Governo de Minas: Anastasia defende mudança na legislação para socorro a vítimas de desastres naturais

Governador participou, em Brasília, de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União

Diogo Xavier / TCU
Antonio Anastasia participou da abertura do seminário nacional sobre desastres naturais, em Brasília
Antonio Anastasia participou da abertura do seminário nacional sobre desastres naturais, em Brasília

O governador Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira (28), em Brasília, da abertura do seminário “Desastres Naturais – Ações Emergenciais”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. O seminário visa à troca de experiências entre autoridades públicas e especialistas responsáveis por enfrentar as dificuldades causadas por inundações, secas e outros desastres naturais.

Anastasia defendeu, em seu pronunciamento, a implantação do Direito de Emergência, como forma de agilizar a assistência aos atingidos por desastres naturais. “A criação, através de proposta desse egrégio Tribunal, de um conjunto de normas e instrumentos que vai permitir certa flexibilidade, e aqui a palavra flexibilidade tem sido adotada com muita cautela e cuidado, é que vai, na verdade, amparar os administradores e possibilitar o socorro imediato, porque a palavra socorro, aí ela tem o seu sentido não só jurídico, mas no seu sentido humano”, afirmou.

O governador lembrou que a ideia do socorro tem de vir imbuída da confiança, com o administrador público recebendo a confiança para conseguir socorro imediato, prover alimentos, socorro médico e restabelecimento da locomoção. Antonio Anastasia lembrou as mudanças climáticas que vêem ocorrendo e a posição geográfica do Estado, pois os problemas que os mineiros enfrentam têm reflexo em outras unidades da Federação.

“O Tribunal de Contas da União, pela excelência de seus ministros, pela qualificação de seu corpo técnico, de seus auditores, de seus procuradores, terá plena condição de apresentar ao Congresso Nacional essa possibilidade de criação de um Direito de Emergência no Brasil, para nos permitir, com mais tranquilidade, dar o socorro, tão necessário para ajudarmos os flagelados nas chuvas, nas secas e outros desastres que acometem o nosso Brasil”, completou Anastasia.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, falou sobre a importância de adotar instrumentos que minimizem os efeitos dos desastres naturais. “É preciso priorizar as ações de prevenção, fazer drenagem urbana, dragagem de rios, proteção de morros, reforço de encostas. Estamos investindo para ampliar a capacidade brasileira de previsão destes eventos”, afirmou

Fernando Bezerra disse que a parceria com o TCU para adoção de iniciativas garante transparência na utilização dos recursos públicos, o que é fundamental para a sociedade. “Vamos debater como agilizar e desburocratizar as ações de emergência, que não podem ter na burocracia o entrave para sua execução. Precisamos avançar em instrumentos que garantam a celeridade e a boa aplicação dos recursos”, disse.

Seminário

Os gestores e técnicos dos estados participantes do seminário, que termina nesta terça-feira (29), buscam soluções para o papel do Estado no cumprimento das competências; a contratação de serviços emergenciais, nos termos da legislação vigente; a insegurança quanto às instruções e aos modelos para apresentação da prestação de contas; a flexibilização da prestação de contas, ou seja, instituição de modelo específico para os casos de catástrofes; e criação de um Fundo Nacional para ajuda aos Estados atingidos ou melhoria das condições do fundo já existente, devido às dificuldades na obtenção de recursos para pronta resposta e para reconstrução.

A abertura do seminário foi feita pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Também participaram do evento os governadores Omar Aziz (AM), Raimundo Colombo (SC), Eduardo Campos (PE) e Jaques Wagner (BA) e os vice-governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e José Tomás Nonô (AL), além de representantes das embaixadas do Japão e do Haiti no Brasil, e especialistas do Instituto de Desenvolvimento de Infraestrutura do Japão

Minas Gerais

No último período chuvoso (2011/2012), 239 municípios mineiros decretaram situação de emergência, 20 pessoas morreram e 346 ficaram feridas. Os mais atingidos foram Guidoval, Além Paraíba, Muriaé, Cataguases, Ouro Preto, Brumadinho e Dona Euzébia. A seca tem atingido o Norte do Estado e o Vale do Jequitinhonha. Recentemente, Montes Claros e outros municípios próximos foram atingidos por abalos sísmicos.

As chuvas deste ano destruíram 1.436 casas e 886 pontes, e danificou 23.821 casas e 872 pontes. O Governo de Minas adotou uma série de medidas de apoio à população e empresas atingidas pelas chuvas. Por meio da Copasa e da Cemig, concedeu prazos maiores e possibilidade de parcelamento das contas. O prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também foi prorrogado, beneficiando cerca de 25 mil micro e pequenas empresas e proposta a isenção de IPVA e da Taxa de Licenciamento do Veículo, mediante a comprovação de perda total dos veículos nos municípios afetados.

Por meio do Banco de Desenvolvimento Minas Gerais (BDMG) foi criado o Fundese Solidário, destinando R$ 30 milhões para reparação de danos causados a micro e pequenas empresas e cooperativas. O Governo de Minas antecipou o repasse dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social para 92 municípios que decretaram situação de emergência. Desse total, 38 municípios receberam, entre abril e maio deste ano, o adiantamento de seis parcelas, totalizando R$ 1,17 milhão.

Seca

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG) lançou, em abril, o Plano de Contingência para a Minimização dos Impactos Provocados pela Seca 2012.  Em virtude da estiagem, 103 municípios já decretaram, este ano, situação de emergência. Com investimentos iniciais de R$ 11 milhões, o Plano prevê a compra de material de assistência humanitária e abastecimento de água por caminhões pipa.

Nos últimos nove anos, o Governo de Minas investiu mais de R$ 358 milhões em ações para aumentar a oferta de água nas comunidades urbanas e rurais. Os investimentos foram viabilizados por meio do Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR); pela Copasa e por sua subsidiária, a Copanor. Parte dos recursos foi investida pela Ruralminas na construção de pequenas barragens e bacias de captação de água das chuvas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-defende-mudanca-na-legislacao-para-socorro-a-vitimas-de-desastres-naturais/

Publicado em 28/05/2012, em Anastasia, Antonio Anastasia, Choque de Gestão, Gestao Pública, Gestão, Gestão Eficiente, Gestão em Minas e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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