Arquivo mensal: dezembro 2011

Gestão da educação: novidades para o ensino médio nas escolas estaduais em 2012

BELO HORIZONTE (30/12/11) – Um ensino médio que dialoga cada vez mais com a realidade do aluno e do professor. Para o próximo ano, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) traz novidades para o ensino médio. Uma delas é especificamente para os estudantes do noturno. Atualmente, o módulo-aula para os alunos que estudam à noite é de 40 minutos. A partir de 2012, as escolas poderão optar por um módulo de 50 minutos ou permanecer com os 40 minutos. As orientações estão na Resolução da SEE nº 2.017, publicada no jornal ‘Minas Gerais’, na edição desta sexta-feira (30).

O documento ainda prevê a inclusão de mais uma disciplina para os alunos do 3º ano. O conteúdo ficará a critério das escolas. Atualmente, os alunos do último ano da educação básica cursam nove disciplinas. Os cursos da área de informática do ‘Formação Inicial para o Trabalho (FIT)’ deixarão de ser obrigatórios. Outra obrigatoriedade que deixará de existir é a da ênfase curricular por área do conhecimento a partir do segundo ano do ensino médio. Porém, em 2012, os alunos que vão cursar o 3º ano nas escolas que trabalham com as ênfases ainda vão estudar de acordo com essa metodologia. A Resolução também apresenta mudanças no ensino médio da Educação de Jovens e Adultos.

“Com a resolução, queremos contribuir para o trabalho dos professores na escola e propiciar melhores condições de aprendizagem aos alunos. Ela é o resultado de um estudo da secretaria junto às superintendências”, detalha a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio, Audrey Oliveira. O documento vai atender a 2.118 escolas da rede que ofertam o ensino médio.

A pesquisa que deu origem à resolução foi realizada no segundo semestre de 2011. Profissionais da área pedagógica das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) de Minas Gerais responderam, em questionários, quais eram as maiores dificuldades em trabalhar com o ensino médio e as propostas para melhorar a qualidade do ensino.

Piloto

A Resolução nº 2.017 é de transição, uma vez que, até 2014, a secretaria pretende que todo o ensino médio da rede estadual tenha aderido ao projeto ‘Reinventando o Ensino Médio’. A partir do início do ano letivo de 2012, o projeto será implantado como piloto em 11 escolas da regional norte de Belo Horizonte, considerando o novo papel do conhecimento no mundo atual, a necessidade de reordenação curricular e a maior atratividade para o jovem que frequenta as nossas escolas.

“O ‘Reinventado o Ensino Médio’ busca garantir a especificidade da formação, preparar o aluno para o prosseguimento dos estudos e gerar competências nas áreas de empregabilidade, não sendo, porém, profissionalizante”, explica a superintendente sobre o projeto.

Além dos Conteúdos Básicos Comuns (CBCs), os alunos terão disciplinas direcionadas a três áreas de empregabilidade. As 11 escolas do projeto piloto escolheram as áreas de turismo, comunicação aplicada e tecnologia da informação. Para este projeto, a SEE publicará, posteriormente, resolução específica.

Fonte: Agência Minas

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Palavra do Governador sintetizam ações do Governo de Minas em 2011

BELO HORIZONTE (30/12/11) – Desde maio deste ano, uma vez por semana, o governador Antonio Anastasia fala diretamente aos mineiros, por meio do programa Palavra do Governador, a respeito de serviços, ações, programas e projetos desenvolvidos pelo Governo de Minas.

Confira a seguir, uma retrospectiva de frases proferidas por Antonio Anastasia durante as 34 edições do programa que foram ao ar em 2011, sobre temas que interessam a Minas e aos mineiros:

“Quando uma família tem o chefe – o pai ou a mãe – empregado, bem empregado, toda a situação daquela casa funciona bem: melhora a educação, melhora o ambiente, melhora a saúde, a alimentação, a própria habitação e mesmo a segurança.”

(Na estreia do programa, que abordou o tema Trabalho e Renda,  em 19/05/11)

“Nós estamos buscando os chamados ‘invisíveis’: são aqueles que não estão ainda abrangidos nem pelos programas do governo federal, nem do governo estadual, e nem mesmo, muitas vezes, do próprio município.”

(Sobre o Programa Porta a Porta, que busca identificar cidadãos que ficaram à margem de políticas públicas, em 26/05/11)

 

“Não basta o poder público realizar a atividade de limpeza das ruas, se as pessoas não fizerem, dentro de suas casas, esse trabalho, essa luta contra o mosquito da dengue.” 

(Sobre a Guerra contra a Dengue empreendida pelo Governo de Minas com o apoio da sociedade civil, em 23/06/11)

 

“Só o primeiro campo que está sendo explorado corresponde a 20% do volume que é importado da Bolívia pelo gasoduto Brasil-Bolívia. Minas Gerais terá gás suficiente para si e para exportar para outros Estados. É uma notícia revolucionária para a nossa economia.”

(Sobre a exploração do Gás Natural na Bacia do São Francisco, em 21/07/11)

“É importantíssimo que nós possamos sentir que a maioria das políticas públicas, dos serviços públicos, só terá sucesso quando cada cidadão, cada vez mais, for participante ativo desse processo, quando ele for protagonista.”

(Sobre a participação dos cidadãos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, em 04/08/11)

“A ciência e tecnologia é o passaporte para o futuro. Nós vamos desenvolver novos projetos, novas pesquisas, aplicar essas pesquisas na indústria e vamos gerar empregos.”

(Sobre o investimento de R$ 300 milhões por ano em Ciência e Tecnologia, em 18/08/11)

“O Fica Vivo é um programa muito positivo, em que há o resgate da cidadania, há uma inclusão social, há uma valorização do indivíduo e, ao mesmo tempo, há concretamente uma redução dos índices de criminalidade onde ele está instalado.” 

(Sobre o Fica Vivo, programa que reduziu à metade o índice de homicídios nas regiões atendidas, em 25/08/11)

 

“Vamos acompanhar o dia a dia de cada gestante. É uma ousadia, mas temos de fazê-lo. Se não tivermos informações precisas da condição de cada uma, não poderemos estar ao seu lado para ajudar”.

(Sobre o Programa Mães de Minas, que tem como objetivo o acompanhamento de gestantes, em 01/09/11)

“A poupança do Banco Travessia tem o objetivo de estimular a instrução das pessoas e com mais instrução, nós temos mais oportunidades de obter empregos e renda.”

(Sobre o Banco Travessia, voltado para a população de baixa renda, em 08/09/11)

“Nós começamos, de fato, a enfrentar com valentia e com muita coragem a questão da droga, esse drama social do nosso tempo.”

(Sobre o Cartão Aliança pela Vida, que ajuda famílias no tratamento de viciados em drogas, em 06/10/11)

 

“Nós estamos, em parceria com o governo federal e a prefeitura de Belo Horizonte, realizando um sonho antigo dos belo-horizontinos e dos mineiros que é a conclusão do metrô.”

(Sobre a retomada das obras do metrô de Belo Horizonte,  em 13/10/11)

“Os antigos prédios das Secretarias de Estado se transformaram em museus, mas não museus fechados. Ao contrário, são museus interativos, voltados à população.”

(Sobre o Circuito Cultural da Praça da Liberdade, em 10/11/11)

“Nós estamos atendendo à coletividade dos profissionais da Educação e de tal modo que nós vamos tornar a carreira mais atrativa e, por isso mesmo, mais adequada para termos melhores profissionais, cada vez mais motivados e vinculados a um papel tão importante que é o da Educação pública.”

(Sobre a implantação do Modelo de Remuneração Unificada para professores da rede estadual, em 24/11/11)

 

“Nós conseguimos avançar muito e rápido, e chegamos em 2011 a esse percentual, de quase 90% dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental com essa boa capacidade de compreensão e leitura. Isso demonstra como o sistema público de educação no Estado de Minas Gerais está funcionando bem”.

(Sobre os bons resultados alcançados por alunos da rede estadual no Proalfa, em 22/12/11)

“O Unicef, com a sua credibilidade de órgão das Nações Unidas, fez um amplo diagnóstico da situação da adolescência no Brasil. O relatório revela que Minas evoluiu em praticamente todos os indicadores, além de ter ficado além da média brasileira. É a demonstração do grande esforço feito, ao longo dos últimos anos, na nossa política pública de apoio à adolescência.”

(Sobre os avanços nas políticas do Estado para adolescentes, revelado em Relatório do UNICEF, em 22/12/11)

fonte: Agência Minas

O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus e de forma espontânea. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto (para jornais impressos e online), áudio (para rádio e podcast/web) e vídeo (em qualidade broadcast para TV e em HD, no YouTube).

No link a seguir é possível acessar todas as edições do Palavra do Governador: www.agenciaminas.mg.gov.br/palavra-do-governador/videos

Governador Antonio Anastasia sanciona lei sobre renegociação de dívidas de municípios com o Ipsemg

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O governador Antonio Anastasia sancionou (em 27/12) lei que regulamenta a renegociação de débitos dos municípios mineiros e de entidades municipais da administração indireta para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

De acordo com a Lei 19.975, publicada na edição de quarta-feira (28) do Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, serão consideradas contribuições previdenciárias atrasadas 60% do valor dos débitos vencidos e ainda por vencer que não apresentem discriminação sobre sua natureza.

A lei autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), como critério geral, a renegociar o saldo devedor em até 240 parcelas mensais consecutivas, não inferiores a R$ 1.000 cada uma. Elas serão atualizadas mensalmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidas de juros de 6% ao ano. Serão devidos, ainda, juros moratórios de 0,33% por dia de atraso no pagamento, em um total limitado a 20% do saldo devedor.

No reescalonamento da dívida, será observada a capacidade de pagamento do município devedor, para fins de definição do número de parcelas. A expectativa é que cerca de 300 municípios e entidades sejam beneficiados.

O Executivo poderá ainda, por intermédio da SEF, criar procedimento especial de renegociação de dívida dos municípios. Os que aderirem a essa forma de renegociação terão o valor de seus débitos anistiados até o montante de R$ 100 mil, podendo o restante ser parcelado em até 18 meses. Caso o saldo da dívida seja inferior a R$ 100 mil, a anistia será considerada total e plena. A atualização das parcelas segue os mesmos índices descritos no critério geral.

Os municípios com saldo devedor remanescente poderão receber descontos para a adesão às negociações nos seguintes valores:

– 95% do valor referente aos juros para adesão em até 60 dias;

– 85% do valor referente aos juros para adesão entre 61 e 120 dias;

– 75% do valor referente aos juros para adesão entre 121 e 180 dias.

A lei especifica, também, que, independentemente de adesão às renegociações, os municípios poderão, em qualquer caso, antecipar o pagamento de parcelas, cujo valor será deduzido do principal para fins de cálculo do saldo devedor.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: equipe técnica do Governo de Minas vistoria obras de parcerias público-privadas

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fábio Veras, visitou as obras de três projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) em execução, atualmente, em Minas Gerais. Veras inspecionou a construção do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves e as obras da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), além da reforma no estádio Mineirão, na capital.

A maioria dos quesitos avaliados pelo secretário-adjunto durante as visitas está rigorosamente dentro dos prazos. Pequenas alterações, pontuais, que não comprometem a execução dos projetos, devem ser recuperadas em 2012. Fábio Veras estava acompanhado pela equipe da Unidade de PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e por técnicos das unidades setoriais de PPP de outras instituições do Governo de Minas.

Na opinião do coordenador da Unidade de PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcos Siqueira, um fator positivo deste tipo de parceria é a agilidade na execução das obras. Segundo ele, os projetos realizados por meio das parcerias ficam prontos, em média, em um tempo menor do que se fossem realizados através das modalidades administrativas tradicionais. “Além disso, este sistema de parcerias melhora os processos de fiscalização, tanto no ponto de vista de agilidade quanto nos quesitos técnicos”, acrescentou.

No Brasil, atualmente, existem 19 projetos de PPP em execução, sendo quatro deles em Minas. Além das três obras visitadas por Fábio Veras, o Estado viabilizou ainda a reforma na rodovia MG-050 por meio do sistema de parcerias. A PPP das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) engloba também, além da unidade de Betim, visitada, postos de atendimento em Uberlândia, Governador Valadares, Montes Claros, Juiz de Fora e Varginha.

A consolidação e maior amplitude de novas parcerias entre o poder público e a iniciativa privada é a principal meta do Programa Parcerias Público-Privadas (PPPs). Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Unidade PPP trabalha em conjunto com outras secretarias do Governo de Minas e é responsável por desenvolver várias iniciativas que buscam viabilizar a iniciativa privada como ofertadora de serviços públicos. O programa de Parcerias Público-Privadas instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se em princípios, como o da boa governança e visa a promover a adoção de práticas que resultem no melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro projeto de PPP do Estado de Minas Gerais prevê a recuperação, manutenção e ampliação da rodovia MG-050, que interliga a região Central de Minas Gerais à divisa com o Estado de São Paulo. O contrato assinado tem validade de 25 anos e a rodovia encontra-se em pleno funcionamento.

A segunda iniciativa de PPP de Minas é o projeto do Complexo Penitenciário PPP, que prevê a oferta de cerca de 3 mil vagas prisionais. O parceiro privado será responsável pela construção, manutenção e operação do complexo penitenciário, continuando o poder de polícia com o Estado. As obras estão em andamento.

Histórico

Desde 2003, quando foi instituído, o Programa PPP-MG registra importantes conquistas, como a consolidação dos marcos legais, em âmbito estadual e federal, e a criação da Unidade PPP, vinculada à Sede, que tem como objetivo executar atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas.

Ao longo dos anos, destaca-se também a construção de sólido capital de conhecimento sobre a área e mecanismos para seu compartilhamento. Assim, surgiu a Rede PPP-MG, composta por mais de 20 órgãos do Governo de Minas e que atualmente reúne mais de 200 membros.

Para troca de informações, a Rede utiliza o Portal PPP, que permite aos internautas solicitar todos os dados sobre o programa. No portal, também é possível acessar estudos publicados em diversos países e consultar quais serão os eventos agendados para os meses seguintes.

Outros instrumentos de trabalho são a Cartilha PPP, que informa o que é e de onde vêm as PPPs, de forma didática e objetiva, além do Manual de Operações, fruto de um trabalho realizado entre a Unidade PPP e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que tem por objetivo informar “como se faz Parceria Público-Privada” em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas

Governo Antonio Anastasia: Cohab Minas recebe maior número de cotas do programa federal de habitação

BELO HORIZONTE (29/12/11) – Com um total de 3.711 cotas, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) fechou com sucesso o ano de 2011, ao obter, dentre as Cohabs de todo país, o maior volume de recursos do Minha Casa, Minha Vida 2, na oferta pública realizada pelo programa federal. Para a construção de casas em municípios com até 50 mil habitantes, durante os anos de 2012 e 2013, a companhia recebeu o equivalente a R$ 92,7 milhões, mais de duas vezes e meia o que conseguiu em 2009, quando captou R$ 37,7 milhões, valor correspondente a 2.645 cotas.

Com o número alcançado este ano, a Cohab Minas teve 12,66% das cotas distribuídas à região Sudeste e 3,45% das 107.348 que atenderão todo o país. Cada cota equivale ao subsídio de R$ 25.000,00. O custo de cada casa no MCMV 2 deverá variar entre R$ 38 mil e R$ 40 mil. A diferença  será coberta pela contrapartida de recursos do Fundo Estadual de Habitação, do Governo de Minas, que é fonte de 71% dos investimentos totais feitos até agora na construção de casas em Minas Gerais.

O presidente da Cohab, Octacílio Machado Júnior, atribui o expressivo aumento de cotas deste ano ao mérito da empresa em aumentar o número de casas construídas, somando os subsídios federais aos recursos destinados pelo Governo de Minas ao Lares Geraes Habitação Popular. Para o presidente, o resultado do leilão reforça o trabalho realizado pela Cohab Minas na primeira etapa do MCMV. “É um grande reconhecimento, embora seja insuficiente para o custeio da companhia nos próximos dois anos. Vamos trabalhar parcerias com o objetivo de atingir até 11 mil cotas para executar um programa mais consistente e que atenda a demanda que chega à Cohab Minas”, disse.

O diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, Paulo Roberto Delgado, também considera que o resultado “vem com um bônus de eficiência à Cohab”. Segundo ele, em função do déficit habitacional, a empresa esperava em torno de 3.200 cotas. Ele lembra ainda que a companhia ampliou o número de casas construídas a partir do último leilão, levantando 2.816 cotas em parceria com o banco Bonsucesso.

O gerente de desenvolvimento da Diretoria de Desenvolvimento e Construção da COHAB, Cláudio Bisinoto, frisa outro aspecto positivo do repasse de recursos. “A casa a ser construída teve melhorias, e o valor da cota foi elevado do máximo de R$ 16 mil para R$ 25 mil”.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: agenda mineira de preparativos para a Copa do Mundo da Fifa será intensa em 2012

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O Governo de Minas aguarda com expectativa a chegada do decisivo ano de 2012 para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014. Vários temas serão anunciados no ano que vem, como o programa de voluntariado, venda de ingressos, horários das partidas, escolha de slogan, mascote, além de informações sobre a Copa das Confederações da Fifa, em 2013. “Fechamos esse calendário com a tranquilidade do dever cumprido em 2011. O próximo ano será de muito trabalho e mobilização da sociedade nesse grande projeto, que tem como destaque a entrega do Mineirão em dezembro e a preparação para a Copa das Confederações”, diz o gerente do Programa Copa 2014 da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa (Secopa), Eder Campos.

No primeiro semestre, estarão abertas as inscrições do programa de voluntariado para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, em que 18 mil pessoas devem atuar em diversas áreas de apoio. A previsão é de 80 mil inscrições. Também será lançado o slogan do evento e anunciados os locais do Sorteio Final da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e do Sorteio da Copa das Confederações da Fifa 2013. Já para a definição dos Centros de Treinamento das Seleções (CTS), duas novas datas de inscrição serão abertas, uma no primeiro e outra no segundo semestre.

No segundo semestre, serão definidos os horários das partidas da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e estarão à venda os ingressos para a Copa das Confederações. Também será decidido se Recife e Salvador receberão a competição de 2013. Belo Horizonte vai receber três jogos.

Um dos momentos mais marcantes do próximo ano será o de finalização das obras de modernização do Mineirão. O novo estádio estará pronto em 21 de dezembro de 2012 para realização do calendário esportivo de 2013 em diante. O novo estádio terá 64 mil lugares com 100% de visibilidade. Parte deles estará concentrada na nova arquibancada inferior, que vai aproximar o torcedor do campo. Aproximadamente 15% de sua estrutura já foi construída. Na parte externa, uma esplanada de 80 mil m2 toma forma a cada dia. Será um espaço para a prática de lazer, com capacidade para 65 mil pessoas.

Atualmente, 1.500 operários trabalham na obra. Todos são devidamente capacitados. “O momento é de trabalho intenso para que o Estado se reafirme como referência em realização de eventos do porte da Copa do Mundo. Todas as intervenções realizadas pelo governo para a competição são demandas que faziam já parte da agenda de compromissos com os mineiros. A Copa do Mundo será mais um desafio”, finaliza Campos.

Fonte: Agência Minas

Governador Antonio Anastasia sanciona lei que define política remuneratória dos servidores do Estado

BELO HORIZONTE (28/12/11) – O governador Antonio Anastasia sancionou a Lei n° 19.973, que estabelece diretrizes para a política remuneratória dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Minas Gerais – órgão oficial dos poderes do Estado.

Os salários dos servidores de todas as carreiras do Poder Executivo, com exceção daquelas sujeitas a reajustes específicos no mesmo período, serão reajustados em 5%, retroativamente a outubro de 2011, e em 5% em abril de 2012. A lei atende a uma demanda histórica dos servidores e fixa, no mês de outubro, a data-base para a concessão de reajuste geral anual.

Para o governador Anastasia, a nova política remuneratória representa mais uma conquista para o funcionalismo público estadual e se insere em um conjunto de medidas para valorização dos servidores, que tiveram início com a reestruturação dos planos de carreiras. Com ela, o Estado cria um sistema remuneratório justo e equilibrado, que reduz as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo.

“Não é possível haver governo e prestação correta e boa de serviços públicos se não tivermos o servidor dedicado e motivado. Acho fundamental a valorização dos servidores”, ressaltou Antonio Anastasia. Em 2003, as despesas do Executivo com o funcionalismo eram de R$ 7,5 bilhões. A estimativa para este ano é de que elas cheguem a R$ 19 bilhões.

“Os números comprovam que, ao longo dos últimos anos, conseguimos um aumento expressivo dos salários. Mais de 150% de aumento da folha do Poder Executivo de Minas. É um dado muito positivo e representa a prioridade de concedermos reajustes aos servidores. Além disso, fizemos o resgate de compromissos históricos, como o pagamento dos salários no quinto dia útil e o décimo terceiro no próprio ano do exercício. Conseguimos também estabelecer uma política de qualificação permanente dos servidores. Minas Gerais tem servido de exemplo para todo o Brasil como um Estado modelo da gestão de seus servidores”, explicou o governador.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Os critérios estabelecidos na lei compatibilizam o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado, ficando assegurada, assim, a sustentabilidade dos instrumentos da política remuneratória. O equivalente a pelo menos 55% da variação nominal da receita tributária será destinado à despesa com pessoal, o que se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A escolha do mês de outubro como data base, segundo estudo das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, deve-se ao fato de que em setembro são concluídas as apurações da LRF para o segundo quadrimestre do ano. Além disso, tem a variação anualizada entre setembro do ano anterior e agosto do ano corrente.

O projeto das novas regras da política salarial do Estado foi discutido no âmbito do Conselho de Negociação Sindical (Cones), que congrega entidades representativas dos servidores.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Secretaria de Educação dá orientações sobre o calendário escolar para o próximo ano

BELO HORIZONTE (27/12/11) – O ano de 2012 ainda não chegou, mas as escolas da rede estadual já possuem o calendário de atividades para o próximo ano. O início do ano letivo, ou seja, período de aulas com os alunos, será no dia 6 de fevereiro. O término está marcado para o dia 18 de dezembro. Já o ano escolar, momento em que professores e funcionários preparam as atividades pedagógicas e administrativas, começa um pouco antes, no dia 1º de fevereiro, e termina no dia 21 de dezembro.

As orientações são dadas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), por meio da Resolução SEE nº 2001, de 7 de dezembro de 2011. O documento, que foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais, no dia 8 de dezembro, orienta que os dias 1º, 2 e 3 de fevereiro e 19, 20 e 21 de dezembro de 2012 sejam utilizados para planejamento e recuperação dos alunos, respectivamente. “Esse período é reservado para o planejamento das atividades. Por exemplo, a escola que tem anos iniciais pode usar os dias de fevereiro para o planejamento do Plano de Intervenção Pedagógica (PIP), já que os resultados do Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) já foram divulgados. Já os dias do mês de dezembro podem ser utilizados pelas escolas para a aplicação de atividades, ou avaliações para aqueles alunos que ficaram em progressão parcial”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza Santos.

O cronograma de atividades para as escolas ainda prevê 200 dias letivos e carga horária de 800 horas para os alunos dos anos iniciais (1º ao 5º anos do ensino fundamental) e 833 horas e 20 minutos para os estudantes dos anos finais (6º ao 9º anos do ensino fundamental) e ensino médio.

Para as escolas do ensino médio que, a partir do próximo ano, vão integrar o projeto da SEE, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte, “Reinventando o Ensino Médio – Territórios Educativos da Região Norte de Belo Horizonte” terão carga horária diferenciada. Para os 200 dias letivos está prevista carga horária de 1000 (mil) horas.

O calendário escolar deve ser anualmente elaborado pelas escolas, discutido e aprovado pelo colegiado e amplamente divulgado. A supervisão para o cumprimento do cronograma é feita pelas superintendências regionais de ensino.

Alterações

As escolas que precisarem alterar o cronograma de atividades proposto por necessidade de compatibilização da programação ou eventos municipais, por exemplo, poderão fazê-lo desde que assegurem os 200 dias letivos e a carga horária estabelecida para os níveis de ensino atendidos.

A resolução ainda orienta que só as escolas que conseguirem encerrar ano letivo de 2011 até o dia 27 de janeiro de 2012 poderão iniciar o ano letivo no dia 6 de fevereiro de 2012. As escolas que utilizarem dias letivos do próximo ano deverão, obrigatoriamente, dar ao menos uma semana de recesso entre o último dia do ano letivos de 2011 e o início do ano letivos de 2012.

“As escolas só poderão começar o ano letivo de 2012 depois integralizarem o ano letivo de 2011. É importante ressaltar que as escolas que participaram da paralisação devem dar, pelo menos, uma semana de recesso para os alunos antes de iniciar o calendário escolar de 2012”, conclui Raquel Elizabete de Souza Santos.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Campanha Sou pela Vida aborda mais de 10 mil motoristas e tem redução de 18% nos acidentes

BELO HORIZONTE (27/12/11) – Cinco meses após o lançamento da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que visa coibir a mistura álcool e direção, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) comemora a adesão da população às blitze e a redução dos acidentes de trânsito em Belo Horizonte. Desde o início da campanha, mais de dez mil motoristas foram abordados nas ruas da cidade, resultando em quase mil autuações por crime ou infração de trânsito. A média mensal de acidentes aos finais de semana, neste ano, também caiu 18%, de julho a dezembro. Quando o recorte trata de acidentes com vítimas, a redução chega a 30% nos três primeiros meses da Sou pela Vida, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Em julho, quando a campanha foi lançada, Belo Horizonte apresentava uma média de 603,25 acidentes de trânsito (com e sem vítima) por final de semana. Já no mês de dezembro, com as blitze em pleno funcionamento, a média de acidentes caiu para 493,75 por final de semana. Os números representam uma queda de 18,16%. Já a média de acidentes com vítimas no final de semana, entre meia-noite e 5h caiu de 18,79 registros, nos meses anteriores ao lançamento da Sou pela Vida, para 13,10, durante a campanha.

Em números absolutos, 10.251 veículos foram abordados de 14 de julho a 25 de dezembro. Deste número, 938 motoristas foram autuados, sendo 695 por infração de trânsito e outros 243 por crime de trânsito. As infrações de trânsito foram registradas devido à constatação de teor etílico entre 0,14 mg/l e 0,33 mg/l por parte dos condutores, ou ainda por recusa dos abordados em realizar o teste do bafômetro. Todos os motoristas nestas condições foram punidos com multa no valor de R$ 957,70 e tiveram as habilitações recolhidas. Já os crimes de trânsito são decorrentes dos casos em que o motorista soprou o etilômetro e o aparelho acusou teor etílico acima de 0,34 mg/l. As penalidades, para esses casos, foram multa, recolhimento da carteira e processo criminal.

Adesão da sociedade

Desde o lançamento da campanha, houve uma redução dos índices de flagrantes de crimes e infrações de trânsito oriundos do excessivo consumo de álcool pelos motoristas. No primeiro final de semana de blitze (dias 14, 15 e 16 de julho), foram 18 crimes e 46 infrações de trânsito por embriaguez, números que caíram para 7 e 17, respectivamente, no último final de semana de abordagens (23, 24 e 25 de dezembro). Do total de condutores autuados por embriaguez, nesses cinco primeiros meses da campanha, cerca de 92% são homens e a maioria (39%) tem entre 26 e 35 anos.

Somente após o dia 5 de agosto, quando teve início a fase definitiva da campanha, em que a recusa ao teste do bafômetro passou a ser considerada punição administrativa, 265 motoristas de um total de 8252 abordados se recusaram a fazer o teste, o que representa um índice de 3,2% de recusas. A porcentagem representa uma significativa adesão da população à campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”.

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, considera essa adesão fundamental para o sucesso da campanha. “A população está se conscientizando de que bebida e direção não combinam e com isso estamos atingindo o objetivo de reduzir acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados”, ressalta.

A campanha

Desde o dia 14 de julho, as blitze da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” fazem parte da rotina dos belorizontinos. As ações são realizadas de forma integrada entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e BHTrans, e têm horários e dias flexíveis, acontecendo preferencialmente de quarta-feira a domingo. Semanalmente uma equipe com representantes das corporações envolvidas nas blitze se reúne para definir os próximos locais de abordagens, baseada na avaliação de pontos onde há grande concentração de bares e também onde, estatisticamente, acontecem mais acidentes com pessoas alcoolizadas ao volante.

A Secretaria de Estado de Defesa Social coordena a campanha, que é resultado do trabalho do Comitê Gestor de Trânsito (CGT), criado em fevereiro pelo governador Antônio Anastasia, para diminuir o número de vítimas do trânsito. O comitê é composto por cerca de 30 instituições ligadas ao trânsito, como Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros. A campanha será, posteriormente, levada para cidades do interior de grande porte, como Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares e Montes Claros. Em um terceiro momento, cerca de 40 cidades polo de Minas Gerais também receberão as ações.

Fonte: Agência Minas

Governador Antonio Anastasia sanciona leis que autorizam contratação de empréstimos

BELO HORIZONTE (27/12/11) – O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta terça-feira (27), três leis que autorizam o Governo de Minas a contrair empréstimos junto a bancos nacionais e estrangeiros. Parte dos recursos será usada para implantar projetos em áreas de grande importância para o desenvolvimento de Minas Gerais, como infraestrutura rodoviária e urbana e melhoria da segurança, e a outra para pagar uma dívida que o Estado tem com a Cemig. Todas essas operações têm a autorização e a aprovação do governo federal.

“São projetos muito importantes para o desenvolvimento de Minas Gerais. Graças à nossa boa estrutura fiscal e financeira, pudemos encaminhar esses projetos de lei à Assembleia Legislativa”, destacou o governador.

No último dia 10 de novembro, em conjunto com outros estados, o governador Antonio Anastasia assinou com a presidente Dilma Rousseff a revisão do programa de ajuste fiscal, o que possibilitou captar financiamento de até R$ 3 bilhões junto a instituições de fomento nacionais e multilaterais. Os projetos do governo estão em condições favoráveis e mostram que Minas cumpriu todas as exigências constantes do programa de ajuste fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Precisamos sempre da autorização do governo federal. É o chamado aval do Tesouro Nacional. Essas operações só são possíveis porque Minas Gerais cumpriu o chamado ajuste fiscal, ou seja, fizemos o nosso dever de casa ao longo desses anos. Isso é muito positivo porque nos permite levantar recursos para os investimentos tão necessários para o desenvolvimento de nosso Estado”, explicou Antonio Anastasia.

Caminhos de Minas

Duas leis sancionadas pelo governador autorizam o Estado a captar empréstimos para serem investidos no Caminhos de Minas, programa de infraestrutura rodoviária do Governo de Minas, e em ações de melhorias de infraestrutura dos municípios, mobilidade urbana e segurança pública.

“Vamos colocar esses recursos basicamente em um programa muito importante chamado Caminhos de Minas, que significa a construção de novas estradas asfaltadas entre as regiões de Minas Gerais. É um programa que já foi lançado, estamos fazendo os projetos para realizarmos as licitações das estradas e vamos obter esses recursos junto aos organismos nacionais e internacionais para financiar essas estradas. Teremos também a destinação de parte desses recursos para a área de segurança pública, sempre uma prioridade no nosso governo, bem como na mobilidade, ou seja, na questão viária e de tráfego das grandes cidades de Minas Gerais”, ressalta Anastasia.

A Lei n° 19.966 autoriza a contrair empréstimo junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC) de até US$ 300 milhões, para financiar as ações do Estado referentes à infraestrutura rodoviária, definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Será ampliada a capacidade de rodovias que exercem o papel integrador de regiões socioeconômicas interdependentes no Estado. O Caminho de Minas contribuirá para a superação de inúmeros gargalos emergenciais e elos faltantes para o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária mineira.

As operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são autorizadas pela Lei n° 19.969 e permite ao Estado buscar créditos de até R$ 1,35 bilhão.

Este empréstimo permitirá que o Estado faça intervenções em infraestrutura que visam à expansão ordenada da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tornando-a mais competitiva e favorecendo a mobilidade sustentável. Os recursos também serão investidos na modernização do sistema prisional e na melhoria da gestão integrada de defesa social, priorizando ações para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança dos mineiros, além de infraestrutura viária.

Renegociação da dívida

O pagamento da dívida que o Estado tem com a Cemig resultará em benefícios para ambos. A Cemig por receber antecipadamente uma dívida que se estenderia até 2035, e o Estado verá seu débito reduzido, além de pagar juros menores. Com o pagamento antecipado, o montante da dívida será reduzido em R$ 1,9 bilhão, ou seja, sai de R$ 5,43 bilhões, atualizados em outubro de 2011, para R$ 3,45 bilhões.

A Lei n° 19.964 autoriza o Estado a captar recursos junto ao Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento (BIRD), ao Banco Credit Suisse AG e à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinadas à reestruturação dessa dívida com a Cemig. Com essas operações, o Estado melhorará o perfil de seu endividamento, uma vez que os juros serão mais baratos, caindo de 8,18% para 4,6% ao ano. Isso significa uma redução de 44%.

“Estamos trocando uma dívida de curto prazo e com juros altos por uma dívida que se transforma de mais longo prazo e com juros menores. Na realidade, a Cemig está concedendo para o pagamento à vista um desconto e vamos levantar recursos junto a bancos nacionais e internacionais para pagar a dívida com esse desconto. Com esse recurso, a Cemig vai investir na melhoria dos seus serviços. Ficaremos devendo menos e pagando juros bem menores. Tudo com a autorização do governo federal”, disse ao governador.

Para amortizar a dívida com a Cemig, o Estado compromete cerca de 65% dos dividendos a que teria direito de receber anualmente. Com isso, esse montante fica liberado para outros investimentos que visam o desenvolvimento do Estado.

Fonte: Agência Minas