Arquivo mensal: novembro 2011

iG: Anastasia afirma que a marca de sua gestão é a obsessão com a criação de empregos

Gestão em Minas, Choque de Gestão, Gestão Eficiente

Fonte: Denise Motta, iG Minas Gerais, e Leandro Beguoci – iG São Paulo

Anastasia elogia Dilma, exalta Aécio e prega aliança com PT em BH

Em entrevista ao iG, governador de Minas diz que faz gestão de continuidade, mas sem continuísmo, e que educação pública é boa

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), vem tentado se diferenciar do seu padrinho político, Aécio Neves. Eleito em 2010 com a força do atual senador tucano por Minas, de quem foi vice, Anastasia quer construir sua própria trajetória política.

Em entrevista ao iG, Anastasia exalta Aécio, a quem descreve como uma “estrela da política nacional”, mas faz questão de frisar que tem voo próprio. Parafraseando o tucano paulista José Serra, Anastasia afirma que sua gestão é de continuidade sem continuísmo e elogia diversas vezes a presidenta Dilma Rousseff, contra quem Aécio vem elevando o tom desde o começo deste ano. Em 2002, Serra usou esse mote, na sua campanha à Presidência da República, para se diferenciar do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem mantinha divergências em relação à política econômica.

“Nós temos por mote dizer que o nosso governo iniciou-se em 2003, porque é uma continuidade. Não há um continuismo, mas há uma continuidade de ações, de projetos, de programas”, disse Anastasia em entrevista ao iG no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, sede do governo do Estado desde 2010.

Aos poucos, o governador mineiro também tem suavizado a imagem de gerente do choque de gestão, que se tornou a principal bandeira do governo Aécio, e ampliado seu portfólio político – assumindo, inclusive, o papel de articulador.

Para 2012, ele defende a aliança entre PT e PSDB em torno do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e diz que vai trabalhar para que ela seja reeditada. “Eu acredito que há boa possibilidade de repetição da aliança, mas, evidentemente, vai depender da conversa entre os partidos, tanto a nível local quanto a nível nacional”, frisou.

Anastasia avança ainda sobre uma bandeira cara ao PT – e que se tornou o ponto mais fraco de seu partido, o PSDB.i e prega que sua legenda “tenha bandeiras sociais firmes”.

Diante disso, o tucano reconheceu que o salário dos professores do Estado – que fizeram greve de mais de 100 dias neste ano – está defasado, que eles merecem reajuste, mas nega que a educação pública seja ruim. “Em Minas, é de muita boa qualidade”, defende o tucano, para quem os aumentos só não vieram antes porque ele e Aécio encontraram uma situação muito ruim nas finanças públicas.

Assista aos principais trechos da entrevista com Anastasia e veja a nota que ele dá à sua gestão, suas opiniões sobre Dilma e a avaliação que faz da relação entre seu governo e o Palácio do Planalto.

Entrevista com o Poder: Aécio dá nota 5 para Dilma e seduz possíveis vices para 2014

Anúncios

Seminário de Gestão defende especialização dos servidores – Governo Aécio apostou na formação dos técnicos da Escola de Governo

Gestão em Minas, Gestão Inovadora, Gestão Eficiente, Choque de Gestão

Desde o início do governo Aécio Neves em 2003, o governo de Minas desenvolve uma política de valorização da gestão pública com ênfase na formação técnica de gestores. O trabalho foi iniciado pelo Choque de Gestão que modernizou a máquina pública em Minas e criou um divisor na gestão da administração pública no país. Neste trabalho, a  Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho  da Fundação João Pinheiro, órgão do Governo de Minas, teve um peso fundamental na formação de gestores públicos.

A instituição tem ensino de excelência e há muito lidera o ranking das melhores faculdades do país. Recentemente, a Escola de Governo obteve nota máxima no Índice Geral de Cursos elaborado pelo MEC. Hoje é primeira de Minas e a nona do Brasil. A diretora-geral, Luciana Raso Sardinha, classifica a instituição como sui generis, por causa de uma grade curricular interdisciplinar e da própria concepção: graduar servidores públicos, mas com capacidade diferenciada.

“Queremos formar profissionais que tenham criatividade e interfiram com maior colaboração às políticas públicas e mais agilidade às estruturas governamentais. A escola combina a autonomia acadêmica com a subordinação aos objetivos de modernização da máquina pública”, ressalta. A diretora destaca ainda o corpo docente, formado por mestres e doutores, todos com experiência na administração pública.

Leia matéria publicada pelo Valor Econômico em 25/11/2011

Fonte: Valor Econômico

Transformação de técnico em gestor é grande desafio

Que a administração pública brasileira precisa ser modernizada, ninguém duvida – os próprios governos já se deram conta disso. Mudanças na economia e na própria sociedade transformaram o sistema que rege o funcionalismo no país, refinado burocraticamente nos últimos 60 ou 70 anos, obsoleto em alguns aspectos. O próprio modo como a carreira de funcionário público funciona mostra isso. Se há exames cada vez mais concorridos para uma vaga vitalícia, o incentivo para se aperfeiçoar na carreira desaparece com o tempo, resultado da própria estabilidade.

Esse é um dos grandes gargalos que as administrações públicas precisam enfrentar: como incentivar seus funcionários e treiná-los para assumir novas funções. E como preparar pessoas treinadas como técnicos a agir como gerentes ou diretores. “Técnicos viraram gestores na prática. Não estavam preparados, não tinham obrigação para isso”, diz Paulo Vicente, professor de estratégia da Fundação Dom Cabral (FDC).

“Existem pessoas muito preparadas na área pública quanto ao conhecimento técnico, mas ainda temos um gargalo com relação ao conhecimento gerencial”, afirma a consultora Mirza Quintão Utsch, do INDG (Instituto Nacional de Desenvolvimento da Gestão). “Mas esse cenário tem avançado. Percebemos que servidores têm buscado aprimorar a gestão”.

Como nem todo técnico domina questões administrativas ou gerenciais, esses cargos são comumente preenchidos por cargos comissionados, trazidos de fora da máquina pública.

Se de um lado isso traz velocidade para resolver questões imediatas de gestão, por outro traz problemas de continuidade, pois os funcionários comissionados são substituídos quando seus chefes saem dos cargos. Mas já existem iniciativas em alguns lugares, principalmente nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia, onde servidores públicos vêm sendo treinados para assumir posições gerenciais. “Solução existe”, afirma Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. O Rio, afirma, está em um grande processo de planejamento da força de trabalho, fazendo um levantamento de todos os órgãos públicos, o que fazem, quem são os funcionários, de que precisam. Minas Gerais deve seguir o mesmo caminho.

Outra questão que os governos precisam enfrentar é como montar um sistema de incentivos para os funcionários. Novamente um dos obstáculos é o volume de recursos necessários para isso, além da legislação. “A formação é custosa, demorada, e às vezes só há resultado efetivo um governo depois”, aponta Vicente, da FDC.

São Paulo está entre os Estados citados por consultores como um dos mais avançados nos esforços de modernização de sua máquina pública. Nesse sentido, há vários projetos em andamento para avançar na profissionalização, segundo a secretária estadual de gestão pública, Cibele Franzese. Um deles é a cerificação ocupacional, quando vários profissionais que querem disputar cargos de diretoria passam por uma certificação. A ideia é reduzir a nomeação de pessoas comissionadas. O programa está sendo ampliado e foi implantado em áreas como educação, saúde, diretoria de hospitais, centros médicos e ambulatoriais.

O governo paulista também trabalha na melhoria do desenho das carreiras. O projeto visa esclarecer as oportunidades de promoção e progressão, ligando-as ao mérito e desempenho do funcionário. Para isso, são oferecidos cursos e investimentos em atualização. Na educação, o interesse não é apenas premiar quem estuda para passar nas provas, mas também aqueles professores que aplicam os conhecimentos no dia a dia do ensino.

O governo federal também tem avaliado ações para melhorar o serviço público, diz a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito. Um dos pontos é o bom desempenho dos profissionais, com capacitação das equipes. Como em outras administrações, adota-se a gestão por competência, a avaliação de desempenho, assim como a remuneração, capacitação e o bom ambiente de trabalho.

A reestruturação de áreas críticas no governo federal serão analisadas pela câmara de gestão da Casa Civil. O escritório vai identificar e priorizar questões a serem tratadas, simplificar processos e rotinas. Os estudos de melhoria da organização federal também analisam o arcabouço jurídico. É preciso mais flexibilização para garantir uma maior agilidade, afirma Brito, mas os modelos para tornar isso possível ainda não estão definidos. “A necessidade de melhora, como em todas as áreas, públicas e privadas, é grande e constante”, diz. “A melhoria sustentável não muda com ações de impacto, mas com ações bem estruturadas e contínuas”.

Leia também: 

Governo de Minas: Escola de Governo da Fundação João Pinheiro é a primeira de Minas e a nona do país, segundo avaliação do MEC

Administração Pública é destaque na Fundação João Pinheiro

Governo Anastasia: Escola de Governo da Fundação João Pinheiro investe em intercâmbio para fortalecer formação do gestores do futuro

Choque de Gestão: Gastar menos com o governo e mais com o cidadão

Eficiência e meritocracia: especialista defendem ações em gestão pública iniciadas no Governo Aécio Neves em gestão pública

Gestão Pública, Gestão da sustentabilidade, Gestão em Minas

Valor Econômico reúne especialistas em seminário para debater avanços na Gestão Pública

Lançado em 2003 pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o programa Choque de Gestão se tornou a principal referência em administração pública no Brasil. O ponto de partida era uma ideia simples, inovadora e de grande impacto: gastar menos com o governo e mais com o cidadão. Ao mesmo tempo, reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa e ampliar os investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre  outras. Com o passar dos anos, o Choque de Gestão de Aécio Neves derrubou a crença de que o Estado está condenado a ser sinônimo de ineficiência e desperdício. Leia mais em:  Choque de Gestão: Gastar menos com o governo e mais com o cidadão

Leia matéria publicada pelo Valor Econômico em 25/11/2011

Minas Gerais estuda a implementação do governo digital, solução tecnológica que deverá integrar áreas como planejamento, recursos humanos, contabilidade

Fonte:Valor Econômico 

Questão de eficiência

Uma gestão pública mais eficiente e moderna na União, governos estaduais e prefeituras seria um trunfo para o país em um momento em que a crise internacional ameaça o horizonte dos próximos anos. Com maior eficiência na máquina pública, planejamento de longo prazo, cultura de meritocracia e disseminação de metas de desempenho nos projetos, o Estado teria condições de aumentar a taxa de investimento, ampliar a competitividade da economia e melhorar a qualidade da saúde e educação sem acréscimo da já elevada carga tributária. Essa foi a opinião de boa parte dos empresários, consultores e representantes de governos reunidos, na quarta-feira, em Brasília, em seminário promovido pelo Valor, para debater os avanços da gestão pública no país.

Para o presidente do Conselho de Administração da Gerdau e membro da Câmara de Gestão criada pelo governo federal, Jorge Gerdau, a sustentabilidade do crescimento da economia requer um aumento da taxa de investimento, hoje em 18% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, o setor público responde por apenas dois pontos percentuais. “É muito pouco, 30% menos do que o necessário. O Estado precisa investir mais, porque há muita carência em saúde, educação e logística, enquanto a concorrência com os asiáticos será cada vez maior”, destacou.

Gerdau alertou: ampliar o investimento público não pode ser sinônimo de aumento de imposto. A carga tributária, que no início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, estava em 22% do PIB, pulou para 37%, bem acima da dos Estados Unidos, Japão e até do México, onde os impostos respondem por 23% do PIB. “Para investir mais, é preciso gestão, para fazer mais com menos”, resumiu. O peso do Estado na economia é mais sentido pelas pequenas e médias empresas, que respondem por 95% do universo corporativo. Gerdau ressaltou a necessidade de planejar em longo prazo. “Esse tema estratégico precisa ser inserido na agenda do país, porque estamos em um mundo globalizado, em que a concorrência será cada vez mais acirrada.”

A melhoria da gestão pública passa pelo aperfeiçoamento de vários pontos, como o uso intensivo de tecnologia da informação, criação de metas de desempenho e formação de recursos humanos. Sergio Ruy Barbosa, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad) e secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, afirmou que a questão dos recursos humanos é um dos maiores desafios para o poder público. A carreira dos servidores públicos tem de ser repensada, com a evolução sendo atrelada a critérios de meritocracia. Na esfera federal, o recrutamento de grande parte dos cargos comissionados é feito por indicação. Outro ponto fundamental é repensar os concursos públicos. “Hoje, as provas medem a decoreba”, disse.

Há também dificuldade em demitir servidores por ineficiência. Ele exemplificou com um caso recente ocorrido em sua pasta: um jovem especialista, há um ano na secretaria, em uma reunião de trabalho, ofendeu um superior. “Para demitir, seria preciso abrir uma sindicância ou fazer uma comissão de inquérito”, afirmou.

“A gestão de pessoas é uma importante alavanca para melhorar o desempenho”, comentou João Lins, líder de serviços ao governo e setor público da PwC. Para ele, o empenho do Estado para atrair talentos terá de ser dobrado, em função da nova geração que chegará ao mercado de trabalho e que precisa ser constantemente estimulada.

Segundo Evelyn Levy, consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, 11% da população economicamente ativa trabalha no setor público no Brasil, abaixo da média de 22% da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Se o tamanho da máquina pública é compatível com o dos países mais ricos, as despesas não são: os gastos com esses servidores chegam a 12% do PIB – ficam em 11% na OCDE.

“Para estabelecer um plano de ação, é essencial ter as informações. E o poder está em analisá-las”, comentou o professor Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), um dos maiores especialistas em gestão do país. “Os governos no mundo estão interessados em fazer mais com o mesmo”, analisou Cesar Nobre, executivo da SAP, uma das líderes em sistemas de gestão.

Governos e empresas investem em sistemas de software para integrar suas bases de dados. Um exemplo está em Minas Gerais, onde se estuda a implementação do governo digital, solução tecnológica que deverá integrar áreas como planejamento, recursos humanos, contabilidade. “Assim pode-se trabalhar de forma sistêmica, tendo padronização, flexibilidade e agilidade na tomada de decisão”, afirmou Rodrigo Diniz Lara Lara, superintendente central de governança eletrônica da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Fazer mais com menos não é simples. “É preciso gastar menos, e fazer uma boa compra”, disse Barbosa, do Rio. Uma análise feita no café servido na Secretaria de Segurança Pública mostrou que havia serragem e outras substâncias no pó. A empresa que ganhou a licitação forjara o selo de qualidade. A Lei 8.666, que rege as licitações, exige que os governos optem pelo regime do menor preço. “A licitação busca o benefício da economia, com prejuízo da eficiência?”, questionou Luiz Augusto Fraga Navarra de Britto Filho, secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU).

Rolo compressor: Aécio critica critica Governo Dilma que aprovou a Desvinculação de Receitas da União

Sem transparência, Gestão Orçamentária, manobra regimental

Fonte: Adriana Vasconcelos – O Globo

CCJ aprova DRU com só cinco senadores presentes

Votação durou cerca de cinco minutos, e governo agora já não aceita acordo para votar a Emenda 29

BRASÍLIA. Sem qualquer discussão e com só cinco parlamentares presentes, nenhum da oposição, o governo garantiu ontem que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovasse, em sessão de cerca de cinco minutos, parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) favorável à prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2015. Ao garantir vitória fácil na primeira votação da DRU na Casa, os líderes governistas abandonaram possibilidade de um acordo com  a oposição, que quer, em troca,  a votação da Emenda 29, que aumenta os  gastos da União na Saúde.

A oposição, porém, vai insistir na votação da emenda, o primeiro item da pauta do plenário do Senado na semana que vem, já que o projeto tramita em regime de urgência. A oposição promete não obstruir as sessões da DRU se o governo permitir a votação da Emenda 29, mas os governistas não dão sinal de que aceitarão as condições.

– Não adianta aprovarmos a DRU e arrumarmos uma despesa de R$35 bilhões com a Emenda 29. Só aceitaremos votá-la se conseguirmos construir uma proposta alternativa – disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar da ampla maioria nas duas Casas, o governo teme que a oposição no Senado consiga aprovar, com apoio da base, o texto original da regulamentação da Emenda 29, de autoria do ex-senador e atual governador Tião Viana (PT-AC), que obrigaria a União a investir 10% de sua receita bruta na Saúde. Hoje, os investimentos da União giram entre 6% e 7% no setor, que este ano representa orçamento de R$70 bilhões.

Ontem, na CCJ, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) ainda indagou mais de uma vez se algum dos cinco presentes queria debater o tema. Diante da negativa do grupo, a DRU foi aprovada em votação simbólica.

Em minoria e sem força para impedir a aprovação de ontem, a oposição reclamou e ameaça ir à Justiça se os governistas tentarem pular prazos na tramitação da DRU – o mecanismo que garante ao governo mexer livremente em 20% de suas receitas tem vigência até 31 de dezembro e precisa ser renovado.

O resultado da CCJ já havia sido proclamado quando o restante da tropa de choque governista e o único representante da oposição que apareceu, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), chegaram à sessão.

– Não tínhamos o que fazer. Não havia possibilidade nem de apresentarmos um pedido de verificação de quorum. É o rolo compressor entrando em ação – lamentou Aécio.

– Foi uma rasteira, um drible regimental, um desrespeito à minoria – protestou depois o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR).

Questionado sobre a legitimidade da sessão, Renan Calheiros argumentou que matéria semelhante – PEC apresentada por Romero Jucá também propondo a prorrogação da DRU até 2015 – já fora aprovada pela CCJ semana passa

– No caso da CCJ, é legítimo, porque já votamos uma matéria igual – disse Renan.

O próximo passo do governo será garantir que a PEC da DRU já aprovada na Câmara seja apensada à do Senado. Com isso, o governo ganharia tempo. Mas a estratégia governista corre o risco de ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal.

Os governistas preveem que a matéria seja votada em plenário, em 1º turno, no dia 6. E que seja concluída dia 22 a votação do 2º turno.

Incentivos fiscais à exportação tem limite: Senador Aécio apresenta emenda que impede governo federal de escolher setores beneficiados

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves apresentou, em Brasília, emenda que impede o governo federal de escolher quais setores serão beneficiados com a concessão de incentivos fiscais à exportação. O texto atual da Medida Provisória 540 da poderes ao Ministério da Fazenda para definir os setores atendidos com a isenção que vai de 0 a 3%, enquanto a proposta de Aécio estabelece a isenção fixa de 3% para todos os setores produtivos.

Vale do Mucuri e Norte de Minas recebem apoio para crescer: Aécio defende em sessão no Senado debate que discutiu incentivos fiscais a empresas e indústrias da região

Sudene mineira, desenvolvimento econômico

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O Senador Aécio Neves conseguiu, em Brasília, a inclusão de municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas, que integram a Área Mineira da SUDENE, na Medida Provisória 540, que assegura incentivos fiscais a empresas e indústrias na região. Aécio apresentou emenda que corrigiu o texto proposto, que garantia os incentivos apenas aos municípios da extinta SUDENE, deixando de fora os municípios mineiros incluídos na área, em 2001.

 

BMW poder ir para Montes Claros: Vale do Mucuri e Norte de Minas se beneficiam de incentivos fiscais garantidos por Aécio no Senado

Sudene mineira, desenvolvimento econômico

Fonte: Daniel Camargos e Luiz Ribeiro – Estado de Minas

Municípios de Minas beneficiados pela MP 540, aprovada quarta-feira, que concede os mesmos incentivos fiscais dos estados nordestinos, mostram ter condições para atrair empresas

Dá tempo de correr atrás

Cidades mineiras incluídas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ainda têm esperança de colher os benefícios da Medida Provisória 540, que concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem na região. Durante a aprovação quarta-feira pelo Senado, em votação simbólica, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiu corrigir uma falha, assegurando que também as cidades do Vale do Mucuri e Norte de Minas (da antiga Adene) fossem incluídas entre aquelas que podem receber os incentivos. O problema é que muitas empresas já acertaram o investimento na Região Nordeste do país também atraídos pelas isenções de impostos. “Temos as mesmas condições do Nordeste do país, com o clima semiárido e baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), e precisamos oferecer os mesmos incentivos”, defende o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Valmir Morais de Sá.

A ausência ocorreu pois a MP-540 refere-se à primeira formatação da Sudene, deixando de fora as cidades da antiga Adene, instalada em 2001, e incorporados à Sudene quando ela foi recriada em 2007. “A emenda vai se somar ao esforço feito pelo governo do estado para descentralizar o desenvolvimento e conquistar novos investimentos para para o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, através dos incentivos previstos na chamada Sudene mineira”, afirma o consultor de empresas Geraldo Drumond, integrante do conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor).

A proposta que altera a MP 540, estendendo aos municípios do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri – o semiárido mineiro – os mesmos incentivos fiscais dados aos estados nordestinos para a instalação ou ampliação de indústrias, reforça as expectativas para a atração de novos empreendimentos para a região. Recentemente, Pernambuco atraiu uma fábrica da Fiat e a Bahia uma da chinesa Jac Motors. Uma fábrica da alemã BMW é cogitada para se instalar em Montes Claros.

Além das montadoras A Sudene mineira foi um pacote de incentivos para a região, anunciado pelo governador Antonio Anastasia, em julho, logo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado parte do texto da MP que estendia ao semiárido mineiro os incentivos fiscais concedidos aos estados nordestinos. De acordo com Geraldo Drumond, com os incentivos fiscais, o Norte de Minas espera receber não somente industrias da área automotiva, mas também empreendimentos na área de siderurgia, tendo em vista a descoberta de reservas minerais na região. Existe também a expectativa da chegada de empresas geradoras de energia eólica.

O presidente da Amams, Walmir Morais de Sá, destaca as reservas de gás natural na região, além da possibilidade de jazidas de minério, próximas a grandes plantações de eucalipto (matéria- prima do carvão dos fornos das siderurgias). No total, a área mineira da Sudene engloba 92 cidades. “A região ficou paralisada por não ter os mesmos benefícios que as cidades nordestinas incluídas na Sudene. Com essa aprovação vamos ter uma revolução. Temos mão de obra, água, energia e espaço para as indústrias”, garante Sá.

Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013. O municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a área mineira da Sudene incluídos na MP 540 são os seguintes: Águas Formosas, Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Ladainha, Maxacalis, Nanuque, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pescador, Poté, Santa Helena de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni e Umburatiba, pertencentes ao Vale do Mucuri, além de Santa Fé de Minas e São Romão (Norte de Minas).

Modelo de gestão pública criado por Aécio Neves em Minas é referência nacional para municípios

Gestão em Minas, Choque de Gestão, Gestão Pública Eficiente

Fonte: Brasil Econômico

“Estamos vivendo uma revolução silenciosa na gestão”

TRÊS PERGUNTAS A…

…ERIK CAMARANO – Diretor-presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC)

Pelo terceiro ano consecutivo, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) homenageia os municípios que se destacaram em gestão. Para Erik Camarano, diretor-presidente da instituição, houve uma melhora nos projetos e cumprimento das metas estabelecidas, ao longo desse período.

De onde surgiu a ideia da premiação?

Surgiu com a implantação do modelo de gestão pública por Aécio Neves, em Minas Gerais. Então, fizemos parceria com Microsoft, Intel e Symnetics com o objetivo de estimular os municípios a usar as ferramentas de tecnologia de informação (TI). É baseado na metodologia utilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adaptado para o caso brasileiro. Por isso, separamos em 10 blocos de áreas, como saúde, educação, gestão interna, perspectiva de geração de resultados, entre outros.

Houve alguma evolução nesses três anos do Prefeito Inovador?

Percebemos que houve melhora de 2009 para 2010 e, por isso, deixamos a linha de exigências mais difícil, neste ano. Ou seja, aprofundamos o questionário em determinados aspectos. Mesmo assim, o ciclo de 2011 foi mais disputada. As prefeituras estão apresentando práticas mais robustas. Estamos vivendo uma revolução silenciosa na gestão pública brasileira.

Há mudanças para a premiação do ano que vem?

Ainda não está certo, mas devemos antecipar o ciclo de avaliações e a premiação (que ocorre em novembro), por causa do calendário eleitoral no ano que vem.

MPs guarda-chuva – ‘Recheadas de contrabandos’ e ‘equívocos’: Na defesa da Sudene mineira, Aécio Neves repudia prática do Governo do PT de impor

Congresso Nacional, sem compromisso

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves no plenário do Senado Federal

Brasília – 

Senhores senadores, mais um dia extremamente triste para essa Casa. Optei por não falar no encaminhamento em relação à admissibilidade para falar, agora, na expectativa que pudesse ouvir aqui outras indignadas manifestações. Não me refiro, nesse primeiro momento, ao mérito da matéria, senhor presidente, mas à abdicação desta Casa, e do Congresso Nacional como um todo, das suas prerrogativas mais elementares. O que estamos assistindo, com mais essa medida provisória guarda-chuva, recheada de contrabandos, pode escolher a adjetivação. Estamos abdicando daquilo que é a essência dessa Casa. Não sei se em outros tempos, talvez no regime militar, essa Casa esteve tão submetida à vontade do Poder Executivo. Talvez sim, mas, naquele tempo, havia espaço para o combate político. Hoje, nem tanto.

No dia 17 de agosto, aprovamos pela unanimidade dos senadores desta Casa, a partir de iniciativa do presidente José Sarney, o novo rito de tramitação de medidas provisórias. Algo absolutamente compreensível da parte do Poder Executivo, mas essencial para que voltássemos a legislar. Mas o que estamos assistindo, como diz o senador Demóstenes (Torres), do ponto de vista da Presidência da Câmara dos Deputados, absoluto desinteresse. Nenhum compromisso com a recuperação das prerrogativas também daquela Casa, que deveria ser a responsabilidade maior daquele que a preside. Somente nos últimos dias tivemos, depois de quase três meses, designado o relator da matéria que sequer apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

Hoje, os parlamentares não buscam mais se articular para apresentar, defender e discutir projetos de lei ou projetos de lei complementar. Buscam todos articular com as lideranças do governo uma carona na próxima medida provisória, para ali incorporarem matérias de seus interesses, por mais legítimas que sejam, mas que não percorrem o trâmite adequado. É vergonhoso o que estamos assistindo no Congresso Nacional, com a passividade de inúmeros senhores senadores, senhoras senadoras, senhores e senhoras deputados. Ou essa Casa compreende a dimensão da sua responsabilidade ou é preferível não funcionar mais.

Hoje, no Brasil, o que assistimos são duas gravíssimas distorções. De um lado, o Poder Executivo que não executa, que não dirige o País, atormentado por tantas denúncias, por tantas acusações, preocupado em quem é o ministro da vez. E o Poder Legislativo submetido à vontade do Poder Executivo, que, não exercendo o seu poder de investir em infraestrutura, de cuidar da educação de melhor qualidade, ou de fazer um gerenciamento mais efetivo da saúde, preocupa-se efetivamente em legislar em nome do Congresso Nacional, porque aceitamos passivamente essa situação.

Portanto, deixo aqui o meu mais veemente repúdio a essa posição subalterna do Congresso Nacional, Casa essencial à democracia. Não obstante os 29 novos artigos que se somam às propostas inicias, não vou discorrer sobre eles, nem tempo teria para isso, mas chamo atenção do senador (José) Pimentel, relator da matéria, para duas questões extremamente graves e que mereceriam a atenção já sabendo de antemão que a limitação do prazo será sempre o argumento das lideranças do governo para que a matéria não retorne à Câmara dos Deputados.

Uma delas diz respeito ao artigo 2º do projeto, que diz que no âmbito do Reintegra a pessoa jurídica produtora que efetua exportação de bens manufaturados poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial e integralmente o resíduo tributário federal existente na sua cadeia de produção. Vou à questão extremamente preocupante e sobre ela arguí o ministro Guido Mantega, da Fazenda, quando aqui esteve, discutindo essa matéria. E ele me garantiu, ao contrário do que está no texto, de que não haveria possibilidade de o governo federal discriminar setores da economia, como propõe o parágrafo 2º. O Poder Executivo, como aqui está escrito, poderá o percentual de que trata o parágrafo 1º entre 0% e 3%, bem como poderá diferenciar o percentual aplicável por setor econômico e tipo de atividade exercida.

Consultei naquela audiência, o ministro Guido Mantega, perguntando se seria atendido com a alíquota maior o setor mais competitivo ou menos competitivo. Ele disse que não haveria essa posição discricionária do governo federal, ao contrário do que está no texto e que seria 3% para todos os setores da economia. O que estamos aprovando aqui permitirá que setores econômicos que têm uma proximidade maior do governo, que têm um lobby mais bem estruturado junto ao Palácio do Planalto possam auferir vantagens maiores do que aqueles mais desafortunados que não tenham a mesma ligação.

Dar esse poder discricionário ao Poder Executivo é mais um equívoco que estará cometendo o Congresso Nacional. Se é de 2% o ressarcimento, se é de 3%, de 5% ou de 10%,, não importa, tem que ser igual para todos. Essa é a responsabilidade desta casa.

No outro aspecto, volto um instante no tempo para lembrar que no ano de 2001, por essas consequências do destino e por uma prerrogativa meramente constitucional, tive a oportunidade, de, por alguns dias, quando era presidente da Câmara dos Deputados e na interinidade da Presidência da República, substituir o presidente Fernando Henrique e ali corrigimos uma grave distorção com cerca de quatro dezenas de municípios mineiros que não faziam parte da antiga Sudene, naquele momento era criada a Adene.

Esses 40 municípios do Vale do Mucuri e do Norte de Minas foram incorporados à Sudene pela absoluta semelhança, similaridade e isonomia da sua realidade com o Jequitinhonha e com o Mucuri. A proposta, senhor relator, comete um equívoco, pois ao garantir a isenção das empresas em até 75% do imposto de renda, refere-se relator Pimentel, apenas àqueles municípios da extinta Sudene, e não da Sudene, que depois foi recriada, e incorporou esses municípios. Isso precisa ser corrigido. Porque a meu ver não foi um ato de má fé, foi um equívoco, mas tira cerca de 40 municípios da região mais pobre do estado de Minas Gerais e as empresas ali instaladas, do acesso a esses benefícios. Isso precisa, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, ser corrigido.

Mas deixo ao final, mais uma vez, um apelo a esta casa aos seus líderes e muito em especial ao presidente José Sarney. Não é possível que nossa irmã continue tratando desta forma uma proposta aprovada pela unanimidade dos senhores senadores e que tem um objetivo, que não é fortalecer a oposição ou fragilizar governo, mas restabelecer as prerrogativas do Congresso Nacional.

MP garante benefícios fiscais: Aécio inclui municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas em projeto-lei

Incentivos Fiscais, Desenvolvimento, MP 540

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves garante benefícios fiscais a todos os municípios mineiros da Sudene

MP 540 do governo federal não incluía cidades do Mucuri e Norte de Minas em incentivo para instalação de empresas e indústrias

Senador Aécio Neves conseguiu nessa terça-feira (22-11-11) a inclusão de municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a Área Mineira da Sudene na Medida Provisória (MP) 540, do governo federal, que assegura incentivos fiscais a empresas e indústrias na região. Esses municípios estavam de fora dos benefícios fiscais concedidos pela MP. Ela garantia os incentivos apenas a municípios da extinta Sudene. Com isso, ficavam de fora municípios mineiros incluídos em 2001, em ato do então deputado federal Aécio Neves ao assumir interinamente a Presidência da República. Emenda apresentada hoje pelo senador corrigiu o texto, assegurando o benefício ao conjunto dos municípios mineiros da área da Sudene.

“A proposta comete um equívoco, pois, ao garantir a isenção das empresas em até 75% do imposto de renda, refere-se apenas àqueles municípios da extinta Sudene e não da Sudene que depois foi recriada e incorporou esses municípios. Isso precisa ser corrigido, porque a meu ver não foi um ato de má fé, foi um equívoco, mas retirou municípios da região mais pobre do estado de Minas Gerais e as empresas ali instaladas do acesso a esses benefícios”, afirmou o senador em seu pronunciamento ao defender sua emenda .

A MP 540 concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem ou ampliem sua atuação na área da Sudene, inclusive as de tecnologia digital, de que trata especificamente a medida provisória. Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013.

“No ano de 2001, por essas consequências do destino e por uma prerrogativa meramente constitucional, tive a oportunidade de, por alguns dias, quando era presidente da Câmara dos Deputados e na interinidade da Presidência da República, substituir o presidente Fernando Henrique e ali corrigimos uma grave distorção com dezenas de municípios mineiros que não faziam parte da antiga Sudene, naquele momento era criada a Adene. Esses municípios do Vale do Mucuri e do Norte de Minas foram incorporados pela Sudene pela absoluta semelhança, similaridade e isonomia da sua realidade com o Jequitinhonha”, explicou o senador em seu discurso.