Arquivo mensal: dezembro 2009

Governo Aécio Neves investe R$ 2 bilhões em obras em Minas Gerais

Serviço Público

Fonte:Agência Minas

Ações do Governo Aécio Neves vem mudando a realidade de milhões de pessoas nos últimos sete anos com os programas ProacessoProMGMinas Avança, entre outros. Somente na área de Transportes e Obras, o Governo investiu, em 2009, cerca de R$ 2 bilhões em obras de infraestrutura.

No Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso) foram destinados recursos da ordem de R$ 950 milhões para a conclusão de 33 novos trechos do programa, o que corresponde a 1.085 quilômetros de novas rodovias pavimentadas. Trata-se do maior volume de obras executadas dentro do Programa, em um ano.

Pelo Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG) foram investidos mais de R$ 261 milhões, em 2009.  O programa já atingiu 30% da malha estadual pavimentada, que hoje é de 17.896 quilômetros. Outros R$ 300 milhões foram destinados à construção de obras urbanas, como a duplicação da avenida Antonio Carlos e construção e recuperação de estradas que compõem outros programas de Governo.

Para o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman, o Proacesso tem um alcance social muito alto. “O programa melhora a vida das pessoas facilitando o acesso a bens e serviços com a pavimentação dos trechos”, disse.

O secretário informou que “estão contratados, por meio do ProMG, 4.334 quilômetros de rodovias pavimentadas, dos quais 3.513 já recuperados e em fase de manutenção”. Estão incluídas no programa rodovias sob jurisdição das coordenadorias regionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) de Belo Horizonte, Formiga, Oliveira, Passos, Pará de Minas, Itajubá, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Varginha e Ubá. O ProMG prevê a recuperação de estradas pavimentadas e manutenção por um período de quatro anos.

Fuad destacou também a parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, lembrando o convênio para a duplicação de 2,2 quilômetros da avenida Antonio Carlos, com investimentos de R$ 190 milhões para as obras, que incluem a construção de sete novos viadutos, no trecho entre a rua dos Operários até a Lagoinha. Dois viadutos situados na confluência da rua dos Operários e 650 metros de pistas duplicadas, já entregues a população.

Por meio de convênios, foram investidos cerca de R$ 171 milhões em 706 contratos, beneficiando cerca de 430 municípios mineiros. Os recursos estão sendo aplicados em obras de infraestrutura básica, tais como melhoramentos de vias, pontes e edificações, saneamento, urbanização.

No setor de edificações públicas, foram investidos cerca de R$ 212 milhões em 234 obras – escolas, postos fiscais, postos de saúde e hospitais, entre outras.

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Gestão do Governo de Minas executada por Aécio Neves ganha destaque em O Globo

Gestão Pública Eficiente

Estados e municípios inovam com modelo de gestão por resultados Metas de avaliação para reduzir custos ajudam a mudar cultura do funcionalismo

Fonte: Regina Alvarez – Jornal O Globo

BRASÍLIA. Enquanto o governo federal patina em acanhadas tentativas de implantar um sistema de gestão por resultados no serviço público, alguns estados e prefeituras estão com esses programas bastante avançados.

Criaram metas e modelos de avaliação de desempenho para reduzir custos na máquina pública e melhorar os serviços à sociedade, especialmente nas áreas mais críticas e de maiores demandas da população, como saúde, segurança e educação.

São práticas da iniciativa privada que começam a ser adotadas com sucesso em órgãos públicos na busca por melhores resultados, e que promovem, ainda que lentamente, uma mudança de cultura do servidor público, que tem garantido em lei
a estabilidade no emprego.

Minas Gerais é o estado mais adiantado nessa experiência de gestão, com  pagamento de prêmio por produtividade para 93% dos servidores. Os estados de São  Paulo e Rio, e as prefeituras carioca e paulistana também contabilizam  experiências bemsucedidas nessa área.

Os programas resultam em pagamento de bônus e gratificações aos servidores que atingirem metas pré-estabelecidas. Na maior parte dos casos, as metas são fixadas para as equipes e, complementarmente, é considerada a avaliação do desempenho individual do servidor.

Minas paga prêmios a 297 mil
Em Minas, há contratos de gestão assinados com 59 órgãos da administração estadual.

O Prêmio por Produtividade existe desde 2007 e, este ano, foi pago a 297 mil servidores.

O valor do bônus resulta de uma combinação da nota da equipe, remuneração e avaliação do servidor e dias trabalhados.

O teto é o equivalente a um salário do servidor premiado.

— A avaliação de desempenho é uma mudança de cultura grande. Qualquer servidor que não esteja produzindo atrapalha a equipe. Todas sabem o que precisa ser feito — diz a secretária de Planejamento do governo de Minas, Renata Vilhena.

Em Minas, a avaliação por desempenho serve também para viabilizar a única forma possível de demissão no serviço público, segundo a Constituição, que é exatamente por ineficiência. Renata Vilhena explica que as avaliações são usadas para as promoções na carreira e para o desligamento, uma medida difícil dado o grau de estabilidade garantido ao servidor público pela Constituição.

Com duas avaliações insuficientes consecutivas — ou três em cinco, ou quatro em dez — é aberto um processo administrativo e o funcionário pode perder o emprego.

No governo do Rio, a gestão por resultado foi implantada inicialmente nas Polícias Civil e Militar e para os fiscais de renda. Na área de segurança, as metas para o segundo semestre implicam redução dos homicídios dolosos em 11,7%.

O bônus anual pode chegar a R$ 1.500, mas os funcionários de todas as áreas que alcançarem suas metas anuais receberão R$ 500.

— Como cobrar de cada funcionário determinada performance se não tivermos indicadores? O que não se mede não se administra — observa o secretário da Casa Civil do governo do Rio, Regis Fichtner.

Em São Paulo, funcionários públicos do estado recebem um bônus financeiro se cumprirem metas estabelecidas e de acordo com o desempenho da unidade onde trabalham.

Nas escolas, se as metas forem alcançadas, professores, diretores e funcionários recebem até 2,4 salários. Se forem superadas, o bônus anual pode chegar a 2,9 salários.

Governo federal longe das metas

Nas secretarias da Fazenda e de Planejamento, o servidor paulista cuja unidade administrativa atingir 100% da meta e que não tenha faltas no ano (com exceção de férias, licença maternidade, paternidade e adoção) ganha o direito a uma bonificação equivalente a 2,4 salários. A adicional de até 20% ao bônus. Este ano, foram distribuídos mais de R$ 600 milhões em bônus a 248, 6 mil servidores.

— As experiências vividas na iniciativa privada são adaptáveis ao processo público. O retorno do trabalho quantificado mexe com a autoestima — afirma Marcos Monteiro, secretárioadjunto de Gestão do governo de São Paulo.

No governo federal, proposta de instituir o modelo foi gestada no Ministério do Planejamento e posta em consulta pública pela Casa Civil; porém, não evoluiu porque enfrenta resistências dentro do governo.