Arquivo mensal: fevereiro 2012

Gestão em Minas: Sistema de Defesa Social desenvolve diversas ações de combate à criminalidade no Estado

De 2003 a 2010, o Governo do Estado destinou quase R$ 34 bilhões para a área

A política de segurança pública de Minas Gerais, que começou a ser implantada em 2003, é considerada modelo no país. De 2003 a 2010, o Governo do Estado destinou quase R$ 34 bilhões para a área.

Atualmente, Minas é, proporcionalmente ao orçamento, o Estado que investe mais em segurança pública no país, ao lado de Alagoas: 13,4% do total dos recursos. A comprovação foi publicada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2011 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, conforme pode ser visto na tabela abaixo:

Os recursos destinados pelo Governo de Minas para a segurança pública são aplicados na melhoria das condições de trabalho das forças de segurança, no aumento da capacidade do sistema prisional, em ações de prevenção à criminalidade, no investimento em tecnologias de segurança pública, no atendimento das medidas socioeducativas, dentre outras. Os gráficos a seguir exemplificam a evolução de alguns investimentos nessas áreas:

 

Confira a seguir algumas das diversas ações de combate à criminalidade que já são desenvolvidas pelo Governo de Minas, por meio de órgãos integrantes do sistema de Defesa Social do Estado:

 FICA VIVO! – Criado pelo Governo de Minas em 2003, o Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo tem como objetivo intervir na realidade social antes que o crime aconteça, diminuindo os índices de homicídios e melhorando a qualidade de vida da população. Para isso, o Fica Vivo faz acompanhamento especializado e oferece diversas oficinas culturais, esportivas e de lazer para jovens em situação de risco social. Desde sua criação, o Programa já fez mais de 50 mil atendimentos. Pesquisas indicam que, nas áreas de atuação do Fica Vivo, foi possível reduzir os homicídios entre jovens de 12 a 24 anos em até 50%. No ano passado, o Programa foi considerado pelo Banco Mundial (BIRD) como uma referência mundial na redução de índices de criminalidade. A atuação do Fica Vivo é potencializada, na maioria das comunidades, com o programa Mediação de Conflitos e com o trabalho do Grupamento Especializado em Áreas de Risco (Gepar), da PMMG.

– PROERD – Outro exemplo de política pública de prevenção é o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar de Minas em 543 municípios mineiros e que já atendeu cerca de 1,7 milhão de jovens. O programa assiste, anualmente, cerca de quatro mil escolas públicas e particulares com o objetivo de dotar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência.

– JUVENTUDE E POLÍCIA – Merece destaque, ainda, o projeto Juventude e Polícia, que também é desenvolvido pela PMMG em parceria com o Grupo Cultural AfroReggae e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. O programa está implantado em quase todos os batalhões da capital, tendo policiais como multiplicadores culturais.

– PROCURA-SE – Em 2011, a Seds, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Minas Pela Paz criou o Programa PROCURA-SE, voltado para a prisão de foragidos de alta periculosidade para a sociedade. Com ajuda de denúncias da sociedade feitas por meio do Disque Denúncia 181, em quatro meses, o Programa já ajudou a prender 8 dos 18 criminosos mais procurados de Minas.

– INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS – O trabalho conjunto das corporações policiais é um dos pilares do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais, como forma de garantir o melhor atendimento à população e resultados mais eficientes no combate à criminalidade. Hoje, existem no Estado 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). Duas delas – a de Uberaba e a de Governador Valadares – foram implantadas/construídas em 2011.

– SISTEMA PRISIONAL – Minas Gerais começa 2012 com 129 unidades prisionais administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), o que significa que 83% dos presos do Estado estão sob a custódia da Suapi. Em 2011, foram criadas 1.090 vagas no sistema prisional.  Entre 2003 e 2011, as vagas nos presídios saltaram de 5.381 para 27.558, um aumento de mais de 400%.

– NOVAS UNIDADES PRISIONAIS – Em 2011, a Seds assinou ordens de serviço para início da construção de dois novos presídios na região Centro-Oeste do Estado: um em Itaúna, com 302 vagas, e outro em Oliveira, com capacidade para 116 presos. O anexo do presídio de Três Corações, no Sul de Minas, com 146 vagas, foi inaugurado no dia 15 de fevereiro de 2012.  Em Ribeirão das Neves, uma Parceria Público Privada (PPP) viabilizará 1.827 vagas em sua primeira fase de construção, já em julho deste ano. Em 2013, o total de vagas oferecidas pela PPP chegará a 3.040.

– CENTROS SOCIOEDUCATIVOS – Em 2011 foram inauguradas novas unidades socioeducativas e já estão em construção outros centros em Unaí, Lavras e Santana do Paraíso. Com a inauguração desses novos centros, todas as regiões do Estado terão pelo menos uma unidade própria para internação de adolescentes autores de atos infracionais.

– TECNOLOGIA – O Governo de Minas investe também em tecnologia para aumentar a segurança do sistema prisional. Em 2011, o sistema Body Scan chegou à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. O aparelho faz varredura corporal, durante procedimento de revistas dos funcionários e visitantes. Tem também capacidade de detecção de metais e drogas, inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas. Além disso, estão em fase final os processos de licitação para compra de bloqueadores de celulares para a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria e tornozeleiras para rastreamento de presos em todo o Estado.

– AUMENTO DE EFETIVO – Desde 2003, o efetivo das forças policiais de Minas – PC, PM e Corpo de Bombeiros – aumentou de 49.000 para 62.700 mil policiais.

– MAIS VIATURAS – De 2003 a 2010, a frota dos órgãos de Defesa Social em Minas Gerais saltou de sete mil para 17 mil viaturas. Em 2011, foram entregues mil novas viaturas à Polícia Militar, que ajudam a potencializar o policiamento ostensivo. Já o sistema prisional recebeu 55 novos veículos para transporte de presos. A PMMG recebeu, também, um helicóptero Monoturbina tipo Multimissão.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: violência armada associada ao tráfico de drogas é principal causa do aumento da criminalidade

Avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado

A elevação das taxas de criminalidade violenta em Minas Gerais em 2011, na comparação com os índices registrados em 2010, tem como principal causa o aumento da violência armada associada ao tráfico de drogas, como brigas de gangues, disputa de quadrilhas pelo controle de territórios e pontos de drogas e da cobrança de dívidas de usuários, dentre outros. A avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado.

De acordo com especialistas que integram essas instituições, as formas de violência armada associada ao tráfico de drogas foram intensificadas nos últimos anos. Em municípios de grande porte, a atuação do tráfico tornou-se um fenômeno mais complexo, enquanto nos municípios de médio porte, percebeu-se uma expansão da violência associada ao tráfico, como o homicídio.

Motivações e indicativos

Relatório da Superintendência de Informação e Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais indica ainda que há uma estreita relação entre o tráfico de drogas e os homicídios consumados. De acordo com o documento – elaborado com base nas ocorrências recebidas pelos Departamentos de Polícia Civil (DPCs), que abrangem as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte – há coincidência entre as “zonas quentes do tráfico” com as “zonas quentes dos homicídios”.

Ao longo de 2011, nos levantamentos mensais feitos pelos DPCs, as motivações “drogas ilícitas”, “vingança”, “ações de gangues” e “disputas de quadrilhas” lideram o preenchimento dos Registros de Ocorrência de Defesa Social (Reds), nos casos em que as causas presumidas dos crimes foram identificadas.

Outro indicativo da relação entre drogas e criminalidade está no fato de que, em 2011, houve um aumento de 17,30% nas apreensões de drogas em todo o Estado. Em 2010, foram registradas 43.641 ocorrências com esse teor pela Polícia Militar de Minas Gerais contra 51.192 em 2011.

Já as apreensões de armas de fogo – instrumento utilizado em cerca de 80% das ocorrências de homicídio – também aumentaram em 2011, passando de 22.519 ocorrências em 2010 para 23.942 em 2011 – uma elevação de 6,31%.

Fenômeno nacional

É importante ressaltar que a expansão do tráfico e do uso de entorpecentes é um fenômeno nacional, como demonstra a pesquisa “Observatório do Crack“, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2011. O estudo sustenta também que o tráfico de drogas está intimamente ligado ao aumento da criminalidade.

De acordo com o levantamento da CNM, 93,90% das cidades brasileiras têm consumo drogas. Em Minas, que o estudo destaca como um dos estados que mais investe em políticas antidrogas, este percentual é de 84,40%. A pesquisa revela ainda que em 58,50% dos municípios, o uso e tráfico de drogas influenciam na dinâmica da segurança pública.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas lança plano com objetivo de reforçar enfrentamento do uso, produção e tráfico de drogas ilícitas

Plano tem como objetivo principal articular, revigorar e ampliar as ações que o Estado já vinha desenvolvendo no enfrentamento deste problema

O Governo de Minas elaborou um Plano Operacional de Enfrentamento do Uso, Produção e Tráfico de Drogas Ilícitas, que tem como objetivo principal articular, revigorar e ampliar as ações que o Estado já vinha desenvolvendo no enfrentamento deste problema.

O documento é resultado de diversas reuniões realizadas entre integrantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

A equipe multidisciplinar partiu da constatação de que a droga é a maior causadora do aumento dos índices de criminalidade violenta, não apenas em Minas, mas também nos demais estados da Federação.  A partir daí, definiu as diretrizes de atuação constantes no Plano, visando ações que possam trazer impactos efetivos e a retomada da queda da criminalidade ocorrida no Estado a partir de 2004.

O plano de ação estabelece a priorização de três eixos de atuação na luta contra as drogas:

– Enfrentamento ao tráfico em alta escala e à distribuição de drogas nos níveis Estadual, Federal e Internacional;

– Enfrentamento às dinâmicas de violência e criminalidade relacionadas ao tráfico local de drogas

– Prevenção e tratamento ao uso de drogas ilícitas

Vinte municípios foram identificados como prioritários em razão da incidência de tráfico, uso de drogas crimes violentos e homicídios ocorridos. As 20 cidades são: Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Governador Valadares, Uberaba, São Lourenço, São Joaquim de Bicas, Uberlândia, Sete Lagoas, Lagoa Santa, Betim, Igarapé, Santa Luzia, Frei Inocêncio, Teófilo Otoni, Paraopeba, Sabará, Divinópolis, Viçosa e São Tomé das Letras.

Confira as principais ações previstas no Plano de Operacional  de Enfrentamento do Uso, Produção e Tráfico de Drogas Ilícitas:

– Distribuição de bens e valores apreendidos provenientes do tráfico de droga entre instituições que atuem na repressão deste tipo de crime ou na prevenção e no tratamento de dependentes.

– Combate à entrada de drogas e armas no Estado por meio do fortalecimento da parceria e das ações de inteligência entre os órgãos responsáveis pela fiscalização das estradas e fronteiras, incluindo o Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

– Monitoramento e repressão do comércio de substâncias utilizadas na produção e/ou refino de drogas

– Reforço das estruturas de atendimento e cuidado de usuários já existentes, com foco nos municípios considerados como prioritários.

– Viabilização de tratamento a dependentes químicos na posição de réus em processos cujo crime cometido tem relação com a dependência do entorpecente, evitando reincidência nas ações.

Operações de repressão ao tráfico

O Plano de Operação prevê ainda a intensificação de ações de repressão ao tráfico de drogas.  Uma delas foi a Operação Leviatã, realizada de forma integrada pelas polícias civil e militar de Minas Gerais durante o período de Carnaval deste ano (de 16 a 22 de fevereiro de 2012).

Ao todo, foram mobilizados na operação cerca de 1 600 policiais militares e civis, que utilizaram 400 viaturas para cumprir 326 mandados de busca, apreensão e prisão contra traficantes e homicidas em BH e Região Metropolitana.

Ao todo foram detidas 111 pessoas com envolvimento nos crimes de tráfico de drogas e homicídio. Entre os presos está o traficante Rodrigo de Souza Rodrigues Gonçalves, um dos bandidos mais procurados do Estado e que integra a lista do Programa “Procura-se”, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Minas pela Paz. Além disso, foram recolhidos 555 pedras de crack, 9 quilos de maconha, 45 quilos de cocaína e 11 armas de fogo.

Outras ações integradas como esta devem ocorrer ao longo de 2012, com planejamento voltado para a prisão de homicidas e traficantes considerados prioritários pelo sistema de Defesa Social.

Ampliação do atendimento a usuários

O combate ao uso de drogas também ganhará reforços do Estado em 2012. O Projeto Rua Livre de Drogas – que integra o Programa Aliança pela Vida e consiste no acolhimento e no encaminhamento de usuários para tratamento e ocupação dos locais de consumo e venda de drogas – será estendido para todas as regiões do Estado.

Para 2012, estão previstos investimentos da ordem de R$ 70 milhões no Programa Aliança pela Vida. Parte dos recursos será aplicada para ampliar a distribuição dos Cartões Aliança Pela Vida, cujo objetivo é dar auxílio financeiro, em caráter temporário, às famílias que assumirem as despesas de usuários de entorpecentes, sobretudo o crack.

Reforço na prevenção

O Governo de Minas também vai abrir três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, com atividades dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos, além de apoio ao Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar).

A princípio, os novos Centros – que serão acrescidos aos 38 já existentes – deverão ser implantados em Belo Horizonte e Contagem. A definição dos bairros ainda está em fase final de análise, uma vez que, de acordo com os especialistas da Seds, é preciso levar em conta não só a criminalidade violenta registrada nos municípios, mas também a aglomeração ou dissipação do problema.  Como os centros têm atuação na comunidade, é preciso cruzar índices de criminalidade com concentração da violência para que os resultados sejam mais efetivos.

Nas próximas semanas, começará a ser implantado pela Polícia Militar o Programa Polícia e Família, que prevê a atuação policial preventiva no ambiente familiar.  Serão instaladas bases móveis comunitárias nos bairros e haverá articulação entre a polícia e os cidadãos. Essa articulação será estruturada a partir de um movimento de mobilização da comunidade e do fortalecimento de redes comunitárias, viabilizando a discussão e a solução prévia dos problemas sociais e na prevenção dos delitos que têm sua origem no ambiente familiar.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Secretaria de Defesa Social divulga índices de criminalidade de 2011 em Minas Gerais

Crimes violentos aumentaram no último ano, mas taxas ainda são cerca de 50% menores do que em 2004, quando o atual modelo de segurança do Estado começou a ser implantado

Marco Evangelista/Imprensa MG
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, concede coletiva para divulgação dos dados de criminalidade em Minas
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, concede coletiva para divulgação dos dados de criminalidade em Minas

A taxa de crimes violentos em Minas Gerais – homicídios, homicídios tentados, estupros, roubos e roubos a mão armada – aumentou 10,80% em 2011, em comparação com 2010. No ano passado, a taxa por grupo de 100 mil habitantes, que leva em conta o crescimento populacional, foi de 277,78, contra 250,52 em 2010.

Os dados foram levantados pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), órgão colegiado da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), com base nas ocorrências registradas no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), no banco de dados da Polícia Militar (SM-20) e na Delegacia de Crimes Contra a Vida. Em números absolutos, as ocorrências aumentaram de 50.625 para 56.593.

Entretanto, na comparação com 2004 – ano em que começou a ser implantado o atual modelo de segurança pública de Minas, que inclui políticas de integração das ações das polícias e de prevenção da criminalidade – a taxa de crimes violentos no Estado caiu 48,80%. Naquele ano (2004), foram registradas 102.513 ocorrências de crimes violentos, equivalentes a uma taxa de 539,15 para cada grupo de 100 mil habitantes.

Importante ressaltar que a taxa de 277,78 crimes violentos por cada 100 mil habitantes registrada em 2011 também é 8,14% menor que o índice registrado em 2009, que foi de 294,99.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), área que historicamente concentra o maior número de ocorrências, a taxa de crimes violentos aumentou de 545,05 por grupo de 100 mil habitantes em 2010 para 624,54 em 2011 – uma variação de 14,5%. Em números absolutos, as ocorrências passaram de 28.197 para 32.680. Já no período de 2004 a 2011, a taxa caiu 53,7% (de 1.348,93 para 624,54 por grupo de 100 mil habitantes).

Considerando apenas Belo Horizonte, a taxa de crimes violentos aumentou de 703,91 em 2010 para 783,91 em 2011 – uma variação de 11,4%. Em números absolutos, o crescimento foi de 17.369 ocorrências para 19.487. Entre 2004 e 2011, entretanto, os crimes violentos na capital mineira tiveram uma redução de 56,2% (a taxa caiu de 1.790,82 para 783,91 por 100 mil habitantes no período).

A tabela a seguir mostra a evolução da criminalidade violenta no Estado, no período de 2004 a 2011:

Homicídios – Minas ocupa a quarta melhor posição em ranking do Ministério da Justiça

De acordo com o estudo recente do Ministério da Justiça, Minas Gerais ocupa a quarta melhor posição em ranking que comparou as taxas de homicídios nas 27 unidades da Federação, apesar de ser o segundo Estado mais populoso (Veja tabela abaixo).

Em 2011, de acordo com o levantamento do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), o Estado registrou um aumento de 16,33% na taxa para cada 100 mil habitantes, que passou de 15,84 em 2010 para 18,43 em 2011. Em números absolutos, foram registradas 3.201 ocorrências de homicídios no Estado em 2010 contra 3.754 em 2011.

Entretanto, a taxa de 18,43 homicídios por 100 mil habitantes registrada no Estado em 2011 é 5,92% menor que a taxa de 19,59 registrada do ano de 2004, quando começaram a ser implantadas as políticas de prevenção e de integração das polícias no Estado.

Ressalte-se ainda que fenômeno do aumento de homicídios não está disseminado em todo o Estado. De acordo com levantamento da Seds, em 392 dos 853 municípios mineiros (quase 46% do total) não foi registrado nenhum homicídio no ano de 2011. Em 173 deles (20,28%), além de não ter havido homicídios, também não foi registrada nenhuma tentativa de homicídio, estupro, roubo ou roubo a mão armada.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a taxa de homicídios para grupo de 100 mil habitantes passou de 28,92 em 2010 para 34,42 em 2011 – uma variação de 19,02%. Em números absolutos, os homicídios registrados na RMBH neste período aumentaram de 1.496 para 1.801.

Já na comparação com 2004, quando a taxa foi de 47,12 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, houve uma redução de 26,95%. Em números absolutos, os homicídios na RMBH diminuíram de 2.235 em 2004 para 1801 em 2011.

Considerando apenas Belo Horizonte, a taxa de homicídios subiu 22,10% de 2010 para 2011, passando de 25,10 para 30,65 para cada 100 mil habitantes. No ano passado foram registrados 762 homicídios na capital mineira contra 620 registrados em 2010.

Comparando as estatísticas de 2004 com as de 2011, entretanto, percebe-se que neste período houve redução de 32,85% na taxa de homicídios na capital. Há oito anos, a cidade contabilizou 1.074 homicídios – 312 a mais dos que os 762 registrados no ano passado.

Comparação com outros Estados

Além de a série histórica da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) demonstrar que os dados da criminalidade em Minas Gerais são atualmente muito melhores do que os registrados em 2004, o Estado também está em posição favorável na comparação com as demais unidades da federação.

O documento “Mapa da Violência 2012 – Os novos padrões da violência homicida no Brasil”, estudo comparativo sobre a violência nos Estados, publicado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari – aponta que, em 2010 (último ano da série analisada), Minas registrou um índice de 18,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Essa taxa coloca o Estado, que é o segundo mais populoso do país, na quarta melhor posição do ranking, atrás apenas de Santa Catarina (12,9), Piauí (13,7) e São Paulo (13,9).

Com este resultado, Minas Gerais está à frente de dois outros estados da região Sudeste – Espírito Santo e Rio de Janeiro – que registraram, respectivamente, taxas de 50,0 e 26,2 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.

A tabela a seguir apresenta o ranking das taxas de homicídio, por unidade da federação:

Importante ressaltar que os dados publicados pelo Mapa da Violência 2012 são computados levando-se em conta também os registros do Sistema de Informações de Mortes do Ministério da Saúde (SIM), que contabiliza as mortes por homicídios nos hospitais e centros de saúde, após a finalização das ocorrências de segurança pública. Daí, a diferença da taxa de homicídios de Minas apresentada neste estudo do Ministério da Justiça (de 18,1 por grupo de 100 mil habitantes) para a taxa que consta da série histórica da SEDS (de 15,84 por grupo de 100 mil habitantes).

Taxa de crimes violentos contra o patrimônio  caiu pela metade em Minas desde 2004

De acordo com o levantamento da Seds, os crimes violentos contra o patrimônio (crimes de roubo e roubo a mão armada) aumentaram no Estado de 2010 para 2011. As taxas para cada 100 mil habitantes subiram 12,53%, passando de 206,24 para 232,07. Já as ocorrências, em números absolutos, passaram de 41.676 para 47.280.

Entretanto, na comparação com 2004 – quando começou a ser implantado o atual modelo de gestão da segurança pública no Estado – houve uma redução de 50,9% na taxa relativa aos crimes violentos contra o patrimônio no Estado. O número de ocorrências caiu de 88.417 em 2004 para 47.280 em 2011.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a taxa para cada 100 mil habitantes aumentou 15,89%, passando de 472,78 em 2010 para 547,94 em 2011. Em números absolutos, o aumento foi de 24.458 para 28.672 ocorrências.  Já no período entre 2004 e 2011 houve uma queda de 54,9% nos crimes violentos contra o patrimônio na RMBH. A taxa a cada grupo de 100 mil habitantes passou de 1.214,84 para 547,94. Em números absolutos, os crimes do gênero diminuíram de 57.627 em 2004 para 28.672 em 2011.

Considerando apenas Belo Horizonte, a taxa de criminalidade violenta contra o patrimônio subiu 12,88% de 2010 para 2011, passando de 637,65 para 719,79 por grupo de 100 mil habitantes. Em números absolutos, a capital mineira registrou 15.748 ocorrências em 2010 contra 17.893 em 2011. Entretanto, no período de 2004 a 2011 houve redução de 56,44% na taxa para cada 100 mil habitantes, que passou de 1652,59 em 2004 para 719,79 em 2011.  Neste período, o número de ocorrências desse tipo de crime caiu de 38.881 para 17.893 na Capital.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Cine Humberto Mauro apresenta “Humor e Desencanto – O Cinema dos Irmãos Coen”

Mostra traz retrospectiva completa composta pelos 15 filmes dos cineastas americanos Ethan e Joel Coen

A Fundação Clóvis Salgado (FCS) apresenta no Cine Humberto Mauro, no Palácio das Artes, de 1º a 22 de março, a mostra “Humor e Desencanto: O Cinema dos Irmãos Coen”. Em 22 dias serão exibidos os 15 filmes dos irmãos Ethan e Joel Coen, que compõem a retrospectiva completa de sua carreira. A entrada para as sessões é gratuita, com retirada dos ingressos na bilheteria meia-hora antes do início.

Gerente de Cinema da Fundação Clóvis Salgado, Rafael Ciccarini destaca a importância das obras dos irmãos. “O cinema dos irmãos Coen é o que há de mais autoral na produção norte-americana atualmente, refletindo, na maioria de suas obras, incertezas dessa sociedade”. E completa: “é um privilégio poder ver sua filmografia em conjunto, pois é uma obra muito variada, mas ao mesmo tempo bastante coesa e representativa do que de mais importante se fez no cinema americano, independentemente nas últimas décadas”.

Na lista de longas em cartaz estão: “Gosto de Sangue” (primeiro longa-metragem da carreira de ambos); “Arizona Nunca Mais” (comédia de 1987, com Nicholas Cage e Holly Hunter); “Ajuste Final” (primeiro filme de época dos irmãos); “Barton Fink” (indicado ao Oscar e ao Globo de Ouro e ganhador da Palma de Ouro no Festival de Cannes); “Fargo” (um dos mais premiados filmes dos irmãos, vencedor do Oscar, Independent Spirit Awards, Bafta, Prêmio Bodil e Festival de Cannes); “O Grande Lebowski” (comédia de 1998, com Julianne Moore, Jeff Bridges e John Goodman; indicado ao European Film Awards); “O Amor Custa Caro” (comédia romântica de 2003, estrelada por George Clooney e Catherine Zeta-Jones); “Queime Depois de Ler” (comédia de 2008, o 1º filme dirigido pelos irmãos Coen que não tem Roger Deakins como diretor de fotografia) e os dramas “Na Roda da Fortuna” (de 1994, com Paul Newman e Peter Gallagher no elenco); ”O Homem Que Não Estava Lá” (de 2001, o 6º de sete filmes em que os irmãos trabalharam com a atriz Frances McDormand); “E aí meu irmão, cadê você?” (estrelado por George Clooney, o filme recebeu duas indicações ao Oscar, além de um Globo de Ouro); “Onde Os Fracos Não Têm Vez” (um dos mais conhecidos longas dos irmãos, o longa de 2007 foi inteiramente filmado no Texas e venceu quatro Oscars, dois Globos de Ouro e três Baftas); e “Um Homem Sério” (drama de 2009 sobre a cultura judaica).

Completam a programação “Bravura Indômita” e “Matadores de Velhinha”, que terão exibições em parceria com a mostra “História Permanente do Cinema”.

Originais de filmes revisitados pelos irmãos estão na programação da “História Permanente do Cinema” de março

A mostra “História Permanente do Cinema”, realizada desde 2010 no Cine Humberto Mauro pela Fundação Clóvis Salgado, apresenta em março duas sessões especiais, com versões originais de filmes que foram revisitados pelos irmãos Coen.

No dia 15, será exibida a versão original de “Bravura Indômita” (1969), de Henry Hathaway, com comentários do curador e crítico Ewerton Belico após a sessão; a exibição antecede a mostra da versão dos irmãos Coen para a obra (2010), que acontece às 19h30 do mesmo dia.

Já no dia 22, será apresentado “O Quinteto da Morte” (1955), de Alexander Mackendrick, com comentários do crítico e professor Leonardo Cunha após o término da exibição; o longa é a versão original de “Matadores de Velhinha” (2004), dos irmãos Coen, que poderá ser visto às 19h30. A entrada para as sessões é gratuita, com retirada dos ingressos na bilheteria meia-hora antes do início.

Serviço

“Humor e Desencanto: O Cinema dos Irmãos Coen”

Data: 1° a 22 de Março

Local: Cine Humberto Mauro (Palácio das Artes)

Entrada Gratuita

Informações para o público: (31) 3236-7400 e fcs.mg.gov.br

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais

A iniciativa é resultado de parceria entre TJMG e Programa Descomplicar

Divulgação/Seplag
Corregedor-geral Antonio Marques Alvim Soares e a secretária Renata Vilhena
Corregedor-geral Antonio Marques Alvim Soares e a secretária Renata Vilhena

O projeto-piloto do selo eletrônico de fiscalização de todos os serviços notariais e de registro (cartórios extrajudiciais) do Estado de Minas Gerais será implantado em 30 de abril, no 4º Cartório de Registro de Imóveis, pela Corregedoria-Geral de Justiça.

O anúncio foi feito em reunião realizada, nessa segunda-feira (27), pelo juiz auxiliar da Corregedoria para Serviços Notariais e de Registro, Leopoldo Mameluque à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “É o resultado de uma parceria que começou por meio do Projeto Descomplicar, e compramos inteiramente a ideia”, declarou Mameluque.

Com foco inicial no registro de imóveis, o selo eletrônico vai substituir inteiramente, assim que for expandido para todos os 3060 cartórios espalhados pelo território mineiro, os diversos selos físicos de fiscalização, obrigatórios a todos os cartórios de Registro e de Notas e que, atualmente, são adesivados nos documentos, como escrituras de imóveis, por exemplo.

O sistema de informação que permitirá a implantação do selo eletrônico será desenvolvido pelo TJMG, e os elementos mínimos necessários para operação serão disponibilizados para os cartórios.

Seu funcionamento é simples. O cartório fará a solicitação em área restrita do portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no qual será gerado o lote de selos, que assim que estiver inserido no sistema do cartório poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre determinado ato, incluindo o horário, será enviado para o TJMG, de forma online.

A solução é composta por três pilares: a identificação ou o código serial único; a informação ou os dados sobre o ato praticado e sobre o cartório; e, finalmente, a segurança e a transparência proporcionadas por um código que permitirá o acesso do cidadão a todas as informações.

É exatamente nesse terceiro elemento que compõe o selo eletrônico, já existente em outros estados, que reside a inovação do projeto mineiro. Nele, a legitimidade do ato poderá ser comprovada via portal.

“Este é um projeto muito caro ao Governo de Minas, por conta do Projeto Descomplicar, cuja essência é simplificar os processos. A implantação do selo eletrônico é um marco, pois rompe a barreira da morosidade dos cartórios e contribui para  incrementar um mercado, o de imóveis, responsável por parcela significativa de geração de empregos e de receita. Ao inaugurar um novo ciclo, que implica em um Estado mais ágil e em redução de custos, o Tribunal de Justiça estará na vanguarda, não só pela inovação que caracteriza a iniciativa, mas pela complexidade que é levar este projeto para todos os municípios mineiros”, afirmou a secretária Renata Vilhena. Ela assegurou que o governo colocará todos os esforços para viabilizar o projeto.

Benefícios

O selo eletrônico de fiscalização contribui para maior celeridade na emissão de certidões e registros pelos cartórios, melhora as ferramentas de controle e fiscalização, reduzindo assim a sonegação, promove a modernização do serviço cartorial em MG, simplifica as obrigações impostas aos cartórios e oferece mais segurança para os usuários de serviço cartorial.

Em outras palavras, o cidadão ganha em agilidade, transparência, segurança e na qualidade do serviço prestado. Para o governo, significa redução de custos, que hoje giram em torno de R$ 1,2 milhão por ano, somente para aquisição dos selos, sem contar os custos da gestão do processo, e redução de fraudes e sonegação, hoje existentes em até de 30% dos atos, segundo estimativa do TJMG.

Antes da implantação do projeto-piloto, será assinada uma portaria conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela arrecadação estadual, e o TJMG. A segunda fase do projeto, que compreende a expansão para os demais cartórios, será definida em cronograma após apuração dos resultados do projeto-piloto.

Programa Descomplicar

O Descomplicar é um Programa Estruturador do Governo de Minas que tem como objetivo descomplicar as relações entre Estado-Cidadão, Estado-Empresa e Estado-Estado.

Inserido na Rede de Governo Integrado Eficiente e Eficaz, o programa busca a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania e  ao crescimento dos investimentos privados.

A parceria entre o Descomplicar e o TJMG foi concretizada por meio da assinatura de convênio de cooperação técnica entre representantes dos cartórios de registro de imóveis de Minas Gerais, entidades que representam a classe e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em 30 de novembro de 2011.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Secretaria de Estado de Saúde abraça a causa da Campanha da Fraternidade

Objetivo é estabelecer diretrizes para atuação conjunta de agentes mobilizadores da SES e da comunidade católica na promoção da saúde pública e coletiva

Fernanda Toussaint
Secretário Antônio Jorge de Souza Marques (centro) durante Seminário Mães de Minas
Secretário Antônio Jorge de Souza Marques (centro) durante Seminário Mães de Minas

Foi com base no lema da Campanha da Fraternidade de 2012 “Que a Saúde se Difunda sobre a Terra”, que traz como tema “Fraternidade e Saúde Pública”, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) apresentou à CNBB uma proposta de articulação e integração para a discussão do tema. A iniciativa ocorreu nesta terça-feira (28), durante o Seminário Mães de Minas, promovido pela Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (AAPAC), parceira da secretaria no projeto.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, a Saúde Estadual irá articular suas ações com a da Campanha da Fraternidade 2012 em conjunto com as pastorais, igrejas e agentes vinculados aos estados e municípios. “Iremos estabelecer diretrizes para atuação conjunta de agentes mobilizadores da SES-MG e da comunidade católica na promoção da saúde pública e coletiva. Realizaremos um alinhamento dos discursos e práticas dos mobilizadores perante os públicos de relacionamento das campanhas da fraternidade e àquelas desenvolvidas pela SES-MG, além de fortalecermos, particularmente, a atuação dos agentes mobilizadores em duas frentes de trabalho: Programa Estadual de Controle Permanente da Dengue e Programa Mães de Minas, afirmou.

Para Dom José, a parceria entre a SES e a CNBB, por meio da AAPAC, veio em uma boa hora, uma vez que tem trabalhado para promover a saúde da população, em especial a dos mais carentes. “Temos de estimular a saúde no sentido pleno. A AAPAC vestiu a camisa e tem gerado positivos muito bons.”

A proposta, que busca o fortalecimento das ações da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado, usará a técnica da comunicação, por meio da mobilização social, como forma de promover a saúde e a prevenção de doenças e outras variáveis que coloquem a vida em risco.

A mobilização dos cidadãos tem um papel crucial na sociedade, uma vez que possibilita o debate público capaz de gerar soluções positivas. A comunicação possui, assim, funções que podem ser estrategicamente articuladas, o que garante a divulgação do projeto e a participação efetiva das pessoas.

Utilizando essa técnica há alguns anos em vários programas que necessitam da ampla adesão e participação da sociedade, a SES-MG tem colhido bons frutos. A Razão da Morte Materna (RMM) de 2011 foi 29% menor que em 2010. Já as notificações dos casos de dengue reduziram 77% em 2011, em comparação com o ano de 2010.

Campanha

Há 48 anos, a campanha da fraternidade, durante a Quaresma, debate temas de interesse público em todo o país. A ação, uma iniciativa da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, busca despertar a solidariedade dos seus fiéis e da sociedade em relação ao problema propondo soluções.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: escola de governo da Fundação João Pinheiro abre comemorações por seus 20 anos

Instituição é apontada pelo MEC como a melhor faculdade de Minas Gerais
Renato Cobucci/Imprensa MG
Luciana Moraes Pinto; secretárias Maria Coeli Simões e Renata Vilhena; Marilena Chaves, presidente da Fundação João Pinheiro
Luciana Moraes Pinto; secretárias Maria Coeli Simões e Renata Vilhena; Marilena Chaves, presidente da Fundação João Pinheiro

A Fundação João Pinheiro (FJP) deu início nesta terça-feira (28) ao ano comemorativo do 20º aniversário da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. A cerimônia é a primeira de uma série de eventos a serem realizados em 2012 – conforme o decreto 45.758, de 7 de outubro de 2011.

Com as participações da secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires; da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, da presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves, da diretora-geral da Escola, Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, ex-diretores da Escola e ex-presidentes da fundação nesses 20 anos, entre outras autoridades, o evento teve o objetivo de resgatar a trajetória da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e proporcionar a reflexão sobre sua filosofia nessas duas décadas.

“Mais que uma festividade, este evento é também um importante registro da história, não somente da Fundação João Pinheiro, mas especialmente da Administração Pública. Em seus 40 anos, a fundação sempre se dedicou às atividades acadêmicas na área de administração além da vertente de pesquisa, o que culminou hoje o grau de excelência adquirido pela nossa Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho”, explica a presidente da FJP, Marilena Chaves.

A secretária Maria Coeli Simões Pires, que foi aluna de Paulo Neves de Carvalho durante a realização de seus cursos de mestrado e doutorado em Direito Administrativo, falou sobre a importância da Escola para Minas e para o Brasil, “bem como das numerosas lições dadas pelo professor, que encarnou a própria Escola da Administração Pública mineira”, depois institucionalizada. Ela ressaltou ter sido o jurista “eternamente indignado com a opressão do analfabetismo político, a ditadura da exclusão, a apropriação do interesse público e a definitividade dos poderosos”. “Referência simbólica da doutrina administrativa brasileira e semeador da concepção de um direito vivo, deixou como legado um novo paradigma para a reflexão da Ciência Jurídica e da Administração Pública”, acrescentou a secretária.

Para Renata Vilhena, “há 20 anos, a Escola de Governo presenteia o Estado com informação, capacitação e modernização da gestão governamental”. “A Escola é o eixo fundamental da estratégia de gestão do Governo de Minas e, felizmente, podemos afirmar com toda convicção que esse eixo é sólido e mantido a partir de padrões de excelência”, destacou Renata Vilhena.

História

Fundada em dezembro de 1992 com o objetivo de contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública por meio da formação e capacitação de quadros técnicos, do desenvolvimento de pesquisas e da assessoria a órgãos e entidades governamentais na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, a Escola de Governo oferece o curso de Administração Pública (CSAP), Mestrado em Administração Pública, diversos cursos de especialização e cursos de capacitação e treinamento. Seu nome homenageia Paulo Neves de Carvalho, professor de Direito Administrativo da UFMG e ex-secretário de Estado da Administração de Minas Gerais, falecido em 2004, aos 84 anos.

Em seus 20 anos de atuação, a Escola de Governo já formou mais de 650 especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Curso de Administração Pública e cerca de 340 mestres. Somente em 2011, a Escola capacitou mais de 1.800 servidores públicos do Estado de Minas Gerais.

Melhor de Minas

A Escola de Governo da Fundação João Pinheiro foi considerada a melhor faculdade de Minas Gerais no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo Ministério da Educação em novembro de 2011, alcançando o primeiro lugar no Estado. Entre as 27 instituições de ensino superior do país que alcançaram a nota máxima da avaliação, a Escola de Governo também ocupa posição de destaque com a nona colocação. Ao todo foram avaliadas 2.177 instituições de ensino, sendo 229 públicas e 1.947 privadas, entre universidades, centros universitários e faculdades.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: reunião do Cones abre temporada de negociações e debates em Minas

Governo de Minas promove diálogos constantes com entidades sindicais do Estado
José Carlos Paiva/Imprensa MG
Fernanda Neves apresentou proposta de cronograma para os encontros em 2012
Fernanda Neves apresentou proposta de cronograma para os encontros em 2012

Durante a primeira reunião deste ano do Comitê de Negociações Sindicais (Cones), foi apresentada uma proposta de cronograma para os encontros em 2012. A entrega de sugestões pelas entidades sindicais para temas gerais de interesse do servidor a serem discutidos durante este ano e uma sugestão de regimento interno também fizeram parte das discussões, que aconteceram nesta terça-feira (28), na Cidade Administrativa, presidida pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves.

As entidades fizeram, entre outras, propostas de discutir neste ano mudanças na Legislação que trata dos direitos dos servidores, e também no que se refere à liberação de servidor para mandatos sindicais.

O cronograma apresentado pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, que presidiu o encontro, define a participação, a cada dois meses, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nas rodadas de negociações.

As entidades que ainda não enviaram sugestões têm até o dia 16 de março, para encaminhá-las aos e-mails ars@planejamento.mg.gov.brou ivani.reis@planejamento.mg.gov.br. A próxima reunião está marcada para 29 de março.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Polícia Militar debate situação de moradores de rua com a sociedade

Durante seminário, foi proposta a criação de um centro de referência para moradores de rua na região Norte da capital

Divulgação/PMMG
O seminário reuniu representantes da sociedade, comerciantes, autoridades e especialistas
O seminário reuniu representantes da sociedade, comerciantes, autoridades e especialistas

A situação da população que vive nas ruas e possíveis soluções de inclusão para esses moradores foram temas discutidos, na tarde desta terça-feira (28), pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Prefeitura de Belo Horizonte, na Regional Venda Nova.

O seminário reuniu representantes da sociedade, comerciantes, autoridades e especialistas. Durante o evento, foi proposta a criação de um centro de referência para moradores de rua na região Norte da capital.

Segundo o sargento Lucas Peixoto de Oliveira, um dos organizadores do seminário, foram realizadas, anteriormente, diversas reuniões entre a polícia, a prefeitura e a comunidade, e uma das preocupações recorrentes é com a vulnerabilidade da população em situação de rua da região. A intenção é levar essa discussão para outros bairros de Belo Horizonte.

“Há muito tempo estamos recebendo demandas da comunidade com relação à população de rua. Moradores que vivem nas ruas da região de Venda Nova já foram vítimas de violência e nosso objetivo é pensar em alternativas para essa população vulnerável. Eles são, na maioria das vezes, vitimas de violência e não autores”, explica o idealizador do seminário, tenente Ronan Sassada. Ele reforça que a ideia é envolver o maior número de atores possível para discutir esse problema e encaminhar esses moradores para uma vida digna. “É um problema que exige propostas de vários órgãos”, completa.

Políticas públicas

A responsabilidade pela política pública no atendimento às pessoas em situação de rua é da União, dos estados e dos municípios. Em Minas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), disponibiliza em conjunto com os municípios, recursos para os serviços de atendimento ao migrante.

Na abordagem, assistentes, psicólogos, sociólogos ou técnicos sociais municipais vão às ruas para oferecer serviço de acolhimento institucional (abrigos, albergues, casa de passagem, encaminhamentos e outros atendimentos demandados para a garantia da sua cidadania) à população em situação de rua.

Os moradores de rua são atendidos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) que estão presentes em 847 municípios mineiros.

Fonte: Agência Minas