Governo de Minas: abertas as inscrições para integrantes da comissão de análise de projetos da Lei de Incentivo à Cultura

Grupo é responsável pela avaliação e seleção de projetos culturais a serem beneficiados; inscrições seguem até 11 de junho

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, abriu inscrições para entidades civis do setor cultural interessadas em indicar representantes para integrar a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP).

A comissão grupo de trabalho responsável pela avaliação e seleção de projetos culturais a serem beneficiados pelo Edital 2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC). As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de junho deste ano.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um importante mecanismo de fomento cultural do Governo de Minas, por meio de renúncia fiscal, em benefício de empresas que investem em projetos culturais. Pelo mecanismo da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, as empresas que patrocinam projetos contemplados poderão descontar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado até 80% do valor investido.

Somente poderão se inscrever entidades, instituições, sindicatos ou associações civis, sem fins lucrativos, com objetivo e atuação prioritariamente culturais, que tenham, no mínimo, dois anos de existência legal e que não constem como inadimplentes junto aos mecanismos de fomento da SEC. Os representantes indicados deverão ter conhecimento específico e reconhecida competência em sua área de atuação. A seleção será feita de acordo com a experiência comprovada em currículo.

Para se inscrever, os interessados deverão apresentar ou enviar pelos Correios, à Secretaria de Estado de Cultura, a listagem de documentos prevista no Edital. Clique aqui para acessar os requisitos necessários para inscrição.

Sobre a CTAP

A Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) é composta por 54 membros, sendo 27 técnicos da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais e 27 representantes de entidades civis com atuação cultural comprovada. Enquanto estiverem participando da CTAP, os integrantes não poderão inscrever projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

A CTAP é organizada em nove câmaras setoriais e um colegiado. Cada uma das câmaras é responsável pela análise dos projetos inscritos em uma das nove áreas disponíveis no edital da LEIC (Artes cênicas; Audiovisual; Artes visuais; Música; Lliteratura; Preservação e restauração do patrimônio; Pesquisa e documentação; Centros Culturais e áreas culturais integradas). Já o colegiado é composto por 18 membros da CTAP, sendo responsável por deliberar sobre o percentual de recursos que ficará disponível para cada área, além de definir o percentual que será destinado a projetos beneficiados no interior e na capital.

Entre os critérios considerados pela comissão para seleção de projetos na LEIC, estão: viabilidade técnica do projeto, detalhamento orçamentário e benefício social gerado com a realização do projeto. A previsão é de que o Edital 2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura seja publicado na segunda quinzena de junho.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/abertas-as-inscricoes-para-integrantes-da-comissao-de-analise-de-projetos-da-lei-de-incentivo-a-cultura/

Publicado em 31/05/2012, em Anastasia, Antonio Anastasia, Choque de Gestão, Gestao Pública, Gestão, Gestão Eficiente, Gestão em Minas e marcado como , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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