total, 767 escolas estaduais mineiras apresentaram Ideb igual ou superior a 6,0 nos anos iniciais em 2011.

Considerando o Ideb de todas as redes — estadual, municipais e privadas — Minas Gerais também conseguiu destaque. O índice alcançado foi de 5,9 e também ultrapassa antecipadamente a meta estipulada para 2013, que é de 5,7.

 Ideb 2011: Minas tem a melhor Educação do país

Nos anos finais, Estado subiu do terceiro para o segundo lugar no ranking nacional

Nos anos finais do ensino fundamental, a rede estadual mineira também apresentou evolução. No Ideb 2011, as escolas dos anos finais alcançaram a média de 4,4. Esse índice fez com que a rede estadual mineira fosse classificada na segunda posição em relação a todas as redes estaduais do país, atrás apenas de Santa Catarina, que ficou com 4,7.

Com Ideb de 4,4, a rede estadual mineira alcançou antecipadamente a meta estipulada para 2013, que é justamente de 4,4. Em relação ao último índice apurado, em 2009, a rede estadual apresentou evolução, passando de 4,1 para 4,4. Considerando todas as redes de ensino, Minas Gerais tem um Ideb de 4,6 e também alcançou antecipadamente a meta estipulada para 2013.

 Ideb 2011: Minas tem a melhor Educação do país

No ensino médio, índice mineiro é o terceiro melhor do país

A rede estadual mineira é a terceira melhor do país, de acordo com o Ideb 2011. Os alunos mineiros alcançaram o índice de 3,7 e cumpriram a meta estipulada para o período. Com essa nota, a rede estadual cresceu em relação ao Ideb 2009, quando alcançou um índice de 3,6.

Nesta etapa, a rede estadual mineira ficou atrás apenas de Santa Catarina, que está na primeira posição com Ideb de 4,0 e de São Paulo, que ficou em segundo lugar, com Ideb de 3,9.

 Ideb 2011: Minas tem a melhor Educação do país

Ideb 2011: gestão da educação em Minas – Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-gerais-tem-a-melhor-educacao-basica-do-pais-revelam-dados-do-ministerio-da-educacao/

Entrevista do governador Antonio Anastasia sobre os resultados do Ideb

Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil

Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil

Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil. Minas Gerais continua na sua posição vanguardista. É líder nacional em número de PPPs.

Choque de gestão: parcerias público-privadas

Fonte: Jogo do Poder

Choque de gestão de Aécio Neves: PPPs ganham força no Brasil

Aécio Neves e o Choque de Gestão: modelo de parceria entre o público e o privado, adotado há oito anos por MG, é alternativa à falta de recursos para investimentos

 Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil

Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil. Minas Gerais continua na sua posição vanguardista. É líder nacional em número de PPPs.

Um dos principais acertos da aposta feita por Aécio Neves com o Choque de Gestão em Minas Gerais foi a organização imediata e irrestrita de todos os órgãos do governo estadual. Em 2003, enquanto a área fazendária se detinha sobre planilhas, estatísticas e números de custeio que deveriam ser cortados para gastar mais com a população e menos com a máquina administrativa, uma verdadeira revolução gerencial também estava em curso.

Em um ano, Minas Gerais anunciava o fim de um déficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões e os “vivas” iam para a área fazendária e de planejamento. Mais silenciosa, a área de gestão colocava em prática uma reorganização interna dos órgãos estaduais, transformando a máquina pública na principal indutora do desenvolvimento e dos novos investimentos atraídos, condições evidentes para ampliação dos indicadores sociais.

E foi neste processo de revolução gerencial que o Governo de Minas, no Choque de Gestão de Aécio Neves, se tornava o primeiro estado brasileiro a apostar numa nova maneira de se investir em infraestrutura que surgia em 2004, por meio da lei 11.079: as parcerias público-privadas (PPPs).

As PPP faziam o que até então era impossível no que se referia a investimentos sociais: mesclava o controle público inerente às concessões de serviços de atendimento à população com a capacidade de execução da iniciativa privada.

Quando a primeira PPP rodoviária do Brasil – concessão da MG-050 pelo governo mineiro – completa cinco anos, o país finalmente começa a dar corpo a uma opção feita por Minas Gerais como vanguarda. Hoje já são 17 PPPs em execução e outros 10 contratos estão prontos para serem assinados por oito estados diferentes.

Por sua maturidade gerencial e administrativa, fator indiscutivelmente básico em qualquer primeira análise da iniciativa privada para decidir pela parceria ou não com o Poder Público, Minas Gerais continua na sua posição vanguardista. É líder nacional em número dePPPs e no volume de recursos envolvidos nestas parcerias: são quatro em execução, três já formuladas e outras 15 programadas para entrarem em operação até 2014, com aplicação estimada entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

Mais uma vez, Minas Gerais apresenta um bom caminho para que estados, municípios e até mesmo a União possam ousar na prestação de serviço à população.

A atual falta de recursos em caixa é evidente em todo o Brasil. A crise ainda não ganhou o noticiário, pois é abafada pelo processo eleitoral. Porém, os gestores – sejam eles, petistas, tucanos ou de qualquer outra coloração partidária – têm a perfeita noção do perigo que se avizinha.

Nesse cenário, as PPPs ganham ainda mais força e mereciam um esforço maior do Poder Público para viabilizá-las. O Choque de Gestão implantado por Aécio Neves é uma boa solução gerencial para a administração pública.

Choque de Gestão: Aécio Neves – Leia mais: http://www.aecioneves.net.br/biografia

Gestão da Segurança: Uberaba vai ganhar projeto Olho Vivo

Governo Anastasia: O investimento será de R$ 6 milhões, oriundos do financiamento realizado pela Seds com o BID

Gestão da Segurança: Govenro Anastasia

Fonte: Agência Minas

Projeto ajuda a reduzir até 50% a incidência de crimes violentos

O reforço na segurança foi anunciado durante reunião da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp)

A cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vai ganhar uma das ferramentas de Defesa Social mais eficientes no combate à criminalidade. Até o início do próximo ano serão instaladas cerca de 50 câmeras de monitoramento do Olho Vivo, projeto que contabiliza até 50% de diminuição de crimes violentos nas regiões onde já foi implantado. A previsão é que as câmeras sejam implantadas na região do Centro Comercial da cidade. O investimento será de R$ 6 milhões, oriundos do financiamento realizado pela Seds com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por meio do Olho Vivo as imagens das ruas onde as câmeras de videomonitoramento estão instaladas são enviadas para uma central onde passam a ser visualizadas, gravadas, reproduzidas e arquivadas. Além da inibição dos crimes, o projeto também tem bons resultados na pronta resposta das polícias na identificação e prisão de suspeitos.

O reforço foi anunciado nesta quarta-feira (8) durante reunião da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), na 5ª Região Integrada de Segurança Pública (5ª Risp), sediada em Uberaba. O município é o quinto do Estado a receber a cúpula da Defesa Social que, até final do ano, irá se reunir com todos os comandantes das regiões daPolícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil nas 18 Risps do Estado.

Nestas reuniões, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Márcio Martins Sant´Ana, e o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Matta vão até as cidades sedes das Risps para fazer uma discussão regionalizada dos problemas. A partir deste diagnóstico, são traçadas metas objetivas e de curto prazo para a contenção da violência, como as anunciadas em Uberaba.

Além do projeto Olho Vivo, a cidade vai contar com um Posto de Perícia Integrada (PPI), iniciado no primeiro semestre do ano que vem que reunirá as atividades do Instituto Médico Legal (IML) e da Perícia Criminal. A delegacia regional da 5ª Risp também será reformada – obra estimada em 1,5 milhão – e até que o PPI fique pronto, será realizada uma reforma também no atual IML. O secretário de Defesa Social acredita que as medidas adotadas terão impacto em breve na criminalidade do município, além de refletirem na capacidade de trabalho das polícias.

Durante a reunião, o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão, também salientou a importância da contratação imediata de estagiários de direito para dar suporte às atividades burocráticas das delegacias da 5ª Risp e da chegada de novos delegados e escrivães à região, ainda neste ano. “Nossa previsão é que os escrivães estejam trabalhando já em outubro e os delegados, entre fevereiro e março.”

Igesp

A nova metodologia das reuniões do Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública) foi anunciada pelo secretário Rômulo Ferraz em maio, no lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. Além das reuniões regionalizadas nas Risps do interior, baseadas nas reuniões do Comitê Interinstitucional de Monitoramento dos Crimes Violentos, o novo formato da metodologia prevê a realização do Igesp Temático de Proteção Pública, voltado para o acompanhamento das metas definidas no ano para o Corpo de Bombeiros. As Risps de Montes Claros, Ipatinga, Poços de Caldas e Divinópolis já receberam reuniões da cúpula da Defesa Social, que contam também com o envolvimento da Justiça e do Ministério Público.

A Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) é um modelo de organização e gestão do trabalho policial para integrar ações e informações de segurança. Iniciada de forma pioneira em Minas Gerais em 2003, a metodologia foi um dos fatores responsáveis pela redução de quase 50% dos índices de criminalidade no Estado nos últimos anos. O Igesp contempla áreas de atuação, procedimentos, metodologias e delimitação de territórios geográficos comuns, em níveis operacionais, táticos e estratégicos.

Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/uberaba-vai-ganhar-cerca-de-50-cameras-de-monitoramento-do-projeto-olho-vivo/

Governo de Minas vai obter R$ 4 milhões com BNDES

Gestão Anastasia: Cinco contratos nas áreas de segurança pública, infra-estrutura e mobilidade estão sendo coordenados junto à instituição; o primeiro já está assinado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está coordenando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) cinco contratos que totalizam R$ 4 bilhões. O primeiro deles, no valor de R$ 247 milhões, já está assinado. A primeira parte do desembolso de R$ 65 milhões tem liberação prevista para este mês de agosto.

Os contratos financiarão diversas ações nas áreas de segurança pública, infraestrutura e mobilidade. A primeira parte do nempréstimo será destinada ao início das obras da LMG-800, no Vetor Norte, às reformas da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na RMBH, e do Centro Educativo de Unaí, no Noroeste do Estado, e à implantação de torres de radiocomunicação da Polícia Militar em vários municípios.

Segundo a diretora Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos da Seplag, Gabriella Noronha, a destinação dos financiamentos foi definida a partir da carteira de projetos estratégicos do Estado e contribuirá para o alcance dos objetivos elencados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Outra parte do desembolso, prevista para novembro, depende apenas da consolidação da documentação. Os valores serão investidos na complementação das obras da escola de formação de professores, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, na ampliação do projeto Olho Vivo, em obras de melhorias em aeroportos regionais e na construção de presídios no interior do Estado.

Gabriella Noronha ressalta que a captação de recursos junto ao BNDES “é de extrema relevância no cenário fiscal atual”. Gabriella observa ainda que as condições favoráveis disponibilizadas pelo banco de fomento constituem uma alternativa positiva e contribuem para ampliar o leque de políticas públicas implementadas pelo Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/recursos-de-r-4-bilhoes-do-bndes-vao-favorecer-projetos-do-governo-de-minas/

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas. Advocacia-Geral da União entendeu como legítima a cobrança do tributo das mineradoras.

AGU: mineração

Fonte: Zínia Baeta – Valor Econômico

Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais

 AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

Royalties do Minério: Helenilson Pontes: com entendimento, parecer ganha importância na discussão sobre a constitucionalidade da lei

A Advocacia-Geral da UniãoAGU – deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) taxas semelhantes instituídas também neste ano pelo Pará e Amapá. A nova cobrança significará uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões por ano para Minas e R$ 800 milhões anuais ao Pará. Para o Amapá, a estimativa é de R$ 150 milhões.

Por ser tratar de uma Adin, a AGU é chamada a expor ao Supremo o seu entendimento sobre a discussão. Apesar de ter a obrigação legal de defender a lei questionada no STF, mesmo que seja estadual, advogados afirmam que hoje a AGU tem liberdade – por jurisprudência do próprio tribunal – para defender seu ponto de vista, ainda que contrário, quando o tema passa por questões que afetem a competência da União. Por isso, a posição favorável, nesse caso, poderia ser considerada importante, pois um dos argumentos da Adin seria o de que somente a União poderia legislar sobre atividades minerárias.

No parecer de 6 de agosto, assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams, o órgão defende a constitucionalidade da lei mineira, exceção apenas para o artigo 7 da norma, que prevê isenção para os minérios destinados à industrialização no Estado. Adams, dentre outros pontos, afirma que a Constituição autoriza os Estados a fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais situados em seus territórios, a participar no resultado da exploração ou a receber compensação financeira por essa exploração, como forma de indenização pelos danos decorrentes das atividades.

O advogado que assina a Adin proposta pela CNI, Gustavo Amaral, afirma que o papel da AGU nesse caso é o de defender a lei, por isso, sempre se espera a manifestação em contrário do órgão a uma Adin. Para ele, o mais importante será o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo papel é o de opinar pela procedência ou não dos argumentos de uma Adin. O advogado também afirma que o entendimento da AGU é perigoso, pois dá a entender que é possível a criação de taxas para fiscalizar a arrecadação.

“É o mesmo que criar uma taxa para o Estado fiscalizar o pagamento de ICMS ou do Imposto de Renda”, exemplifica. Amaral também critica o fato de a AGU não ter se posicionado sobre a projeção de arrecadação pelos Estados, o que “extrapolaria a noção do razoável” para o custo do serviço, no caso a fiscalização.

O resultado do parecer foi comemorado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS). Segundo ele, se a própria União reconhece que não tem competência exclusiva sobre o assunto, o parecer ganha extrema importância e coloca a “discussão em um novo patamar”. Apesar de o entendimento ser em relação à lei de Minas Gerais, Pontes diz que as normas são parecidas, exceto pelo artigo 7 da legislação mineira.Segundo ele, atualmente, apenas a Vale – que é a maior contribuinte da taxa para o Estado – não está recolhendo o tributo, pois o discute na Justiça.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que “a AGU corroborou o entendimento do Estado acerca da constitucionalidade da taxa”. A AGU informou que ainda foi intimada em relação à ação que envolve a lei paraense.

AGU: taxa de mineração – Link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2782042/parecer-da-agu-e-favoravel-taxa-de-mineracao-cobrada-por-minas-gerais

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas. Advocacia-Geral da União entendeu como legítima a cobrança do tributo das mineradoras.

AGU: mineração

Fonte: Zínia Baeta – Valor Econômico

Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais

 AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

Royalties do Minério: Helenilson Pontes: com entendimento, parecer ganha importância na discussão sobre a constitucionalidade da lei

A Advocacia-Geral da UniãoAGU – deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) taxas semelhantes instituídas também neste ano pelo Pará e Amapá. A nova cobrança significará uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões por ano para Minas e R$ 800 milhões anuais ao Pará. Para o Amapá, a estimativa é de R$ 150 milhões.

Por ser tratar de uma Adin, a AGU é chamada a expor ao Supremo o seu entendimento sobre a discussão. Apesar de ter a obrigação legal de defender a lei questionada no STF, mesmo que seja estadual, advogados afirmam que hoje a AGU tem liberdade – por jurisprudência do próprio tribunal – para defender seu ponto de vista, ainda que contrário, quando o tema passa por questões que afetem a competência da União. Por isso, a posição favorável, nesse caso, poderia ser considerada importante, pois um dos argumentos da Adin seria o de que somente a União poderia legislar sobre atividades minerárias.

No parecer de 6 de agosto, assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams, o órgão defende a constitucionalidade da lei mineira, exceção apenas para o artigo 7 da norma, que prevê isenção para os minérios destinados à industrialização no Estado. Adams, dentre outros pontos, afirma que a Constituição autoriza os Estados a fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais situados em seus territórios, a participar no resultado da exploração ou a receber compensação financeira por essa exploração, como forma de indenização pelos danos decorrentes das atividades.

O advogado que assina a Adin proposta pela CNI, Gustavo Amaral, afirma que o papel da AGU nesse caso é o de defender a lei, por isso, sempre se espera a manifestação em contrário do órgão a uma Adin. Para ele, o mais importante será o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo papel é o de opinar pela procedência ou não dos argumentos de uma Adin. O advogado também afirma que o entendimento da AGU é perigoso, pois dá a entender que é possível a criação de taxas para fiscalizar a arrecadação.

“É o mesmo que criar uma taxa para o Estado fiscalizar o pagamento de ICMS ou do Imposto de Renda”, exemplifica. Amaral também critica o fato de a AGU não ter se posicionado sobre a projeção de arrecadação pelos Estados, o que “extrapolaria a noção do razoável” para o custo do serviço, no caso a fiscalização.

O resultado do parecer foi comemorado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS). Segundo ele, se a própria União reconhece que não tem competência exclusiva sobre o assunto, o parecer ganha extrema importância e coloca a “discussão em um novo patamar”. Apesar de o entendimento ser em relação à lei de Minas Gerais, Pontes diz que as normas são parecidas, exceto pelo artigo 7 da legislação mineira.Segundo ele, atualmente, apenas a Vale – que é a maior contribuinte da taxa para o Estado – não está recolhendo o tributo, pois o discute na Justiça.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que “a AGU corroborou o entendimento do Estado acerca da constitucionalidade da taxa”. A AGU informou que ainda foi intimada em relação à ação que envolve a lei paraense.

AGU: taxa de mineração – Link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2782042/parecer-da-agu-e-favoravel-taxa-de-mineracao-cobrada-por-minas-gerais