Gestão Anastasia: Minas Fácil agiliza processos de abertura de empresas nas cidades históricas

Preservação do patrimônio histórico exige mais cuidados e adaptações para não inviabilizar o empreendimento

Jucemg / Divulgação
Presidente da Jucemg, Angela Pace, no evento de apresentação da unidade em Ouro Preto, em 23 de maio
Presidente da Jucemg, Angela Pace, no evento de apresentação da unidade em Ouro Preto, em 23 de maio

Retirar da informalidade o empreendedor e agilizar o processo de abertura de empresas tem sido alguns dos resultados do Minas Fácil em Minas Gerais. Nas cidades históricas mineiras, o desafio de simplificar o processo não negligencia os cuidados com o patrimônio histórico.

Os municípios de Ouro Preto e Diamantina, que possuem grande parte da área urbana tombada, regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (federal) e criaram o instrumento do alvará provisório, para que os estudos necessários, como o projeto de prevenção de incêndio e o laudo do projeto hidráulico e elétrico, não inviabilizasse o empreendimento.

A legislação federal classifica os empreendimentos de acordo com o grau de risco, sendo considerados de alto risco as atividades de mineração, garimpo e transporte de produtos perigosos, entre outros. Conciliar a agilidade, que muitas vezes significa lucro para o empresário, com o cumprimento das exigências legais é a proposta de trabalho do Minas Fácil nas cidades barrocas.

“Estamos funcionando há cinco meses em Ouro Preto e neste período recebemos 41 pedidos de abertura de empresas, dos quais 15 foram concluídos”, informa a coordenadora da unidade Jucemg Minas Fácil em Ouro Preto e Gerente da Receita Municipal, Maria Geralda de Freitas. Ela informa que o mesmo processo, antes da implantação do Minas Fácil no município, não raro chegava a seis meses. “A meta é não exceder nove dias, mas já conseguimos fazer todo o processo em quatro dias”, explica Maria Geralda.

Este foi o caso do empresário Rafael Mendes Teixeira, que em apenas quatro dias obteve o alvará de localização da prefeitura, documento que finaliza a constituição da empresa. Apesar de provisório, o documento vai permitir que o tradicional bar Calabouço reabra em novo formato em data escolhida pelo empresário e a mais adequada do ponto de vista do marketing. “Vou reabrir em 5 de julho, na abertura do Festival de Inverno de Ouro Preto, já com o formato de pub também”, comemora Rafael Teixeira.

O bar existe desde 1965 e para sua reabertura também foi exigido um projeto acústico. “Estou na rua Direita e o ‘patrimônio’ fica em cima. O novo processo facilitou a vida, é mais prático, mais ágil, poder abrir uma empresa em menos de uma semana é coisa de primeiro mundo”, disse Teixeira.

Também de Ouro Preto, o empresário Carlos Eduardo de Brito Machado Guimarães, se beneficiou do serviço do Minas Fácil. Com participação em empreendimentos diversos, ele explica que para abrir um restaurante precisou de 20 dias, sem contar a peregrinação em Belo Horizonte. “Quando soube que o Minas Fácil estava funcionando em Ouro Preto, para formalizar a participação de novos sócios em uma empresa de mineração de areia, gastei apenas seis dias, sem contar que não precisei ir a Belo Horizonte”.

A mesma peculiaridade atinge Diamantina e a princípio o trabalho sofreu impactos no prazo de conclusão do processo de abertura de empresas. “Ainda estamos em fase de adequação, e no início levamos até 20 dias para concluir o processo devido a incompatibilidade de sistemas operacionais usados na prefeitura e pelo Minas Fácil”, explica a coordenadora do serviço em Diamantina, Flávia Godinho.

Porém mesmo com as dificuldades de operação somada à singularidade de possuir um rico patrimônio histórico, representado pelo casario barroco da cidade, o Minas Fácil simplificou a vida dos empreendedores. De acordo com a coordenadora, desde dezembro de 2011, data da abertura do Minas Fácil em Diamantina, foram 83 pedidos de abertura de empresa, dos quais 82 estão concluídos.

“A minha expectativa era que levasse pelo menos um mês, mas entrei com pedido no dia 26 de abril e no dia 10 de maio já tinha minha empresa”, informa Patrícia Araujo Cantão Oliveira, dona de uma recém aberta loja de bijuterias e acessórios.

Funcionária do Sebrae no município, Ariana Rodrigues Silva, não tem dúvida de que a implementação do Minas Fácil fortaleceu a economia local. “A informalidade diminuiu, os serviços oferecidos tem mais qualidade, facilitou o acesso ao crédito e reduziu a mortalidade das empresas”, avalia Ariana.

Minas Fácil

A Jucemg conta atualmente com 91 pontos de atendimento em todo Estado. A iniciativa integra o Programa Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) realiza constantemente Arranjos Produtivos de Capacitação nos município,  eventos que apresentam aos municípios o funcionamento do Minas Fácil e levam informações sobre registro empresarial para contadores, advogados, administradores e empreendedores em geral.

Lei Geral

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada em 2006 pelo governo federal e cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, exige que Estados e Municípios regulamentem a legislação federal em seus territórios. Em Minas Gerais 420 (49%) dos 853 municípios já possuem a regulamentação o que permite a plena atuação do Minas Fácil.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-facil-agiliza-processos-de-abertura-de-empresas-nas-cidades-historicas/

Publicado em 19/06/2012, em Anastasia, Antonio Anastasia, Choque de Gestão, Gestao Pública, Gestão, Gestão Eficiente, Gestão em Minas e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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