Arquivo mensal: maio 2011

Gestão Aécio Neves: Copanor já atende 142 localidades

Gestão pública

 Copanor avança nos serviços prestados em Minas Gerais

Fonte: Agência Minas

Copanor, criada pelo Governo de Minas, na gestão Aécio Neves, para aumentar o índice de atendimento de água e esgoto e reduzir a taxa de mortalidade infantil das comunidades da região Norte e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu, já está atendendo 142 localidades com serviços de qualidade, que garantem inclusive, módulos sanitários nas residências.

Em 2011, estes números avançarão ainda mais. A previsão é que até o final do ano outras 58 localidades passem a ter os mesmos serviços atingindo um total de 200 localidades beneficiadas.

Inédita e revolucionária no modelo que permite levar serviços de qualidade com tarifas reduzidas para quem mais precisa, a Copanor, mais do que implantar sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, faz a manutenção e opera os sistemas. E para garantir a funcionalidade e a qualidade dos serviços, utiliza um modelo tecnológico e organizacional que permite o aumento da eficiência e a redução de custos operacionais.

Os avanços tem sido visíveis. Várias pessoas que não contavam com a mínima infraestrutura passaram a ter módulos sanitários com banheiro, tanque e chuveiro em suas residências, ampliando mais os resultados que já se fazem presente na região de atuação desta subsidiaria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Até abril de 2010, foram instalados 695 módulos sanitários que beneficiaram cerca de 2.800 pessoas.

Dos R$ 545 milhões destinados pelo Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Saúde (FES), cerca de R$ 228 milhões já foram aplicados em obras e melhorias dos sistemas das localidades atendidas.

Um dos critérios adotados pelo governo para criação da subsidiária foi a priorização do atendimento de 463 localidades com população entre 200 e 5.000 habitantes com os mais baixos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Já aquelas localidades com número de habitantes menor que 200 pessoas, também são contempladas com serviços de saneamento por outros programas.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Copasa, executa obras de saneamento para o atendimento dessas pequenas comunidades através do Saneamento Rural. De 2005 a 2010, foram investidos R$ 11,7 milhões na implantação de sistemas de abastecimento de água em 196 localidades. Além disso, foram implantados 4.600 módulos sanitários em 785 localidades com investimentos no valor R$ 9,2 milhões.

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Os desafios do crescimento sustentável

São Paulo, terça-feira, 03 de maio de 2011

AÉCIO NEVES

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil conquistou, na primeira década deste novo século, avanços sociais e econômicos importantes.

A desigualdade de renda vem caindo em um ritmo intenso, graças ao crescimento do emprego e à expansão dos programas sociais instalados e adensados no curso de diferentes governos.

Não teríamos chegado até aqui sem acabar com a inflação, sem reestruturar as dívidas de Estados e municípios e sem estabelecer uma política consistente de geração de superavit primários.

Da mesma forma, não aproveitaríamos a crescente demanda internacional por produtos brasileiros (agrícolas, pecuários, da indústria extrativa e petrolífera, entre outros) se não tivéssemos feito as reformas dos anos 90, entre elas a privatização, que atraiu novos capitais e tecnologias, democratizou serviços e aumentou a competitividade da indústria e da agricultura nacionais.

Alcançamos, agora, um patamar em que “mais do mesmo” é insuficiente para sustentar um necessário ciclo de novos avanços.

Há importantes desafios a serem vencidos e uma nova agenda a ser enfrentada. O primeiro deles, de médio prazo, que perpassa todos os demais, é recorrente: precisamos melhorar a qualidade da educação básica no Brasil.

É inconcebível que o destino de uma criança seja ainda determinado pelo local do seu nascimento e pela condição de renda da sua família. O amplo acesso à educação de boa qualidade é o único caminho para a transformação social, para a maior distribuição de renda e de oportunidades.

Nosso segundo desafio é fazer a reforma tributária. A sociedade não aceita mais a abusiva carga de impostos sobre assalariados e a produção e, na esfera dos Estados, a perversa guerra fiscal, que coloca em lados opostos aqueles que deveriam ser parceiros do processo de desenvolvimento.

O Brasil precisa reduzir o número de impostos, desonerar as exportações e o investimento produtivo, reduzir contribuições que incidem na folha de salários, melhorar a progressividade da arrecadação e rediscutir a repartição de recursos entre as esferas de governo.

Nosso terceiro desafio imediato é a redução gradual do gasto público, para que o Estado possa aumentar o investimento e avançar na agenda de desoneração tributária já mencionada.

No modelo atual, os gastos públicos mais relevantes estão sendo financiados pelo crescimento da carga tributária ou por um endividamento crescente do Tesouro Nacional, emblematicamente simbolizado pelos repasses de mais de R$ 300 bilhões para o BNDES financiar obras públicas e privadas.

Nosso quarto desafio é a reforma do Estado. Não a incluo entre as nossas prioridades por mera preocupação fiscalista, mas para estabelecer mecanismos permanentes de avaliação da eficiência de políticas públicas, análise de custos e benefícios e melhoria da produtividade do setor público.

Sem esses instrumentos, os recursos já escassos tornam-se ainda mais insuficientes, gerando mais demanda por mais impostos ou saídas estranhas, como a chamada “contabilidade criativa”.

Minas Gerais, assim como alguns outros Estados, nos mostra que a boa governança é o primeiro degrau para a superação do atraso social que vivemos, sem recorrer à sanha arrecadatória.

Acredito que esses são os primeiros itens da ampla agenda de trabalho a que precisamos responder para nos habilitarmos a uma trajetória de crescimento verdadeiramente sustentável. Fazer avançar essa agenda, com os olhos voltados para o futuro, nos exigirá escolhas difíceis e um profundo debate de propostas que o governo já deveria ter enviado ao Congresso Nacional.

Os sinais na economia são claros.

Até quando vamos esperar?

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AÉCIO NEVES, economista, é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais (2003-2010), deputado federal pelo PMDB-MG (1987-1991), pelo PSDB-MG (1991-2002) e presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002).  Link para o original (assinantes): http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0305201107.htm

Link para site Senador Aécio Nenves http://www.aecioneves.net.br/2011/05/artigo-de-aecio-neves-sobre-crescimento-sustentavel-na-folha-de-s-paulo/